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Mais de 4 milhões de donos de veículos vão receber diferença do DPVAT

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Mais de 4 milhões de proprietários de veículos em todo o Brasil têm direito à restituição da diferença do DPVAT. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança.

O número, o dobro do informado na semana passada, foi atualizado nesta segunda (20), pela Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, após contabilizar os pagamentos feitos via Detrans ou Secretaria Estadual da Fazenda.

De acordo com a Líder, o número ainda pode aumentar, devido aos prazos de compensação bancária de cada banco.

Até as 9h desta segunda, mais de 480 mil restituições já haviam sido processadas no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/, criado para receber os pedidos dos motoristas.

Deste total, foram 284 mil pedidos referentes automóveis, 161 mil de motocicletas e 35 mil de caminhões.

No Estado de São Paulo, a seguradora registrou, neste mesmo período, mais de 215 mil restituições.

Tem direito à devolução quem pagou o DPVAT neste ano com o valor do ano passado. A medida ocorre porque o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório DPVAT no dia 9 de janeiro e milhares já haviam feito o pagamento do seguro obrigatório para regularizar seus veículos.

Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até 8 de janeiro. O seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.

Para pedir a diferença paga a mais, o proprietário do veículo deve se cadastrar no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/ e informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.

Confira o valor do DPVAT 2020

Tipo de veículo – Até 2019 – Valor em 2020

Carro – R$ 16,21 – R$ 5,23

Táxi – R$ 16,21 – R$ 5,23

Ônibus – R$ 37,90 – R$ 10,57

Micro-ônibus – R$ 25,08 – R$ 8,11

Ciclomotores – R$ 19,65 – R$ 5,67

Moto – R$ 84,58 – R$ 12,30

Caminhões – R$ 16,77 – R$ 5,78

Fonte: Augusto Urgente!

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Bolsa Família pode ter novo valor em 2020; confira quanto

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De acordo com o Ministério da Economia, com o fim da isenção dos impostos da cesta básica, medida proposta pela Reforma Tributária, os beneficiários do programa Bolsa Família podem receber, em média, R$ 24,10 a mais no pagamento do benefício.

O texto da reforma foi enviado ao Congresso Nacional que deve realizar votação ainda em janeiro. Segundo a proposta, os impostos voltarão a ser recolhidos e a arrecadação parcialmente entregue às famílias de baixa renda. Porém, para conseguir o isso será necessário ajustar os valores da cesta básica.

A maioria dos produtos da cesta básica são consumidos entre pessoas de renda alta, não entre os mais pobres, conforme mostrado por estudo da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) vinculada a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

O fim da isenção sobre a cesta básica é apenas uma das propostas da Reforma Tributária. O governo planeja dividir a reforma em etapas e enviar os textos para análise por uma comissão mista do Congresso, formada por deputados e senadores.

Segundo o Ministério da Economia, com a aprovação dos textos e o aumento dos recursos entregues aos beneficiários do Bolsa Família, que soma um reforço de R$ 4 bilhões, cerca de 1,25 milhão de pessoas serão retiradas da condição de extrema pobreza no Brasil.

O que é o programa Bolsa Família?

O objetivo do programa Bolsa Família é prestar assistência financeira a famílias em situação de vulnerabilidade. Para receber o benefício é necessário que a família tenha renda de até R$ 85 por pessoa mensalmente.

É importante que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, para receber o benefício. As famílias que contam com gestantes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos têm prioridade.

O valor passado para os beneficiários varia de acordo com a quantidade de membros na família, idade e renda declarada. Em média, atualmente o valor do Bolsa Família, por inscrito, é de R$180.

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Governo anuncia demissão do presidente do INSS; substituto é atual secretário de Previdência

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O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (28) a demissão do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira.

O anúncio foi feito pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, durante entrevista coletiva sobre as providências do governo para reduzir a fila de pedidos de benefício represados no INSS. Segundo Marinho, Renato Vieira pediu demissão.

Vieira foi nomeado no início do governo Jair Bolsonaro e ficou pouco mais de um ano no cargo. Desde o fim do ano passado, o INSS enfrenta do ano passado, uma crise na análise de benefícios.

Atualmente, há quase 2 milhões de pedidos de pensões e aposentadorias represados na fila. O prazo para regularizar essa situação, segundo o próprio governo, é de seis meses.

Renato Vieira, presidente do INSS, em imagem de arquivo — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Ele [Renato Vieira] consolidou sua disposição de sair do INSS a pedido. Foi uma conversa amadurecida ao longo dos últimos 15 dias”, afirmou Rogério Marinho. “O Renato acha que precisa se dedicar a seus projetos, e nós aceitamos sua demissão”, declarou.

Segundo Marinho, o substituto de Vieira será o atual secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Ainda não há definição de quem substituirá Rolim no ministério.

“O substituto do Rolim, nós vamos com um pouco mais de cuidado buscar esse nome. Existe todo um corpo técnico na Secretaria de Previdência, capaz, para aguardar esse substituto. A prioridade é o INSS, e não podemos deixar ter descontinuidade. (…) A escolha do Rolim se deu por esses aspectos.”

Leonardo Rolim, secretário de Previdência e novo presidente do INSS — Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Leonardo Rolim, secretário de Previdência e novo presidente do INSS — Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Reforço nas agências

Nesta terça, representantes do governo se reuniram com o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), para tentar destravar uma das medidas anunciadas para agilizar o processamento dos pedidos: o chamamento de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências.

Depois que a medida foi anunciada, o Ministério Público junto ao TCU apontou que o governo não poderia excluir os servidores civis desse processo seletivo, sob pena de estar limitando a concorrência e criando uma “reserva de mercado”.

“A discussão que tivemos com o TCU foi profilática e importante. Nós tivemos cuidado de consultar os órgãos de controle pra que, no futuro, as ações não gerassem desconforto jurídico. Nós agradecemos a pronta ação e disposição do TCU de nos ajudar a buscar solução que, ao mesmo tempo que resolve o problema, nos dá conforto jurídico”, diz Rogério Marinho.

Segundo o secretário, nessa reunião ficou acertado que servidores aposentados civis também devem ser incluídos no chamamento público. Para isso, no entanto, será necessário editar uma Medida Provisória.

“No caso da área civil, você está criando de fato uma nova forma de contratação temporária, onde há necessidade de uma autorização legislativa. É uma MP em razão da necessidade, da urgência dessa ação”, disse Marinho.

O chamamento dos militares está previsto em uma lei do ano passado, que foi regulamentada em um decreto publicado na última quinta (23). Quando o edital for publicado, os ministérios da Defesa e da Economia ainda terão de avalizar as contratações.

No caso dos trabalhadores civis, o governo vai buscar servidores aposentados do próprio INSS. Aqueles que já faziam a análise de benefícios podem reforçar essa área, e os aposentados que cumpriam outras funções devem ser direcionados para o atendimento nas agências.

A previsão dada pelo governo é de que, se os contratos forem formalizados até abril, a regularização da fila do INSS ocorrerá somente em outubro.

Pedidos represados

Hoje, quase 2 milhões de pedidos de brasileiros aguardam uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Desses, 500 mil estão a espera de documentos que dependem do segurado, mas quase 1,5 milhão estão parados por falha no sistema.

A lista de medidas apresentadas inclui:

  • a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências – e que, agora, também deve envolver aposentados civis;
  • a liberação de analistas do INSS, que hoje estão no atendimento, para reforçar a análise dos documentos;
  • uma força-tarefa para periciar os 1.514 casos de servidores do INSS que estão afastados;
  • medidas de desburocratização do atendimento do INSS, como o fim da obrigação em autenticar documentos e atualizar certidões ao longo da tramitação.

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Brasil

Algumas das críticas de Bolsonaro à imprensa são corretas, diz Lula

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© Imagem: Reprodução O ex-presidente Lula, em entrevista ao UOL

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva endossou algumas das críticas feitas pelo atual mandatário, Jair Bolsonaro, à imprensa. As declarações sobre o sucessor e a cobertura jornalística foram dadas em entrevista ao portal UOL, que foi publicada neste domingo.

“Acho que tem crítica que ele (Bolsonaro) faz que é correta. Dê a ele o mesmo direito que dá aos outros, direito de falar, abra para ele falar”, afirmou Lula.

O petista, porém, não deixou de criticar Bolsonaro. “Não acho que é correto um presidente da República se comunicar pelo seu Twitter, um presidente da República tem a obrigação de prestar contas à democracia, atendendo a imprensa”, defendeu.

“Não aquele cafezinho formal, em que tem um general como porta-voz, que é tudo quase militarizado. Mais do que no tempo dos militares. Marca uma entrevista livre com a imprensa e deixa a imprensa perguntar!”, disse.

Globo

O ex-presidente chegou a citar o nazismo ao criticar a TV Globo e a cobertura da emissora sobre o portal de notícias Intercept.

“O que a Globo está fazendo com o Intercept, era capaz que o nazismo não fizesse”, declarou. Em seguida, o petista alegou incorretamente que a emissora citou o site Intercept apenas em duas ocasiões: quando o portal revelou que o apresentador global Fausto Silva havia dado conselhos a Sérgio Moro e quando reportagens citaram o nome do jornalista Roberto D’Ávila.

Na verdade, a emissora repercute as denúncias do portal desde junho do ano passado, na ocasião da primeira reportagem do caso conhecido como Vaza Jato.

Lula também afirmou incorretamente que a emissora não noticiou a denúncia do Ministério Público contra o jornalista americano Glenn Greenwald, fundador do Intercept. O caso, no entanto, foi pautado pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na terça-feira, mesmo dia da denúncia.

A reportagem do Jornal Nacional também incluiu a manifestação de repúdio contra o MP da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Estadão

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