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Campo Formoso

Novo decreto institui medidas mais rígidas em Campo Formoso; Bancos e Lotéricas serão fechados por 7 dias

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Confira o que diz o novo decreto municipal sobre as medidas de prevenção ao novo coronavírus:

As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela COVID-19 deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pelas autoridades de saúde.

A inobservância do dever estabelecido (confinamento obrigatório), ensejará para o infrator a devida responsabilização, inclusive na esfera criminal, observado o tipo previsto no art. 268, do Código Penal. Caso necessário, a força policial poderá ser empregada para promover o imediato restabelecimento do confinamento obrigatório, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

São considerados serviços comerciais essenciais, a partir da zero hora do dia 01 de julho de 2020 até as 23:59 h do dia 07 de julho de 2020, prazo de 07 (sete) dias: serviços médicos e odontológicos, fisioterapia, para casos de urgências e emergências e farmácias; laboratórios, apenas de segunda a sexta, entre 7h e 11h; serviços funerários; oficinas, borracharias e postos de combustível; supermercados, quitandas, barracas de venda de hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias e afins, açougues, peixaria, exclusivamente para operações de entrega em casa (delivery) ; revendas de água mineral, botijões GLP apenas por operação de entrega (delivery); serviços de manutenção de internet, energia elétrica, abastecimento de água e saneamento; padarias, apenas de segunda a sexta-feira de 6h às 8h; materiais de construção e aluguel de equipamentos de construção civil, exclusivamente por operações de entrega em casa (delivery); petshops e lojas de produtos agropecuários, proibido banho e tosa; operações de entrega em casa (delivery).

Fica suspenso, a partir da zero hora do dia 01 de julho de 2020 até as 23:59 h do dia 07 de julho de 2020, prazo de 07 (sete) dias, o funcionamento de: academias de ginástica; bares, distribuidoras de bebidas e assemelhados, sendo permitidas operações de entrega (delivery), inclusive de bebidas alcoólicas, sendo proibido self service e o consumo no local; clubes recreativos; casas noturnas e/ou estabelecimentos congêneres, associações, salões de festas e pousadas; serviços de transporte intramunicipal; serviços de transporte intermunicipal; comércio ambulante; móveis e eletrodomésticos; perfumaria e cosméticos; livraria e papelaria; embalagens e bombonieres; concessionária/agência de veículos;  eletrônicos e informática; autopeças; lojas de departamento; lava-jatos; escritório de advocacia e contabilidade; chaveiros; lojas de fotofilmagem; calçados; roupas e confecções; óticas; financeiras e cooperativa de crédito; hotéis e pousadas, ressalvando os hóspedes já devidamente instalados; salões de beleza e centros estéticos.

Fica proibida, a partir da zero hora do dia 01 de julho de 2020 até as 23:59 h do dia 07 de julho de 2020, prazo de 07 (sete) dias, a realização de atividades coletivas e de eventos, que envolvam aglomeração de pessoas, sejam eles desportivos, religiosos, políticos ou culturais, tais como: vaquejadas, cavalgadas, shows, circos, eventos científicos, romarias, procissão, passeatas e afins;

Fica estabelecido, a partir da zero hora do dia 01 de julho de 2020 até as 23:59 h do dia 07 de julho de 2020, prazo de 07 (sete) dias, o controle da entrada e saída de pessoas e veículos, ressalvadas as hipóteses de:

I – deslocamentos por motivos de saúde, próprios e de terceiros, designadamente para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero;

II – deslocamentos entre os domicílios e os locais de trabalho de agentes públicos;

III – deslocamentos entre os domicílios e os locais de trabalho permitidos;

IV – deslocamentos para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis;

– deslocamentos para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes;

VI – deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados;

VII – transporte de carga.

Fica suspenso atendimento ao público em TODAS as agências bancárias, lotéricas, no município de Campo Formoso, a partir da zero hora do dia 01 de julho de 2020 até as 23h59min do dia 07 de julho de 2020, prazo de 07 (sete) dias.

Fica suspenso atendimento ao público nas repartições públicas municipais, mantido o funcionamento interno a partir da zero hora do dia 01 de julho de 2020 até as 23h59min do dia 07 de julho de 2020, prazo de 07 (sete) dias.

O não cumprimento das medidas restritivas estabelecidas nos decretos municipais caracterizará infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis e, no que couber, cassação do alvará e fechamento de estabelecimentos, sem prejuízo da tipificação do crime previsto no art. 268 do Código Penal.

Caberá aos estabelecimentos exigir que funcionários e clientes utilizem máscara durante o horário de expediente, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento

Em caso de reincidência os valores serão dobrados. Os recursos provenientes das multas serão destinados às ações de combate à COVID-19.Baixar anexos:

Ascom PMCF

Via Campo Formoso Notícias

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Campo Formoso

Campo Formoso: Operação da PF de Curitiba prende em Juazeiro, no presídio, vereador Zé Lambão. Operação no Brasil é contra o narcotráfico Internacional e lavagem de dinheiro

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Reeleito, mesmo preso em Juazeiro, o vereador Zé Lambão, recebeu voz de prisão decretada pela Justiça Federal do Paraná. Esquema milionário foi desarticulado pela PF em vários estados. Zé Lambão, foi um dos alvos> alvo da operação.

A Polícia Federal cumpre 217 mandados judiciais, sendo 66 de prisão e 151 de busca e apreensão, em uma operação contra tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Os mandados estão sendo cumpridos em cidades do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco.

Segundo a Receita Federal, oito mandados também estão sendo cumpridos na Espanha, Colômbia, Portugal e Emirados Árabes Unidos. A ação foi batizada de Enterprise e R$ 400 milhões em bens dos investigados foram sequestrados por determinação da Justiça.

Até a última atualização da reportagem, os policiais tinham apreendido armas, dinheiro e drogas. Em Natal, três mandados de busca e um de prisão também foram cumpridos.

Maior operação da história, segundo a PF

Ainda segundo as informações da Receita Federal, foram concedidos 37 pedidos de arresto, o mesmo que apreensões, de aeronaves. Além disso, entre os bens dos investigados, que são alvos de sequestro judicial, estão imóveis e veículos de luxo.

A operação Enterprise é considerada a maior do ano no combate à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e uma das maiores da história na apreensão de cocaína nos portos brasileiros, de acordo com a PF.

O Globo

Adaptação texto Blog do Walterley

Confira o mandado de prisão na íntegra.MP-JOSE-ALBERTO-DE-CARVALHO-PEREIRA

blogdowalterley

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Campo Formoso

Campo Formoso: Prefeitura rebate pedido do DEM para investigar contratações na educação

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Após o pedido dos vereadores de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, e da direção local do partido Democratas para que houvesse uma apuração de supostas irregularidades na secretaria municipal de educação da cidade, (relembre aqui), a prefeitura emitiu uma nota de esclarecendo alegando que a  licitação para contratação da empresa prestadora de serviço atende às necessidades do município. 

De acordo com a prefeitura,  a empresa licitada para prestação de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, contempla os serviços de apoio administrativo operacional e técnico. “Atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e da continuação da prestação dos serviços públicos, o Município de Campo Formoso, ainda no mês de Setembro de 2020, iniciou através do processo Administrativo nº 198/2020, todos os trâmites para a contração de uma nova empresa. Desta forma foi desencadeado o Pregão Eletrônico nº 019/2020, que contou com a participação de 11 empresas, sendo a JFS SERVIÇOS COMBINADOS EIRELI aquela que ofertou o menor preço e cumpriu com todos os requisitos”, assegura a nota. 

Ainda de acordo com o documento, o contrato assinado até o dia 31 de dezembro deste ano, espera cumprir o que determina a lei de responsabilidade fiscal. E, se necessário, haverá a inclusão de aditivos. “Assim, esclarecemos à toda a população Campoformosense, que de fato, a remuneração devida à empresa Contratada, só será paga de acordo a medição dos serviços prestados no período, conforme determina à Clausula Quarta do Contrato”, conclui o documento.

BN

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Campo Formoso

Grupos políticos fazem lançamento de candidaturas em Campo Formoso

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Os grupos políticos “Boca Preta” e “Boca Branca” fizeram a abertura da campanha eleitoral do município de Campo Formoso (BA), neste domingo (27), com discursos transmitidos pelas redes sociais.

A coligação “Construindo um novo tempo”, encabeçada pelo candidato a prefeito Elmo Nascimento (DEM) e o candidato a vice-prefeito Jaci Muniz (DEM), apresentou suas propostas através do Facebook por volta das 17h. O bate-papo entre os dois aconteceu direto do distrito de Lage dos Negros.

Confira no link: (https://www.facebook.com/elmonascimentocf/videos/391492261844984 )

Já a coligação “Agora é avançar mais”, que representa o grupo Boca Preta, lançou por volta das 19h a campanha de reeleição da atual prefeita e candidata Rose Menezes (PSD) e do seu vice-prefeito e novamente postulante ao cargo Ismael Pereira (PSB). O evento foi transmitido pelo canal no YouTube.

Candidatos (as) ao cargo de vereador (a) também iniciaram neste domingo a campanha através de plataformas de redes sociais.

campoformosonoticias

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