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Mulheres vítimas de violência doméstica poderão solicitar medida protetiva através da nova Delegacia Virtual

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Mulheres vítimas de violência doméstica poderão solicitar medida protetiva e registrar os crimes, a partir desta quinta-feira (20), através da nova Delegacia Digital da Polícia Civil lançada nesta manhã. Com a ampliação da plataforma da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) também poderão ser registrados casos de violência contra a criança e o adolescente, contra o idoso, de estelionato, intolerância religiosa, ataque via redes sociais, racismo, homofobia, roubo, ameaça, furto entre outros delitos.

No site www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br a vítima iniciará o processo de registro. Um atalho (link) também ficará disponível no portal da SSP-BA. Na sequência, aparecerá uma página com as instruções de uso e também o alerta de que falsa comunicação é crime. Em seguida a vítima colocará seus dados pessoais e relatará o caso.

Nos crimes contra a mulher, criança e adolescente e idoso, envolvendo violência física ou sexual, que necessitam de exames periciais, a unidade virtual enviará a guia para exame, através do e-mail cadastrado pelo internauta. Com o documento impresso, a pessoa se dirige até o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e realiza o procedimento de corpo de delito.

“A ampliação da Delegacia Digital estava em fase intermediária, mas, diante da pandemia e da necessidade de redução de circulação de pessoas, aceleramos o processo e estamos entregando a ferramenta renovada”, ressaltou o secretário da segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Acrescentou que a medida foi possível por conta do empenho das equipes da Superintendência de Gestão Tecnológica Organizacional (SGTO) e da Polícia Civil.

De acordo com a SSP-BA, não poderão ser registrados na plataforma, casos de homicídio, latrocínio, lesão dolosa grave ou seguida de morte, infanticídio, suicídio, aborto, extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com violência física (a não ser que sejam cometidos contra mulher, criança, adolescente e idoso) e perigo de contágio de moléstia grave ou para a vida ou saúde de outrem.

Pós registro

Depois de prestar a queixa virtual, a vítima deverá ficar atenta à sua caixa de e-mail, por onde receberá o Boletim de Ocorrência e, posteriormente, as instruções dos delegados e investigadores responsáveis pela apuração do caso. Mais informações, documentos, fotos e vídeos poderão ser requisitados.

Outra novidade da Delegacia Digital está no formulário. Foram acrescentados os campos para inclusão do CPF e da identidade sexual e de gênero. “Essa plataforma virtual permanecerá em constante atualização para melhor atender o cidadão baiano e os turistas”, completou Barbosa.

BNews

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Entenda como funcionará a retomada das atividades comerciais de Sr. do Bonfim esta semana

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Imagem Ilustrativa

TOQUE DE RECOLHER, Todos os dias, das 23:30h às 05h

• COMÉRCIO: de segunda a sexta-feira, das 8:00h às 18:00h.

• SAC: O Serviço de Atendimento ao Cidadão, de segunda a sexta, das 7:00h as 13:00h.

• SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCADOS, MERCEARIAS, AÇOUGUES E QUITANDAS:  Todos os dias – Das 7h às 18h.

• PADARIAS:  Todos os dias – Das 6h às 20h

• LANCHONETES: Todos os dias – Das 7h às 23h

Restaurantes, pizzarias, hamburguerias, sorveterias e similares – Todos os dias das 10h às 23h, com atendimento drive thru, delivery e presencial, permitido o uso mesas, cadeiras e consumo no próprio local, desde que observados todos os protocolos sanitários estabelecidos pelo Município.

• ACADEMIAS DE GINÁSTICA, PISCINAS, ATIVIDADES ESPORTIVAS EM QUADRAS, ATIVIDADE FUNCIONAL E SIMILARES : Funcionarão de segunda a sextadas 5h às 21h, desde que observadas todas as medidas  estabelecidas no protocolo sanitário.

Observação: Os treinos em academias de ginástica, atividades esportivas e similares ficam limitados a quantidade de 50% (cinquenta por cento) da capacidade estrutural instalada.

As atividades em piscina (exceto os banhos recreativos), poderão acontecer de segunda a sexta, das 5h as 21h.

• LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS: funcionarão, para atendimento ao público, de segunda a sábado, das 7h as 18h, exclusivamente para pacientes e/ou clientes de Senhor do Bonfim.

• CLÍNICAS E/OU CONSULTÓRIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, FISIOTERAPIA E VETERINÁRIOS: das 7:00h as 18:00h, exclusivamente para pacientes e/ou clientes de Senhor do Bonfim.

• DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA MINERAL: Todos os dias – das 7h as 18h, exclusivos na forma de delivery e proibido o consumo de bebidas alcoólicas in loco, sob pena de cassação de alvará de funcionamento.

• CABELEIREIROS, BARBEIROS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES, MASSAGISTAS, PODÓLOGOS, ESTETICISTAS E CONGÊNERES: Ficam autorizadas, de segunda a sábado, das 8h as 18h, a realização de atividades, previamente agendadas, exclusivamente para clientes de Senhor do Bonfim.

• BARES E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS: Não permitido a abertura, apenas operações de entrega (delivery), das 7h às 18h, inclusive de bebidas alcoólicas, sendo proibido self service e consumo no local.

Observação: Também permanecem fechadas as casas de shows e espetáculos de qualquer natureza, boates, danceterias, casas de festas e eventos, e clubes de serviço e lazer congêneres, no município de Senhor do Bonfim (Sede, Distritos e Povoados).

• RESTAURANTES: Todos os dias – Das 10h às 23h, permitido o uso mesas, cadeiras e consumo no próprio local, desde que observados todos os protocolos sanitários estabelecidos pelo Município.

• FEIRA LIVRE:

Fica autorizado, impreterivelmente, no dia 19 de setembro (sábado), das 5h as 15h o funcionamento da Feira Livre no município de Senhor do Bonfim (sede), sendo permitido, exclusivamente, a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano, ficando proibido o preparo e a comercialização de lanches, salgados, refeições e bebidas alcoólicas sob pena de apreensão da mercadoria, sem prejuízo de outras medidas estabelecidas no presente Decreto, em caso de descumprimento.

As Feiras dos Distritos ocorrerão: 14 de setembro de 2020 – Segunda (Tijuaçu e Carrapichel) e 20 de setembro de 2020 – Domingo (Quicé e Igara).

Fica autorizado, no dia 17 de setembro (quinta) o funcionamento da Feira Livre de produtos orgânicos no município de Senhor do Bonfim (sede), exclusivamente na Praça Juracy Magalhães, das 14h às 18h, obedecendo as mesmas condições do caput do presente artigo.

Fica autorizado, no dia 18 de setembro (sexta) o funcionamento da Feira Livre no município de Senhor do Bonfim (sede), exclusivamente nas Ruas Mundo Novo e Castelo Branco, englobando ainda as ruas que compreendem os arredores do Mercado Municipal, obedecendo as mesmas condições do caput do presente artigo.

• BANCOS:  poderão prestar atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, até às 15h. Os canais de autoatendimento dos estabelecimentos bancários funcionarão, de segunda-feira a domingo, das 6h as 22h.

• CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS: funcionarão de segunda a sábado, com horário de atendimento das 7h às 18h.

• IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS: facultado todos os dias das 7h as 21h a realização de missas, cultos, atos de piedade e celebrações religiosas no município de Senhor do Bonfim (sede, distritos e povoados).

• TRANSPORTE PÚBLICO:  todos os dias – das 6:00h as 19:00h.

• TAXIS E MOTOTAXIS: Todos os dias – das 5h às 23h,

Fica autorizado no período de 14 a 20 de setembro, das 5:h às 23h, o funcionamento de empresas e/ou pontos de atendimento, bem como a circulação de táxis e moto-táxis exclusivamente para o transporte de passageiros, podendo ser estendido o horário de circulação dos táxis, a partir das 23h, excepcionalmente para deslocamento de passageiros em situação de urgência e emergência de saúde, devidamente comprovados. Os mototaxistas poderão circular das 22 às 23:30h para realização de Delivery de alimentos

• CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS :   Excepcionalmente, no período de 14 a 16 de setembro, conforme Decreto Estadual nº 19.964, de 01 de setembro de 2020, fica autorizada a realização de convenções partidárias, com todas as medidas de controle e prevenção estabelecidas pelo protocolo sanitário  com limite máximo de 100 pessoas, de acordo com a capacidade do espaço, previamente autorizadas pelo comitê gestor de enfrentamento à covid-19 de Senhor do Bonfim.

• HOTÉIS E MOTÉIS:  Em relação ao setor hoteleiro (hotéis, pousadas e afins), fica proibida a hospedagem de pessoas oriundas de outros Países, Estados e de Municípios com casos confirmados e/ou transmissão comunitária de coronavírus. Fica determinado o funcionamento das atividades em motéis em Senhor do Bonfim, todos os dias, das 5h às 23:00h.

PROTOCOLO GERAL

Aplicar-se-á em qualquer atividade em funcionamento, seguindo as recomendações da OMS e melhores práticas de prevenção.

(vide: http://www.saude.ba.gov.br/temasdesaude/coronavirus/

ISOLAMENTO SOCIAL

As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela COVID-19 deverão permanecer em isolamento obrigatório no domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.

A inobservância do dever estabelecido, ensejará para o infrator a devida responsabilização,  inclusive na esfera criminal, observado o tipo previsto no art. 268, do Código Penal.

Caso necessário, a força policial poderá ser empregada para promover o imediato restabelecimento do isolamento obrigatório, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS

Permanece obrigatório, em todo o Município (sede, distritos e povoados), o uso de máscaras de proteção facial, industriais ou caseiras, por todas as pessoas que precisarem sair de suas residências, principalmente quando dentro de qualquer forma de transporte público, individual ou coletivo, em espaços ou locais públicos, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público, sob pena de ser autuado em flagrante pela prática dos crimes contra a saúde pública e desobediência, previstos nos art. 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, aqueles que não observarem o disposto serão impedidos de ingressar em espaços e locais públicos, em transporte público, individual ou coletivo, bem como de adentrar em quaisquer estabelecimentos que estejam com funcionamento autorizado.

Cabe a autoridade fiscalizadora competente conduzir o infrator, para a lavratura de boletim de ocorrência policial, bem como as demais providências legais cabíveis.

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Polícia Civil cumpre mandado de prisão temporária contra suspeito de homicídio em Pindobaçu

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Na data de 10/09/2020, Policiais Civis da 19 Coorpin, em cumprimento a Mandado de Prisão Temporária representada pela Autoridade policial de Pindobaçu-Ba prenderam na Serra da Carnaíba, Pindobaçu-Ba,  um homem acusado de ter no dia 01/08/2019, na Serra da Carnaíba, Pindobaçu- Ba, ceifado a vida de Wagner Nogueira de Souza e de ter tentado contra a vida de Edivan João Flor. 

Após o cumprimento do mandado o mesmo fora conduzido a DT de Senhor do Bonfim-Ba, onde fora interrogado. O conduzido encontra-se preso à disposição da Justiça.

Fonte: DT de Pindobaçu-BA

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Dr. Correia diz que não será pré-candidato a prefeito e declara apoio a Maria Gorete Conceição

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Em live neste domingo dia 13, o ex-prefeito Dr.Correia, falou que não será candidato a Prefeito pois seu partido PSL, negou a legenda para sua candidatura ao executivo, Correia disse que partirá em busca de uma legenda para que ele mesmo possa administrar e desde já lança sua Pré-candidatura a prefeito para as próximas eleições em 2024.Fez um balanço de sua gestão como prefeito, fazendo referencia a implantação do Plano diretor e municipalização do Hospital Regional entre outras ações.Finalizou elogiado Luciano Jatobá, enaltecendo a competência de Gorete e declarando seu apoio à pré-candidata do PL .

Redação do Cleber Vieira News

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