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Nova decisão judicial permite Rota e Transoares operarem em Juazeiro e Jacobina

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O juiz plantonista Emílio Salomão Resedá, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atendeu neste sábado, 12 de dezembro de 2020, recurso da empresa de ônibus Rota Transportes e restituiu os efeitos da licitação do transporte intermunicipal a partir de Juazeiro e Jacoboina, possibilitando assim as operações da companhia juntamente com outra vencedora do certame, a Transoares.

As linhas eram operadas pelas empresas São Luiz e Falcão Real.
Como mostrou o Diário do Transporte, nesta sexta-feira (11), o juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou a suspensão dos efeitos da licitação realizada pela Agerba, agência reguladora do Estado da Bahia, que concedeu linhas rodoviárias às empresas Rota e Transoares em Juazeiro e Jacobina.

Mas neste sábado (12), o juiz plantonista acatou as argumentações da Rota que sustentou ter realizado um investimento de mais de R$ 7 milhões e mobilização de estrutura e pessoal para começar as vendas de viagens já neste domingo (13).

Sustenta a agravante, em síntese, ser terceiro prejudicado com o ato suspensivo, por ter vencido a concorrência e efetuado o pagamento da primeira parcela da outorga e taxas, no valor de R$ R$ 7.040.199,31, além de ter mobilizado material e pessoal, inclusive instalando base operacional em Juazeiro e vendendo passagens, com viagens a iniciarem-se amanhã, dia 13/12/2020, com vistas a atender às determinações da agência reguladora estadual, a Agerba, enquanto, lado, outro, a agravada, que operava a linha, encontrava-se irregular junto àquela agência, inclusive sem a realização de inspeções e vistorias nos veículos de sua frota, impondo riscos à sociedade.

Na ação que suspendeu os efeitos da licitação, a São Luiz argumentou que a Agerba não deveria ter feito a concorrência de forma virtual na época de pandemia porque fato de os serviços terem sido suspensos para o combate à disseminação da Covid-19 desconfigurava a essencialidade das linhas.
Mas o magistrado plantonista entendeu que a suspensão das linhas era apenas uma medida sanitária não descaracterizando a essencialidade do serviço.

Desta forma, na presente apreciação preambular do feito não se vislumbram defeitos no ato de realização da concorrência pública em razão do seu transcurso durante a pandemia, pois a essencialidade dos serviços, reconhecida pelo Estado através dos pareceres emitidos e de inspiração constitucional, parece tê-la autorizado, não se afigurando, também, defeitos pela utilização de novas tecnologias, cujo uso não vem de ser proibido pela legislação. Impende esclarecer que a interrupção do transporte público de passageiros não significa deixar de reconhecer sua essencialidade, senão, apenas, a utilização de mecanismo pela Administração para controlar os efeitos pandêmicos com a movimentação da população.

Por fim, o magistrado determinou que a decisão que anulou a licitação fosse suspensa.

Por tais razões, DEFIRO o efeito suspensivo ao recurso para sustar os efeitos da decisão atacada, determinando a intimação da parte agravada para resposta, querendo, no prazo de Lei, bem assim a cientificação do Juiz primero a respeito do presente decisório, encaminhando-se os autos, após, à Douta Procuradoria de Justiça.


Fonte: Jacobina informa

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Guedes diz que equipe econômica pressionou Saúde a destinar mais recursos ‘na luta contra a doença’

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 18, que mais da metade dos recursos destinados pelo governo no combate à pandemia mirou na preservação da vida dos brasileiros e afirmou que, em determinados momentos, foi a equipe econômica que pressionou o Ministério da Saúde para empenhar mais verbas na luta contra a doença.

Em entrevista coletiva de balanço de fim de ano, Guedes disse que colocou seu secretário-executivo, Marcelo Guaranys, à disposição do Ministério da Saúde para resolver quaisquer problemas de recursos ou medidas para a saúde. A Saúde, porém, enfrentou alguns problemas operacionais para usar os recursos, segundo o ministro da Economia. “Se houve uma pressão foi nossa no Ministério da Saúde para empenhar mais recursos”, disse.

Guedes estimou que aproximadamente 70% dos recursos destinados ao combate à covid-19 foram empregados na preservação de vidas e outros 30% em medidas de crédito, ajuda a empresas e preservação de empregos. Ele voltou a repetir a previsão de que o Brasil deve fechar o ano sem perda de postos de emprego. “Acho que Brasil é o único que conseguiu manter empregos formais”, disse. “Converso com ministros de outros países e não há caso de zero empregos perdidos.”

O ministro citou que, segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro foi quem indicou a necessidade de conciliar duas preocupações: a de salvar vidas e a de preservar empregos. “O próprio presidente calibrou bem para cima o auxílio emergencial”, disse. O benefício pago a vulneráveis na pandemia começou em R$ 200 propostos pela equipe econômica, depois elevado a R$ 500 pelo Congresso e, por fim, alcançou R$ 600 com chancela de Bolsonaro. Esse valor permaneceu por cinco meses e, depois, foi reduzido a R$ 300.

Ao citar uma série de medidas tomadas pelo governo na pandemia, Guedes mencionou a ajuda financeira a Estados e municípios, que incluiu um repasse de R$ 60 bilhões em recursos, mas resultou num alívio maior por causa da suspensão temporária de dívidas. “No combate à covid, fizemos valer nosso plano de que mais Brasil, menos Brasília é importante”, afirmou.

“A democracia brasileira surpreendeu o mundo e funcionou exemplarmente”, disse Guedes. Para o ministro, a democracia é “ruidosa e barulhenta”, com disputa de espaços, mas ele avaliou que o Brasil funcionou “de forma surpreendente”. “O Brasil reagiu extraordinariamente bem do ponto de vista econômico”, afirmou.

Em meio ao aumento no número de casos e mortes por covid-19 no Brasil, Guedes reconheceu que a luta contra a pandemia “não está encerrada” e disse que a vacinação em massa da população será “o capítulo mais importante”.

Embora Bolsonaro venha desencorajando a população a se vacinar contra covid-19, o ministro destacou que a imunização é o que sustentará o fôlego da recuperação econômica. “O retorno seguro ao trabalho exige vacinação em massa da população”, disse.

Ele comparou o Brasil a um pássaro: “Para voltar a voar, ele precisa bater as duas asas. Da recuperação econômica e da saúde, com vacinação em massa”.

Apesar de destacar a importância da imunização para a retomada econômica, Guedes alinhou-se ao discurso do presidente e defendeu que a vacinação seja voluntária. “É vacinação voluntária. O que governo tem que fazer é disponibilizar todas as vacinas, e o brasileiro pode escolher vacina que quer tomar. E não paga”, afirmou o ministro. “Vacinação gratuita e voluntária é o que precisamos para asa da saúde voltar a bater.”

Guedes citou a medida provisória já editada pelo presidente para destinar R$ 20 bilhões à compra de vacinas para a população. O governo, porém, tem sido criticado pela ausência de detalhes em seu Plano Nacional de Imunização e pela demora em acordos com laboratórios para compra de doses de vacina.

O ministro disse que o ano de 2020 foi “extremamente difícil” e disse ser “elogiável a resiliência do povo brasileiro durante toda a pandemia”.

Problemas técnicos

O ministro demonstrou irritação com problemas técnicos que ocorreram no início da transmissão de coletiva virtual em que ele faz um balanço do ano de 2020. Com pouco mais de 10 minutos do início, a transmissão caiu. Antes de o ministro perceber, porém, já havia voltado, quando foi possível ouvir as reclamações do ministro. “Aí o pessoal fala mal do governo, como um todo. ‘É muito ruim de comunicação, imagem é péssima, nada funciona direito’” disse, incomodado.

Guedes então foi informado pelo técnico de que o áudio estava “passando”. “Um espetáculo. Faço questão de transmitir para fora o negócio, pra ficar mais bonito”, completou.

Essa é uma das raras coletivas que dá para a imprensa – o ministro costuma fazer pronunciamentos sem responder a perguntas. “Os senhores me desculpem, vamos seguir”, disse o ministro, ao retomar a entrevista.

Estadão

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Jacobina registra a 20ª morte por Covid-19 e mais de mil casos ativos

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Por Robson Guedes – Um idoso de 77 anos, morador do distrito de Novo Paraíso, é a 20ª pessoa morta em decorrência da Covid-19 em Jacobina. Ele estava internado no Hospital Regional Vicentina Goulart – que se tornou um Centro de Referência no tratamento da doença – onde faleceu na tarde desta quinta-feira (17).

Conforme o boletim divulgado hoje pela Secretaria Municipal da Saúde, nas últimas 48 horas, Jacobina registrou mais 107 casos positivos do novo coronavírus. O total acumulado chegou a 2.837, com 1.517 recuperados e o recorde de 1.012 casos ativos: 998 em isolamento domiciliar e 14 internados. Há ainda 518 pessoas aguardando resultados de exames feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

O município testou 14.136 pessoas que apresentavam suspeita de infecção pelo vírus, e descartou 10.781 após resultados negativos. Dos 2.837 casos positivos desde o início da pandemia, 288 foram importados de outros municípios.

A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é de 60%. Das 10 vagas disponíveis, 04 estão sendo ocupadas por pacientes de Jacobina, 01 de Mirangaba e 01 de Caém. A ocupação dos leitos da Sala Amarela, que são considerados semi-UTI, está em 40%. Dos 10  disponíveis, 03 são ocupados por pacientes de Jacobina e 01 de Umburanas.

Jacobina Notícias

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Projeto do Vereador Carlos do Tijuaçu, de cotas raciais é aprovado na Câmara Municipal de Sr. do Bonfim

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A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim aprovou por unanimidade na sessão da última terça-feira (15), o projeto de Lei do vereador Carlos de Tijuaçú que estabelece cota de 20% para negros em concursos públicos, redas e processos seletivos.

O vereador foi à tribuna da câmara para comemorar a aprovação do projeto e agradecer o apoio dos colegas. (veja vídeo acima).

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