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Justiça determina o fechamento do comércio de Petrolina

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(Foto ilustrativa)

Em decisão divulgada nesta quinta-feira (18) pelo desembargador Adalberto Oliveira, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), determinou o fechamento do comércio de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Na decisão, o desembarcador afirmou que realizou um monitoramento dos dados estatísticos atualizados do avanço da pandemia na região e que os dados demonstraram patentemente o risco da ocorrência de um dano irreparável ao direito fundamental à saúde dos munícipes não apenas da cidade de Petrolina, mas também de outras cidades que compõe a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA).

“os leitos disponíveis na cidade de Petrolina[1] não são destinados exclusivamente aos cidadãos deste município, ao contrário, ora se destinam à Central de Regulação do Estado de Pernambuco (Macrorregião VIII de Saúde, composta por Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista), ora se destinam à Central Interestadual de Regulação de Leitos da Rede PEBA – CRIL, que integra, como dito alhures 53 municípios, com disponibilização de apenas 45 leitos de UTI ao SUS em toda a macrorregião de mais de 2 milhões de habitantes, distribuídos nas seguintes unidades de saúde: HRIS/ Covid-19 (Salgueiro/PE); Neurocardio (Petrolina/PE); HMP (Petrolina/PE); HMSM (Araripina/PE); HRJ Covid-19 (Juazeiro/BA); SP Covid-19 (Remanso/BA). Ao passo em que, segundo a Organização Mundial de Saúde  deveriamexistir 10 a 30 leitos de UTI a cada 100 mil habitantes”, destacou o desembargador.

A decisão cita ainda o crescimento dos casos confirmados da Covid-19 em Petrolina. “Ocorre que na data de 16/06/2020 esses dados subiram, respectivamente, para 473 casos confirmados, 265 em investigação, 9368 descartados, 172 recuperados, e 14 óbitos, revelando que o número de óbitos dobrou num período de apenas 18 (dezoito) dias”, afirmou.

O desembarcador disse ainda que a situação de Petrolina é assustadora.

“Diante de todo o exposto, e entendendo suficientemente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a medida cautelar requestada, para, atribuindo ao Decreto Municipal nº 037/2020, interpretação conforme o Decreto Estadual nº 49.055, determinar a suspensão do decreto municipal, no que contrariar a norma estadual, até o julgamento definitivo desta ADI, decisão que submeto ad referendum do Órgão Especial desta Corte (art. 243, RITJPE)”., finalizou. (Veja a decisão completa abaixo)

Nesta quinta-feira (18), Petrolina chegou ao total de 509 casos do novo coronavírus. Óbitos somam quinze.

A cidade deu início a reabertura do comércio no dia 1 de junho. No último sábado, o Prefeito Miguel Coelho anunciou que decidiu estender, por mais uma semana, a fase 1 da retomada das atividades econômicas.

Veja a decisão

Decisão – ADI nº 0007724-75.2020.8.17.9000

Fonte:Preto no Branco

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Hospital Dom Antônio Monteiro entra na fase final para instalação de leitos de UTIs

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Durante esta semana, uma comitiva do governo municipal visitou o andamento das obras de readequação predial do Hospital Dom Antônio Monteiro. A casa de saúde está passando por uma ampla reestruturação para oferecer atendimento de alta complexidade.

Com a reforma, ampliação e adequação do espaço, serão instalados 20 leitos de UTIs – neonatal e adulto, além de 05 leitos semi-intensivos.

A nova estrutura inicialmente vai reforçar o combate ao novo coronavírus (Covid-19), com atendimento aos casos mais graves da doença. Após a pandemia, o serviço de alta complexidade será incorporado de forma permanente ao sistema de saúde do município.

A unidade de tratamento intensivo contará com recursos tecnológicos e científicos de última geração e serão responsáveis por receber pacientes criticamente enfermos conforme gravidade, faixa etária, patologia e requisitos de privacidade.

O investimento financeiro para execução e compra de equipamentos é de cerca de R$ 10 milhões. Os recursos em grande parte são do Governo do Estado da Bahia. O município acrescenta contrapartida.

Após finalização da primeira etapa, as obras devem avançar para ala de internação. O novo Hospital também terá um moderno tomógrafo e um espaço estruturado para ortopedia.

“É um grande marco para nossa população, uma conquista histórica para nossa região. Ações como essa mostram que o governo do prefeito Carlos Brasileiro está intensificando cada vez mais o cuidado com a saúde da população bonfinense”, ressaltou o secretário de Saúde, Neto Guimarães, durante a visita técnica.

Quando estiver funcionando, o atendimento do HDAM terá abrangência macro regional, aderindo parte da demanda da rede PEBA (Pernambuco e Bahia). As obras terminam no final do mês de julho.

“É satisfatório saber que o hospital passará a contar com um espaço amplo, moderno e que os profissionais vão ter acesso à mais alta tecnologia para continuar cumprindo a missão de salvar vidas”, disse o vice-prefeito, José Antônio.

O prefeito Carlos Brasileiro descobriu que teve a Covid-19 durante exame de rotina e preferiu ficar em quarentena em sua residência; ele está assintomático e continua trabalhando de casa.

A vistoria ainda contou com representantes da direção e corpo clínico do HDAM, equipe da Secretaria de Infraestrutura e representantes da FCK Engenharia.

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Campo Formoso

PM atende ocorrência de tentativa de homicídio na sede de Campo Formoso

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Por volta das 19:30 desta quinta-feira (02) de julho, a Central de Operações da 54ª CIPM foi acionada para atender a uma ocorrência de disparos de arma de fogo registrada entre os bairros Multirão e Santa Luzia, localizados na sede de Campo Formoso.

Imediatamente foi deslocada para o local do sinistro a 1° guarnição da Polícia Militar que constatou a veracidade da denúncia, sendo verificado que uma pessoa do sexo masculino encontrava-se no chão, vítima de disparos por arma de fogo. O alvejado foi conduzido com vida pelo SAMU para o hospital São Francisco.

As guarnições da polícia militar estão realizando diligências para localizar e prender o autor dos disparos.

ASCOM – 54ªCIPM

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Senhor do Bonfim: comércio e templos abrirão em novo horário e haverá toque de recolher

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Após reunião com comitê gestor da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim e entidades representantes do comércio foi decidido que a partir do dia 06/07/2020 os serviços não essenciais do comércio vão abrir das 9 às 15h de Segunda a Sexta-Feira.

Veja como será o funcionamento:

O comércio funcionará das 09 às 15 h;.

Os serviços essenciais (menos farmácias e postos) das 07 às 15 h;.

Toque de recolher das 20h às 05 horas;.

Os bancos fecham o auto atendimento, às 18 h.;

Lotéricas das 07 às 15 h.;

Delivery de comida até 22 h;

Templos e Igrejas funcionarão das 9h às 15 (horário comercial);

Decreto valerá por 15 dias;

Entra em vigor a 00h00min, de segunda-feira,dia 06 de julho de 2020.

Barrerias sanitárias vão exigir comprovantes de residência dos ocupantes do veículo – exceção às pessoas de outras cidades em tratamento de saúde com a devida comprovação.

Redação do Blog do Cleber Vieira

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