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Brasil

Ministério da Agricultura libera novos agrotóxicos

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Yasuyoshi Chiba/AFP/Getty Images Número de agrotóxicos liberados no Brasil vem aumentando nos últimos anos

O Ministério da Agricultura liberou o registro de 31 novos agrotóxicos no país. Entre os produtos, oito foram considerados extremamente tóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A liberação dos defensivos agrícolas foi publicada nesta terça-feira (21/05) no Diário Oficial da União.

Alguns pedidos de liberação estavam em análise desde 2011. Com as últimas autorizações, nos primeiros meses de governo, o ministério da Agricultura já deferiu o registro de 169 agrotóxicos. Esses processos de autorização já tramitavam desde o ano passado.

Entre os 31 novos agrotóxicos aprovados nesta terça-feira, 29 são substâncias equivalentes a já liberadas no Brasil. Três delas são do glifosato, apontado como causador de câncer em julgamento na Califórnia.

O número de agrotóxicos liberados no Brasil vem aumentando nos últimos anos. Em 2015, foram 139 e, em 2018, 450. O processo de avaliação de novos produtos pode chegar a até cinco anos e passa por análises da Anvisa, Ibama e do próprio Ministério da Agricultura.

O governo afirma que a rapidez na liberação de novos registros foi alcançada graças a medidas desburocratizantes implementadas nos últimos anos.

Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre 2009 e 2017, a quantidade de defensivos agrícolas comercializados no país quase dobrou, alcançando cerca de 540 mil toneladas.

Entre os produtos mais vendidos estão agrotóxicos que foram proibidos na União Europeia, devido à alta toxicidade, como o herbicida Paraquat e inseticida Acefato.

dw.com

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Brasil

Bolsonaro: ‘Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as Forças Armadas’

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda, 18, que as Forças Armadas são as responsáveis por decidir se há democracia ou ditadura em um País. O chefe do Executivo sugeriu ainda que as Forças Armadas foram “sucateadas” como parte de um objetivo de implementar o regime socialista no Brasil.

Nesta manhã, em meio às pressões sobre a atuação do governo durante a pandemia da covid-19, Bolsonaro recorreu a um discurso mais ideológico. Para os apoiadores, ele também voltou a dizer que seu governo está há dois anos sem corrupção e reiterou críticas ao governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

“O pessoal parece que não enxerga o que o povo passa, pra onde querem levar o Brasil, para o socialismo. Por que sucatearam as Forças Armadas ao longo de 20 anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo”, afirmou para apoiadores na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã.

“Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não a apoiam”, declarou. Bolsonaro afirmou ainda que “temos liberdade ainda”, mas “tudo pode mudar” e fez referência a possível eleição de Fernando Haddad (PT), seu adversário no segundo turno nas eleições de 2018.

“No Brasil, temos liberdade ainda. Se nós não reconhecermos o valor destes homens e mulheres que estão lá, tudo pode mudar. Imagine o Haddad no meu lugar. Como estariam as Forças Armadas com o Haddad em meu lugar?”, questionou Bolsonaro.

Vacina

Um dia após o governador de São Paulo, João Doria, sair na frente e iniciar a vacinação contra covid-19 no Estado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou mais cedo que vacina é do Brasil, em referência à Coronavac, imunizante produzido pelo Instituto Butantã em parceria com a chinesa Sinovac.

“Não é de nenhum governador não”, afirmou o presidente em conversa com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda. Ao longo da pandemia, Bolsonaro questionou a origem da vacina, colocou em dúvida a segurança do imunizante e chegou a comemorar a interrupção dos testes da Coronavac nas redes sociais. Mais cedo, o Ministério da Saúde autorizou o início da imunização no restante do País a partir de hoje e iniciou o envio das doses aos demais Estados.

Estadão

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Brasil

Brasileiros e estrangeiros devem ter teste negativo de covid para entrar no país

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Brasileiros e estrangeiros deverão apresentar um teste negativo de covid-19, do tipo RT-PCR, para entrar no país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa 5ª feira (17.dez.2020) e vale a partir de 30 de dezembro.

A portaria 630 (íntegra – 76 KB) foi assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Eduardo Pazuello (Saúde).

O teste deverá ser feito com no máximo 72 horas de antecedência do embarque. O comprovante do resultado negativo (não reagente) precisa ser apresentado à companhia aérea.

O viajante também deverá preencher a DSV (Declaração de Saúde do Viajante), dizendo que cumprirá as medidas sanitárias vigentes no Brasil. A portaria não detalha quais são essas medidas.

O descumprimento acarreta em responsabilização do cidadão nas formas civil, administrativa e penal. Entre as medidas punitivas estão a deportação ou repatriação.

A portaria ainda reforça a proibição de entrada de estrangeiros no Brasil por via terrestre ou aquaviária. A exceção é para venezuelanos.

Poder360

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Guedes fala em antecipar pagamento de benefícios e adiar cobrança de impostos no início de 2021

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Após defender o cumprimento do teto de gastos em 2021, o ministro da EconomiaPaulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 11, que o governo tem instrumentos para atenuar o fim do auxílio emergencial em 2021.

“Não descartamos usar ferramentas dentro do teto (a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos (adiar o pagamento dos tributos). Já fizemos isso neste ano. Esses instrumentos vão permitir fazer aterrissagem em 2021”, afirmou, em audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

Entre as medidas adotadas pelo governo neste ano por causa do novo coronavírus estavam o adiamento do pagamento de tributos (inclusive o Simples Nacional) e a antecipação de benefícios, como o 13º de aposentados e pensionistas do INSS.

Guedes lembrou ainda que, apesar da execução orçamentária do auxílio emergencial acabar em dezembro, o cronograma de pagamentos pela Caixa e o Ministério da Cidadania deve avançar um mês e meio ou dois meses em 2021. “Ainda haverá uma cobertura do auxílio em janeiro e metade de fevereiro”, completou.

De acordo com portaria do Ministério da Cidadania publicada hoje, o calendário para saques do auxílio emergencial prevê pagamentos até o dia 27 de janeiro de 2021.

Em tom de otimismo, o ministro disse esperar que 2021 seja um ano diferente, mas voltou a cobrar do Congresso a aprovação de reformas, ao repetir que “não existe milagre” para a recuperação da economia. “Só as reformas vão transformar recuperação baseada em consumo em crescimento com investimento”, enfatizou.

Guedes defendeu novamente que a PEC do pacto federativo incorpore instrumentos para que o chamado “orçamento de guerra” seja replicado em novas calamidades públicas no futuro. “Meu sonho era que instrumentos do orçamento de guerra estivessem em PEC para casos agudos”, afirmou. Com o orçamento de guerra, o governo pôde ampliar os gastos no combate à pandemia sem as “amarras” das regras fiscais. A previsão é que o rombo nas contas públicas neste ano chegue a R$ 844,6 bilhões.

Entre as mudanças na PEC do pacto federativo, Guedes defende que haja uma cláusula para reuniões semanais do Conselho Fiscal da República em situações de emergência fiscal. “Seja uma crise ambiental aguda no futuro, seja uma repetição de problema com vírus como a pandemia deste ano, seja na razão improvável de uma guerra”, detalhou.

Guedes disse ser difícil fazer uma auto avaliação e disse que no momento todos de sua equipe ainda estão “exaustos”. Ele voltou a reclamar de críticas à equipe econômica e pediu um “clima de fraternidade e colaboração”. “Temos que estar unidos. As eleições acabaram, daqui dois anos temos eleições de novo, pega a senha, entra na fila e briga lá na frente”, completou.

Segundo ele, o “superministério” unificado da Economia sob o seu comando que permitiu a tomada de decisões rápidas para a implementação de programas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Com Guedes, houve a unificação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e Previdência, e da Indústria.

“Não seria possível agir com tanta velocidade se não houvesse um comando único na Economia. Quando decidimos descentralizar os recursos para Estados e municípios, o ministro do Planejamento poderia se desentender com o ministro da Fazenda tradicional. Da mesma forma, com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), poderia haver discordância do Ministério do Trabalho, que poderia preferir chamar os sindicatos para fazer outra ação”, afirmou. O BEm foi o benefício pago pelo governo para os trabalhadores com carteira assinada que tiveram os salários reduzidos ou os contratos suspensos durante a pandemia.

Estadão

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