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Eleições 2020

Justiça eleitoral pode usar lei antiga para punir violação a dados

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Foto: Reprodução / Acervo da Internet

Aprovada pelo Congresso em 2018 para entrar em vigor neste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estará valendo neste processo eleitoral. Mas o texto aprovado pelos parlamentares prevê que sanções aos infratores, como multas que podem chegar a R$ 50 milhões, só serão aplicadas em 2021, respeitando o prazo de um ano para adaptação ao novo regramento.

Segundo especialistas em lei eleitoral, porém, isso não significa que não haverá punições a quem desrespeitar os pontos da nova legislação. É possível que juízes eleitorais considerem pontos da LGPD para punir delitos associando-os a artigos da lei eleitoral já existente.

Segundo Samara Castro, advogada e integrante da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), como as sanções da nova lei ficaram para o ano que vem, tem ocorrido uma discussão intensa entre advogados e também no Ministério Público sobre a possibilidade de aplicação das sanções eleitorais para o descumprimento da nova lei de dados.

“Já há sanções da legislação eleitoral no sentido de punir a compra do banco de dados, do uso do banco de dados de terceiros, de alguns pontos que a legislação eleitoral já tinha antes da LGPD. E já tem sanção para isso, desde multas até ações mais pesadas, como nas ações de abuso de poder político ou mesmo ação do uso indevido dos meios de comunicação”, diz a advogada.

É dentro dessas ações de abuso e de uso indevido dos meios de comunicação, segundo ela, que será possível enquadrar questões que dizem respeito diretamente à nova lei de proteção de dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados prevê, entre outras coisas, que um candidato só poderá enviar material de campanha com prévia autorização por escrito do eleitor, que receberá a propaganda em sua casa e via SMS de celular, aplicativos de mensagens, redes sociais ou qualquer outro meio.

As campanhas terão que detalhar como conseguiram o banco de dados e se informaram a finalidade para a qual esses dados foram coletados, além de manter consigo os arquivos com históricos desses envios para prestar contas à Justiça Eleitoral, caso seja solicitado.

O advogado Fernando Neisser, coordenador acadêmico da Abradep, considera que violações à lei de proteção podem levar até a cassação de mandatos.

“O que pode haver na área eleitoral é o reconhecimento de que a violação dessas regras configura abuso de poder econômico, o que leva a uma ação de investigação judicial eleitoral na Justiça Eleitoral que pode levar a cassação e decretação de inelegibilidade”, diz Neisser. “É um efeito reflexo, não diretamente pela aplicação da sanção da lei.”

A nova lei também prevê a criação de uma autoridade de proteção de dados no país, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será a responsável pela fiscalização.

Essa agência ainda não foi criada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mesmo que a ANPD seja criada antes da eleição, é improvável que ela seja responsável por aplicar algum tipo de sanção eleitoral, já que é ligada ao Poder Executivo.

“Quem vai aplicar alguma sanção é a Justiça Eleitoral. E não só porque a Agência Nacional de Proteção de Dados não está constituída ainda. Mas porque ela é ligada ao Executivo”, diz Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, um centro de pesquisa em direito e internet.

“É difícil a gente imaginar um cenário em que a Justiça Eleitoral não vá funcionar como órgão até sancionador porque pode existir um argumento forte de interferência política, via ANPD. Não pode ter um órgão ligado ao Executivo, ligado à Casa Civil, podendo interferir no processo eleitoral”, diz Brito Cruz.

“Se a ANPD agir em algum processo, ela vai interferir. E se não agir, ou agir em alguns casos e não em outros, ela vai interferir.”

A aplicação da lei de proteção de dados deve gerar também uma demanda de reclamações e denúncias de violação à nova regra para os órgãos eleitorais.

“As pessoas deverão procurar o Ministério Público Eleitoral, que não vai analisar a questão no varejo. A questão será analisada numa lógica de atacado, analisando o volume de abuso, verificando se uma determinada campanha está fazendo isso sistematicamente”, diz Neisser.

O coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político afirma que um caso pontual não terá uma pena específica.

“A campanha, no máximo, vai ser obrigada a não mandar mais mensagens para aquela pessoa, por uma ação, uma representação eleitoral apresentada na Justiça Eleitoral”, diz o advogado. “Mas não terá uma pena de multa, por exemplo, para cada mensagem enviada. O que vai ter é a ideia de abuso que pode até cassar uma campanha, mas exige uma gravidade da conduta”, afirma.

Eleições 2020

PSDB segue líder; DEM cresce e PT estaciona

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Prefeitos do PSDB devem governar cerca de 17% dos eleitores do País a partir de 2021. O partido se manteve no primeiro lugar nesse ranking, mas perdeu poder desde a eleição anterior, quando sua fatia do eleitorado chegou a 24%.

Os tucanos também encolheram no número de prefeitos eleitos, de 805 há quatro anos para 533 agora. Mas mantiveram São Paulo, a prefeitura mais importante do País em população, orçamento e projeção política.

Em número de prefeitos vitoriosos, o MDB (antigo PMDB) ficou em primeiro lugar, com 803. Mas o partido segue em declínio, se o atual resultado for comparado com os de disputas anteriores. Em 2008, 2012 e 2016, a legenda ganhou em 1.204, 1.038 e 1.048 cidades, respectivamente. No mesmo período, a cota de eleitores governados de 22%, 16% e 15%. Agora, caiu novamente, para 13%.

Apesar do recuo, o MDB conseguiu eleger prefeitos em cinco capitais neste ano: Porto Alegre, Goiânia, Boa Vista, Cuiabá e Teresina.

Fatia mantida

O PT, principal rival dos tucanos até recentemente, encolheu no número de prefeitos eleitos, mas conquistou cidades maiores e, com isso, manteve a parcela de eleitores que vai governar: 3%, o mesmo resultado obtido em 2016.

Petistas conquistaram quatro das cidades que fazem parte do “clube do segundo turno” – as que têm mais de 200 mil eleitores. Mas, ontem, foram derrotados em Vitória e Recife. Com isso, não governarão nenhuma capital.

É a segunda eleição municipal consecutiva em que petistas apresentam fraco desempenho. Em 2012, o partido chegou a ficar em primeiro lugar no ranking de eleitorado governado por prefeituras, com pouco mais de 19%. Na eleição seguinte, a primeira após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a fatia do eleitorado governado por petistas teve uma redução de quase 85%.

Conquistas

Três partidos de centro-direita tiveram avanços no tabuleiro político municipal: DEM, PSD e PP. Juntos, eles vão governar quase um terço dos eleitores brasileiros (32%). Em 2016, as prefeituras conquistadas pelos três englobavam apenas 17% do eleitorado.

O maior crescimento foi registrado no DEM, partido que já se chamou PFL e que tem em suas raízes a Arena, partido de sustentação do regime militar. Em 2016, o DEM elegeu 277 prefeitos. Agora, saltou para 476. Em porcentagem de eleitores nos municípios governados, o aumento foi de 5,5% para quase 12%

No mapa das capitais, o DEM venceu no Rio de Janeiro e em Salvador e ainda reelegeu prefeitos nas capitais Curitiba e Florianópolis. Já PP e PSD ganharam em Belo Horizonte, Campo Grande, João Pessoa e Rio Branco.

Finalista do segundo turno em São Paulo, o PSOL elegeu apenas cinco prefeitos neste ano, entre eles o de Belém. No total, o partido vai governar 0,7% dos eleitores brasileiros.

O PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu, e que conquistou a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados em 2018, teve crescimento modesto nessa eleição. De 30 prefeitos em 2016, passou para 92 agora. Mas sua fatia no eleitorado nacional será de apenas 1,3%.

Para o cientista político Cláudio Couto, professor da FGV-SP, o bloco dos ganhadores nesta eleição é formado pelos “partidos de adesão”, que compõem o chamado centrão, e o DEM, que ampliou em cerca de 70% o número de prefeituras. Já a fila dos maiores perdedores é puxada pelo presidente da República. “Bolsonaro não teve partido para disputar a eleição e perdeu a oportunidade de fortalecer uma estrutura que poderia ser útil para 2022”, afirmou. “O centrão ninguém compra, só aluga. Não dá para imaginar que esses partidos darão a vida pelo governo.”

Para Couto, a esquerda também sofreu nestas eleições, principalmente o PT. “Ela diminuiu ainda mais do que em 2016, quando já tinha tomado um grande tombo. O PT foi praticamente expulso dos grandes centros, com exceção de algumas cidades. E ainda comprou brigas que podem ser caras no futuro, como contra o PSB, em Recife”.

O cientista político da USP José Álvaro Moisés também aponta Bolsonaro como o principal derrotado nestas eleições. Mas faz a ressalva de que um de seus principais adversários – o governador de São Paulo, João Doria – também não saiu tão vitorioso assim com a reeleição de Bruno Covas na capital paulista, pois o prefeito adotou uma postura de distanciamento em relação ao colega de partido ao longo da campanha.

Moisés destaca ainda que a esquerda tradicional, representada pelo PT, não conseguiu se recuperar nos municípios. “Para além disso, temos a emergência de uma nova esquerda, mais jovem e vigorosa e com um posicionamento diferente”, afirma ele, citando disputas de PSOL, PSB e PCdoB nas capitais. “O grande desafio é se ela será capaz de dialogar e compor uma frente com o setor moderado para derrotar Bolsonaro em 2022.”

Prefeitos do PSDB devem governar cerca de 17% dos eleitores do País a partir de 2021. O partido se manteve no primeiro lugar nesse ranking, mas perdeu poder desde a eleição anterior, quando sua fatia do eleitorado chegou a 24%.

Os tucanos também encolheram no número de prefeitos eleitos, de 805 há quatro anos para 533 agora. Mas mantiveram São Paulo, a prefeitura mais importante do País em população, orçamento e projeção política.

Em número de prefeitos vitoriosos, o MDB (antigo PMDB) ficou em primeiro lugar, com 803. Mas o partido segue em declínio, se o atual resultado for comparado com os de disputas anteriores. Em 2008, 2012 e 2016, a legenda ganhou em 1.204, 1.038 e 1.048 cidades, respectivamente. No mesmo período, a cota de eleitores governados de 22%, 16% e 15%. Agora, caiu novamente, para 13%.

Apesar do recuo, o MDB conseguiu eleger prefeitos em cinco capitais neste ano: Porto Alegre, Goiânia, Boa Vista, Cuiabá e Teresina.

Fatia mantida

O PT, principal rival dos tucanos até recentemente, encolheu no número de prefeitos eleitos, mas conquistou cidades maiores e, com isso, manteve a parcela de eleitores que vai governar: 3%, o mesmo resultado obtido em 2016.

Petistas conquistaram quatro das cidades que fazem parte do “clube do segundo turno” – as que têm mais de 200 mil eleitores. Mas, ontem, foram derrotados em Vitória e Recife. Com isso, não governarão nenhuma capital.

É a segunda eleição municipal consecutiva em que petistas apresentam fraco desempenho. Em 2012, o partido chegou a ficar em primeiro lugar no ranking de eleitorado governado por prefeituras, com pouco mais de 19%. Na eleição seguinte, a primeira após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a fatia do eleitorado governado por petistas teve uma redução de quase 85%.

Conquistas

Três partidos de centro-direita tiveram avanços no tabuleiro político municipal: DEM, PSD e PP. Juntos, eles vão governar quase um terço dos eleitores brasileiros (32%). Em 2016, as prefeituras conquistadas pelos três englobavam apenas 17% do eleitorado.

O maior crescimento foi registrado no DEM, partido que já se chamou PFL e que tem em suas raízes a Arena, partido de sustentação do regime militar. Em 2016, o DEM elegeu 277 prefeitos. Agora, saltou para 476. Em porcentagem de eleitores nos municípios governados, o aumento foi de 5,5% para quase 12%

No mapa das capitais, o DEM venceu no Rio de Janeiro e em Salvador e ainda reelegeu prefeitos nas capitais Curitiba e Florianópolis. Já PP e PSD ganharam em Belo Horizonte, Campo Grande, João Pessoa e Rio Branco.

Finalista do segundo turno em São Paulo, o PSOL elegeu apenas cinco prefeitos neste ano, entre eles o de Belém. No total, o partido vai governar 0,7% dos eleitores brasileiros.

O PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu, e que conquistou a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados em 2018, teve crescimento modesto nessa eleição. De 30 prefeitos em 2016, passou para 92 agora. Mas sua fatia no eleitorado nacional será de apenas 1,3%.

Para o cientista político Cláudio Couto, professor da FGV-SP, o bloco dos ganhadores nesta eleição é formado pelos “partidos de adesão”, que compõem o chamado centrão, e o DEM, que ampliou em cerca de 70% o número de prefeituras. Já a fila dos maiores perdedores é puxada pelo presidente da República. “Bolsonaro não teve partido para disputar a eleição e perdeu a oportunidade de fortalecer uma estrutura que poderia ser útil para 2022”, afirmou. “O centrão ninguém compra, só aluga. Não dá para imaginar que esses partidos darão a vida pelo governo.”

Para Couto, a esquerda também sofreu nestas eleições, principalmente o PT. “Ela diminuiu ainda mais do que em 2016, quando já tinha tomado um grande tombo. O PT foi praticamente expulso dos grandes centros, com exceção de algumas cidades. E ainda comprou brigas que podem ser caras no futuro, como contra o PSB, em Recife”.

O cientista político da USP José Álvaro Moisés também aponta Bolsonaro como o principal derrotado nestas eleições. Mas faz a ressalva de que um de seus principais adversários – o governador de São Paulo, João Doria – também não saiu tão vitorioso assim com a reeleição de Bruno Covas na capital paulista, pois o prefeito adotou uma postura de distanciamento em relação ao colega de partido ao longo da campanha.

Moisés destaca ainda que a esquerda tradicional, representada pelo PT, não conseguiu se recuperar nos municípios. “Para além disso, temos a emergência de uma nova esquerda, mais jovem e vigorosa e com um posicionamento diferente”, afirma ele, citando disputas de PSOL, PSB e PCdoB nas capitais. “O grande desafio é se ela será capaz de dialogar e compor uma frente com o setor moderado para derrotar Bolsonaro em 2022.”

Estadão

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Eleições 2020

TRE decide pelo indeferimento da candidatura de Carlos Brasileiro. Se vencesse a eleição, não assumiria o cargo

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Decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, publicada nesta segunda-feira, 23, indeferiu o registro de candidatura de Carlos Brasileiro, mantendo suas punições.

Com essa decisão, caso fosse eleito, Carlos Brasileiro, não seria diplomado e não assumiria a prefeitura municipal.

cabe recurso ao TSE

Confira íntegra da decisão:D0C704E1-9914-4E9A-A57E-9645D9B0536A

blogdowalterley

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Eleições 2020

Eleições 2020: WhatsApp bane mais de mil contas por disparo em massa

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O WhatsApp liberou nesta quinta-feira (19) um estudo com os números da parceria do mensageiro com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às fake news e ao disparo em massa de mensagens. O levantamento indica que 3.236 usuários foram denunciados, e o aplicativo terminou banindo 31,03% deles — ou seja, 1.004 contas foram removidas da plataforma. O WhatsApp lançou, em preparação ao primeiro turno das eleições, um chatbot com o TSE para tirar dúvidas de eleitores, além de colher relatos de fake news e controlar a propagação de boatos no aplicativo para Android e iPhone (iOS).

O estudo revelado hoje pelo WhatsApp reuniu dados de 27 de setembro até 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições 2020. 4.759 denúncias foram enviadas ao TSE (a partir do link “https://denuncia-whatsapp.tse.jus.br/dew/rest/denuncia/”; sem aspas), enquanto o mensageiro recebeu 4.630 relatos de comportamento automatizado. Destas, 129 foram desconsideradas por não abordarem as eleições municipais.

3.236 contas foram denunciadas durante o período do levantamento, e 1.004 (31,03% delas) terminaram efetivamente banidas da plataforma. Segundo o WhatsApp, 63% desses perfis removidos já tinham sido marcados pelo aplicativo como suspeitos, e haviam sido bloqueados antes mesmo das denúncias.

Vale lembrar que enviar mensagens em massa é proibido pelo aplicativo e viola a lei, como explica a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio: “O disparo em massa de mensagens é uma prática proibida, passível de punição nas eleições. Os eleitores devem estar atentos e denunciar atividades suspeitas que desequilibrem o processo eleitoral”. O aplicativo tem aplicado medidas para frear a disseminação de rumores na plataforma, como limitando o número de encaminhamentos de mensagens compartilhadas muitas vezes.

techtudo

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