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Nota de esclarecimento do ex-prefeito Edivaldo Martins Correia sobre decisão do TCM

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Edivaldo Martins Correia, na condição de ex-prefeito quadriênio 2013 /2016 do Município de Senhor do Bonfim, vem a público esclarecer decisão de lavra do Tribunal de Contas dos Municípios TCM, após julgamento do Termo de Ocorrência, realizado no último dia 23.07.2020. Podemos afirmar todos as despesas que foram listadas como pagas sem processos já foram sanadas e reconhecidas pelo Tribunal de Contas no julgamento das contas anuais, podendo ser verificado no parecer nº 09502e17.

Sendo assim, em recurso ao julgamento em questão tal decisão deverá ser modificada, visto que todos os processos de pagamentos que foram apontados encontram-se devidamente identificados com os seus respectivos comprovantes de despesas e pagamentos aos credores, demonstrando assim que nunca houve má fé por parte do ex-gestor e nem apropriação de recursos, na verdade somente uma falha humana na digitalização e inserção desses processos no e-tcm na época própria.

Para melhor transparência segue uma planilha com relação de todos os processos que foram encaminhados na defesa da anual, onde foi reconhecido que não existia irregularidade, e por princípio ético moral traz a publico a informação de cada um dos processos, com seu respectivo número administrativo, beneficiários e valores.
Portanto, as informações constantes da decisão do Termo de Ocorrência contradizem o parecer das contas anuais e desqualificam o apontamento de dano ao Erário Público a configurar de improbidade administrativa.

Por fins, esclarece a toda população bonfinense que nunca se apropriou de recursos público, e que está tomando as medidas judiciais cabíveis para demonstrar a regularidade de suas contas durante sua gestão, sabidamente reconhecidas como límpida e honesta. Reafirmando que os processos mencionados já foram analisados pelo TCM em seu Parecer de Pedido de Revisão onde foram acolhidos e devidamente comprovados, onde não consta nenhuma imputação de ressarcimento dos mesmos.

Senhor do Bonfim, 23 de julho de 2020.
.
Edivaldo Martins Correia.

ANEXO.

Nº do Processo Credor Valor
612 CRISTIANE CHAIENE LOURENÇO DA SILVA R$ 4.950,00
644 SEDIC-SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL LTDA R$ 76.338,16
658 PROJECT CONSULTORIA LTDA – ME R$ 4.000,00
659 M PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 4.664,92
663 STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA R$ 21.840,00
675 NEY GUTEMBERG MOURA BONFIM ME R$ 1.350,00
873 M PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 2.385,00
1059 MARCOS ROBERTO VIEIRA SILVA R$ 1.540,00
694 ANDREA MAGALHÃES RIBEIRO DE ANDRADE R$ 1.256,00
1064 JOSE AURELIO SOUZA GARRIDO R$ 4.225,00
1068 LOPES & SENA LTDA – ME R$ 4.250,00
1500 AUTO POSTO VALE LTDA R$ 27.597,63
1438 REFRIMAQ COMÉRCIO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL R$ 1.540,00
1422 AMUNDURUCA TRANSPORTES LTDA-EPP R$ 133.551,02
1471 ESMERALDA COMERCIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA R$ 20.858,52
1552 RAFAEL PEREIRA DA SILVA R$ 3.965,00
1560 ASSOC. DE ATEND. AO INDIVIDUO FILHOS DE SIÃO R$ 1.560,00
1845 AMUNDURUCA TRANSPORTES LTDA-EPP R$ 150.000,00
1052 DERIVADOS DE PETROLEO FERNANDES LTDA R$ 8.255,05
TOTAL R$ 474.126,30

Eleições 2020

Justiça Eleitoral indefere candidaturas em Caldeirão Grande, Saúde e Pindobaçu

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A Justiça Eleitoral indeferiu sete pedidos de registro de candidaturas nas cidades de Caldeirão Grande, Saúde e Pindobaçu.  As impugnações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, todas as candidaturas apresentavam irregularidades.

O candidato a prefeito do Município de Caldeirão Grande, o ex-prefeito João Gama Neto teve o registro impugnado pelo juiz Rodolfo Barros por encontrar-se inelegível. Ele teve as contas rejeitadas nos últimos oito anos pela Câmara de Vereadores, que acompanhou as recomendações contidas em pareceres técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) referentes aos anos de 2015 e 2016.

No município de Saúde, por solicitação do MPE, foi indeferida a candidatura da ex-prefeita Marilene Pereira Rocha ao cargo de vice-prefeita. Segundo o promotor de Justiça, ela também se encontra inelegível por ter tido contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), por conta de irregularidades na prestação de contas referente ao Convênio nº 023/2004, firmado entre a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) e o Município de Saúde. “A Corte de Contas reconheceu que a impugnada recebeu os valores do convênio e não comprovou sua utilização em estrita obediência das normas pertinentes, caracterizando irregularidade insanável”, registrou Pablo Almeida.

Já o candidato ao cargo de vereador em Saúde, Paulo Pereira da Silva teve seu registro indeferido por não possuir filiação partidária pelo período mínimo estabelecido na legislação.  Em Pindobaçu, foram impugnadas as candidaturas dos concorrentes ao cargo de vereador Miralva Sena, por a ausência de quitação eleitoral por omissão na prestação de contas da campanha relativa às eleições 2008; Lindalva Cruz, ausência de comprovação de filiação partidária até o dia 04 de abril de 2020 no partido requerente, já que nos registros eleitorais ela encontra-se devidamente filiada a outro partido; Agnelton Marcelo Silva, por não ter sido o candidato escolhido em convenção partidária; e Nilson José Liberal, ausência de quitação eleitoral da candidata por omissão na prestação de contas da campanha relativa às eleições de 2016.

Bahia Notícias

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Eleições 2020

Eleições Municipais: Todos os eleitores poderão votar das 7h às 10h

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) esclareceu que, nas eleições municipais de 2020, todos os eleitores poderão votar no horário das 7h às 10h. A votação acontecerá no dia 15 de novembro.

Segundo o tribunal, a Justiça Eleitoral indicou que as pessoas nessa faixa etária comparecessem à votação neste horário preferencialmente, mas não há exclusividade.

Este ano, a votação começará uma hora mais cedo. De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo é evitar aglomerações em decorrência da pandemia da covid-19.

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Noticias

Candidato a vereador é preso com R$ 15 mil na cueca no interior de Sergipe

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Um candidato a vereador de Carira, no semiárido de Sergipe, foi preso ontem com R$ 15.300 em uma sacola escondida na cueca. Edilvan Messias dos Santos, o Vanzinho de Altos Verdes (PSD), foi detido em flagrante por policiais militares que investigavam uma denúncia de compra de votos no povoado de Altos Verdes, zona rural do município.

O PSD anunciou que investigará o caso. O UOL procurou a defesa do candidato, mas não obteve resposta.

Segundo a PM, o flagrante foi realizado depois que a equipe da 2ª Companhia Militar foi informada, por uma denúncia pelo número 190, que pessoas circulavam em dois veículos no povoado sob a suspeita de comprar votos.

Os policiais foram ao local e, após buscas na região, localizaram os suspeitos por volta das 14h30. Durante a abordagem, os policiais encontraram material de campanha dentro de um dos carros, que estava ocupado por um casal.

Ainda de acordo com a PM, ao ser questionado sobre a procedência do dinheiro, Vanzinho de Altos Verdes informou que havia recebido um pagamento na cidade de Itabaiana (SE) e pretendia usar o valor para comprar um veículo.

O suspeito foi apresentado na Delegacia de Carira, onde foi aberto um inquérito para investigar o caso. O PSD disse que vai apurar o caso e avaliar o que fará com o candidato. A reportagem do UOL tenta contato com a defesa do candidato.

A Secretaria de Segurança Pública do Sergipe informou ainda foi instaurado inquérito para apurar o caso, e que o candidato vai responder em liberdade. A Justiça Eleitoral já foi comunicada do caso.

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

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