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Jaguarari

Justiça anula decisão da câmara e prefeito retorna ao cargo em Jaguarari

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O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar e anulou a decisão da Câmara Municipal de Jaguarari, que nesta quarta-feira (21) afastou do cargo o prefeito Everton Rocha sob a acusação de pratica de crime político/administrativo. O magistrado não avaliou o mérito, mas apenas as formalidades do afastamento, decidido por ampla maioria da Casa de Leis.

No entanto, houve irregularidades como a ausência de ampla defesa ao prefeito. Segundo a decisão proferida pelo Des. Roberto Maynard Frank, ocorreu por parte da Comissão Parlamentar Processante o descumprimento da medida liminar proferida que determinava a oitiva da testemunha Sr. Heliodoro Lucas Duarte Dourado.

Na petição juntada hoje às 13h36m, o Agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar. Após a apreciação dos argumentos e documentos ficou evidente que houve recusa na oitiva da testemunha, ao argumento de ausência do comparecimento dos advogados de Defesa.

Desta forma Des. Roberto Maynard Frank afirma que não foram respeitados os direitos de ampla defesa/contraditório consagrados na Constituição Federal e determinou o imediato retorno do prefeito Everton Rocha ao cargo.

Confira a Decisão:

Vieram-me agora conclusos os autos para apreciar petitório (Id. 734697) que alega o descumprimento da medida liminar proferida nestes autos, no que toca à recusa de oitiva da testemunha Sr. Heliodoro Lucas Duarte Dourado.

Em decisão concessiva de efeito suspensivo (Id. 673410), dentre outras medidas, determinei que fosse garantido à defesa que trouxesse a testemunha referida para oitiva na audiência a ser marcada pela Comissão Processante.
Na petição juntada hoje às 13h36m, o Agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar.

A apreciação dos argumentos e documentos revela que houve recusa na oitiva da referida testemunha, ao argumento de ausência do comparecimento dos advogados de Defesa. À luz do quanto exposto, denoto que foi negada efetividade à decisão liminar antes proferida, na medida em que a permissão para comparecimento da testemunha implica, como consectário lógico, que ela seja ouvida no caso de se apresentar, ainda mais quando observado que a pessoa referida se trata de peça essencial mencionada nos atos acusatórios, conforme explicitado pela própria Comissão Processante.

No particular, o comparecimento da testemunha foi medida concedida em efeito suspensivo com o fim de garantir máxima efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados na Constituição Federal e que devem ser especialmente observados em procedimentos que tais, por haver procedimento de cassação do mandato de um representante do povo eleito pelas vias legais e democráticas.

Desta sorte, vislumbro no fato narrado, o descumprimento de parcela da medida liminar já proferida nestes autos, o que enseja a adoção de medida para a garantia de sua autoridade e para assegurar o amplo exercício do direito de defesa do Agravante, neste ponto específico.

Diante do exposto, determino a suspensão do processamento da Comissão Processante para que se efetive a garantia do direito de oitiva da testemunha, na forma do quanto já decidido anteriormente. Comunique-se o juízo de origem sobre o teor desta decisão.

Confiro força de mandado a presente decisão e determino a cientificação do Agravado por qualquer meio que garanta maior celeridade ao ato.

Publique-se. Intimem-se.

Salvador/BA, 21 de fevereiro de 2018.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator

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Prefeitura de Jaguarari levará a Santa Rosa a 2ª edição do Programa Prefeitura nas Comunidades

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A prefeitura de Jaguarari, através de suas secretarias de governo, irá levar para o distrito de Santa Rosa de Lima, nesta sexta-feira (14), o Programa Prefeitura nas Comunidades. A ida desse programa ao distrito possibilitará atender a várias demandas dos moradores do local e adjacências. Durante a ação, os moradores terão acesso a diversos serviços oferecidos pela gestão municipal.

  • Secretaria de Saúde – exames laboratoriais, avaliação com fisioterapeuta, avaliação com nutricionista, testes rápidos para DST com orientações para prevenção dessas doenças e distribuição de preservativos, teste de glicemia, aferição de pressão.
  • Secretaria de Assistência Social – atendimento e atualização cadastral do programa Bolsa Família, orientação psicossocial com equipe do CRAS e CREAS, concessão de Carteira do Idoso e Passe Livre, Requerimento de beneficio eventual de cesta básica, encaminhamento de segunda via de documentos pessoais, brincadeiras e atividades lúdicas com orientadores sociais, Cadastro de gestantes para o Primeira Infância no SUAS e campanha de enfrentamento ao trabalho infantil nas escolas.
  • Secretaria de Agricultura – cadastramento de títulos de terra, um técnico estará realizando a renovação de DAP’s, abastecimento de água através de pipa e emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA.
  • Secretaria de Educação – levará para Santa Rosa a Caravana da Educação, que promoverá uma grande Mostra Cultural, garantindo a população muita diversão e cultura através de Cinema na praça, Karaokê, Roda de Capoeira, Fanfarra e Programa de Nutrição.
  • Secretaria de Meio Ambiente – realizará doação de mudas das seguintes espécies nativas: Paineira (barriguda) Angico de Bezerro, Caraibeira, Aroeira, Baraúna, Espinheira Santa, Pereiro, entre outros.

A Secretaria de Administração realizou um grande mutirão de limpeza executando serviços de varrição, pintura de meio fio e manutenção da iluminação publica.

A Secretaria de Infraestrutura promoveu a revitalização de toda praça central do distrito e recuperação do mercado da feira livre.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Prefeito de Jaguarari visita obras da Policlínica e assina termo de parceria junto ao Consorcio de Saúde

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Nesta terça-feira (11) o prefeito de Jaguarari, Everton Rocha assinou o termo de cooperação técnica estabelecendo os direitos e obrigações para a manutenção dos serviços de saúde da Policlínica que será inaugurada no mês de agosto.

A prefeitura de Jaguarari repassará através do rateio o montante de pouco mais de R$ 600. 000,00 (seiscentos mil reais) anualmente para a manutenção da Policlínica e ao transporte dos pacientes de Jaguarari até Senhor do Bonfim, onde a unidade de saúde está sendo construída.
Em seguida o prefeito Everton Rocha acompanhado pelos prefeitos que compõem o Consórcio de Saúde visitou as obras das futuras instalações da Policlínica. O gestor conheceu todas as dependências e equipamentos que serão utilizados no atendimento dos pacientes vindos de Jaguarari e região. Entre eles o tomógrafo que já se encontra presente, aguardando apenas a instalação.

“Com a instalação da Policlínica tão próxima a Jaguarari teremos mais uma grande alternativa para realizar diversos procedimentos de saúde, sem ter que se deslocar até Juazeiro ou Jacobina”, finalizou o prefeito Everton Rocha.

A Policlínica está sendo construída no bairro Olaria – nas margens da BA -220 – em uma área de cerca de 10 mil metros quadrados. Quando estiver funcionando a policlínica oferecerá consultas, exames e procedimentos em até 18 especialidades médicas, a exemplo de angiologista, cardiologista, endocrinologista, gastroenterologista, mastologista e neurologista. Exames e serviços como ecocardiograma, eletrocardiograma, endoscopia digestiva, colonoscopia, tomografias e ressonâncias também poderão ser realizados na unidade.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Prefeitura de Jaguarari inaugura Unidade de Saúde da Família na localidade de Macambira

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Tendo como uma de suas prioridades de governo a área da saúde e visando oferecer mais conforto, comodidade e melhores condições aos moradores da localidade de Macambira e adjacências, a Prefeitura de Jaguarari, através da Secretaria de Saúde, inaugurou nesta quarta-feira (12) a Unidade de Saúde da Família na localidade. A obra foi deixada inacabada pela gestão anterior e retomada pelo governo do prefeito Everton Rocha.

A nova unidade de saúde conta na sua estrutura com consultório médico, sala de curativo, farmácia, sala de espera e banheiros. Os atendimentos médicos serão realizados pelo Dr. Edilberto Nunes de Sá e uma equipe composta por enfermeira e técnica de enfermagem. “A entrega dessa unidade de saúde representa muito para localidade, já que poderão receber atendimento médico, receber medicamentos entre outros serviços sem precisar se deslocar até a sede do município”, falou o Secretário de Saúde, Rodrigo Cruz.

A nova unidade de Saúde atenderá os moradores das localidades de Macambira de baixo, Macambira de Cima, Gameleirinha, Lagedo, Maracacheta, Fazendinha, Favela, Santo Antonio, Morro Branco, São José, Conceição e Queimada do Angico.
“Com a entrega dessa unidade de Saúde fortalecemos a saúde publica de Jaguarari. E na próxima semana iniciaremos a tão aguardada reforma do Hospital Municipal e construção do centro cirúrgico. Logo pequenas cirurgias serão feitas aqui em nosso hospital e os filhos de Jaguarari nascerão em Jaguarari”, pontuou o prefeito Everton Rocha.

A cerimônia de inauguração contou também com a participação dos secretários de governo, dos vereadores Louri da Barrinha, Dourival Borges e Regis do Joel, toda equipe de servidores da nova unidade de saúde da família, e moradores da comunidade e adjacência.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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