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MP aciona Município de Andorinha para suspender licitação realizada por meio de sessão presencial

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A tomada de preço n° 01/2020 objetivou a contratação de empresa de engenharia para a realização de obras de execução de melhorias sanitárias domiciliares rurais

Entrada de Andorinha

O Ministério Público estadual requer que a Justiça determine a imediata suspensão da licitação n° 01/2020 realizada pelo Município de Andorinha no dia 3 de junho, por conta do efeito restritivo imposto pela sessão presencial aos potenciais candidatos à licitação. “Diante das medidas de contenção do coronavírus, torna-se ilícita a realização de sessões presenciais de licitação para contratações não vinculadas diretamente ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, por conta do efeito restritivo à ampla competitividade exigida por lei”, explicou o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, autor do pedido.

O promotor de Justiça explicou que, no mês de março, a 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim expediu recomendação orientando que o Município tomasse algumas cautelas ao longo do período de enfrentamento do coronavírus, a exemplo da utilização preferencial do Sistema de Registro de Preço (SRP), da implantação do modelo de pregão eletrônico e da própria publicidade de que deveriam se revestir todas essas ações públicas.

“Recomendamos também que o Município de Andorinha evitasse a realização de sessões presenciais e/ou físicas para apresentação e julgamento de propostas no bojo de certames licitatórios que não estivessem diretamente vinculados a ações públicas destinadas à contenção do coronavírus. E que o Município utilizasse o trâmite eletrônico dos procedimentos, haja vista o potencial efeito limitador da competitividade que as atuais medidas de restrição impõem”, ressaltou.

A tomada de preço n° 01/2020 objetivou a contratação de empresa de engenharia para a realização de obras de execução de melhorias sanitárias domiciliares nas localidades de Fazenda Melancia, Morros, Careta, Gameleira, Salgado, Lagoa das Pedras, Tanquinho do Poço e Quixaba. A licitação tem o valor global estimado de R$ 516.000,00. Rui Gomes ressaltou também que o MP acompanhou, por videoconferência, a realização da sessão e, durante os trabalhos, presenciou diversos atos de descumprimento das medidas sanitárias necessárias ao controle da transmissão do novo coronavírus, a exemplo de uso inadequado de máscaras e violação às regras de distanciamento social.

Fonte: MP

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Prefeitura de Andorinha divulga Boletim Epidemiológico atualizado

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A Secretaria Municipal de Saúde, que tem trabalhado efetivamente no combate ao coronavírus, alerta a população:

  • Evite sair de casa;
  • Se necessário sair, use sempre a máscara e evite levar a mão ao rosto;
  • Higienize suas mãos ao entrar e sair de estabelecimentos comerciais;
  • Comerciantes devem redobrar a atenção com funcionários;
  • Caso alguém apresente sintomas suspeitos do coronavírus, procure um posto de saúde mais próximo de sua residência para uma avaliação médica.

Legenda:

  • Aguardando resultado – Pacientes sintomáticos e contatos de casos positivos sintomáticos, que se encaixam nos critérios de coleta do LACEN, para realização de exame RT-PCR.
  • Confirmado – Pacientes que testaram positivo para Covid-19, seja por exame LACEN (RT-PCR) ou por Teste Rápido (Quantitativo de anticorpos produzidos contra o vírus – IgM e IgG);
  • LPI – Local Provável de Infecção Fora do Município;
  • Casos ativos – Pacientes confirmados com Covid-19, em isolamento domiciliar e monitorados pela Vigilância Epidemiológica, em processo de cura;
  • Monitoramento domiciliar – Pessoas que necessitam cumprir 14 dias de isolamento domiciliar e social, por retornarem de viagem de local que apresentam casos confirmados de Covid-19;]
  • Óbito: – Pacientes que evoluíram para morte por complicações da Covid 19;
  • Recuperados – Pacientes confirmados para COVID-19 que cumpriram o isolamento de 10 dias e não apresentam mais sintomas.

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Obra suspende abastecimento de água em Senhor do Bonfim, Andorinha, Jaguarari, Itiúba, Filadélfia, Ponto Novo e Caldeirão Grande nesta quarta-feira (18)

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A Embasa vai precisar interromper temporariamente o fornecimento de água nos municípios de Senhor do Bonfim, Andorinha, Jaguarari, Itiúba, Filadélfia, Ponto Novo e Caldeirão Grande nesta quarta-feira (18) para executar trecho da obra de interligação das barragens de Ponto Novo e Pedras Altas.

A intervenção ocorrerá às 08h e deve durar até o início da noite, quando o abastecimento de água será reiniciado com atendimento gradativo. Imóveis com preservação adequada e suficiente poderão sentir menores efeitos da interrupção, mas é recomendável que todos economizem água neste período.

Assessoria de Comunicação da Embasa

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Boletim epidemiológico atualizado de Andorinha

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