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Líderes na Câmara elogiam decisão do STF sobre foro privilegiado

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, considerando crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, foi bem recebida por alguns líderes partidários na Câmara. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada na Casa, cobrou que a medida também se estenda a magistrados, promotores e outras autoridades que permanecem com foro privilegiado.

Em um vídeo publicado no Facebook, o petista disse ser a favor do fim do foro para todos, afirmou ter “aversão à hipocrisia e à demagogia” e questionou o fato de a decisão dos ministros da Corte se restringir apenas aos parlamentares federais. Pimenta também criticou os privilégios concedidos a magistrados e militares.

“Qual é a razão de nós acabarmos com o foro privilegiado para deputados e senadores e também não acabarmos com o foro para juízes, promotores, delegados, conselheiros de Tribunais de Contas e milhares de outras pessoas que também têm um tratamento diferente?”, comentou.

O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), divulgou nota dizendo que os tucanos têm “total interesse” na restrição do foro especial e que a decisão do STF é “um passo importante na direção do que a sociedade deseja”.

“No entanto, é preciso avançar ainda mais, já que a restrição afeta apenas 594 de um universo de 55 mil autoridades com foro especial. Essa discussão poderá ser feita na Comissão Especial que será instalada na Câmara dos Deputados na semana que vem para apreciar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema”, emendou.

O deputado Alex Manente (PPS-SP), líder da bancada na Casa, disse que a decisão não soluciona de vez a questão. “Sem dúvida a decisão do STF representa um avanço, mas não resolve o problema. Infelizmente o fim desse privilégio ainda não foi votado na Câmara, mas nós precisamos continuar nessa batalha para alterar a Constituição e acabar de uma vez por todas com essa aberração”, pregou.

“A decisão do STF ainda permite que políticos e outras autoridades tenham tratamento diferenciado em função do cargo. Mas a sociedade não aceita isso. Pesquisa do Ibope mostrou que 78% dos brasileiros são a favor da extinção do foro privilegiado”, observou o parlamentar em nota divulgada pela assessoria do PPS.

Autor de uma das propostas apensadas na PEC que começará a tramitar na comissão especial a partir da próxima quarta-feira, 9, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) disse que o Legislativo está abrindo mão de suas funções e deixando que o Judiciário legisle.

“O Congresso precisa se mexer e cumprir seu papel de legislar. Já passou do limite essa omissão que obriga o STF a atuar em questões que deveriam ser resolvidas pelo Legislativo. Nós temos mais de 50 mil autoridades que estão protegidas por esse mecanismo. Temos que acabar com isso de vez”, defendeu.

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Ponto Novo: Programa Caravana da Saúde atenderá pacientes de Mamota e localidades circunvizinhas nos dias 03 e 04 de abril

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A Prefeitura Municipal de Ponto Novo, através da Secretaria de Saúde estará levando nos dias 03 e 04 de abril a Caravana de Saúde para localidade de Mamota.

Durante estes dias serão ofertados os serviços de: Consultas com clínico geral, ortopedista, dermatologista, realização de exames de ultrassonografia (USG de mamas, transvaginal, obstétrica, tireoide, abdômen total, rins e vias urinárias e musculoesqueléticas), além de atendimentos pelos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF (Psicóloga, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga), além de atendimentos odontológicos, realização de exames de preventivo, exames laboratoriais, dispensação de medicamentos e atualização do cartão de vacina.

De acordo com a Secretária de Saúde Marcela Silva esta já é a segunda parada da Caravana da Saúde que tem como objetivo levar os serviços de saúde aos quatro cantos do município, aproximando às comunidades dos serviços proporcionados pela saúde pública municipal.

blogdonettomaravilha

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Jaguarari

Trabalho de reciclagem em Juacema terá apoio da prefeitura de Jaguarari

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Na manha desta quinta-feira (21), atendendo convite da Associação Socioambiental e Cultural de Juacema e Adjacências, o Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Fábio Vieira, participou de reunião e também conheceu um pouco mais sobre o “Projeto Recicla Juacema”, desenvolvido pela associação.

O secretário recebeu por parte da presidente da associação, Zilmária Silva de Sena, a solicitação de equipamentos de EPI, envio de uma caçamba duas vezes por mês para auxiliar na coleta do material reciclado, além de repelente e protetor solar.

Após receber as demandas, o secretário disse que irá buscar a melhor forma de atender a solicitação por parte da associação de Juacema que vem realizando um trabalho importante para a localidade.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari-BA

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Andorinha

Polícia Militar apreendeu carro clonado em Andorinha nesta quinta (21)

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Por volta das 12h do dia 21, quinta-feira, a guarnição do 2º PEL/6ºBPM registrou uma ocorrência de Receptação (Carro Clonado) na Av. Monte Santo, centro de Andorinha.

Houve uma denúncia que o acusado estaria de posse do veículo Fiat/Strada de cor preta, licença de São Paulo com sinais de clonagem.

O acusado e o veículo foram apresentados na Depol.

bonfimnoticias

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