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Novo pacote contra corrupção pode incluir lei de abuso

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Novo pacote contra corrupção pode incluir lei de abuso

A Fundação Getúlio Vargas e a Transparência Internacional planejam um amplo pacote anticorrupção que poderá incluir, entre outras medidas, a responsabilização dos partidos, novas regras para o fundo eleitoral e uma alternativa à lei de abuso de autoridade. 
Ao todo, 351 entidades civis e organizações foram convidadas a elaborar propostas que visam influenciar as eleições em 2018. A iniciativa foi anunciada na terça-feira passada pelo procurador da República, Deltan Dellagnol, como um pacote de “100 medidas contra a corrupção”.

Segundo o coordenador do projeto, Michael Mohallem, da FGV Direito, as propostas estão em fase de discussão e serão mais amplas que as “10 Medidas Contra a Corrupção” redigidas pelo Ministério Público Federal. “Nós vamos tentar entrar na questão da responsabilização dos partidos que enfrentam problemas com suas figuras, vamos tentar criar regras para o Fundo Partidário e eleitoral e discutir a regulamentação do lobby.”

Alternativa. Um dos temas em debate é uma alternativa ao projeto de lei sobre abuso de autoridade que voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta é da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), uma das entidades convidadas a participar da elaboração do pacote. Segundo o presidente da instituição, Roberto Veloso, a medida quer retirar trechos polêmicos que estão presentes no texto do Congresso.

“A base da nossa proposta é a retirada dos crimes de hermenêutica (interpretação distorcida das leis) e a retirada do cerceamento da condução coercitiva e da prisão preventiva”, disse Veloso. Outro ponto incluído na proposta é o fim da prerrogativa que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A garantia está prevista no Estatuto da OAB. “Tornar esses ambientes imunes às investigações criminais pode ser um caminho para a impunidade.”

Segundo Veloso, a proposta da Ajufe será enviada para inclusão no pacote anticorrupção até o fim de novembro junto com outro projeto sobreaccontability e compliance. Este texto ainda está em fase de elaboração e trará novas regras de transparência para os órgãos públicos.

Ao contrário das medidas do Ministério Público Federal, que tramitaram no Congresso e acabaram desfiguradas, o novo pacote anticorrupção não será encaminhado imediatamente ao Parlamento. A intenção é evitar interferências da atual legislatura. 
“Nós já tivemos experiências que mostraram que este Congresso não tem interesse legítimo de fazer este debate agora”, disse Michael Mohallem. “Se o Congresso quiser fazer, vamos apoiar, mas o retrospecto recente mostra que não é o caso.”

Projeto de lei. As medidas anticorrupção serão divulgadas no início do próximo ano, em fevereiro de 2018. O texto final será redigido em formato de projeto de lei para incentivar candidatos a inseri-lo em suas plataformas de campanha. A meta é firmar acordos com os postulantes para garantir que, se eleitos, as medidas sejam levadas ao Congresso em 2019.

De acordo com o coordenador de projetos da Transparência Internacional, Fabiano Angélico, a organização fará um acompanhamento do candidato durante a campanha e no mandato, se for eleito. Ele não detalhou, porém, como será feita essa supervisão nem como garantir a discussão das medidas no plenário. 

Também será instituída uma cláusula de barreira para filtrar os interessados no projeto. “Candidatos que queiram aderir a essa plataforma precisam assumir compromissos de defesa de direitos fundamentais, portanto, aqueles que atacam os direitos humanos não serão bem-vindos”, afirmou Angélico.

Apesar de o projeto ter sido anunciado pelo procurador Deltan Dellagnol como “100 Medidas Contra a Corrupção”, o número de propostas que estarão no texto final ainda é incerto. 

As medidas serão avaliadas por um grupo de especialistas da FGV, que ficarão responsáveis pela elaboração de um texto inicial segundo critérios de eficácia, viabilidade econômica e adequação às normas constitucionais. Em seguida, as propostas serão reavaliadas por consultores, que farão as modificações necessárias. Somente após a dupla revisão o texto final será elaborado em formato de projeto de lei.

MSN

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Novas regras para aposentadoria rural valem a partir desta quarta-feira (20)

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Na Bahia, de 30% a 40% dos pedidos de aposentadorias deixaram de ser concedidos por falhas na documentação do trabalhador.


(georgina maynart)

A partir desta quarta-feira (20), os trabalhadores rurais podem se dirigir diretamente às agências do INSS para dar entrada no processo de aposentadoria, preenchendo uma autodeclaração de exercício de atividade no campo. Antes, para obter o documento, era necessário recorrer aos sindicatos rurais credenciados que confirmavam o exercício da atividade rural. Agora todo o trabalho será feito pelo próprio INSS, que vai acessar as bases de dados de outros órgãos públicos.

A nova regra prevê, por exemplo, que a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), muito usada pelos agricultores familiares, seja usada como meio de prova do trabalho rural do segurado especial. O documento é emitido pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O governo federal informou que a intenção é melhorar a gestão do INSS, reduzir os gastos com o pagamento de benefícios indevidos, combater fraudes e irregularidades, e ajudar a desburocratizar a concessão do benefício, eliminando a necessidade de intermediários. Ainda segundo o INSS, o atendimento continuará sendo agendado através do número 135. O tempo médio de espera é de 14 dias.

As novas regras foram determinadas através de uma medida provisória publicada em janeiro. O texto estabelece ainda que, a partir de 2020, a comprovação do exercício da atividade rural será realizada exclusivamente através das informações que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), vinculado ao Ministério da Economia.

Na Bahia, de acordo com o INSS, cerca de 30 a 40% das aposentadorias requeridas no ano passado deixaram de ser concedidas porque o trabalhador rural não conseguiu comprovar algum requisito exigido.

Quem tem direito a aposentadoria

Na entrevista abaixo, o chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Salvador, Marcelo Caetano Figueredo Santana, explica as principais dúvidas sobre a concessão do benefício para esta categoria de trabalhadores.

 Quem pode requerer atualmente a aposentadoria rural? 

Não existe necessariamente uma “aposentadoria rural”. O que o artigo 201 da Constituição Federal prevê é uma redução, em 5 anos, para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, nas categorias de empregado, trabalhador avulso, segurado especial (agricultura familiar e pescador artesanal) e o garimpeiro que trabalhe em regime de economia familiar.

O que se confunde muito é a categoria com o benefício. Pois a categoria de segurado especia, vem a ser o pescador da pesca profissional ou artesanal, e o trabalhador rural da agricultura familiar de subsistência, que trabalhe em propriedade de até 4 módulos fiscais, e não tenha empregados ou prestadores de serviço permanente. Para o segurado nesta categoria, o recolhimento da contribuição é baseado no resultado da comercialização da produção. Para o requerimento de benefício ele deverá comprovar a atividade por período de carência, e não o recolhimento.

O que difere a aposentadoria rural do benefício concedido aos outros segurados?

A aposentadoria por idade dos trabalhadores que se enquadram nesta categoria pede idade de 60 anos para os homens e de 50 anos para as mulheres. Já a carência mínima é de 180 contribuições, ou seja, 15 anos. A grande diferença está no fato de que não será cobrado destes trabalhadores, necessariamente, um período de contribuição. Cobra-se a comprovação documental do exercício da atividade rural ou pesca durante a “carência” necessária. Vale ressaltar que, antes de tudo, será feita a caracterização do trabalhador na categoria conforme os parâmetros exigidos. Muitas vezes a grande questão está na comprovação do exercício da atividade.

É bom lembrar que:  O trabalhador pode estar vinculado a uma terra que esteja registrada em seu nome, ou seja, da qual seja proprietário, ou pode ser uma terra mantida em regime de parceria, meação, arrendamento, ou outros tipos de vínculos. A terra tem que ter no máximo 4 modulo fiscais; Conforme legislação vigente, filhos casados deixam de integrar o grupo familiar do pai/mãe, sendo necessário, a partir do casamento, comprovar uma nova vinculação com a terra; Comprovada essa vinculação com a terra, também deverá ser comprovada, com documentos, a manutenção do exercício da atividade exclusiva na agricultura familiar.

Qual o principal problema detectado na hora de conceder a aposentadoria rural? 

A grande questão é a ausência da documentação. Ou quando há a existência de documentação, algumas vezes ela não corresponde à contemporaneidade, ou seja, ao tempo que se deseja comprovar de atividade. Outra questão é a ausência da inscrição na categoria. Tal fato se deve porque o “segurado especial” é a única categoria que pode ser inscrita pós-óbito, associado ao fato de não haver obrigatoriedade de contribuição mensal individual, como ocorre com as outras categorias. Assim é comum que muitos trabalhadores, que nunca requereram outro benefício, venham se inscrever no momento do requerimento da aposentadoria. Frisamos que tal situação, a partir de ações de conscientização desenvolvidas pelo INSS, vem diminuindo ao longo dos anos.

Como explicar o índice que varia de 30 a 40% de negativa de concessão deste tipo de aposentadoria?

A maior causa é a ausência de documentação probatória, uma vez que esta necessidade muitas vezes não é observada ao longo da vida laboral. O INSS realiza constantemente ações que auxiliem na consolidação da categoria de segurado especial.

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Moro lamenta congelamento de pacote anticrime na Câmara

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Foto: Marcos Corrêa/PR

Após a Câmara ter congelado o avanço de seu pacote de projetos de lei anticrime, o ministro Sergio Moro (Justiça) disse que a proposta poderia tramitar ao mesmo tempo que a reforma da Previdência. “Na minha avaliação isso pode tramitar em conjunto. Não vemos maiores problemas”, disse Moro nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, durante o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

“O desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates”, disse Moro, ressaltando que está conversando com Maia sobre o tema e que “decisões relativas ao Congresso Nacional dependem” dos parlamentares.

Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática o presidente da Câmara suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

A Comissão Especial para discutir o projeto anticrime de Moro só deve ser instalada após a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho. A “trava” colocada por Maia no texto de Moro pode se estender por ainda mais tempo, uma vez que o ato de criação do grupo prevê que o seu funcionamento poderá ser ampliado por outros 90 dias, mediante solicitação do coordenador do colegiado à presidência da Câmara.

O ministro Sergio Moro divulgou seu projeto no dia 4 de fevereiro. A redação prevê uma série de modificações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

Entre os principais pontos do pacote está o cumprimento da prisão após a segunda instância. Desde que foi lançado, o texto de Moro sofreu críticas de parlamentares e de juristas, o que levou o ministro a realizar mudanças na sua redação e a fatiá-lo para facilitar sua tramitação no Congresso.

No entanto, a constituição do grupo de trabalho por Maia é o maior entrave criado até o momento para o seu avanço na Câmara dos Deputados, principalmente porque Moro vinha defendendo que o tema deveria ser tratado de forma prioritária.

O pacote anticrime foi encaminhado ao Congresso Nacional em três projetos diferentes. A decisão de Maia alcança o principal deles, que promove o maior número de alterações. Ficaram de fora do grupo de trabalho a proposição que criminaliza o caixa dois e a que trata das competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral. Em tese, estes dois projetos podem continuar tramitando, mas ainda não houve despacho do presidente da Câmara para que eles avancem no Parlamento.

Alguns parlamentares vinham argumentando que o envio do projeto anticrime ao mesmo tempo em que o governo tenta angariar apoios para votar a reforma da Previdência poderia contaminar o ambiente no Legislativo e dificultar a aprovação das mudanças no sistema de pensões, considerada prioridade máxima pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.

Nesta quarta, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que integra o grupo de trabalho criado por Maia, disse que vai conversar com o presidente da Câmara para que as comissões do projeto de lei anticrime sejam logo instaladas. Se isso não for possível, disse o deputado, ele vai atuar para que o grupo de trabalho conclua seus trabalhos em cerca de duas ou três semanas, para tentar acelerar a tramitação da proposta encampada por Moro.

RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO

Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro da Justiça. Disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar “cansado de tomar bola nas costas”. Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro

DECRETO DAS ARMAS

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas -o decreto fixou o número em quatro

LARANJAS

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema

CAIXA DOIS

Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime

ILONA SZABÓ

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro

FRACASSOS NA ESPLANADA

Outros ministros também tiveram derrotas e tiveram que anunciar recuos publicamente. Gustavo Bebianno, ex-Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Guedes, da Economia.

BN

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1,3 milhão de aposentados podem ter o benefício de março bloqueado

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© Gustavo Roth/Folha Imagem; Gustavo Roth/Folha Imagem Fila em posto do INSS, em São Paulo (SP) – 03/06/2004

Cerca de 1.334 milhão de aposentados e pensionista doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ficar sem receber o benefício referente a março. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos, (Febraban) o número se refere ao número de segurados que não fez a chamada prova de vida nos últimos 12 meses.  O bloqueio está previsto na Medida Provisória 871/2019, que instituiu um novo pente fino e medidas para combater pagamentos indevidos e fraudes.

A prova de vida é um procedimento obrigatório desde 2012, porém anteriormente não havia o bloqueio automático de quem deixou de  comparecer ao banco no último ano.

Antes, as suspensões eram realizadas conforme uma agenda definida com base no número do benefício. Cada banco fazia de uma maneira: haviam instituições que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros utilizam a data de aniversário do benefício, e ainda quem convocasse o beneficiário um mês antes do vencimento da última comprovação de vida realizada.

A Febraban esclarece que os beneficiários não precisam ir antes ao banco para liberar a prova de vida. Isso porque quem estiver com o pagamento suspenso pode realizar o desbloqueio no mesmo dia previsto para o depósito do dinheiro na conta. “A liberação é feita na hora, após a realização da prova de vida”, explicou Walter de Faria, diretor adjunto de operações da representante dos bancos.

A folha salarial de março começa a ser paga no dia 25 de março para segurados que recebem um salário mínimo (998 reais). O pagamento segue até o dia 5 de abril.  A data do depósito na conta do do segurado é feita com base no número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Para fazer a prova de vida, o segurado precisa ter em mãos um documento de identificação. No caso dos bancos que usam a biometria,  o documento não é exigido.  Se aposentado não poder ir ao banco, ele pode nomear um procurador no INSS que faça a prova de vida para ele, informou a federação.

Procurado, o INSS não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Pente fino

Além do bloqueio automático dos recursos de segurados que não fizeram a prova de vida, a MP 871, em vigor desde janeiro, estabelece diversas medidas com o objetivo de combater fraudes.

Dentre as ações está a determinação de fazer pente-fino em todos as aposentadorias e pensões que apresentarem indício de irregularidade.  que, na avaliação do governo, apresentarem indícios de irregularidades. Para isso, será pago um bônus de 57,50 reais para os servidores do INSS que analisarem os processos suspeitos.

A MP também determina a revisão de benefícios por incapacidade. como aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, que estão há mais de seis meses sem passar por reavaliação médica. A medida endurece o pente-fino realizado pelo governo Temer.

No governo anterior, o chamamento foi feito para segurados que não haviam passado por perícia nos últimos 24 meses. Entre 2016 e 2018. o pente-fino de Temer cortou 727.110 auxílios-doença e aposentadoria por invalidez, após a realização de 1,185 milhão de perícias. A economia estimada foi de 14,5 bilhões de reais.

VEJA.com

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