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Jaguarari

Justiça anula decisão da câmara e prefeito retorna ao cargo em Jaguarari

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O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar e anulou a decisão da Câmara Municipal de Jaguarari, que nesta quarta-feira (21) afastou do cargo o prefeito Everton Rocha sob a acusação de pratica de crime político/administrativo. O magistrado não avaliou o mérito, mas apenas as formalidades do afastamento, decidido por ampla maioria da Casa de Leis.

No entanto, houve irregularidades como a ausência de ampla defesa ao prefeito. Segundo a decisão proferida pelo Des. Roberto Maynard Frank, ocorreu por parte da Comissão Parlamentar Processante o descumprimento da medida liminar proferida que determinava a oitiva da testemunha Sr. Heliodoro Lucas Duarte Dourado.

Na petição juntada hoje às 13h36m, o Agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar. Após a apreciação dos argumentos e documentos ficou evidente que houve recusa na oitiva da testemunha, ao argumento de ausência do comparecimento dos advogados de Defesa.

Desta forma Des. Roberto Maynard Frank afirma que não foram respeitados os direitos de ampla defesa/contraditório consagrados na Constituição Federal e determinou o imediato retorno do prefeito Everton Rocha ao cargo.

Confira a Decisão:

Vieram-me agora conclusos os autos para apreciar petitório (Id. 734697) que alega o descumprimento da medida liminar proferida nestes autos, no que toca à recusa de oitiva da testemunha Sr. Heliodoro Lucas Duarte Dourado.

Em decisão concessiva de efeito suspensivo (Id. 673410), dentre outras medidas, determinei que fosse garantido à defesa que trouxesse a testemunha referida para oitiva na audiência a ser marcada pela Comissão Processante.
Na petição juntada hoje às 13h36m, o Agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar.

A apreciação dos argumentos e documentos revela que houve recusa na oitiva da referida testemunha, ao argumento de ausência do comparecimento dos advogados de Defesa. À luz do quanto exposto, denoto que foi negada efetividade à decisão liminar antes proferida, na medida em que a permissão para comparecimento da testemunha implica, como consectário lógico, que ela seja ouvida no caso de se apresentar, ainda mais quando observado que a pessoa referida se trata de peça essencial mencionada nos atos acusatórios, conforme explicitado pela própria Comissão Processante.

No particular, o comparecimento da testemunha foi medida concedida em efeito suspensivo com o fim de garantir máxima efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados na Constituição Federal e que devem ser especialmente observados em procedimentos que tais, por haver procedimento de cassação do mandato de um representante do povo eleito pelas vias legais e democráticas.

Desta sorte, vislumbro no fato narrado, o descumprimento de parcela da medida liminar já proferida nestes autos, o que enseja a adoção de medida para a garantia de sua autoridade e para assegurar o amplo exercício do direito de defesa do Agravante, neste ponto específico.

Diante do exposto, determino a suspensão do processamento da Comissão Processante para que se efetive a garantia do direito de oitiva da testemunha, na forma do quanto já decidido anteriormente. Comunique-se o juízo de origem sobre o teor desta decisão.

Confiro força de mandado a presente decisão e determino a cientificação do Agravado por qualquer meio que garanta maior celeridade ao ato.

Publique-se. Intimem-se.

Salvador/BA, 21 de fevereiro de 2018.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator

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Teve inicio a obra de terraplanagem da estrada que liga sede de Jaguarari aos distritos de Gameleira e Santa Rosa

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Teve inicio na manhã desta terça-feira, 28, a obra de terraplanagem e recuperação da estrada que liga sede de Jaguarari a aos distritos de Gameleira e Santa Rosa. Neste primeiro momento estão sendo realizados os serviços de nivelamento e patrolamento de toda a extensão dos 42 km de estrada vicinal.

“O inicio desta obra representa muito para Jaguarari e principalmente para as localidades que serão beneficiadas com a recuperação desta estrada. Não foi fácil trazes essa obra devido à extensão da estrada e principalmente pelo valor de R$ 2.500.000 (dois milhões e meio de reais), mas com o apoio do deputado federal Adolfo Viana esse sonho está se tornando realidade. Hoje é um dia para se comemorar”, falou o prefeito Everton Rocha.

A execução da recuperação desta estrada autorizada pelo DENOCS no ultimo dia 18 de janeiro tem grande importância para o município, já que irá melhorar a qualidade de trafegabilidade proporcionando maior comodidade, segurança e rapidez no transporte para todos os moradores tanto dessas localidades que precisam utilizar essa estrada como os demais que também visitam essas localidades.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Construção do Posto de Saúde da localidade de Diogo segue em ritmo acelerado

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Segue em ritmo acelerado a obra de construção do posto de saúde da localidade do Diogo. A construção desta unidade de saúde que tem como solicitante o vereador Regis do Joel, está sendo realizada com recursos próprios. A obra orçada em R$ 86.507,55 (oitenta e seis mil reais quinhentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos) está na fase final do levantamento das paredes e deverá ainda essa semana iniciar o serviço de reboco e contra piso interno.

Após a sua conclusão o posto de saúde proporcionará uma melhor estrutura e qualidade no atendimento público de saúde as localidades de: Diogo de Cima, Diogo de Baixo, Lagoa do Matheus, Pedra vermelha, Massapê, Melancia, Tanque do Miguel e Lagoa das Antas, que não precisarão mais se deslocar até a sede do município.

Os investimentos promovidos pela administração municipal na saúde de Jaguarari não param. Após a chegada de ambulâncias, implantação da base do SAMU em Pilar, a reforma do Hospital Municipal e construção do centro cirúrgico e nesta quinta-feira (30) será entregue o posto de saúde de Serra dos Morgados. Todos estão convidados.  E vem muito mais por ai!

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Jaguarari: Deputado Nelson Leal consegue junto ao Governo do Estado pavimentação para estrada de Catuni

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Como vem acontecendo desde que firmou parceria com o prefeito Everton Rocha, o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), Deputado Nelson Leal, segue direcionando ações para o município de Jaguarari. No ultimo encontro com o chefe do executivo jaguarariense, foi solicitado maior agilidade na liberação da obra de pavimentação do trecho que liga a BR 407 ao povoado do Catuni, tendo uma extensão de 1,5 km. E Após intervenção do parlamentar a obra será iniciada.

Na ultima quinta-feira (23), o contrato foi celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura da Bahia – SEINFRA, e a empresa Atlântico Engenharia, responsável pela execução da obra de pavimentação orçada no valor de R$ 516.562,27 (quinhentos e dezesseis mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte sete centavos). A obra terá um prazo de execução estimado em 120 dias.

Essa foi uma conquista do Deputado Estadual Nelson Leal, presidente da Alba, junto ao Governo da Bahia, atendendo a solicitação do prefeito Everton Rocha e do vereador Nenê do Catuni. Esta ação será de grande importância para a localidade de Catuni, melhorando a trafegabilidade de produtos, transporte de alunos e de pacientes que precisam realizar tratamento fora da localidade.

No último dia 18 de janeiro, durante a assinatura da ordem de serviço de terraplanagem da estrada que liga a sede do município ao distrito de Santa Rosa, o prefeito de Jaguarari expressou agradecimentos ao Deputado Nelson Leal pelo empenho em trazer benéficos para o município de Jaguarari. “Quando firmamos essa parceria com o deputado Nelson Leal, tínhamos certeza que o maior beneficiado seria a nossa querida Jaguarari”, destacou o gestor.

Outra luta estabelecida pelo deputado e prefeito de Jaguarari, é a recuperação do trecho entre a localidade de Barrinha e o distrito de Pilar, que hoje encontra-se em péssimas condições. Um dos entraves encontrados para a realização desta ação é o alto custo da obra devido a sua extensão.

“Junto com o deputado Nelson Leal iremos buscar meios para a realização da recuperação desta estrada, da mesma forma que buscamos e conseguimos a pavimentação do trecho da BR 407 ao distrito de Catuni”, pontuou o prefeito Everton Rocha.

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