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‘Papai Noel’ de Ondina antecipa presentes para AL-BA e TJ-BA após pacote de austeridade

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Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O governador Rui Costa antecipou a celebração de Natal para, pelo menos, duas pessoas: os presidentes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel, e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Gesivaldo Britto. No último diário oficial antes do feriadão cristão, Rui autorizou a abertura de crédito suplementar para as duas instituições e os dois dirigentes agora terão menos problemas para fechar as contas em 2018. Os milhões saíram quando as atenções estavam dispersas e logo após o Executivo emplacar medidas de austeridade que atingiram, especialmente, o funcionalismo público. 

Na Assembleia, o governo contou com um empenho bem incomum dos deputados para aprovar rapidamente medidas impopulares sem qualquer tipo de constrangimento. O prêmio para o apoio de Coronel nesse processo veio por meio de R$ 67 milhões de verba orçamentária adicional. Assim, o futuro senador dorme tranquilo sem risco de ser alvo de investigação por improbidade administrativa. Afinal, as contas fechadas evitam que o futuro senador tenha uma mancha na gestão do Legislativo baiano.

A situação é completamente distinta de um ano atrás, quando Coronel tentava se viabilizar para a chapa majoritária nas eleições de 2018. Em 2017, a Assembleia devolveu R$ 555 mil ao governo – numa referência explícita ao número que o presidente da AL-BA usaria nas urnas. Agora, com a desculpa perfeita de um incêndio nas dependências do sede do Poder, ao invés de devolver, Coronel precisou passar o pires para Rui.

O caso do Judiciário não chega a ser tão diferente. Rui esticou ao máximo o limite para conceder os recursos de suplementação que já eram previstos desde o início do ano, quando os orçamentos ainda começavam a ser executados. A medida deixa o TJ-BA ligeiramente refém do governo, quando se esperaria a independência completa entre os Poderes. O governador sabia que as contas não fechariam sem o apoio dele e, com certeza, fez barganhas que justificassem a corda tão esticada. Porém tudo deve permanecer entre as paredes de gabinete, já que o Judiciário é bem menos alvo de observação de agentes externos – desde a imprensa à população. Foram R$ 149 milhões para a austeridade do TJ-BA.

Mesmo o Ministério Público da Bahia também não ficou para trás nas benesses natalinas de Rui. O orçamento do parquet ganhou um incremento de R$ 40 milhões, permitindo que Ediene Lousado siga sem tantas preocupações para fechar as contas. A recompensa vem com olhos menos atentos para eventuais ações pouco adequadas do Estado. Tudo dentro da normalidade das instituições republicanas, que afinal só funcionam mal quando o alvo é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o PT (contém alta dose de ironia).

O Papai Noel que reside no Palácio de Ondina foi bondoso com aqueles que deveriam ocupar o mesmo lugar que ele na hierarquia estatal. No entanto, independência entre os poderes é algo tão real quando o velhinho de vermelho – que em 2018 ficou azul em alguns lugares para evitar ser classificado como comunista e acabar perseguido pelo bolsonarismo.

Enquanto Rui, Coronel e Britto descansam o sono dos deuses, o funcionalismo público estadual aguarda também por um pacote de bondades. Talvez, com as medidas austeras, a população ganhe de brinde uma melhor prestação de serviços por parte do Estado. Provavelmente, não na mesma proporção dos milhões desembolsados para os privilegiados da AL-BA e da TJ-BA. Porém melhor migalhas do que nada… um consolo bem ruim para quem vive por aqui.

BN

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Senhor do Bonfim: Ação coordenada retira barracos existentes no lixão da cidade

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Na manhã desta segunda-feira, (18), aconteceu uma ação de retirada dos barracos existentes dentro do lixão de Senhor do Bonfim, que servia de ponto de apoio para os catadores de lixo. A referida ação faz parte de um TAC- firmado entre o Consórcio de Infraestrutura Piemonte Norte do Itapicuru, Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim e o Ministério Público Estadual.

O objetivo é acabar definitivamente com as moradias existentes dentro do lixão, pondo fim a uma situação desumana e humilhante para os catadores, que viviam expostos a todo tipo de contaminação.

De acordo com o Presidente do Consórcio, Prefeito Dr. Davi Menezes, uma proposta firmada entre a entidade, Prefeitura de Senhor do Bonfim e a Cooperativa dos Catadores, visa beneficiar a categoria através da construção de um galpão para realização de coletas seletivas. A retirada dos barracos foi uma ação coordenada que contou com o apoio da assistência social e das Polícias Civil e Militar. Os catadores poderão atuar provisoriamente no lixão, até que seja providenciado as medidas acima citadas, desde que não durmam no local.

Na manhã de hoje, o Presidente do Consórcio, Dr. Davi, juntamente com o Secretário Executivo, Antônio Cerqueira, estiveram reunidos com o Secretário Estadual de desenvolvimento Urbano, para tratar do Plano Territorial de Resíduos Sólidos, que objetiva contemplar os 10 municípios do Piemonte Norte Itapicuru.

Ascom

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Filadélfia

Prefeitura de Filadélfia emite comunicado sobre o TFF 2021

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A Prefeitura de Filadélfia informa aos comerciantes que o prazo para pagamento, negociação ou parcelamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) está aberto até o dia 26 de fevereiro.

Toda pessoa física ou jurídica estabelecida no município e inscrita no cadastro geral de atividades econômicas deve pagar a TFF.

O comerciante que estiver sem o Alvará de Funcionamento deve procurar o Setor de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h para se regularizar. O valor da taxa é cobrado de acordo com cada estabelecimento, o comerciante que realizar o pagamento à vista terá 10% de desconto.

ASCOM – PMF

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Campo Formoso

PM prende elementos que praticavam roubos no interior de Campo Formoso

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A 54ª CIPM recebeu nos últimos dias, várias denúncias de populares dos povoados de Borges, Lagoa de São Francisco e Queixo Dantas, Interior de Campo Formoso-BA, segundo as quais estaria ocorrendo vários roubos e tentativas de roubos durante toda a semana naquelas localidades.

Segundo as acusações das vítimas, os autores dos crimes seriam H.J. maior de idade e seu irmão adolescente, ambos residentes no povoado de Borges. Ainda segundo populares, os meliantes postavam fotos nas redes sociais portando armas de fogo com o intuito de intimidar a comunidade.

Por volta das 08:30 da segunda feira 18/jan, a guarnição PETO RURAL realizava rondas no povoado de Borges, quando localizaram os suspeitos que foram presos logo após a mãe dos mesmos entregar aos policiais militares 2 espingardas de fabricação caseira e um simulacro de arma de fogo, utilizados pelos meliantes nas práticas delituosas.

Após receberem voz de prisão os dois acusados foram conduzidos à delegacia de polícia civil na cidade de Campo Formoso, para adoção das medidas legais cabíveis.

O comando da 54 CIPM solicita à população de Campo Formoso que denuncie o autor ou os autores de crimes, através do dique denúncia da 54 CIPM (7498873-6490) ou Instagram (@54cipm), sendo garantido o sigilo absoluto das informações recebidas.

Material apreendido:
– 2 espingardas fabricação caseira
– 1 simulacro feito de madeira

Ascom 54ªCIPM

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