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Moro quer unir inteligências da PF e do Depen

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© Werther Santana/Estadao Sérgio Moro aceitou convite de Jair Bolsonaro (PSL) e deverá ser o ministro da Justiça

O futuro ministro da Justiça no Jair BolsonaroSérgio Moro, planeja conectar a área de inteligência do Departamento Penitenciário Federal (Depen) com a Polícia Federalpara combater o crime organizado dentro do sistema prisional. Nesta semana, o delegado da PF em Foz do Iguaçu e ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), Fabiano Bordignon, foi anunciado para chefiar o Depen e vem coordenando as análises sobre sistema penitenciário na transição.

Outra estratégia que Moro pretende adotar é a ampliação do monitoramento de presos envolvidos em organizações criminosas, medida considerada polêmica por advogados.

A integração do Depen com a PF vai na linha das diretrizes de Moro, que já anunciou que pretende usar forças-tarefa, como na Lava Jato, para combate à corrupção e ao crime organizado em escala nacional. Classificada como a maior operação de combate à corrupção do Brasil, a Lava Jato foi desenvolvida pela PF, Procuradoria da República e pela Receita, em entrosamento com a Justiça.

Na área da inteligência, a ideia é também ampliar a interação com outros países. Há parcerias em andamento com o Paraguai, com a presença da PF em Foz do Iguaçu, chefiada pelo futuro diretor do Depen.

No caso do reforço do monitoramento de presos, Moro se mostrou a favor de regras mais restritivas para visitas a condenados e de aumentar o uso do parlatório para conversas com os advogados. No parlatório de presídios, geralmente há um vidro opaco separando o preso do advogado e a comunicação é feita por meio de interfone. Em Catanduvas, por exemplo, em alguns casos as conversas entre advogados e presos são gravadas. Advogados defendem que o monitoramento viola o sigilo com o cliente, mas nos casos em que existe é isso garantido por decisões da Justiça.

Exemplos. Na equipe de Moro, a Operação Pé de Borracha é citada como um exemplo de que a integração das inteligências policial e prisional é o caminho a ser seguido. Nela, a PF e o Depen prenderam, em outubro, três pessoas dentro da Penitenciária Federal de Porto Velho, para desmantelar um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) de realizar atentados contra agentes e explodir bombas em prédios públicos. Um prédio do próprio Depen era um dos alvos. Os resultados da Pé de Borracha são considerados excelentes pelo time de Moro.

Os integrantes da organização criminosa que atuava do interior do presídio estavam se comunicando de uma maneira que burlava o monitoramento realizado no local, por meio de bilhetes repassados entre as celas pelas chamadas “terezas” – pequenas cordas criadas a partir de fios retirados de roupas.

Nesta semana, o Depen deflagrou no Presídio Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR), uma nova operação, com o objetivo de assumir a administração da unidade prisional. A Operação Élpis teve ao todo 250 agentes de segurança mobilizados. Um interlocutor de Moro avaliou este como mais um exemplo do que deve ser feito no combate ao crime organizado dentro dos presídios.

Diagnóstico. Nas reuniões da equipe de transição em Brasília, o diagnóstico do sistema carcerário no País é de caos. Mesmo diante da grave superlotação de presídios, os Estados têm dificuldades para executar o orçamento para construção, reforma e ampliação de presídios. Há carências na parte de engenharia e de recursos humanos. Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o sistema carcerário, do ano passado, está sendo usado na análise do quadro.

É um desejo da equipe ampliar a estrutura e o quadro de funcionários do Depen. Uma das questões que se discute é a possibilidade de aumentar o orçamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que financia os serviços e os investimentos no sistema carcerário, inclusive em informação e segurança, para a formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário.

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Deputados do PSL pediram dinheiro da sigla para financiar atos pró-governo

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Diego Nigro/JC Imagem/FolhapressLuciano Bivar, presidente do PSL

Um grupo de deputados do PSL se reuniu na segunda-feira 20 com o presidente da sigla, Luciano Bivar (PE), para pedir que os protestos convocados para este domingo 26 fossem financiados com dinheiro do partido. A quantia seria usada para arcar com os custos do aluguel de trios elétricos e para a confecção de itens como bonecos, faixas e bandeiras.

Não foram discutidos valores na reunião. Bivar ficou tentado em ceder aos apelos dos parlamentares e chegou a estudar uma transferência de verba para diretórios estaduais, que, então, fariam os repasses aos organizadores dos atos. Ele abandonou a ideia após ser convencido por assessores de que a decisão provocaria mais um desgaste para a sigla em Brasília.

Embora tenha considerado o pedido dos deputados, Bivar desde o início se mostrou contrário à convocação dos protestos. Na terça-feira 21, parlamentares do partido se reuniram em um hotel de Brasília para decidir qual seria o posicionamento da legenda. Por decisão da maioria, a bancada foi liberada a ir aos atos, mas a sigla evitou declarar apoio institucional à convocação.

Deputados estimam que 80% dos parlamentares eleitos pelo PSL devem comparecer aos protestos. Além de Bivar, descartaram presença nos atos a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (SP), e Alexandre Frota (SP). O presidente Jair Bolsonaro cogitou ir a uma manifestação, mas também desistiu da ideia. Em reunião, ele instruiu os ministros a não se envolverem com os atos.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), disse a pessoas próximas que irá à manifestação, mas não fará nenhuma convocação por temer que ataques às instituições sejam a bandeira principal dos atos. Na terça, o deputado se envolveu em uma discussão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que anunciou a outros líderes partidários o rompimento de relações pessoais com Vitor Hugo.

Convocados inicialmente para pressionar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), os protestos ganharam outras bandeiras para evitar constrangimentos ao governo Bolsonaro. Estão entre as novas reivindicações a defesa da reforma da Previdência e a aprovação do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Há, no entanto, a expectativa de que organizadores mantenham os ataques ao Centrão em pauta.

VEJA.com

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Ministério da Agricultura libera novos agrotóxicos

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Yasuyoshi Chiba/AFP/Getty Images Número de agrotóxicos liberados no Brasil vem aumentando nos últimos anos

O Ministério da Agricultura liberou o registro de 31 novos agrotóxicos no país. Entre os produtos, oito foram considerados extremamente tóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A liberação dos defensivos agrícolas foi publicada nesta terça-feira (21/05) no Diário Oficial da União.

Alguns pedidos de liberação estavam em análise desde 2011. Com as últimas autorizações, nos primeiros meses de governo, o ministério da Agricultura já deferiu o registro de 169 agrotóxicos. Esses processos de autorização já tramitavam desde o ano passado.

Entre os 31 novos agrotóxicos aprovados nesta terça-feira, 29 são substâncias equivalentes a já liberadas no Brasil. Três delas são do glifosato, apontado como causador de câncer em julgamento na Califórnia.

O número de agrotóxicos liberados no Brasil vem aumentando nos últimos anos. Em 2015, foram 139 e, em 2018, 450. O processo de avaliação de novos produtos pode chegar a até cinco anos e passa por análises da Anvisa, Ibama e do próprio Ministério da Agricultura.

O governo afirma que a rapidez na liberação de novos registros foi alcançada graças a medidas desburocratizantes implementadas nos últimos anos.

Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre 2009 e 2017, a quantidade de defensivos agrícolas comercializados no país quase dobrou, alcançando cerca de 540 mil toneladas.

Entre os produtos mais vendidos estão agrotóxicos que foram proibidos na União Europeia, devido à alta toxicidade, como o herbicida Paraquat e inseticida Acefato.

dw.com

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Câmara aprova estrangeiros nas aéreas e retoma franquia mínima de bagagem

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 21, a medida provisória que trata da abertura total do setor aéreo brasileiro para o capital estrangeiro. Os parlamentares derrubaram, contudo, a permissão para que companhias do setor cobrem por bagagens despachadas. Da forma como foi aprovada, a MP permite ao passageiro levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.

Esse dispositivo não fazia parte da proposta original enviada ao Congresso. Mas o relator da MP, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu a alteração. O texto aprovado no plenário da Câmara permite que empresas estrangeiras detenham 100% do capital de áreas que operam rotas domésticas no País.

Até a publicação da MP no governo Temer, o limite para o capital internacional nas empresas aéreas era de 20%. A liberação irrestrita é uma demanda antiga da Latam e da Gol, que já possuem capital estrangeiro em sua composição acionária.

A medida provisória precisará ser votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira ou perderá a validade. Ainda não se sabe qual será a reação dos senadores ao texto enviado. Parlamentares ameaçavam deixar a MP caducar caso a Câmara não enviasse o texto com as alterações promovidas por Rocha na comissão especial.

Maior participação de estrangeiros no setor é demanda antiga das companhias

© Dida Sampaio/Estadão Maior participação de estrangeiros no setor é demanda antiga das companhias

O que será remetido, porém, é um meio-termo. O fim da cobrança de bagagens foi mantido, mas a exigência de que estrangeiras que se instalem no País façam ao menos 5% de rotas regionais por dois anos foi retirado.

Inicialmente, a aprovação da MP beneficia uma companhia aérea: a espanhola Air Europa,cujo pedido de concessão para operar voos no País será votado nesta quarta-feira na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). É improvável que a solicitação seja rejeitada, já que o órgão regulatório é um dos defensores da abertura ao capital externo.

Mudanças

As modificações ao texto enviado pelo governo Temer foram feitas em abril por uma comissão. Ao incluir o fim da franquia de bagagem o relator argumentou que a cobrança, permitida há pouco mais de três anos, não resultou efetivamente em redução do preço das passagens, ao contrário do que as empresas argumentaram na época para conseguirem a alteração das regras.

O governo é contrário à medida. O argumento é que a cobrança de bagagem é essencial para que aéreas de baixo custo, conhecidas pelo termo em inglês “low cost”, possam vir ao País.

As ações da Gol e da Azul subiram 6,95% e 5,48%, respectivamente, nesta terça com a expectativa de votação da medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas./COM LUCIANA DYNIEWICZ e FABIANA HOLTZ

Estadão

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