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O que sobrou (e o que morreu) da agenda econômica do governo Temer

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No último dia 20 de fevereiro, com a reforma da Previdência engavetada, ministros e líderes políticos anunciaram publicamente os 15 projetos prioritários de Michel Temer para a economia. Desde então, o governo perdeu força diante de episódios como a greve dos caminhoneiros enquanto a previsão para crescimento do PIB em 2018 caiu praticamente pela metade: de 2,89% para 1,55%, segundo o Boletim Focus.

“A agenda está ficando cada vez mais difícil. Temos revisado para baixo as perspectivas do que pode ser aprovado e foi desconstruída a narrativa de uma economia acelerando, que poderia colocar Temer como ator relevante na eleição”, diz Christopher Garman, diretor para as Américas da consultoria Eurasia.

O recesso parlamentar começa no dia 7 de julho e quando os congressistas retornarem, duas semanas depois, devem adotar um esquema chamado de esforço concentrado.

Durante agosto e setembro, apenas uma semana do mês é reservada para sessões deliberativas em que algo é realmente votado e o foco é em pautas inadiáveis (como o Orçamento).

E com a proximidade da eleição, deve diminuir o apetite dos políticos por qualquer questão remotamente controversa, além de haver mais atenção para outros temas (como segurança pública) e vontade de distribuir benesses a setores específicos, gerando risco fiscal.

“Principalmente depois da greve dos caminhoneiros, a agenda positiva do governo começa a dividir espaço com uma agenda negativa, de renúncias e benefícios fiscais, por exemplo. O governo vai ter que gastar energia na defesa, não só no ataque”, avalia Silvio Fascione, analista-sênior da Eurasia em Brasília.

O único projeto prioritário da agenda de fevereiro já aprovado foi a reoneração da folha de pagamentos (PL 8456), porém já diluída e com vetos presidenciais que ainda aguardam apreciação.

E o voto a toque de caixa ocorreu em um contexto atípico: em meio à paralisação dos caminhoneiros, para garantir parte da receita necessária para cobrir os subsídios que mantém o preço do diesel congelado.

Analistas políticos avaliam que os projetos mais factíveis a partir de agora serão aqueles de segundo escalão e cujo impacto econômico é positivo, mas bastante limitado, com ênfase na geração de receitas.

Nem tudo depende só do Legislativo. A regulamentação do teto dos salários públicos (PL 6726), por exemplo, tem chance de aprovação média-alta, segundo as consultorias, mas aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre auxílio-moradia dos juízes e que ainda não foi marcada.

Veja a situação dos projetos:

Ótimas chances: distribuidoras da Eletrobras, cessão onerosa e atualização da Lei de Telecomunicações

A prioridade declarada do governo é a desestatização da Eletrobras, mas a promessa de privatização (PL 9463) deve ficar no mínimo para 2019.

O foco agora é em aprovar um projeto que apare as arestas para vender as distribuidoras, ainda que o leilão possa ocorrer mesmo sem ele.

“O mercado veria isso com ótimos olhos, pois iria sinalizar ao mesmo tempo uma tendência ainda liberalizante e um pouco de caixa para um governo que está raspando o cofre. O momento não seria o mais oportuno, pois vão vender na baixa”, diz André Perfeito, economista-chefe da corretora Spinelli.

Já o projeto de lei que autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas de cessão onerosa do pré-sal, destravando negociações com a União, não estava na pauta em fevereiro, mas foi aprovado na última quarta-feira (20) e vai ao Senado após análise de destaques. Ele permitiria fazer um leilão que pode render até R$ 100 bilhões ao governo.

Outro projeto bem posicionado é a atualização da Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79), que passaria a prestação de serviço de telefonia fixa definitivamente para a iniciativa privada.

Modestos, mas prováveis: duplicata, distrato, cadastro positivo, depósitos voluntários e extinção do Fundo Soberano

Também no topo da agenda e com tramitação avançada estão três “medidas de eficiência microeconômica, fundamentais e que geram potencial de crescimento no futuro, mas que sozinhas não conseguem puxar a macroeconomia”, segundo André.

Um destes projetos é a regulamentação da duplicata eletrônica (PL 9327), já aprovada pela Câmara e atualmente no Senado.

As duplicatas são títulos de crédito para um bem vendido ou serviço prestado que será pago a prazo, e um sistema nacional seria criado para atestar sua validade e antecipar pagamento em qualquer banco, ajudando, em tese, no mercado de crédito e na redução de juros.

Na mesma situação, aprovada pela Câmara mas parado no Senado, está o projeto do distrato (PLS 774), que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta. É uma reivindicação antiga do mercado imobiliário, um dos mais afetados pela crise econômica.

Outra prioridade declarada do governo, junto com a Eletrobras, é o projeto do cadastro positivo (PLP 441), que obrigaria a inclusão em um banco de dados nacional das informações sobre empréstimos quitados e obrigações pagas de todas as empresas e consumidores.

Este histórico de crédito poderia ser acessado por instituições financeiras, o que em tese ajudaria a reduzir os juros para os bons pagadores. A lei já passou nas duas casas, mas falta votar os destaques, e há congressistas que alegam preocupação com a proteção dos dados.

“A duplicata tem chances boas, o distrato tenho dúvidas se dá tempo e se o cadastro positivo tiver mudança no texto, o que é mais provável, volta ao Senado. Mas nossa avaliação é que os três passam”, diz Thiago Vidal, coordenador de análise política da consultoria Prospectiva.

Há outros projetos menores com boas chances. Um deles é aquele que permitiria às instituições financeiras fazer depósitos voluntários do Banco Central (PL 9248) como forma de manejar seu estoque de recursos, algo comum em países desenvolvidos.

Outro é a extinção do fundo soberano (MP 830), criado em 2008 para servir de poupança contra crises externas, mas que acabou registrando perdas. Seu fim foi encaminhado através de Medida Provisória e ainda há R$ 500 milhões que devem ser resgatados para ajudar a cumprir a regra de ouro.

Relevantes, mas complicados: lei das agências, lei das estatais e lei das finanças públicas

A Eurasia calcula que estes três projetos tem cada um metade de chance de aprovação. Segundo a Prospectiva, a primeira proposta tem chance média e as outras duas tem chance baixa.

Lei das Agências (PL 6621) prevê maior autonomia financeira e melhora de governança nas agências. Seu mérito econômico, diminuir a influência política, é também o que atrapalha sua aprovação.

A nova Lei de finanças públicas (PL 295), que consolida e moderniza alguns procedimentos nessa área, tem uma dificuldade política: precisa de maioria absoluta (e não simples) para passar.

Já a Lei de recuperação das estatais (PL 9215) cria regras para as estatais criarem e efetuarem planos para se reerguer após falências. É algo parecido com o que hoje acontece no setor privado, mas que gera resistência por permitir congelamento de salários e redução de benefícios dos seus empregados.

“Reduzir o risco de corrupção e melhorar a gestão ajudam na imagem da empresa para os investidores e reduzem a necessidade de aportes pelo Tesouro, e nesse sentido são medidas positivas que também tem impacto financeiro, ainda que mais no médio e longo prazo”, diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Ratings.

Improváveis: simplificação tributária, autonomia do Banco Central e lei das licitações e contratos

Primeiro item na agenda de fevereiro, o projeto de simplificação das alíquotas do PIS/Cofins ainda nem foi apresentado e já causa resistência. Há grupos que hoje se beneficiam da complexidade atual, mesmo que o governo garanta que não haveria alta da carga tributária como um todo.

autonomia do Banco Central (PLP 252/1998) tem mais chances, ainda que baixas. Também precisa de maioria absoluta e é controverso entre os principais candidatos à Presidência, tendo sido explorado, por exemplo, na campanha de 2014 contra Marina Silva.

Lei de licitações e contratos (PL 6814) foi proposta pelo Senado ainda no governo de Dilma Rousseff e aguarda voto em comitê da Câmara. A lei cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos, mas há controvérsias sobre vários pontos.

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Jaguarari

Prefeitura de Jaguarari inicia recuperação da estrada que liga a sede do município a localidade de Aroeira

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A prefeitura de Jaguarari vem seguindo seu cronograma de ações que vem recuperando estradas vicinais por todo município. Nesta quinta-feira (21) a Secretaria de Infraestrutura e Obras Publicam iniciou a recuperação da estada que liga a sede do município até a localidade de Aroeira. Ao todo serão recuperados cerca de 5 km de estrada que há muitos anos não recebe qualquer cuidado por parte do poder publico.

O serviço vem sendo acompanhado de perto pelo secretário de infraestrutura e obras, Fabio Vieira e pelo Coordenador de Maquinas, Magdailton de Jesus. “Essa estrada tem grande importância e há muito tempo não recebia os cuidados necessários. O prefeito Everton Rocha tem nos cobrado para que as ações de recuperação cubram o maior numero de estradas possíveis. E com certeza iremos fazer esse trabalho em todas as estradas do município como ele determinou”, falou secretário de infraestrutura e obras, Fabio Vieira.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Tiago Venâncio anuncia reajuste salarial de servidores e investimentos para educação na jornada pedagógica de Ponto Novo

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Foto: Luis Ferreira/Web Interativa

O prefeito Tiago Venâncio (MDB) fez importantes anúncios durante sua fala na abertura da Jornada Pedagógica de Ponto Novo. Além de fazer um retrospecto das ações desempenhadas em prol da Educação do município, o prefeito anunciou o reajuste salarial dos servidores e investimentos como a construção de uma escola no Distrito de Barracas e um ginásio de esportes na sede do município.

Reajuste salarial dos servidores da Educação

O gestor garantiu que os servidores terão o reajuste de 4.17% linear para toda categoria. “Vocês não precisam estar se humilhando, como já aconteceu em gestões passadas para adquirir o que é direito de vocês. Vocês vão ter o reajuste dos 4.17% linear para toda categoria”.

Tiago informou que a decisão foi tomada após estudos e levantamentos que apontaram condições positivas para que o reajuste fosse concedido.  “E hoje, sem ter reunião, sem ter discussão, já fiz a mais de trinta e cinco dias esse levantamento com a nossa equipe da Prefeitura, e com total segurança vocês vão ter esse reajuste total, linear para toda a classe e toda categoria da Educação”. Garantiu.

Construção de Escola no Distrito de Barracas

O prefeito também informou que estará buscando mais investimentos na capital nacional como a construção de uma escola de seis salas para o Distrito de Barracas.  “No início de abril vou novamente à Brasília, para conseguir mais recursos, principalmente para o Distrito de Barracas, o qual já tenho o projeto e quero falar para meus amigos de Barracas que vou apresentar lá em abril para construção de uma escola de seis salas no Distrito de Barracas”

Ginásio de Esportes

Tiago Venâncio anunciou também que será construído um ginásio de esportes. Obra no valor de R$ 1 milhão de reais. “Anunciar aqui em primeira mão, que foi publicado ontem no Diário Oficial de Ponto Novo, o edital para construção do ginásio de esportes no valor de R$ 1 milhão de reais”.
Segundo informou o prefeito, será um ginásio de referência, com capacidade para cerca de mil pessoas e que também servirá para eventos. “Teremos uma grande arena”. Salientou o gestor.

Web Interativa

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Bonfim: professores repudiam falta de acordo da prefeitura

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NOTA DE REPÚDIO

O SINTESB-BA – SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM vem por meio desta repudiar a atitude de desrespeito do executivo municipal, que insiste em não pagar o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público municipal, descumprindo leis municipais e federais. Em tempo repudiamos ainda a cogitação de redução salarial dos professores por meio da retirada, ilegal, das gratificações que compõem o salário do professor.  
Como podemos perceber, as ações do governo são perversas com os profissionais, pois além de descumprir o piso nacional, passando por cima das leis constitucionais, ainda cogita a possibilidade de retirar direitos que foram conquistados historicamente pela categoria.  
SOCIEDADE, NÃO PERMITA QUE O GOVERNO MUNICIPAL DESTRUA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, JUNTE A NÓS NESSA LUTA.

blogdonettomaravilha

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