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Economia

Nova regra pode tornar FGTS opção mais rentável da renda fixa

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© Daniel Teixeira/Estadão MP libera saques imediatos de R$ 500 da conta do FGTS

O governo anunciou que, a partir deste ano, o lucro do FGTS será dividido de forma integral entre os contribuintes. Entre 2015 e 2018, o repasse era de 50% da rentabilidade. Com a novidade, a rentabilidade do fundo – que é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (que está zerada) – vai subir.

De acordo com cálculos do economista Alexandre Cabral, professor no IBMEC São Paulo, isso pode fazer do fundo a opção mais lucrativa dentre os produtos de renda fixa do mercado brasileiro, superando a caderneta de poupança, o CDB vendido pelos bancos médios, o Tesouro Selic e até os fundos DI.

Os cálculos do economista levam em conta a manutenção da meta da Selic, a taxa básica de juros da economia, que está em 6,5% ao ano desde março de 2018. No cenário atual, a rentabilidade líquida do FGTS com divisão total dos lucros deve ficar em 6,20%, considerando um aporte de R$ 500 por 360 dias. Isso significa que, após um ano, o saldo chegaria a R$ 531, com ganho de R$ 31.

Os dados de Cabral apontam na mesma direção dos números divulgados pelo Ministério da Economia. A previsão do governo também é de que a rentabilidade do FGTS chegue a 6,20% ao ano. Segundo a pasta, em 2018, o ganho para o trabalhador teria sido de 7% com a regra atual – bem acima dos 5,6% que de fato ocorreram.

Ainda segundo as projeções de Cabral, o melhor investimento depois do FGTS seria a o Certificado de Depósito Bancário (CDB), com rentabilidade de 104% do CDI, geralmente pago por bancos de médio porte. O ganho do CDB é de R$ 27,49, com rentabilidade líquida de 5,5%. A diferença entre o FGTS e o CDB parece pouca, mas quem optar pela poupança – que tem a pior rentabilidade entre os produtos analisados – pode ter um ganho de apenas 4,84% ao final de um ano.

Cabral alerta que os cálculos consideram o cenário atual. “Lucro passado pode não ser lucro futuro. Não há uma promessa de que todas essas taxas vão continuar valendo amanhã”, explica. Ainda assim, é provável que o FGTS continue sendo a melhor opção nos próximos meses, se as expectativas para a Selic e CDI se confirmarem.

O boletim Focus mais recente, divulgado pelo Banco Central no início de julho, previu que a Selic no fim do ano deve estar em 5,5%. Já o CDI nos próximos meses deve chegar a 5,43%, segundo o mercado. Neste cenário de queda dos índices, a projeção de Cabral é de que o CDB recuaria para um rendimento líquido de 4,66% ao ano. Já a poupança deve cair para 3,87%.

FGTS x CDB

Apesar dos rendimentos atraentes do FGTS, a planejadora financeira pessoal Eliane Tanabe, do instituto Planejar, alerta para o tempo que o recurso deve ficar investido no fundo. Para ela, por não poder contar com o dinheiro no momento em que o investidor precisar, o FGTS pode não compensar. “Se a opção for ficar preso no FGTS para buscar essa rentabilidade, de que eu vou abrir mão?”

Ela lembra que o CDB, mesmo que fique um pouco abaixo no retorno oferecido em relação ao FGTS, pode ser sacado a qualquer momento. Tanabe acrescenta que o CDB pode apresentar ganhos maiores do que o FGTS, dependendo da instituição emissora do título. É preciso procurar entre as instituições menores.

A coordenadora do curso de Economia do Insper, Juliana Inhasz, alerta que o FGTS foi criado como uma “poupança forçada” para proteger o trabalhador. “Como é um aporte baixo, a pessoa pode achar que não vai fazer falta e gastar. Mas a ideia é que o dinheiro seja para comprar uma casa ou se aposentar, ter uma velhice mais tranquila.”

Uma opção de uso dos recursos é o pagamento dívidas. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 40% dos brasileiros têm dívidas de até R$ 500, valor liberado pelo programa Saque Certo. Para a economista Paula Sauer, a retirada do fundo não pode ser uma decisão impulsiva. “Se os R$ 500 não quitarão as dívidas nem serão suficientes para comprar bens de consumo duráveis, esse dinheiro não também pode estimular a compra de bens de consumo de curtíssimo prazo.”

Economia

‘Não existe prorrogação’, afirma Guedes sobre auxílio emergencial

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou descartou a possibilidade de uma nova prorrogação do auxílio emergencial. Segundo ele, o benefício deverá ser extinto no final do ano, com o recuo dos casos de covid-19. 

Agência Brasil

“Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força. Do ponto de vista do governo, não existe prorrogação de auxílio emergencial”, afirmou disse em evento virtual organizado pela Empiricus. 

O ministro ainda garantiu que vai atuar com “evidências empíricas” e que há muita pressão política pela prorrogação do auxílio emergencial. “Estamos preparados para reagir, mas não adianta criar fatos que não existem. Se tiver segunda onda [da pandemia], já sabemos como reagir, o que funcionou e o que não funcionou, sabemos o nome dos beneficiários que realmente precisam”, completou. 

O pagamento do auxílio no valor de R$ 600 foi iniciado em março e assim permaneceu até setembro. Uma nova prorrogação até dezembro reduziu o valor a R$ 300. 

Guedes admitiu, mais cedo, que está havendo repique de contágio do novo coronavírus, mas negou que já haja uma segunda onda da pandemia no Brasil. Segundo ele, se houver uma segunda onda no Brasil, o governo agirá com a mesma “determinação”, mas é preciso ter “base empírica”. 

“Parece que está havendo repiques. São ciclos, vamos observar. Fato é que a doença cedeu substancialmente. As pessoas saíram mais, se descuidaram um pouco. Mas tem características sazonais da doença, estamos entrando no verão, vamos observar um pouco. Nós que não somos especialistas”. 

BN

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Economia

Desemprego tende a aumentar ainda mais entre pretos e pardos em 2021, aponta FGV

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A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus promoveu mudanças estruturais no mercado de trabalho que tendem a intensificar ainda mais o desemprego entre pretos e pardos em 2021. É o que aponta o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri.

Segundo o pesquisador, que é diretor da FGV Social, pretos e pardos foram os mais beneficiados pelo Programa de Preservação de Emprego e Renda instituído pelo governo federal diante da pandemia, que permitiu a suspensão de contratos e redução das jornadas de trabalho.

Por meio do programa, os trabalhadores que tiveram o contrato suspenso ou a jornada reduzida passaram a receber o Benefício Emergencial (Bem), pago pelo governo. As empresas, em contrapartida, ficaram obrigadas a garantir a estabilidade dos trabalhadores por um período igual ao da suspensão dos contratos ou redução da carga horária.

Neri aponta que o desemprego – que avançou muito mais entre pretos e pardos que entre os brancos – foi atenuado pelo programa do governo. Mas ele prevê que haverá um “efeito rebote” tendo em vista a lenta recuperação da economia diante da crise provocada pela pandemia.

“Gradativamente, é de se esperar que as firmas aumentem as demissões. Então, a gente acha que o desemprego tende a aumentar mais depois de 31 de dezembro, quando termina a validade desse programa que pode ter sido até mais importante para pretos e pardos, porque ele tende a beneficiar mais a base do mercado de trabalho”, destacou o pesquisador.

Ao processar os microdados da Pnad-Covid, versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua criada pelo IBGE para avaliar os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho, a FGV Social constatou que os pretos e pardos tiveram queda superior do número de horas trabalhadas na comparação com os brancos.

Redução do número de horas trabalhadas com a pandemia foi mais intensa para os trabalhadores pretos. — Foto: Economia/G1

“A nossa hipótese é que essa redução do número de horas trabalhadas foi efeito do programa temporário de suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho”, disse Neri.

Piora nos indicadores do mercado de trabalho e educação

Os dados oficiais do mercado de trabalho divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Ministério da Economia apontaram que pretos e pardos foram os mais afetados pela crise provocada pela pandemia.

O desemprego aumentou entre todos os grupos raciais, mas com mais intensidade entre os pretos. A ocupação no mercado de trabalho foi reduzida de modo geral no país, mas também foi mais expressiva entre os pretos. Para o economista Marcelo Neri, da FGV, esses efeitos tendem a ser de médio a longo prazo.

“A pandemia trouxe piores efeitos trabalhistas, e esses efeitos são importantes porque vão persistir após a pandemia, porque são estruturais”, enfatizou o pesquisador.

Trabalhadores pretos foram os mais afetados no mercado de trabalho diante da crise provocada pela pandemia — Foto: Economia/G1

Trabalhadores pretos foram os mais afetados no mercado de trabalho diante da crise provocada pela pandemia — Foto: Economia/G1

Outro efeito estrutural provocado pela pandemia, segundo Neri, ocorreu no campo educacional brasileiro, que trará efeitos também sobre o mercado de trabalho.

“A pandemia representou uma quebra de uma série de 40 anos da educação. A escolaridade vinha crescendo mais entre pretos e pardos, mas caiu com a pandemia. Os dados do IBGE mostraram que o tempo de estudo em casa caiu mais para os mais pobres, e eu diria que isso é uma tendência e que efeito tende a ser de longo prazo”, enfatizou o pesquisador da FGV.

‘Efeito’ Vidas Negras importam

A despeito dos efeitos provocados pela pandemia sobre as condições de vida da população negra no Brasil, o pesquisador da FGV sugere que o movimento mundial surgido após o assassinato de George Floyd nos Estados Unidos tende a trazer benefícios para este grupo.

Floyd foi morto por um policial branco que ficou de joelhos sobre o pescoço da vítima durante uma abordagem policial. O crime ocorreu em maio, no auge da pandemia, provocando uma onda mundial de apoio à população negra, da qual surgiu o movimento Vidas Negras Importam – Black Lives Matter, em inglês.

“Toda essa movimentação que foi observada com o Black Lives Matter foi um marco e deve trazer um efeito para o Brasil no prazo mais longo”, disse.

Em sua análise, Neri considerou que o levante mundial após o caso Floyd vem promovendo mudanças nas grandes corporações internacionais, que passam a dar mais importância para as demandas da população negra. Para ele, isso pode provocar um “efeito de modelos” entre as empresas brasileiras.

“Embora as empresas multinacionais atuem em um mercado mais restrito e competitivo no Brasil, as políticas [pró-negros] têm mais força nessas empresas e, então, pode acontecer uma transmissão dessas políticas [para as companhias brasileiras]”, apontou.

Neri destacou ainda que a mudança de governo nos Estados Unidos, com a presumida vitória de Joe Biden, o país terá uma vice-presidente negra, Kamala Harris, pelos próximos quatro anos, o que também poderá favorecer a conquista de direitos pela população negra.

“Uma vice presidente mulher negra é uma coisa nova que pode ter um efeito Obama, no sentido de orgulho racial. Mas é algo que ainda precisamos aguardar. O copo ainda está meio vazio, mas começa a encher”, sugeriu o pesquisador.

G1

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Economia

13º salário deve ser integral para quem teve jornada reduzida, diz governo

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O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.

No caso dos contratos suspensos, o período que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Aí esse mês será considerado para o pagamento do benefício.

Segundo Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais, embora a nota não tenha força de lei, a nota técnica deverá ser seguida pelas empresas, “salvo aquelas que desejam judicializar a questão”. “Ela servirá de norte orientativo para os órgãos de fiscalização das relações do Trabalho”, aponta.

A nota técnica define ainda como serão as férias para quem teve o contrato suspenso ou a jornada reduzida. Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após completar 12 meses de trabalho. Já a jornada reduzida não tem impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias, pois as parcelas devem ser calculadas considerando o mês de gozo.

Corte e suspensão

A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal.

O programa permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% pelo período de até 6 meses.

No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.

Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.

Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:

  • Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)
  • Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
  • Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo

G1

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