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Maia diz que recurso para transferência de renda precisa cumprir teto e não deve vir de novo imposto

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© Reuters/Adriano Machado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que a proposta do governo de criar um novo programa de transferência de renda para substituir o Bolsa Família precisa respeitar o teto de gastos, e disse esperar que não sejam criados novos impostos como forma de gerar receita.

“Temos que ter responsabilidade de aguardar qual vai ser a proposta do governo e trabalhar com base no Orçamento primário, temos de dizer onde vamos cortar”, disse Maia em entrevista coletiva. “Nosso papel não é criar despesas e ver como paga depois.”

O deputado afirmou, ainda, que há “zero chance” de se criar alguma brecha no orçamento especialmente dedicado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus para direcionar recursos para obras públicas.

Em entrevista coletiva na Câmara, Maia disse que a questão “mais importante” no curto prazo é regulamentar o gatilho do teto de gastos com o governo avaliando o que é possível cortar de despesas atuais. Ele citou que há discussões de se acabar com o abono salarial, seguro defeso e retirar recursos do sistema S para abrir folga fiscal, mas ressalvou que é preciso saber se o governo tem voto para aprovar essas mudanças no Congresso.

O presidente da Câmara destacou que, a partir do momento em que se conseguir reduzir as despesas, vai se ver o espaço que se tem no Orçamento do próximo ano para se criar um novo programa, como seria o caso do substituto do auxílio emergencial. Frisou que ele não pode ser oriundo de novos impostos.

Maia disse que um dos caminhos poderia ser o fim da indexação de despesas do governo, com salários de servidores e contratos públicos. “Mas precisa de voto, porque é emenda constitucional”, disse. Ele afirmou que, além de abrir espaço no Orçamento para investimentos, é preciso monitorar o déficit primário que ainda vai persistir após a pandemia.

Questionado sobre uma redução do auxílio emergencial de 600 reais para 200 reais em outro formato, o presidente da Câmara disse que o Parlamento tem responsabilidade no debate.

“A gente sabe que a manutenção dos 600 reais é muito difícil. A criação das condições para que se tenha uma renda básica maior atingindo um número de pessoas acima do Bolsa Família vai ter um custo extra que, no meu ponto de vista, tem que ser analisado dentro do teto de gastos”, afirmou.

Reuters

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Senhor do Bonfim: Ação coordenada retira barracos existentes no lixão da cidade

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Na manhã desta segunda-feira, (18), aconteceu uma ação de retirada dos barracos existentes dentro do lixão de Senhor do Bonfim, que servia de ponto de apoio para os catadores de lixo. A referida ação faz parte de um TAC- firmado entre o Consórcio de Infraestrutura Piemonte Norte do Itapicuru, Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim e o Ministério Público Estadual.

O objetivo é acabar definitivamente com as moradias existentes dentro do lixão, pondo fim a uma situação desumana e humilhante para os catadores, que viviam expostos a todo tipo de contaminação.

De acordo com o Presidente do Consórcio, Prefeito Dr. Davi Menezes, uma proposta firmada entre a entidade, Prefeitura de Senhor do Bonfim e a Cooperativa dos Catadores, visa beneficiar a categoria através da construção de um galpão para realização de coletas seletivas. A retirada dos barracos foi uma ação coordenada que contou com o apoio da assistência social e das Polícias Civil e Militar. Os catadores poderão atuar provisoriamente no lixão, até que seja providenciado as medidas acima citadas, desde que não durmam no local.

Na manhã de hoje, o Presidente do Consórcio, Dr. Davi, juntamente com o Secretário Executivo, Antônio Cerqueira, estiveram reunidos com o Secretário Estadual de desenvolvimento Urbano, para tratar do Plano Territorial de Resíduos Sólidos, que objetiva contemplar os 10 municípios do Piemonte Norte Itapicuru.

Ascom

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Filadélfia

Prefeitura de Filadélfia emite comunicado sobre o TFF 2021

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A Prefeitura de Filadélfia informa aos comerciantes que o prazo para pagamento, negociação ou parcelamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) está aberto até o dia 26 de fevereiro.

Toda pessoa física ou jurídica estabelecida no município e inscrita no cadastro geral de atividades econômicas deve pagar a TFF.

O comerciante que estiver sem o Alvará de Funcionamento deve procurar o Setor de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h para se regularizar. O valor da taxa é cobrado de acordo com cada estabelecimento, o comerciante que realizar o pagamento à vista terá 10% de desconto.

ASCOM – PMF

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Campo Formoso

PM prende elementos que praticavam roubos no interior de Campo Formoso

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A 54ª CIPM recebeu nos últimos dias, várias denúncias de populares dos povoados de Borges, Lagoa de São Francisco e Queixo Dantas, Interior de Campo Formoso-BA, segundo as quais estaria ocorrendo vários roubos e tentativas de roubos durante toda a semana naquelas localidades.

Segundo as acusações das vítimas, os autores dos crimes seriam H.J. maior de idade e seu irmão adolescente, ambos residentes no povoado de Borges. Ainda segundo populares, os meliantes postavam fotos nas redes sociais portando armas de fogo com o intuito de intimidar a comunidade.

Por volta das 08:30 da segunda feira 18/jan, a guarnição PETO RURAL realizava rondas no povoado de Borges, quando localizaram os suspeitos que foram presos logo após a mãe dos mesmos entregar aos policiais militares 2 espingardas de fabricação caseira e um simulacro de arma de fogo, utilizados pelos meliantes nas práticas delituosas.

Após receberem voz de prisão os dois acusados foram conduzidos à delegacia de polícia civil na cidade de Campo Formoso, para adoção das medidas legais cabíveis.

O comando da 54 CIPM solicita à população de Campo Formoso que denuncie o autor ou os autores de crimes, através do dique denúncia da 54 CIPM (7498873-6490) ou Instagram (@54cipm), sendo garantido o sigilo absoluto das informações recebidas.

Material apreendido:
– 2 espingardas fabricação caseira
– 1 simulacro feito de madeira

Ascom 54ªCIPM

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