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Ministra diz que governo vai criar canal para denunciar professor que atente ‘contra a moral’

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© Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta terça-feira, 19, em Belo Horizonte que o governo federal vai criar um canal para que pais de alunos possam reclamar de professores que, durante as aulas, atentem “contra a moral, a religião e a ética da família”. A ministra esteve na capital mineira para participar de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre suicídio e automutilação entre jovens. Ela disse que o dispositivo será anunciado ainda este ano, mas não deu detalhes sobre o funcionamento.

“O canal está sendo formatado entre os ministérios da Educação e dos Direitos Humanos. Vai ser anunciado em breve. O que queremos é somente o cumprimento da lei. O Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica. Lá está dizendo que a escola não pode ensinar nada que atente contra a moral, a religião e a ética da família.” Procurado, o MEC não se manifestou.

A ministra, como exemplo, citou o caso de um professor do sexto ano de escola do Distrito Federal que teria pedido aos alunos redação sobre sexo oral e anal. “A família precisa ser ouvida. O que queremos trabalhar no Brasil é uma parceria de escola e família. A família sendo consultada, mas não delegando suas responsabilidades”, disse.

A gestão Jair Bolsonaro é crítica de uma suposta doutrinação e pregação da “ideologia de gênero” em sala de aula pelos docentes. Esse termo vem sendo usado por grupos conservadores, mas não é adotado em universidades e escolas. O combate à doutrinação é uma bandeira do Movimento Escola sem Partido, grupo criado em 2004 para cobrar mecanismos que vigiem e punam supostos excessos de professores. Nos últimos anos, têm tramitado no Congresso e nos Legislativos locais projetos de lei inspirados nessa ideia – parte foi aprovada.

Segundo a ministra, a melhor forma de tratar sobre temas como o sexo é “de forma correta, obedecendo às especificidades da idade, com professor preparado, como era muitos anos atrás quando eu era criança”, disse ela, que prometeu que não haverá embates. “Temos o conceito do que é bom. O professor tem bom senso. Não vamos de forma alguma instaurar uma guerra contra a escola. Tudo o que a gente quer é uma parceria entre escola e família. E é possível”.

Damares disse que um material “adequado” será enviado pelos ministérios e que não haverá punições contra professores. “É possível falar de todos esses temas de forma didática, de forma educativa. O que estamos falando é sobre os absurdos que aconteceram como ontem”, disse, se referindo ao professor de Brasília. ‘Não existe aqui nenhum governo radical, opressor, que vai proibir falar sobre esses temas, obedecendo, repito, ao material didático certo, à idade certa e à forma certa com as crianças.”

Em maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a incentivar que fossem denunciados professores, funcionários, pais e alunos que incentivassem protestos durante o horário escolar. Naquela época, grupos de estudantes e cientistas foram às ruas protestar contra os cortes federais na área. Em setembro, Weintraub encaminhou ofício às secretarias de educação, recomendando a pluralidade no ensino. O ministro evitou relacionar o documento, que não fazia menção a “doutrinação” ou “ideologia” ao Escola sem Partido e disse que o objetivo era “aliviar tensões”.

Contramão

A presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, afirmou que esse tipo de proposta “vai na contramão” da melhoria da educação. “A criança aprende quando tem uma boa relação com o professor. Se essa relação é quebrada pela desconfiança, o aluno deixa de aprender”, disse. Priscila reforçou que as “crianças precisam estar expostas às opiniões diferentes e que esse tipo de ação pode atrasar ainda mais o País”.

Na opinião de Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), uma estratégia do tipo pode prejudicar o diálogo e “eventuais erros de professores deveriam ser tratados dentro da própria escola”. /COLABOROU GILBERTO AMENDOLA.

Estadão

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Guedes diz que equipe econômica pressionou Saúde a destinar mais recursos ‘na luta contra a doença’

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 18, que mais da metade dos recursos destinados pelo governo no combate à pandemia mirou na preservação da vida dos brasileiros e afirmou que, em determinados momentos, foi a equipe econômica que pressionou o Ministério da Saúde para empenhar mais verbas na luta contra a doença.

Em entrevista coletiva de balanço de fim de ano, Guedes disse que colocou seu secretário-executivo, Marcelo Guaranys, à disposição do Ministério da Saúde para resolver quaisquer problemas de recursos ou medidas para a saúde. A Saúde, porém, enfrentou alguns problemas operacionais para usar os recursos, segundo o ministro da Economia. “Se houve uma pressão foi nossa no Ministério da Saúde para empenhar mais recursos”, disse.

Guedes estimou que aproximadamente 70% dos recursos destinados ao combate à covid-19 foram empregados na preservação de vidas e outros 30% em medidas de crédito, ajuda a empresas e preservação de empregos. Ele voltou a repetir a previsão de que o Brasil deve fechar o ano sem perda de postos de emprego. “Acho que Brasil é o único que conseguiu manter empregos formais”, disse. “Converso com ministros de outros países e não há caso de zero empregos perdidos.”

O ministro citou que, segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro foi quem indicou a necessidade de conciliar duas preocupações: a de salvar vidas e a de preservar empregos. “O próprio presidente calibrou bem para cima o auxílio emergencial”, disse. O benefício pago a vulneráveis na pandemia começou em R$ 200 propostos pela equipe econômica, depois elevado a R$ 500 pelo Congresso e, por fim, alcançou R$ 600 com chancela de Bolsonaro. Esse valor permaneceu por cinco meses e, depois, foi reduzido a R$ 300.

Ao citar uma série de medidas tomadas pelo governo na pandemia, Guedes mencionou a ajuda financeira a Estados e municípios, que incluiu um repasse de R$ 60 bilhões em recursos, mas resultou num alívio maior por causa da suspensão temporária de dívidas. “No combate à covid, fizemos valer nosso plano de que mais Brasil, menos Brasília é importante”, afirmou.

“A democracia brasileira surpreendeu o mundo e funcionou exemplarmente”, disse Guedes. Para o ministro, a democracia é “ruidosa e barulhenta”, com disputa de espaços, mas ele avaliou que o Brasil funcionou “de forma surpreendente”. “O Brasil reagiu extraordinariamente bem do ponto de vista econômico”, afirmou.

Em meio ao aumento no número de casos e mortes por covid-19 no Brasil, Guedes reconheceu que a luta contra a pandemia “não está encerrada” e disse que a vacinação em massa da população será “o capítulo mais importante”.

Embora Bolsonaro venha desencorajando a população a se vacinar contra covid-19, o ministro destacou que a imunização é o que sustentará o fôlego da recuperação econômica. “O retorno seguro ao trabalho exige vacinação em massa da população”, disse.

Ele comparou o Brasil a um pássaro: “Para voltar a voar, ele precisa bater as duas asas. Da recuperação econômica e da saúde, com vacinação em massa”.

Apesar de destacar a importância da imunização para a retomada econômica, Guedes alinhou-se ao discurso do presidente e defendeu que a vacinação seja voluntária. “É vacinação voluntária. O que governo tem que fazer é disponibilizar todas as vacinas, e o brasileiro pode escolher vacina que quer tomar. E não paga”, afirmou o ministro. “Vacinação gratuita e voluntária é o que precisamos para asa da saúde voltar a bater.”

Guedes citou a medida provisória já editada pelo presidente para destinar R$ 20 bilhões à compra de vacinas para a população. O governo, porém, tem sido criticado pela ausência de detalhes em seu Plano Nacional de Imunização e pela demora em acordos com laboratórios para compra de doses de vacina.

O ministro disse que o ano de 2020 foi “extremamente difícil” e disse ser “elogiável a resiliência do povo brasileiro durante toda a pandemia”.

Problemas técnicos

O ministro demonstrou irritação com problemas técnicos que ocorreram no início da transmissão de coletiva virtual em que ele faz um balanço do ano de 2020. Com pouco mais de 10 minutos do início, a transmissão caiu. Antes de o ministro perceber, porém, já havia voltado, quando foi possível ouvir as reclamações do ministro. “Aí o pessoal fala mal do governo, como um todo. ‘É muito ruim de comunicação, imagem é péssima, nada funciona direito’” disse, incomodado.

Guedes então foi informado pelo técnico de que o áudio estava “passando”. “Um espetáculo. Faço questão de transmitir para fora o negócio, pra ficar mais bonito”, completou.

Essa é uma das raras coletivas que dá para a imprensa – o ministro costuma fazer pronunciamentos sem responder a perguntas. “Os senhores me desculpem, vamos seguir”, disse o ministro, ao retomar a entrevista.

Estadão

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Jacobina registra a 20ª morte por Covid-19 e mais de mil casos ativos

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Por Robson Guedes – Um idoso de 77 anos, morador do distrito de Novo Paraíso, é a 20ª pessoa morta em decorrência da Covid-19 em Jacobina. Ele estava internado no Hospital Regional Vicentina Goulart – que se tornou um Centro de Referência no tratamento da doença – onde faleceu na tarde desta quinta-feira (17).

Conforme o boletim divulgado hoje pela Secretaria Municipal da Saúde, nas últimas 48 horas, Jacobina registrou mais 107 casos positivos do novo coronavírus. O total acumulado chegou a 2.837, com 1.517 recuperados e o recorde de 1.012 casos ativos: 998 em isolamento domiciliar e 14 internados. Há ainda 518 pessoas aguardando resultados de exames feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

O município testou 14.136 pessoas que apresentavam suspeita de infecção pelo vírus, e descartou 10.781 após resultados negativos. Dos 2.837 casos positivos desde o início da pandemia, 288 foram importados de outros municípios.

A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é de 60%. Das 10 vagas disponíveis, 04 estão sendo ocupadas por pacientes de Jacobina, 01 de Mirangaba e 01 de Caém. A ocupação dos leitos da Sala Amarela, que são considerados semi-UTI, está em 40%. Dos 10  disponíveis, 03 são ocupados por pacientes de Jacobina e 01 de Umburanas.

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Projeto do Vereador Carlos do Tijuaçu, de cotas raciais é aprovado na Câmara Municipal de Sr. do Bonfim

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A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim aprovou por unanimidade na sessão da última terça-feira (15), o projeto de Lei do vereador Carlos de Tijuaçú que estabelece cota de 20% para negros em concursos públicos, redas e processos seletivos.

O vereador foi à tribuna da câmara para comemorar a aprovação do projeto e agradecer o apoio dos colegas. (veja vídeo acima).

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