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Jaguarari

Justiça anula decisão da câmara e prefeito retorna ao cargo em Jaguarari

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O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar e anulou a decisão da Câmara Municipal de Jaguarari, que nesta quarta-feira (21) afastou do cargo o prefeito Everton Rocha sob a acusação de pratica de crime político/administrativo. O magistrado não avaliou o mérito, mas apenas as formalidades do afastamento, decidido por ampla maioria da Casa de Leis.

No entanto, houve irregularidades como a ausência de ampla defesa ao prefeito. Segundo a decisão proferida pelo Des. Roberto Maynard Frank, ocorreu por parte da Comissão Parlamentar Processante o descumprimento da medida liminar proferida que determinava a oitiva da testemunha Sr. Heliodoro Lucas Duarte Dourado.

Na petição juntada hoje às 13h36m, o Agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar. Após a apreciação dos argumentos e documentos ficou evidente que houve recusa na oitiva da testemunha, ao argumento de ausência do comparecimento dos advogados de Defesa.

Desta forma Des. Roberto Maynard Frank afirma que não foram respeitados os direitos de ampla defesa/contraditório consagrados na Constituição Federal e determinou o imediato retorno do prefeito Everton Rocha ao cargo.

Confira a Decisão:

Vieram-me agora conclusos os autos para apreciar petitório (Id. 734697) que alega o descumprimento da medida liminar proferida nestes autos, no que toca à recusa de oitiva da testemunha Sr. Heliodoro Lucas Duarte Dourado.

Em decisão concessiva de efeito suspensivo (Id. 673410), dentre outras medidas, determinei que fosse garantido à defesa que trouxesse a testemunha referida para oitiva na audiência a ser marcada pela Comissão Processante.
Na petição juntada hoje às 13h36m, o Agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar.

A apreciação dos argumentos e documentos revela que houve recusa na oitiva da referida testemunha, ao argumento de ausência do comparecimento dos advogados de Defesa. À luz do quanto exposto, denoto que foi negada efetividade à decisão liminar antes proferida, na medida em que a permissão para comparecimento da testemunha implica, como consectário lógico, que ela seja ouvida no caso de se apresentar, ainda mais quando observado que a pessoa referida se trata de peça essencial mencionada nos atos acusatórios, conforme explicitado pela própria Comissão Processante.

No particular, o comparecimento da testemunha foi medida concedida em efeito suspensivo com o fim de garantir máxima efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados na Constituição Federal e que devem ser especialmente observados em procedimentos que tais, por haver procedimento de cassação do mandato de um representante do povo eleito pelas vias legais e democráticas.

Desta sorte, vislumbro no fato narrado, o descumprimento de parcela da medida liminar já proferida nestes autos, o que enseja a adoção de medida para a garantia de sua autoridade e para assegurar o amplo exercício do direito de defesa do Agravante, neste ponto específico.

Diante do exposto, determino a suspensão do processamento da Comissão Processante para que se efetive a garantia do direito de oitiva da testemunha, na forma do quanto já decidido anteriormente. Comunique-se o juízo de origem sobre o teor desta decisão.

Confiro força de mandado a presente decisão e determino a cientificação do Agravado por qualquer meio que garanta maior celeridade ao ato.

Publique-se. Intimem-se.

Salvador/BA, 21 de fevereiro de 2018.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator

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Servidores de Jaguarari representam o município em evento do governo do estado

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Na ultima quarta-feira (16), membros da Secretaria de Desenvolvimento Social de Jaguarari participaram do projeto Novos Olhares, Novos Tempos organizado pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, que teve como objetivo discutir e fortalecer os projetos e políticas para mulheres no Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru. Representaram o município a Diretora da Proteção Social Especial, Núbia Requião, a Diretora da promoção do direito da criança e adolescente, Rosa Maria, a Coordenadora do CRAS Pilar, Ana Cristina e o Assistente Social, Leandro Feitosa.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Prefeitura de Jaguarari direciona ações do Outubro Rosa a Santa Rosa

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Dando continuidade às ações alusivas ao Outubro Rosa, a Prefeitura de Jaguarari, através da Secretaria de Saúde, realizou nos dias 15 e 16 ações preventivas no combate ao câncer de mama e colo de útero no distrito de Santa Rosa.

As ações realizadas consistiram em palestras educativas ministradas pelos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, ressaltando a importância do auto-exame, diagnostico precoce e o acompanhamento pós-tratamento. Além disso, foram realizados exames ginecológicos como colposcopia (exame de imagem) e mamografia no hospital na cidade de Campo Formoso.

“Durante todo o mês de outubro estaremos imbuídos na conscientização por parte das mulheres do município para que realizem o auto-exame e, no caso da identificação de algum nódulo, buscar o serviço de saúde. O diagnostico precoce aumenta em mais de 90% a chance de cura”, ressaltou o Secretário de Saúde, Rodrigo Cruz.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Diversão para Crianças do SCFV de Jaguarari – Jacunã e Gameleira

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Ainda no clima do dia das crianças a prefeitura de Jaguarari através dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFVs das localidades de Jacunã e Gameleira estão promovendo um dia especial de piscina para as crianças atendidas pelos serviços. Nesta terça-feira (15), foi o dia dos jovens atendidos nas localidades de Jacunã e Gameleira ganharem esse dia de lazer.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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