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Economia

Nova CPMF? Por que plano de imposto sobre transações financeiras é polêmico

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© AFP

Apesar da resistência do próprio presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes segue firme no plano de criar um imposto sobre transações financeiras similar a antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas com caráter permanente.

Nesta terça-feira, o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, disse que a ideia é cobrar um taxa de 0,4% sobre todos os saques e depósitos realizados no país. Durante o Fórum Nacional Tributário, realizado em Brasília, ele também detalhou que a alíquota seria a mesma em operações de débito e crédito, mas nessa caso a cobrança se daria em duas partes – 0,2% sobre quem está fazendo o pagamento e 0,2% sobre quem está recebendo.

A proposta, no entanto, ainda não foi formalizada pelo governo. Paulo Guedes, por sua vez, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico divulgada na segunda-feira, que a nova CPMF terá alíquota de 0,2% a 1% e poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano. A cobrança teria o nome de ITF (Imposto Sobre Transações Financeiras).

A intenção, segundo o ministro, é que esse novo imposto compense a redução de tributos cobrados na folha de pagamento das empresas, barateando a contratação de funcionários.

Essa proposta, que contraria o que Bolsonaro prometeu durante a campanha, deve ser enviada ao Congresso pelo governo dentro de uma reforma tributária mais ampla para simplificar a cobrança de impostos no Brasil. A Câmara e o Senado, porém, já estão debatendo suas próprias propostas de simplificação tributária e têm rejeitado a ideia de uma nova CPMF.

Para economistas contrários a volta do imposto, a alíquota necessária para desonerar toda folha de pagamento seria alta e traria efeitos negativos para a economia.

“A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra”, disse nesta terça o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Histórico do imposto gera antipatia

A CPMF foi criada em 1994 como um imposto provisório que iria financiar a saúde pública. A cobrança incidia sobre todas as movimentações bancárias – exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade.

O tributo, porém, foi prorrogado algumas vezes e teve sua finalidade modificada. A alíquota subiu de 0,2% para 0,38% e passou a cobrir também gastos com previdência, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e foi usada até para pagar os juros da dívida. Em 2007, ela acabou sendo extinta, após ter arrecadado R$ 223 bilhões durante sua vigência.

Para o economista e advogado tributarista Eduardo Fleury, esse histórico é o que explica a grande antipatia que a população tem com esse imposto. Em julho de 2016, pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria indicou que 73% dos brasileiros são contra a volta da CPMF.

“O recurso era pra saúde e acabou indo para outras áreas. Era para ser uma cobrança provisória, mas acabava sempre prorrogada. Isso criou uma percepção negativa”, acredita.

Embora o governo afirme que vai compensar a volta da CPMF com redução de outros impostos, na prática o que sobressai para a população é a ideia de que haverá uma nova cobrança, inclusive porque o imposto sobre transações financeiras incide sobre um número maior de pessoas do que a cobrança sobre a folha de pagamento das empresas, nota o economista do Ipea (Insituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Rodrigo Orair.

“Há uma aversão a novos impostos. A população sente que já esta já está cheia de imposto”, afirma.

Para além da percepção mais leiga da população, boa parte dos economistas se opõe à volta da CPMF por considerar que é um imposto ruim, que traz efeitos negativos para a economia e tem peso maior sobre os mais pobres.

A única vantagem do imposto, na avaliação de Orair, é que ele tem alta “produtividade tributária” – ou seja, é fácil de cobrar e gera uma resposta rápida em termos de arrecadação.

Ao defender a criação do ITF, Guedes disse ao jornal Valor Econômico que o imposto enquadraria a todos, incluindo sonegadores e traficantes de droga. Segundo o ministro, a proposta conterá uma cláusula para que transações só tenham validade jurídica com o recolhimento do imposto.

“Traficante pegou dinheiro em espécie e pôs tudo no caminhão, foi lá e comprou apartamento em Ipanema, pagou em dinheiro. Você pode tomar o apartamento dele, porque ele não pagou imposto”, defendeu.

Possíveis efeitos negativos da volta da CPMF

Economistas contrários à proposta do governo, porém, destacam que o imposto sobre transações financeiras incentiva as pessoas a aumentar as transações em dinheiro vivo, provocando desbancarização. Isso corrói a própria base de cobrança do imposto, exigindo aumento da alíquota.

“Por exemplo, se eu vou fazer um churrasco com meus amigos, vou pedir que todos façam sua contribuição em dinheiro e depois vou pagar o churrasqueiro, e comprar as comidas e bebidas com dinheiro, em vez de fazer transferência bancária ou usar o cartão”, exemplifica Orair.

“Por isso, é uma aventura querer usar esse tipo de imposto para substituir a contribuição das empresas para a previdência (um dos tributos que incidem sobre a folha de pagamento). Os gastos com previdência, mesmo com a reforma, vão continuar crescendo no país, o que vai exigir um imposto cada vez maior”, acrescenta o economista do Ipea.

Segundo simulação feita por Eduardo Fleury, que já foi servidor da Receita Federal, seria necessário uma alíquota de 0,7% para arrecadar os R$ 150 bilhões sugeridos por Guedes. “Mas, com o encolhimento da base de arrecadação, depois subiria para 1%. As propostas desse governo são muito mal estudadas”, critica.

Fleury lembra que os juros no país eram mais altos entre 1997 e 2007, quando a CPMF vigorou. Isso era um estímulo para manter aplicações financeiras, mesmo com o imposto. Hoje, porém, a taxa Selic está em patamar bem menor.

Para o economista José Oreiro, professor da UnB, a volta da CPMF vai incentivar as pessoas a manter em casa ou andar com quantias maiores de dinheiro vivo, aumentando a insegurança.

Outro efeito, segundo ele, ocorrerá em setores da economia com cadeia de produção mais longa, já que o tributo é cumulativo (vai sendo cobrado seguidamente sobre todas as transações). Isso incentiva as empresas a buscar mais verticalização (concentrar todas as etapas da produção dentro do mesmo grupo) em vez de contratar fornecedores externos, o que tende a gerar ineficiência.

“É um imposto fatal para a indústria”, afirma Oreiro.

Além disso, o custo dessas transações tende a ser repassado ao preço final cobrado de consumidores, afetando em maior proporção os grupos de menor renda. Esse efeito acontece porque pessoas mais pobres não têm capacidade de poupança, usando toda sua renda com consumo.

“É um imposto regressivo (com maior peso sobre os mais pobres). Nenhum país desenvolvido tem”, ressalta Rodrigo Orair, do Ipea.

Levantamento realizado por Isaías Coelho, ex-chefe das divisões de Administração e Política Tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-secretário-adjunto da Receita Federal, indica que hoje apenas a Venezuela tem um imposto permanente com finalidade arrecadatória, cuja alíquota está em 2%.

Já Argentina, Bolívia, Colômbia, Honduras e Hungria estão com taxas provisórias – a mais alta é a cobrada na Argentina, de 1,2%.

BBC News

Economia

Óleo de soja ‘seguramente faltará nas prateleiras’, ressalta presidente da Abase

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Foto: Reprodução/ Ilustrado

Entre os assuntos que dominaram o noticiário nacional na última semana está a alta do arroz. Consumidores que antes compravam um quilo do produto por algo em torno de R$ 2,75, de repente se depararam com o mesmo pacote por até R$ 5. A Associação Baiana de Supermercados repete o que já foi dito por outros membros do setor: eles não são os vilões.

Esse aumento é decorrente de outros três fatores que impactaram a cadeia produtiva do arroz: desvalorização do real frente ao dólar, redução da área de plantio durante a pandemia e aumento do poder de compra das famílias, explica o presidente da Abase, o administrador Joel Feldman.

Em entrevista ao Bahia Notícias, ele alerta que o arroz está longe de ser o único produto em situação preocupante. “Estamos num momento crítico do óleo de soja, tendo em vista a grande exportação deste commoditie para o mercado externo, de modo que as duas indústrias que dominam este setor no Brasil não possuem disponibilidade para atender a demanda. Este item seguramente faltará nas prateleiras nos próximos dias”, avisa Feldman, que é também sócio da Cesta do Povo. Em Salvador, alguns supermercados já chegaram a impor limite de compra para esses produtos.

Para o administrador, é hora do poder público perceber a necessidade de reduzir a carga tributária dos itens da cesta básica, além de adotar a isenção de impostos na importação, como forma de regular o mercado. Clique aqui e leia a entrevista completa.

BN

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Economia

Auxílio emergencial supera emprego em 25 Estados

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© Roberto Parizotti/Fotos Públicas

O número de beneficiários do auxílio emergencial é maior que o de trabalhadores com carteira assinada (o que exclui o setor público) em 25 Estados brasileiros. São 65,4 milhões de benefícios para 37,7 milhões de empregos.

© Fornecido por Poder360

As pessoas recebendo o auxílio já são 68% dos 96,1 milhões da força de trabalho (soma de empregados com desocupados).

© Fornecido por Poder360

São 21,3 milhões recebendo o benefício na região Nordeste e 6,3 milhões com emprego com carteira assinada. Em todos os Estados nordestinos há pelo menos o triplo de beneficiários em relação aos empregos formais.

No Maranhão há 5 pessoas recebendo o benefício para cada empregado com carteira. É o Estado com a maior proporção.

© Fornecido por Poder360

Só duas unidades da Federação tem mais pessoas com carteira assinada do que as que recebem o auxílio emergencial: Santa Catarina e Distrito Federal.

Outra comparação feita pelo Poder360 mostrou que, só no caso do Bolsa Família, os beneficiários superam os empregos com carteira assinada em 10 Estados.

O número de Estados com menos carteiras assinadas que benefícios piorou com a pandemia, mas sempre esteve de 8 a 10 na última década. Foi assim mesmo em 2014, quando se atingiu quase o pleno emprego e o Brasil passou a atrair mão de obra externa, como a de haitianos, por exemplo.

Poder360

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Economia

Agências da Caixa passam a funcionar das 8h às 13h

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Foto: Agência Brasil

A partir desta terça-feira (18), as agências da Caixa Econômica federal passarão a funcionar em novo horário, das 8h às 13h, para o atendimento a serviços essenciais. O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas, pois todas as pessoas que chegarem às agências durante esse período de funcionamento serão atendidas.

Os recursos do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do auxílio emergencial podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Os usuários que precisam atualizar o cadastro no aplicativo podem enviar a documentação pelo próprio app.

Amanhã começa o saque em espécie do auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família com NIS de final 1. Já o Saque Emergencial do FGTS, podem ter acesso ao benefício em espécie os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

Canais digitais

A Caixa orienta os clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais. Os clientes podem usar Internet Banking pela internet ou celular. Estão disponíveis ainda os serviços em aplicativos para acesso a informações e transações de cartões de crédito, FGTS, benefícios sociais e habitação. (Fonte: Folha de Pernambuco)

Carlos Britto

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