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Justiça nega pedido de Lula para deixar prisão e ir a funeral de amigo

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© Ueslei Marcelino/Reuters Justiça nega pedido de Lula para deixar prisão e ir a funeral de amigo

A Justiça Federal do Paraná negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta terça-feira (25), para que o petista deixe a prisão e compareça ao funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu também nesta terça.

No pedido encaminhado à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena de Lula, o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho diz que o ex-presidente era “amigo íntimo de Sigmaringa há mais de 30 anos” e informa que o velório e o sepultamento do advogado acontecerão em Brasília nesta quarta-feira (26).

“A amizade entre o requerente e o falecido era notória, sendo que ambos foram deputados na Assembleia Constituinte, mantendo, na sequência, estreito relacionamento pessoal. Ademais, Sigmaringa atuou como advogado do requerente nos presentes autos”, afirmou Ferreira Filho.

O pedido foi protocolado às 14h03. Às 15h12, o juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde Júnior negou a solicitação, alegando que a proximidade alegada pela defesa não é suficiente, por lei, para permitir a saída.

O magistrado citou o artigo 120 da Lei de Execução Penal, segundo o qual condenados que cumprem pena em regime fechado, como Lula, podem receber permissão para sair da prisão em caso de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

LULA QUERIA SIGMARINGA NO STF

Segundo reportagem da revista Piauí de setembro de 2010, Sigmaringa foi convidado por Lula em mais de uma ocasião para assumir uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas nunca quis virar ministro.

“Eu prefiro advogar”, disse à revista. Após uma das recusas de Sigmaringa, Lula nomeou Dias Toffoli, hoje presidente do STF.

Em março de 2016, conversas do advogado com o ex-presidente foram gravadas pela Polícia Federal e divulgadas junto com dezenas de outras após autorização do então juiz Sergio Moro hoje o futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Em um dos diálogos, de 7 de março de 2016, Lula pediu ao advogado que conversasse com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre as investigações das quais era alvo.

ADVOGADO DE PRESOS POLÍTICOS E CONSTITUINTE

Segundo o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, Sigmaringa Seixas “não resistiu a um transplante de medula no Hospital Sírio-Libanês”, em São Paulo. Ele tinha 74 anos.

Luís Carlos Sigmaringa Seixas nasceu em Niterói (RJ) no dia 7 de novembro de 1944. Na década de 1970, foi advogado de presos políticos detidos pela ditadura militar (1964-1985), segundo informações do CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) da FGV (Fundação Getulio Vargas). No começo dos anos 80, criou o Comitê Brasileiro de Anistia.

O advogado também participou da política partidária. Com o fim do bipartidarismo em 1979, filiou-se ao PMDB. Em 1986, foi eleito deputado federal constituinte.

Dois anos depois, deixou o partido para se juntar ao recém-criado PSDB, legenda pela qual foi eleito para novo mandato em 1990. Em 1992, integrou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o envolvimento do então presidente Fernando Collor com um esquema de corrupção comandado por PC Farias, que tinha sido o tesoureiro da campanha presidencial. Sigmaringa também disputou o Senado em 1994, sem sucesso.

Em 1997, Sigmaringa Seixas saiu do PSDB e se filiou ao PT, partido pelo qual disputou as eleições de 1998 para o governo do Distrito Federal como vice na chapa de Cristovam Buarque -a candidatura foi derrotada. Depois, exerceu mais um mandato como deputado federal entre 2003 e 2007.

Diversos políticos, entre eles o presidente Michel Temer (MDB), lamentaram a morte do advogado.

“Lamento imensamente a morte do grande advogado e homem público, Sigmaringa Seixas, um lutador pela democracia brasileira. Meus sentimentos de pesar à familia e amigos”, disse o presidente, via Twitter.

Com informações da Folhapress.

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Justiça

Pandemia e reforma trabalhista reduzem números de ações na Justiça do Trabalho

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O número de ações trabalhistas protocoladas na Justiça do Trabalho em 2020 é menor desde 2014. Segundo dados levantados pelo Metrópoles junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2020, foram apresentados 846.433 processos do gênero, entre janeiro e julho. No mesmo período, no ano passado, o montante foi de 1.066.156 peças – o que significa uma queda de 21% nas causas relacionadas ao trabalho. 

O ano de 2016 registrou o maior número de ações trabalhista, com um total de 1.630. 224 processos de trabalho. A queda em 2020 fica ainda mais acentuada se levado em consideração o período da pandemia de coronavírus

Entre abril e julho deste ano, meses de pico da crise ocasionada pela Covid-19, foram apresentadas 333.893 ações trabalhistas. Isso representa uma redução de 30% dos processos, se comparados ao mesmo período do ano passado.  

Segundo especialistas em direito do trabalho, a redução do volume de ações trabalhistas também foi impulsionada pela Reforma trabalhista, aprovada em 2017 e ajustada no ano passado. O advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, diz que o principal ponto para a queda tem sido o risco que o empregado passou a correr de ser condenado em custas processuais e honorários de advogado, no caso de derrota. “Além de inibir os aventureiros, esse efeito psicológico intimidador levou o trabalhador a ponderar o custo-benefício de acionar o empregador na Justiça, bem como a pedir apenas aquilo que, no seu entendimento, é realmente devido”, afirmou o advogado. 

Já o advogado trabalhista Marcelo Faria, do TozziniFreire Advogados, citou o fato de que a nova lei também trouxe novidades que permitiram que patrões e empregados possam firmar negociação coletiva sobre uma maior quantidade de direitos trabalhistas, o que, segundo ele, impacta positivamente, em uma etapa anterior ao litígio. 

As causas trabalhistas com assuntos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também despencaram, chegando ao menor número desde ao menos 2014. Neste ano, foram apresentados 257.246 processos do gênero. Enquanto isso, em 2019, foram 326.456 ações. 

No período da pandemia, entre abril e julho deste ano (142.828 ações), a redução é de 21% em comparação aos mesmos meses do ano passado, que tiveram 194.636 peças relacionadas ao trabalho apresentadas à Justiça. De 2016, ano com maior número de ações trabalhistas protocoladas – 611.940 –, para 2020, as causas tiveram uma queda de 42%. 

BN

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Justiça

STF concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima

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© Sérgio Lima/Poder360

O STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu liminar –decisão provisória– para conceder prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB). A decisão foi tomada no fim da noite de 3ª feira (14.jul.2020) pelo ministro presidente da Corte, Dias Toffoli. Eis a íntegra (124kb).

A defesa diz que o motivo do pedido foi o estado de saúde de Geddel. O ex-ministro tem 61 anos e é hipertenso. Por isso, estaria no grupo mais vulnerável à pandemia de covid-19. Em 8 de julho, o teste de Geddel deu positivo para a doença.

“Informações médicas, atestadas por profissional de saúde do Centro de Observação Penal, não deixam dúvidas de que o requerente, não só integra o grupo de risco, como apresenta comorbidades preexistentes que evidenciam seu fragilizado estado de saúde, com risco real de morte. Como se sabe, zelar pela segurança pessoal, física e psíquica dos detentos, constitui 1 dever inafastável do Estado”, escreveu Toffoli na decisão.

“O demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”, concluiu o ministro do STF.

Toffoli determinou também que Geddel permaneça com a monitoração eletrônica.

Geddel está preso desde 2017. Inicialmente, o ex-ministro ficou na Papuda, em Brasília. Em dezembro de 2019 foi transferido para o COP (Centro de Observação Penal), na Bahia.

Foi ministro da Integração Nacional do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT); vice-presidente da Caixa Econômica Federal no governo de Dilma Rousseff (PT); e ministro de Governo na gestão de Michel Temer (MDB). Pediu demissão da Segov em 25 de novembro de 2016. Leia a carta de demissão que Geddel enviou a Temer.

Condenação

Em 30 de abril deste ano, a Justiça condenou Geddel por ter pressionado o ex-ministro Marcelo Calero (Cultura) para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) liberasse 1 empreendimento imobiliário em Salvador. Geddel adquiriu uma unidade no edifício. Os 2 ex-ministros atuaram no governo de Michel Temer.

A defesa do ex-ministro nega qualquer irregularidade. Diz que não houve ilicitude na construção do imóvel e que a liberação da obra não depende de ato isolado da Superintendência Regional do Iphan nacional

Poder360

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Inquérito sobre tentativa de Bolsonaro interferir na PF é prorrogado por 30 dias

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou novamente por mais 30 dias o inquérito que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente no comando da Polícia Federal, segundo decisão divulgada na noite de quarta-feira.

“Concedo, por mais 30 (trinta) dias, a dilação de prazo ora postulada pela ilustre autoridade policial federal, para efeito de realização de diligências investigatórias ainda pendentes (ou que se façam eventualmente necessárias) quanto ao inquérito policial em referência, considerada a iminência do encerramento do prazo anteriormente deferido”, despachou Celso de Mello.

Uma das diligências que está pendente de ser realizada é o pedido feito pela PF ao relator do inquérito para tomar em breve o depoimento de Bolsonaro na investigação.

“Informo a vossa excelência que as investigações se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva do senhor Jair Messias Bolsonaro, presidente da República”, disse o ofício encaminhado pela delegada da PF Christiane Corrêa Machado ao Supremo.

A PGR defende que o presidente, pela prerrogativa do cargo, deponha por escrito, segundo uma fonte, mas a decisão cabe a Celso de Mello. Em decisões recentes, ele indicou que no caso de um investigado o depoimento tem de ser tomado pessoalmente.

O inquérito foi aberto no final de abril e as investigações já tomaram uma série de depoimentos.

O ponto alto das apurações foi o vídeo tornado público, por determinação de Celso de Mello, de uma reunião ministerial do dia 22 de abril, em que Moro disse ter sido pressionado por Bolsonaro para realizar trocas na cúpula na PF. O presidente nega as acusações e disse que se referia à sua segurança pessoal.

O presidente, que criticou o relator do caso, já pediu publicamente o arquivamento do inquérito.

Caberá ao procurador-geral da República. Augusto Aras, decidir se denuncia Bolsonaro ao final das investigações ou se arquiva o caso.

Reuters

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