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Justiça

Justiça multa Tim em R$ 50 milhões por derrubar chamadas

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Foto: Reprodução / Carlos Trentini

A Justiça do Distrito Federal condenou a Tim a pagar R$ 50 milhões por derrubar chamadas telefônicas da promoção Infinity por meio de um sistema de interrupção automática. De acordo com informações da Agência Brasil, a decisão em segunda instância foi motivada por uma ação de 2013, promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Segundo o MPDFT, a operadora estava provocando a interrupção intencional de chamadas promocionais para gerar cobrança de nova ligação. O órgão estima que no dia 8 de março de 2012, apenas no DF, quase 170 mil consumidores foram atingidos pela derrubada de chamadas.

“É inequívoco o dano causado aos consumidores, além de serem vítimas da propaganda enganosa, tiveram que refazer a ligação para continuar a chamada em virtude da interrupção culposa e/ou dolosa do serviço, mormente àqueles integrantes dos planos Infinity, arcando novamente com o custo do primeiro minuto de ligação”, disse a relatora, desembargadora Maria Ivatônia.

BN

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Justiça

MPF deve denunciar Wagner por superfaturamento e fraude na licitação da Arena Fonte Nova, diz coluna

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O Ministério Público Federal (MPF) deve oferecer denúncia contra o Senador Jaques Wagner (PT) por superfaturamento e fraude na licitação da Arena Fonte Nova. De acordo com informações apuradas pela coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, a sinalização foi dada para a equipe da Polícia Federal (PF), responsável pela Operação Cartão Vermelho.

Deflagrada em fevereiro deste ano, a operação investiga irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão da Fonte Nova. Na ocasião, a residência do ex-governador do Estado e um escritório localizado no Shopping Max Center, no bairro do Itaigara, foram alvo de mandados de busca e apreensão.

Também segundo a publicação, o relatório final com as conclusões do inquérito foi enviado à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, em novembro do ano passado. O documento aponta que também foram indiciados o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster; o empresário Carlos Daltro, considerado operador de Wagner no esquema; e o deputado estadual Bobô (PCdoB). 

Na época, o parlamentar era superintendente da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb). Sua inclusão entre os alvos das investigações era até então desconhecida. Ainda segundo a Tempo Presente, as conclusões da PF de que houve fraude na licitação foram reforçadas por três laudos feitos durante as apurações. O último destes documentos teria sido conclusivo em apontar o crime.

Parte da delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, também foi encaminhada pela superintendência da PF na Bahia ao procurador responsável pelo inquérito da Operação Cartão Vermelho. Em seus depoimentos à PF, Daltro e Dauster teriam ficado calados. Wagner, por sua vez, foi ouvido em duas ocasiões. Na primeira vez argumentou que não havia como haver superfaturamento em uma Parceria Público-Privado (PPP). Contudo, na segunda vez, decidiu não responder aos questionamentos feitos.

bnews

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Justiça

Defesa de Lula pede absolvição e anulação no caso do sítio de Atibaia

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Lula | Isabella Lanave / AFP

Em apelação apresentada na noite desta terça (4) ao Tribunal Federal da 4Região (TRF-4), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a anulação do processo do sítio de Atibaia (SP) e a absolvição do líder petista.

Nesta ação, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Se for condenado em segunda instância nessa investigação, as chances de Lula deixar a prisão em Curitiba cairão bastante. Hoje ele cumpre pena por condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Para embasar o pedido de nulidade, os advogados do líder do PT argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que assina a sentença, desconsiderou o depoimento do Jacó Bittar, amigo do ex-presidente e pai de Fernando Bittar, dono formal do sítio. Segundo os advogados, as informações prestadas por Jacó são “inegavelmente relevantes à elucidação dos fatos” e contém “esclarecimentos importantíssimos para as teses defensivas”.

A defesa também se baseia em uma perícia contratada por ela para questionar o valor de R$ 700 mil apontado pela Odebrecht como a cifra revertida para o sítio. Segundo a perícia, o montante teria sido destinado a um executivo da empreiteira e não haveria provas de vínculos do dinheiro com Lula. No entanto, a juíza desconsiderou a análise.

Os advogados pedem também a diminuição de pena e do valor do dano fixado em R$ 265,8 mil. A defesa questiona ainda a fundamentação da condenação. Para os advogados de Lula, a juíza condenou o líder do PT pelo mesmo crime ao qual ele foi condenado no processo do tríplex. Os advogados afirmam que, em ambos os casos, Lula é acusado de atuar na nomeação e manutenção de diretores da Petrobras responsáveis fazer repasses e atos ilícitos em favorecimento do PT.

Outros pontos defendidos pelos advogados são a incompetência da Vara de Curitiba de conduzir o processo do síto, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro durante a instrução do caso e também dos procuradores da força-tarefa de Curitiba.

OGLOBO

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Justiça

Quebras de sigilo no caso Flávio Bolsonaro atingem tesoureiras do PSL do Rio

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O senador Flávio Bolsonaro 17/12/2018 Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Duas tesoureiras do diretório estadual do PSL no Rio de Janeiro, presidido pelo senador Flávio Bolsonaro , tiveram sigilo fiscal e bancário quebradona investigação do Ministério Público (MP-RJ) para apurar indícios da prática de “rachadinha” — isto é, a devolução de parte do salário pago a assessores, no gabinete do então deputado estadual entre 2007 e 2018.

Valdenice de Oliveira Meliga, tesoureira-geral do partido nas últimas eleições, e Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira, atual primeira-tesoureira, foram incluídas no pedido do MP por sua atuação como assessoras de Flávio na liderança do PSL na Alerj no último ano, período em que acumulavam ainda a responsabilidade pelas contas do partido.

OGLOBO

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