Conecte-se conosco

Jaguarari

Justiça defere parcialmente pedido liminar, na ação civil pública proposta pelo MP contra o presidente da câmara de vereadores de Jaguarari

Publicado

em

A juíza da comarca de Jaguarari, na tarde desta ultima sexta feira, 24, proferiu decisão na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face do presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarari, Srº. Márcio José Gomes de Araújo, DEFERINDO PARCIALMENTE, os pedidos liminares, requeridos no processo pelo MP.

Na decisão a juíza determinou a indisponibilidade de bens do réu, Sr. Marcio José Gomes de Araújo, no montante de R$ 53.190,00 (cinquenta e três mil e cento e noventa reais), determinando que seja oficiado o cartório de registro de imóveis de Jaguarari, Senhor do Bonfim e Campo Formoso, bem como o bloqueio BACEN-JUD nas contas e aplicações financeira do réu, além de oficio ao DETRAN e outros órgãos oficiais, para eficaz cumprimento da decisão.

No tocante ao requerimento de afastamento do presidente da câmara de vereadores e perda do mandato pelo Ministério Público, existi no processo, a confissão do crime pelo próprio réu Sr. Marcio José Gomes de Araujo, bem como o depoimento das servidoras fantasmas, Jacira dos Reis Souza e Flávia Reis da Silva, no qual informaram com riqueza de detalhes, todo esquema criminoso, que lesaram os cofres públicos. A juíza da comarca local entendeu necessária a triangularização da relação processual e oportunizar ao réu, apresentação de defesa, sem prejuízo de posteriormente ficar convencida de que o réu, esteja realmente atrapalhando o trâmite e o resultado útil da Ação de Improbidade Administrativa, proposta pelo MP e assim deferir o imediato afastamento do edil, conforme trecho da decisão abaixo;

“ENTENDO QUE NESTE MOMENTO PROCESSUAL, TAL MEDIDA SERIA PRECIPITADA, TENDO EM VISTA SUA DRASTICIDADE, SEM PREJUÍZO DE NO FUTURO, ESTA MAGISTRADA FICAR CONVENCIDA DE QUE O AGENTE PÚBLICO ACIONADO ESTÁ REALMENTE OBSTACULIZANDO O TRÂMITE E O RESULTADO ÚTIL DA AÇÃO DE IMPROBIDADE.

EM OUTRAS PALAVRAS, ME PARECE UM POUCO PRECOCE, NESTE MOMENTO, SEM A TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA…” (Juíza Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba)

Neste sentido, o processo segue para intimação do presidente para que possa apresentar a defesa, deixando a juíza bem claro na sua decisão, que o surgimento de fatos novos, terão o condão de se impor o afastamento do presidente, bem como a cassação do mandato de vereador.

Lembrando que recentemente, foram descobertos outros novos supostos funcionários fantasmas, a exemplo de Andressa da Silva, que reside e trabalha em Riachão do Jacuípe, que também foi nomeada assessora legislativa pelo por Marcio José Gomes de Araújo e que este procedimento da nova “fantasma”, esta já em posse do Ministério Público, assim como também, mais dois outros novos, supostos servidores fantasmas; Diego Silva e Eula Paula Feitosa, podendo o promotor ingressar com nova Ação Civil Pública , referente a este novo caso, complicando de vez a situação do presidente, já que a juíza deixa expresso na sua decisão, que um novo fato, ensejará o afastamento do Presidente da Câmara e eventual perda do mandato de vereador.

Ao Réu Sr. Marcio José Gomes de Araujo, foi dado o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no processo, estando a cargo do Ministério Público a investigação das novas servidoras fantasmas e as medidas judiciais que poderão ser ingressadas, que ocorrendo, tornará insustentável a permanência do réu na presidência do legislativo, bem como no cargo de vereador, nos termos da própria decisão da juíza da comarca de Jaguarari.

Continue Lendo
Clique para comentar

Jaguarari

Prefeitura de Jaguarari divulga novo boletim epidemiológico desta segunda (23)

Publicado

em

Divulgamos nesta edição que foram diagnosticados 21 novos casos de coronavírus, sendo 15 por exame RT-PCR (LACEN) e 06 por Teste Rápido. Com relação à residência, 18 são da sede, 01 do distrito de Juacema, 01 do distrito de Gameleira e 01 do distrito de Pilar.
No momento, 700 pacientes já estão recuperados (94%) e 04 pacientes permanecem internados.

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

Continue Lendo

Jaguarari

Boletim Epidemiológico JAGUARARI – 23 de Novembro

Publicado

em

Divulgamos nesta edição que foram diagnosticados 21 novos casos de coronavírus, sendo 15 por exame RT-PCR (LACEN) e 06 por Teste Rápido. Com relação à residência, 18 são da sede, 01 do distrito de Juacema, 01 do distrito de Gameleira e 01 do distrito de Pilar.
No momento, 700 pacientes já estão recuperados (94%) e 04 pacientes permanecem internados.

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

Continue Lendo

Jaguarari

Paciente de Senhor do Bonfim busca atendimento em Jaguarari e acusa UPA de descaso

Publicado

em

Recebemos a denuncia de familiares de um paciente, que precisou se dirigir a UPA em Senhor do Bonfim, no sábado dia 21, devido a glicemia alta , chegou na unidade ás 13h00 min. a enfermeira fez a triagem, saindo ás 13:30 min. para chamar o médico, retornou as 15h00 min. o médico não teria avaliado e apenas prescreveu o que a enfermeira teria dito, ás 15:20 min. foi aplicado a insulina, lembrando que estava em 500 a glicemia, paciente idoso, diabético e hipertenso, a glicemia deveria ser controlada a cada hora o que não teria ocorrido. Segundo familiares o médico só foi avaliar as 17:20 min. A enfermeira aplicou insulina direto na veia sem o controle de uma bomba de infusão,o que teria colocado o paciente em risco, os parentes preocupado com a saúde do familiar o levaram para o município vizinho de Jaguarari, onde foi atendido imediatamente. Triado pela enfermeira em seguida pelo médico.

Redação do Cleber Vieira News

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br