Conecte-se conosco

Noticias

O que sobrou (e o que morreu) da agenda econômica do governo Temer

Publicado

em

No último dia 20 de fevereiro, com a reforma da Previdência engavetada, ministros e líderes políticos anunciaram publicamente os 15 projetos prioritários de Michel Temer para a economia. Desde então, o governo perdeu força diante de episódios como a greve dos caminhoneiros enquanto a previsão para crescimento do PIB em 2018 caiu praticamente pela metade: de 2,89% para 1,55%, segundo o Boletim Focus.

“A agenda está ficando cada vez mais difícil. Temos revisado para baixo as perspectivas do que pode ser aprovado e foi desconstruída a narrativa de uma economia acelerando, que poderia colocar Temer como ator relevante na eleição”, diz Christopher Garman, diretor para as Américas da consultoria Eurasia.

O recesso parlamentar começa no dia 7 de julho e quando os congressistas retornarem, duas semanas depois, devem adotar um esquema chamado de esforço concentrado.

Durante agosto e setembro, apenas uma semana do mês é reservada para sessões deliberativas em que algo é realmente votado e o foco é em pautas inadiáveis (como o Orçamento).

E com a proximidade da eleição, deve diminuir o apetite dos políticos por qualquer questão remotamente controversa, além de haver mais atenção para outros temas (como segurança pública) e vontade de distribuir benesses a setores específicos, gerando risco fiscal.

“Principalmente depois da greve dos caminhoneiros, a agenda positiva do governo começa a dividir espaço com uma agenda negativa, de renúncias e benefícios fiscais, por exemplo. O governo vai ter que gastar energia na defesa, não só no ataque”, avalia Silvio Fascione, analista-sênior da Eurasia em Brasília.

O único projeto prioritário da agenda de fevereiro já aprovado foi a reoneração da folha de pagamentos (PL 8456), porém já diluída e com vetos presidenciais que ainda aguardam apreciação.

E o voto a toque de caixa ocorreu em um contexto atípico: em meio à paralisação dos caminhoneiros, para garantir parte da receita necessária para cobrir os subsídios que mantém o preço do diesel congelado.

Analistas políticos avaliam que os projetos mais factíveis a partir de agora serão aqueles de segundo escalão e cujo impacto econômico é positivo, mas bastante limitado, com ênfase na geração de receitas.

Nem tudo depende só do Legislativo. A regulamentação do teto dos salários públicos (PL 6726), por exemplo, tem chance de aprovação média-alta, segundo as consultorias, mas aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre auxílio-moradia dos juízes e que ainda não foi marcada.

Veja a situação dos projetos:

Ótimas chances: distribuidoras da Eletrobras, cessão onerosa e atualização da Lei de Telecomunicações

A prioridade declarada do governo é a desestatização da Eletrobras, mas a promessa de privatização (PL 9463) deve ficar no mínimo para 2019.

O foco agora é em aprovar um projeto que apare as arestas para vender as distribuidoras, ainda que o leilão possa ocorrer mesmo sem ele.

“O mercado veria isso com ótimos olhos, pois iria sinalizar ao mesmo tempo uma tendência ainda liberalizante e um pouco de caixa para um governo que está raspando o cofre. O momento não seria o mais oportuno, pois vão vender na baixa”, diz André Perfeito, economista-chefe da corretora Spinelli.

Já o projeto de lei que autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas de cessão onerosa do pré-sal, destravando negociações com a União, não estava na pauta em fevereiro, mas foi aprovado na última quarta-feira (20) e vai ao Senado após análise de destaques. Ele permitiria fazer um leilão que pode render até R$ 100 bilhões ao governo.

Outro projeto bem posicionado é a atualização da Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79), que passaria a prestação de serviço de telefonia fixa definitivamente para a iniciativa privada.

Modestos, mas prováveis: duplicata, distrato, cadastro positivo, depósitos voluntários e extinção do Fundo Soberano

Também no topo da agenda e com tramitação avançada estão três “medidas de eficiência microeconômica, fundamentais e que geram potencial de crescimento no futuro, mas que sozinhas não conseguem puxar a macroeconomia”, segundo André.

Um destes projetos é a regulamentação da duplicata eletrônica (PL 9327), já aprovada pela Câmara e atualmente no Senado.

As duplicatas são títulos de crédito para um bem vendido ou serviço prestado que será pago a prazo, e um sistema nacional seria criado para atestar sua validade e antecipar pagamento em qualquer banco, ajudando, em tese, no mercado de crédito e na redução de juros.

Na mesma situação, aprovada pela Câmara mas parado no Senado, está o projeto do distrato (PLS 774), que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta. É uma reivindicação antiga do mercado imobiliário, um dos mais afetados pela crise econômica.

Outra prioridade declarada do governo, junto com a Eletrobras, é o projeto do cadastro positivo (PLP 441), que obrigaria a inclusão em um banco de dados nacional das informações sobre empréstimos quitados e obrigações pagas de todas as empresas e consumidores.

Este histórico de crédito poderia ser acessado por instituições financeiras, o que em tese ajudaria a reduzir os juros para os bons pagadores. A lei já passou nas duas casas, mas falta votar os destaques, e há congressistas que alegam preocupação com a proteção dos dados.

“A duplicata tem chances boas, o distrato tenho dúvidas se dá tempo e se o cadastro positivo tiver mudança no texto, o que é mais provável, volta ao Senado. Mas nossa avaliação é que os três passam”, diz Thiago Vidal, coordenador de análise política da consultoria Prospectiva.

Há outros projetos menores com boas chances. Um deles é aquele que permitiria às instituições financeiras fazer depósitos voluntários do Banco Central (PL 9248) como forma de manejar seu estoque de recursos, algo comum em países desenvolvidos.

Outro é a extinção do fundo soberano (MP 830), criado em 2008 para servir de poupança contra crises externas, mas que acabou registrando perdas. Seu fim foi encaminhado através de Medida Provisória e ainda há R$ 500 milhões que devem ser resgatados para ajudar a cumprir a regra de ouro.

Relevantes, mas complicados: lei das agências, lei das estatais e lei das finanças públicas

A Eurasia calcula que estes três projetos tem cada um metade de chance de aprovação. Segundo a Prospectiva, a primeira proposta tem chance média e as outras duas tem chance baixa.

Lei das Agências (PL 6621) prevê maior autonomia financeira e melhora de governança nas agências. Seu mérito econômico, diminuir a influência política, é também o que atrapalha sua aprovação.

A nova Lei de finanças públicas (PL 295), que consolida e moderniza alguns procedimentos nessa área, tem uma dificuldade política: precisa de maioria absoluta (e não simples) para passar.

Já a Lei de recuperação das estatais (PL 9215) cria regras para as estatais criarem e efetuarem planos para se reerguer após falências. É algo parecido com o que hoje acontece no setor privado, mas que gera resistência por permitir congelamento de salários e redução de benefícios dos seus empregados.

“Reduzir o risco de corrupção e melhorar a gestão ajudam na imagem da empresa para os investidores e reduzem a necessidade de aportes pelo Tesouro, e nesse sentido são medidas positivas que também tem impacto financeiro, ainda que mais no médio e longo prazo”, diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Ratings.

Improváveis: simplificação tributária, autonomia do Banco Central e lei das licitações e contratos

Primeiro item na agenda de fevereiro, o projeto de simplificação das alíquotas do PIS/Cofins ainda nem foi apresentado e já causa resistência. Há grupos que hoje se beneficiam da complexidade atual, mesmo que o governo garanta que não haveria alta da carga tributária como um todo.

autonomia do Banco Central (PLP 252/1998) tem mais chances, ainda que baixas. Também precisa de maioria absoluta e é controverso entre os principais candidatos à Presidência, tendo sido explorado, por exemplo, na campanha de 2014 contra Marina Silva.

Lei de licitações e contratos (PL 6814) foi proposta pelo Senado ainda no governo de Dilma Rousseff e aguarda voto em comitê da Câmara. A lei cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos, mas há controvérsias sobre vários pontos.

Continue Lendo
Clique para comentar

Noticias

Trabalhadores se reunirão nesta sexta 16 para decidir sobre a greve em Bonfim

Publicado

em

O Sismusb juntamente com o Sintesb, associações de endemias, agentes comunitários de saúde e de técnicos em enfermagem e enfermeiros, estaremos reunidos nesta sexta feira 16/08/2019 discutindo o estado de greve dos servidores e decisões que iremos tomar sobre o reajuste salarial. Prefeito Carlos Brasileiro quer resolver problemas de seus apadrinhados políticos e familiares, jogando todo ônus do ajuste de contenção de despesas nas costas dos servidores isso é uma ofensiva contra os direitos adquiridos e criminalização as lutas sociais e sindicais.

Quando o prefeito não respeita os servidores também não merece respeito

Raimundo Nonato Rodrigues de Oliveira
Coordenador Geral do Sismusb

Continue Lendo

Jaguarari

Agentes Comunitários de Saúde irão ajudar na verificação do cumprimento das condicionantes para a manutenção do Bolsa Família

Publicado

em

Na ultima quarta-feira (14) a equipe do programa bolsa família realizou uma reunião com os agentes comunitários de saúde (ACS) com o intuito de traçar algumas metas para o cumprimento da segunda vigência de condicionalidades do programa do ano de 2019.
O acompanhamento alimentar nutricional das crianças inseridas no Programa Bolsa Família é condicionante para que as famílias recebam e/ou mantenham o benefício. Nesta reunião a gestora do PBF pôde esclarecer algumas dúvidas quanto ao programa e firmar uma parceria com os agentes de saúde no trabalho de acompanhamento das famílias, melhorando a prestação dos serviços à comunidade.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

Continue Lendo

Filadélfia

Assistência social oferta cursos profissionalizantes gratuitos para cidadãos Filadelfenses

Publicado

em

A Secretaria Municipal de Assistência Social está ofertando no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, cursos profissionalizantes gratuitos, através do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias –PAIF.

Estão sendo realizadas oficinas de Design de Sobrancelhas, Manicure e Pedicure, dentre outros. Os cursos foram definidos através de um levantamento da Assistência Social, conforme interesse dos munícipes de Filadélfia, baseando-se em uma análise de demanda de mercado.  

O objetivo deste trabalho é qualificar pessoas para oportunizar a inserção ao mercado de trabalho, gerando emprego e/ou renda.

De acordo com uma das beneficiárias do curso, Luciene, é uma oportunidade de crescer e abrir portas profissionalmente. 

“Estou muito feliz, está sendo muito bom, agradeço a Prefeitura de Filadélfia e a Secretaria Municipal de Assistência Social por estar nos oferecendo esse curso profissionalizante pra a gente se desenvolver profissionalmente, ter uma renda podendo trabalhar até em casa mesmo” comentou Luciene. 

São evoluções de políticas públicas que têm o objetivo de garantir mais autoestima e autonomia aos cidadãos Filadelfenses. Quem tiver interesse e quiser obter maiores informações sobre os cursos, pode ir até o Cras, localizado na Praça Lúis Eduardo.

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br