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O que Bolsonaro pode ou não fazer contra o casamento gay

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O casamento ainda não estava nos planos da assistente social Elaine Zingari, 41, e da terapeuta holística Karen Zingari, 36. Elas estão juntas há um ano e meio e planejavam oficializar a união somente no segundo semestre de 2019. Porém, antes que Jair Bolsonaro fosse eleito, em outubro, elas anteciparam o enlace para a semana anterior ao segundo turno.

A decisão vem se repetindo entre casais LGBTs. O motivo é o medo de que o governo Bolsonaro tome alguma decisão no sentido de acabar com o direito à união estável e ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo garantido pela Justiça desde 2011.

“A gente achou melhor não esperar”, conta Elaine. Ela e Karen buscaram o cartório de registro civil da região onde moram em São Paulo e fizeram a conversão da união estável em casamento. O procedimento é menos burocrático e mais rápido que o casamento, pois não exige cerimônia perante juiz.

“O casamento ia demorar 70 dias e a gente não quis arriscar. Foi na correria, depois que a gente se ligou que não tinha nenhuma foto”, desabafa a assistente social. Agora, as duas planejam uma cerimônia na umbanda no dia 15 de dezembro.

A pressa e o receio do que pode acontecer no próximo governo também foi relatada por outros casais à reportagem do HuffPost Brasil. As repetidas falas de Bolsonaro sobre a comunidade LGBT ao longo de sua carreira política é o que potencializa a decisão dos casais.

Assistente social Elaine Zingari, 41, e a terapeuta holística Karen Zingari, 36, anteciparam o casamento para 2018.© Arquivo Pessoal Assistente social Elaine Zingari, 41, e a terapeuta holística Karen Zingari, 36, anteciparam o casamento para 2018.

Em 2013, ele chegou a criticar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou os cartórios do país a realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. “Está bem claro na Constituição: a união familiar é [entre] um homem e uma mulher. Essas decisões só vêm solapar a unidade familiar, os valores familiares. Vai jogar tudo isso por terra”, disse à época.

O tema não foi tão explorado durante a campanha, mas o então candidato chegou a assinar um termo de compromisso público com um grupo católico em que se comprometia a defender e promover o “verdadeiro sentido do matrimônio, como união entre homem e mulher”.

O direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. “A decisão unânime foi escrita de um jeito muito claro, dizendo que tanto casais homoafetivos como casais heterossexuais constituem famílias. Ela foi muito enfática sobre a igualdade plena de direitos e deveres dos dois tipos de casais”, afirma Thiago Amparo, advogado e professor da FGV Direito SP.

A partir do entendimento que as normas deveriam ser as mesmas, casais homoafetivos passaram a pedir também a conversão da união estável em casamento, como prevê o Código Civil. Com a resistência dos cartórios em reconhecer esse direito e até mesmo o que foi explicitamente garantido pelo STF, o CNJ aprovou, em 2013, uma resolução determinando que todos realizassem, além do reconhecimento da união estável, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. “A resolução veio para encerrar a insegurança jurídica”, explica Amparo.

A jornalista Yasmin Abdalla, 28, e a namorada, a também jornalista Raissa Pascoal, 27, também optaram por antecipar os planos.© Arquivo Pessoal A jornalista Yasmin Abdalla, 28, e a namorada, a também jornalista Raissa Pascoal, 27, também optaram por antecipar os planos.

Porém, o direito ao casamento igualitário no Brasil continua não sendo garantido por lei, apenas pela Justiça. “Com o crescimento do Bolsonaro, a gente ficou preocupada que tivesse algum retrocesso em relação a isso. A gente sabia que não era uma lei, que era uma jurisprudência do STF, e que isso poderia muito bem cair”, conta a jornalista Yasmin Abdalla, 28. Ela e a namorada, a também jornalista Raissa Pascoal, 27, optaram por antecipar os planos de casamento mesmo antes de saberem o resultado da eleição presidencial.

Elas namoram há seis anos e meio e moram juntas há mais de dois. “No fundo, nenhuma das duas tinha o grande sonho de casar. A gente já se sente casada, já moramos juntas, já temos uma família. Agora a vida mostrou pra gente que é melhor garantir isso, porque não sabemos o que vai acontecer a partir do ano que vem”, diz Yasmin. Ainda resolvendo os últimos trâmites burocráticos no cartório, as duas devem dizer o ‘sim’ perante o juiz no início de dezembro e celebrar em uma pequena comemoração entre familiares e amigos próximos.

O que Bolsonaro pode fazer contra o casamento gay

Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito presidente com 56% dos votos.© EVARISTO SA via Getty Images Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito presidente com 56% dos votos.

Hoje no Brasil não há nenhuma lei federal que garanta direitos à comunidade LGBT. “Enquanto não há legislação, existe um vácuo. Esse vácuo está sendo preenchido pela Justiça. Ela reconheceu as uniões, assegurou o direito ao casamento, o direito à alteração de nome e gênero, tudo dentro da omissão do legislador. Mas se vier alguma regra do Legislativo, ela se sobrepõe às decisões da Justiça”, explica a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias.

Há pouco mais de uma semana ela vem orientando que casais do mesmo sexo antecipem a oficialização da união até o final do ano, caso queiram manter direitos à pensão, à Previdência e à partilha de bens, garantidos pelo casamento, pois considera que o novo governo representa uma ameaça a essas garantias. A recomendação, que, segundo a assessoria de imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi feita de forma autônoma pela comissão, ganhou repercussão na mídia e na comunidade LGBT nos últimos dias. “Não quis ter uma postura alarmista, mas não dá para dizer que não há o risco”, afirma Dias.

“O novo governo possui vias jurídicas para ao menos tentar subtrair direitos LGBTs, inclusive ao casamento, seja por meio de projeto de lei, seja por uma medida provisória. Ambas as vias seriam claramente passíveis de contestação no STF, tanto com base na própria jurisprudência da Corte, que tem garantido direitos LGBTs na última década, quanto pela ausência do caráter de urgência, no caso de uma medida provisória. Em todas as hipóteses, casamentos já celebrados não seriam atingidos por uma mudança na regra”, explica Amparo, da FGV.

Bolsonaro sequer precisaria enviar um projeto ao Congresso, lembra o advogado, citando um projeto de decreto legislativo em tramitação, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES), aliado do presidente eleito e que pode assumir um posto em seu gabinete.

A proposta visa sustar os efeitos da resolução do CNJ, que permitiu que pessoas do mesmo sexo se casem no civil, e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição de Justiça do Senado desde 2015. “É possível que, com a nova configuração do Congresso, esses projetos andem mais rápido. A movimentação do governo Bolsonaro, com o próprio autor desse projeto assumindo um ministério [há rumores de que Malta se torne ministro], mostra um direcionamento para que isso possa ser tentado.”

Na Câmara dos Deputados outros dois projetos de decreto legislativo tramitam em conjunto com o mesmo teor. Para serem aprovados, eles precisam do apoio da maioria simples do Congresso. Ou seja, basta que a metade mais um dos deputados e senadores estejam presentes em cada casa, e a maioria deles vote a favor. Outra dezena de projetos de lei tratando do assunto, seja para reconhecer ou cassar o direito ao casamento igualitário, tramita em conjunto na Câmara. As propostas aguardam análise na Comissão de Seguridade Social e Família.

“De um lado a gente tem uma jurisprudência constitucional forte mas, do outro, tem um Legislativo mais conservador que pode conseguir aprovar um projeto de lei que pode fazer com que a resolução do CNJ perca efeito, ainda que temporariamente”, afirma Amparo.

Dias, da OAB, acredita que uma legislação desse tipo será considerada inconstitucional pelo STF, mas avalia que a tramitação até que ela seja derrubada pode ser demorada. “Qualquer medida, ainda que descabida, vai vigorar até o Supremo dizer que ela é descabida.”

Para o advogado e professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Renan Quinalha, uma legislação proposta por Bolsonaro contrária ao casamento homoafetivo seria rechaçada pelo STF e poderia ser questionada na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Quinalha lembra da recente fala do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre a unidade da Corte na defesa de direitos fundamentais. “Acho que vai haver uma disputa em torno disso, mas há várias razões jurídicas importantes para que isso não caia, incluindo o fato que o Supremo decidiu reconhecer a união por unanimidade”, diz.

O problema, para o advogado, é se Bolsonaro realmente intervier no Supremo e aumentar o número de juízes, como chegou a propor durante a campanha. Isso, na visão do jurista, poderia levar a um retrocesso no longo prazo. Para ele, no entanto, qualquer mudança nesse sentido não deve acontecer imediatamente.

“Às vezes se criam certos pânicos. Acho que é justificado o temor, é razoável. Faz sentido estar preocupado nesse momento, porque, de fato, a gente vê um governo que é uma ameaça para as pessoas LGBTs. Mas eu tenho uma perspectiva que é possível resistir, que não está dado que isso será revertido.”

Quinalha lamenta, no entanto, o retrocesso já presente no debate público. “A qualidade do debate público volta léguas para trás. A gente estava discutindo assegurar mais esses direitos, dar mais garantias. Mas agora tem que falar se esse direito vai continuar existindo ou não. Bolsonaro conseguiu intoxicar o debate público nessas questões, retrocedendo em coisas que a gente já tinha dado como um mínimo de patamar civilizatório de reconhecimento, em que a ideia era de avançar”, afirma.

“Sinto que é uma grande injustiça só o fato de termos o medo de perder o direito. Ainda que nada mude, já é um sinal muito sério a gente ter esse medo”, desabafa Yasmin. Ela e Raissa têm outros amigos que também por causa do medo estão se organizando para oficializar a união até o final do ano. Em resposta aos temores, 12 organizações do movimento LGBTI emitiram nota reafirmando seu compromisso com o enfrentamento da violência e com defesa das conquistas alcançadas nas últimas quatro décadas.

“Nossos direitos serão assegurados, lutaremos juntos/as por isso. A mensagem que deixamos aos/às gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos é de que continuaremos enfrentando todas as adversidades que nos assolam desde o início da nossa organização enquanto movimentos sociais LGBTI”, diz o comunicado assinado por grupos como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (Renosp -LGBTI) e a Associação Brasileira de Lésbicas (ABL).

“Independente de quem esteja no poder, e diante da conjuntura que se apresenta, precisaremos aproximar ainda mais todas as organizações que compõem o Movimento LGBTI, a fim de fortalecer nossas bases sociais para preparar a resistência necessária às possíveis dificuldades que se avizinham”, completa a nota.

A mobilização popular para realizar casamentos às pressas

“Trabalho de graça no seu casamento LGBT até o final do ano.” A frase viralizou nas redes sociais ao longo da semana, com pessoas se disponibilizando a oferecer algum tipo de serviço e ajuda, após as histórias dos casais que estão correndo para antecipar a união antes do início do novo governo ganharem repercussão.

Juntos há 15 anos e dividindo o mesmo teto há oito, o designer Wellington Pereti, 41, e o analista de mídias sociais, Marcelo Goltzam, 37, planejavam uma festa de casamento para o ano que vem, mas mudaram de ideia com o resultado das urnas. “Depois do primeiro turno das eleições a gente resolveu marcar a data do casamento. Vamos só no cartório mesmo, assinar os papéis, e aí festa só o ano que vem”, conta Wellington.

A união será oficializada no dia 1º de dezembro, mas a festa foi deixada para depois. “Queremos planejar com calma. Mas vimos que várias pessoas estavam se oferecendo para ajudar LGBTs. Aí resolvemos organizar isso de alguma forma”, afirma o designer.

Ele e o futuro marido criaram uma planilha online, para listar os profissionais que estão oferecendo serviços para casamentos celebrados até o final do ano. Mais de 400 pessoas ou empresas, entre fotógrafos, maquiadores, confeiteiros e cerimonialistas, já se cadastraram para ajudar de forma gratuita ou com desconto para os casais LGBT.

O que é preciso para realizar o casamento homoafetivo

Perante a lei, o casamento homoafetivo segue as mesmas regras de um casamento heterossexual. A orientação é que os pretendentes e duas testemunhas, maiores de 18 anos, compareçam ao Cartório de Registro Civil correspondente à sua região de 20 a 90 dias antes da data prevista para a cerimônia.

Os documentos necessários são:

– RG

– CPF

– Certidão de nascimento original

– As testemunhas devem ser alfabetizadas e levar o documento de identidade original e atualizado

O procedimento e documentos para converter a união estável em casamento são os mesmos, porém em alguns locais a cerimônia não é realizada. O custo chega a R$ 405 reais.

Além dos gastos com planejamento da festa, a oficialização do casamento envolve também os custos no próprio cartório. Em São Paulo, a papelada sai a partir de R$ 400 tanto para o casamento quanto para a união estável. A urgência, portanto, exclui a parte dos casais LGBT que não teria como arcar com essa despesa. Uma opção sem custo é o casamento coletivo promovido pela Prefeitura de São Paulo. As inscrições vão até o dia 19 de novembro e a cerimônia está prevista para a 2ª quinzena de dezembro.

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Reforma da Previdência prevê 3 regras de transição para aposentadoria por tempo no INSS

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© Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

O Ministério da Economia confirmou nesta quarta-feira, 20, que a proposta de reforma da Previdência entregue pelo governo ao Congresso Nacional prevê que o trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades. “O segurado poderá optar pela forma mais vantajosa”, avaliou a pasta. As regras haviam sido adiantadas pelo Estadão/Broadcast no dia 4 de fevereiro, por meio da minuta da proposta.

Para os trabalhadores mais pobres, que já se aposentam pelas idades de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, haverá apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até 62 anos. A aposentadoria por idade já é realidade para mais da metade (53%) das pessoas que pedem o benefício ao INSS.

Antes da apresentação da proposta, o presidente Jair Bolsonaro havia dito em entrevistas que sua proposta de reforma poderia incluir idades de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens ao fim do seu mandato, em 2022. Para contemplar o “cálculo político” do presidente e alinhá-lo à necessidade econômica da reforma, a equipe econômica desenhou uma regra de transição por idades que sobem gradualmente ao longo do tempo. No ano mencionado por Bolsonaro, as idades serão 61,5 para homens e 57,5 para mulheres.

Três transições

Na aposentadoria por tempo de contribuição, uma das três transições prevê idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens já a partir da promulgação da reforma. É uma regra mais dura do que a da proposta já em tramitação no Congresso Nacional, que partia de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens.

Na proposta de Bolsonaro, essas idades serão elevadas em seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens em 2027.

Para quem está muito próximo da aposentadoria, haverá por dois anos a opção de pedir a aposentadoria pelas exigências atuais de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas pagando um pedágio de 50% sobre o período que falta hoje e com a incidência do fator previdenciário sobre o cálculo do benefício. Ou seja, se estiver faltando um ano para se aposentar, será necessário trabalhar seis meses adicionais.

O fator leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida e acaba abatendo um valor significativo da aposentadoria do segurado – ou seja, ele precisa topar receber menos para acessar a regra nesses dois primeiros anos. Essa proposta estava na minuta antecipada pelo Estadão/Broadcast com um prazo maior, de cinco anos, mas foi preciso restringir o período para manter uma proposta robusta e capaz de manter a economia pretendida pelo ministro Paulo Guedes.

Uma terceira opção será a aposentadoria por pontos, que adapta a atual regra 86/96 pontos usada para a obtenção do benefício integral. Na reforma, a ideia é que ela vire exigência para acessar o benefício – caso o trabalhador escolha essa transição. A pontuação é calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens). Haverá alta de um ponto a cada ano até os limites de 100 para mulheres, obtidos em 2033, e de 105 para homens, em 2028.

Estadão

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Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência ao Congresso nesta 4ª

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© Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro entregou na manhã nesta 4ª feira (20.fev.2019) ao Congresso a proposta do governo de reforma da Previdência. Ele não deu declarações à imprensa referentes ao projeto.

Bolsonaro ficou cerca de 30 minutos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Secretário especial da Previdência, Rogério Marinho.

Nesta 4ª, foi apresentada apenas a proposta de Emenda à Constituição, que trata dos temas gerais da Previdência. Outras mudanças, como a referente a aposentadoria dos militares, deve ser feita por lei ordinária. Ela ainda não foi apresentada. Segundo Marinho, outras 5 leis devem ser apresentadas ao Congresso nos próximos 30 dias.

Sobre os militares, Marinho afirmou o projeto separado é uma condição da legislação brasileira. “Vamos mandar no mesmo momento, apenas em tempos distintos. Inclusive, chegará aqui antes da votação do 1º turno da PEC”, disse.

ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Os aliados do presidente minimizaram a demissão do agora ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral) e 1ª derrota no governo na Câmara, que ocorreu ontem (19.fev).

Flávio, senador e filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que “é hora de virar a página” em relação a demissão e Bebianno. “É 1 assunto que machuca todo mundo, o presidente e o próprio Gustavo.”

Luciano Bivar, presidente do PSL e 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, envolvido diretamente na denúncia de laranjas do PSL, Bivar se limitou a dizer que é 1 assunto do Planalto. “É direito do presidente exonerar 1 ministro. Não cabe ao parlamento discutir esse assunto.”

Bivar é presidente do PSL em Pernambuco, Estado que teve candidatas laranja nas eleições de 2018.

Ontem, Bivar disse ter votado por engano contra o governo na 1ª grande derrota do Planalto na Câmara. O governo não conseguiu reunir 60 anos para barrar uma votação que derrubou 1 decreto presidencial. Hoje, Bivar defendeu a articulação do governo.

“A afluência hoje foi imensa. Todos os líderes da base estavam presentes. O presidente do Senado, da Câmara receberam das mãos do presidente da República. Nunca vi o Brasil tão unido em cima de 1 projeto econômico”, disse

Os líderes partidários têm cobrado mais atenção do Planalto em relação ao Congresso. Reclamam da inexperiência do líder do governo, major Vitor Hugo (PSL-GO), e da dificuldade em terem demandas atendidas pelo Executivo.

O líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP) cobrou mais atenção do governo em relação ao Congresso. “Esse governo precisa melhorar e aproximar a relação com o Parlamento e acho isso plenamente possível”, disse.

Poder360

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Ministro do Turismo sabia de esquema de ‘laranjas’ em MG, diz ex-candidata

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O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio

Candidata a deputada estadual pelo PSL nas últimas eleições, a professora aposentada Cleuzenir Barbosadeclarou que o partido promoveu um esquema de lavagem de dinheiro público em Minas Gerais, que na época tinha o diretório regional presidido pelo hoje ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Segundo depoimento de Barbosa para o jornal Folha de S. Paulo, o ministro do governo Jair Bolsonaro sabia das operações.

O suposto caso de Cleuzenir Barbosa seria mais uma “candidatura laranja” da legenda, como outras denunciadas em  Minas Gerais e Pernambuco. Presidente nacional do PSL interinamente durante as eleições e um dos suspeitos de ligação com os desvios, Gustavo Bebianno foi exonerado nesta segunda-feira do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

Cleuzenir, que diz não ter aceitado integrar o esquema, não foi eleita (teve 2.097 votos) e hoje vive em Portugal. Disse ter deixado o Brasil por temor de retaliações por parte dos aliados de Álvaro Antônio.

O esquema de desvio

A professora aposentada conta que, dos 60 mil reais que recebeu do fundo eleitoral para sua candidatura, um valor de 50 mil reais deveria ser devolvido para assessores de Álvaro Antônio. Ela conta que comunicou a situação a outros membros da equipe do hoje ministro e tentou denunciar o caso diretamente para ele, mas que nada foi feito.

“Era o seguinte: nós mulheres iríamos lavar o dinheiro para eles. Esse era o esquema. O dinheiro viria para mim e retornaria para eles. 10 mil foi o que me falaram que eu poderia ficar, foi aí que eu vi que tinha erro. Eles falaram que eu poderia fazer o que eu quisesse. Onde já se viu isso?”,  relatou a ex-candidata.

Na entrevista, ela diz que se filiou ao PSL por influência de Enéias Reis, deputado suplente de Álvaro Antônio.”ele [Enéias Reis] estava indo para Brasília e nós fomos. Bolsonaro nos recebeu, Marcelo também. E aí veio o convite para me filiar no PSL. Jair fez um vídeo pedindo apoio para a minha candidatura. Até então, estava tudo correndo dentro do script. Não foi falado em dinheiro, só de apoio”.

A ex-candidata diz que soube dos desvios apenas quando o dinheiro caiu em sua conta.

“Quem ficou responsável pela minha região foi o Haissander de Paula [assessor do ministro], que começou a falar que ia vir um dinheiro. Ele falava que o Marcelo [ministro] estava muito apertado, coitadinho, e que a mãe ia doar um dinheiro pra campanha dele. Era uma história comovente. Que precisava ajudar outros candidatos com esse dinheiro”, explica Barbosa.

“Falaram que a mãe do Marcelo mandaria na minha conta 50 mil reais. E que eu poderia contratar pessoas, que viria o dinheiro da mãe do Marcelo, para fazer a campanha. Quando caiu na minha conta, falei: caiu o dinheiro, mas não sei a origem, preciso ver. Quando ligo pro Robertinho [Soares, outro assessor] falo que não é dinheiro do fundo da mulher nem da mãe do Marcelo. Ele respondeu: é o mesmo. Aí quando ele falou isso, caiu a ficha”, completa.

Cleuzenir Barbosa diz que teve que viajar para o exterior após fazer as denúncias sobre o esquema: “peço para as mulheres que denunciem. Não fiquem caladas, se exponham, sim. Eu vou entrar com pedido de proteção à vítima. Esse povo é perigoso. Hoje eu sei, eles são uma quadrilha de bandidos”.

Ministério Público de Minas Gerais expediu, nesta segunda-feira 18, intimações para ouvir 20 pessoas em inquérito que investiga o caso dela e outras supostas “laranjas” do PSL no Estado – todas candidatas mulheres.

Os depoimentos serão prestados a partir desta semana. Em contato com o jornal O Estado de S. Paulo, o promotor eleitoral Fernando Abreu, responsável pelo caso, declarou que o inquérito pode evoluir para uma investigação sobre a ocorrência do crime de lavagem de dinheiro. 

“A primeira coisa a fazer é certificar a existência dos candidatos laranja. Se essas pessoas receberam ou não os recursos e se gastaram em suas campanhas, se houve apropriação indébita de recursos públicos e falsidade ideológica. Depois, pode ser que se evolua para lavagem de dinheiro”, disse o promotor. Entre os intimados, estão candidatos, empresários e possíveis colaboradores de Marcelo Álvaro durante a campanha – só depois será definido se o ministro também prestará depoimento”, disse.

Outro lado

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), afirmou que tomou conhecimento da denúncia por lideranças partidárias e que determinou sua apuração.

“A denunciante foi chamada a prestar esclarecimentos em diversas ocasiões e nunca apresentou provas ou indícios que atestassem a veracidade das acusações”, disse.

Ele também afirmou que Cleuzenir não tem credibilidade por ter sido “aposentada por sentença judicial que reconheceu distúrbios psiquiátricos incapacitantes total e permanentes”. Ele também disse que ela repassou a familiares dinheiro da campanha e que fez elogio público a ele um dia antes de registrar o boletim de ocorrência.

Robertinho Soares, assessor do ministro, disse que “nunca houve nenhuma ameaça à senhora Cleuzenir”. Ele também afirmou que ela se contradisse em suas acusações. Haissander de Paula não se pronunciou para o jornal Folha de S. Paulo.

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