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Justiça

MPF instaura inquérito para apurar convênio entre governo e UPB a fim de implantar metodologia militar em escolas públicas

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MPF apura convênio que estabelece que metodologia usada nos Colégios da Polícia Militar da Bahia seja aplicado às escolas públicas do estado — Foto: Divulgação

Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a finalidade de investigar um convênio firmado entre o governo da Bahia e a União dos Municípios do Estado (UPB), para que a metodologia educacional dos Colégios da Polícia Militar (CPMs) seja cedida a escolas municipais do interior do estado. O convênio ainda prevê a contratação de PMs reformados para atuar no projeto.

Em 10 de maio, a UPB divulgou que o termo de acordo de cooperação técnica para que seja cedida às prefeituras do interior do estado a metodologia educacional dos CPMs havia sido assinado. O motivo para a parceria, segundo a UPB, é que os colégios da PM estão incluídos entre as 10 melhores escolas do estado em avaliações do Ministério da Educação.

Em nota, o MPF afirma que, com o inquérito, instaurado em 10 de setembro e divulgado nesta sexta-feira (21), pretende-se obter maiores informações sobre o convênio e avaliar seu embasamento técnico, a forma de implantação e suas possíveis consequências.

Para Gabriel Pimenta Alves, procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o desempenho escolar dos alunos está relacionado a diversos fatores, havendo estudos recentes do IBGE que indicam que o principal desses fatores nas redes públicas brasileiras é o grau de instrução das mães dos alunos.

Ainda segundo o procurador, também deve ser considerada a influência do nível socioeconômico dos alunos, pois dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstram que o Colégio Militar de Salvador, com a melhor avaliação entre as escolas públicas, tem classificação de nível socioeconômico dos alunos considerado “muito alto”, enquanto os outros colégios da PM-BA com boas avaliações entre as escolas públicas possuem nível socioeconômico entre “médio alto” e “médio”.

De acordo com o MPF, a diferença do perfil socioeconômico pode ser explicada pelo fato da reserva das vagas para filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da corporação nos colégios da PM do interior ser de 50%, enquanto na de Salvador a reserva é de 70%.

Segundo Gabriel Pimenta, não se tem conhecimento da existência de estudo embasando a conclusão que a melhor avaliação dos colégios da PM decorreu da “metodologia e filosofia” dessas instituições, ao invés da melhor estrutura, da forma peculiar de seleção e do nível socioeconômico de seus alunos.

O MPF destaca ainda que a melhora do ensino público deve ser buscada com apoio em estudos e projetos pedagógicos, e com observância da Constituição Federal, a qual, no artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (Inciso II), no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (Inciso III) e na gestão democrática do ensino público (Inciso VI).

O procurador também pretende esclarecer as condições da contratação de militares da reserva para o desempenho de funções escolares e sua compatibilidade com o artigo 206 da Constituição Federal, que prevê o ingresso na carreira de profissionais da educação das redes públicas exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.

Com o inquérito, o PRDC enviou ofício ao secretário de Educação da Bahia, solicitando informações sobre a aplicação de metodologia dos colégios militares em escolas públicas e sobre a participação da secretaria nesse projeto, bem como para encaminhar eventuais estudos pedagógicos sobre o mérito dessa metodologia de ensino e sobre sua compatibilidade com o art. 206 da Constituição.

Também foram enviados ofícios ao comandante da PM, para que encaminhe cópia do convênio firmado com a UPB e para informar em quais escolas essa metodologia já foi aplicada.

G1 entrou em contato com as assessorias da Secretaria Estadual de Educação e da Polícia Militar, e aguarda um posicionamento sobre o caso.

*Por G1 BA

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Justiça

MPF deve denunciar Wagner por superfaturamento e fraude na licitação da Arena Fonte Nova, diz coluna

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O Ministério Público Federal (MPF) deve oferecer denúncia contra o Senador Jaques Wagner (PT) por superfaturamento e fraude na licitação da Arena Fonte Nova. De acordo com informações apuradas pela coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, a sinalização foi dada para a equipe da Polícia Federal (PF), responsável pela Operação Cartão Vermelho.

Deflagrada em fevereiro deste ano, a operação investiga irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão da Fonte Nova. Na ocasião, a residência do ex-governador do Estado e um escritório localizado no Shopping Max Center, no bairro do Itaigara, foram alvo de mandados de busca e apreensão.

Também segundo a publicação, o relatório final com as conclusões do inquérito foi enviado à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, em novembro do ano passado. O documento aponta que também foram indiciados o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster; o empresário Carlos Daltro, considerado operador de Wagner no esquema; e o deputado estadual Bobô (PCdoB). 

Na época, o parlamentar era superintendente da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb). Sua inclusão entre os alvos das investigações era até então desconhecida. Ainda segundo a Tempo Presente, as conclusões da PF de que houve fraude na licitação foram reforçadas por três laudos feitos durante as apurações. O último destes documentos teria sido conclusivo em apontar o crime.

Parte da delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, também foi encaminhada pela superintendência da PF na Bahia ao procurador responsável pelo inquérito da Operação Cartão Vermelho. Em seus depoimentos à PF, Daltro e Dauster teriam ficado calados. Wagner, por sua vez, foi ouvido em duas ocasiões. Na primeira vez argumentou que não havia como haver superfaturamento em uma Parceria Público-Privado (PPP). Contudo, na segunda vez, decidiu não responder aos questionamentos feitos.

bnews

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Defesa de Lula pede absolvição e anulação no caso do sítio de Atibaia

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Lula | Isabella Lanave / AFP

Em apelação apresentada na noite desta terça (4) ao Tribunal Federal da 4Região (TRF-4), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a anulação do processo do sítio de Atibaia (SP) e a absolvição do líder petista.

Nesta ação, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Se for condenado em segunda instância nessa investigação, as chances de Lula deixar a prisão em Curitiba cairão bastante. Hoje ele cumpre pena por condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Para embasar o pedido de nulidade, os advogados do líder do PT argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que assina a sentença, desconsiderou o depoimento do Jacó Bittar, amigo do ex-presidente e pai de Fernando Bittar, dono formal do sítio. Segundo os advogados, as informações prestadas por Jacó são “inegavelmente relevantes à elucidação dos fatos” e contém “esclarecimentos importantíssimos para as teses defensivas”.

A defesa também se baseia em uma perícia contratada por ela para questionar o valor de R$ 700 mil apontado pela Odebrecht como a cifra revertida para o sítio. Segundo a perícia, o montante teria sido destinado a um executivo da empreiteira e não haveria provas de vínculos do dinheiro com Lula. No entanto, a juíza desconsiderou a análise.

Os advogados pedem também a diminuição de pena e do valor do dano fixado em R$ 265,8 mil. A defesa questiona ainda a fundamentação da condenação. Para os advogados de Lula, a juíza condenou o líder do PT pelo mesmo crime ao qual ele foi condenado no processo do tríplex. Os advogados afirmam que, em ambos os casos, Lula é acusado de atuar na nomeação e manutenção de diretores da Petrobras responsáveis fazer repasses e atos ilícitos em favorecimento do PT.

Outros pontos defendidos pelos advogados são a incompetência da Vara de Curitiba de conduzir o processo do síto, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro durante a instrução do caso e também dos procuradores da força-tarefa de Curitiba.

OGLOBO

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Quebras de sigilo no caso Flávio Bolsonaro atingem tesoureiras do PSL do Rio

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O senador Flávio Bolsonaro 17/12/2018 Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Duas tesoureiras do diretório estadual do PSL no Rio de Janeiro, presidido pelo senador Flávio Bolsonaro , tiveram sigilo fiscal e bancário quebradona investigação do Ministério Público (MP-RJ) para apurar indícios da prática de “rachadinha” — isto é, a devolução de parte do salário pago a assessores, no gabinete do então deputado estadual entre 2007 e 2018.

Valdenice de Oliveira Meliga, tesoureira-geral do partido nas últimas eleições, e Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira, atual primeira-tesoureira, foram incluídas no pedido do MP por sua atuação como assessoras de Flávio na liderança do PSL na Alerj no último ano, período em que acumulavam ainda a responsabilidade pelas contas do partido.

OGLOBO

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