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Para manter monopólio do FGTS, Caixa vai propor reduzir taxa de administração

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© André Dusek/ ESTADÃO

Para manter o monopólio na gestão do FGTS, a Caixa Econômica Federal vai apresentar ao ministro da EconomiaPaulo Guedes, uma proposta de redução da sua taxa de administração.

Hoje, a Caixa cobra uma taxa de 1% para administrar os quase R$ 550 bilhões do fundo, que é usado para o financiamento de projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, como o Minha Casa, Minha Vida. Segundo apurou o Estado, uma das propostas em análise é reduzir a taxa para 0,8%. Em 2018, pagou R$ 5,1 bilhões ao banco do governo federal de taxa de administração. Se fosse com a nova taxa, teria recebido R$ 4,08 bilhões.

O pacote de redução da taxa e modernização tecnológica do FGTS será primeiro apresentado ao ministro Guedes para ser aprovado. A ideia é encaminhar a proposta em novembro ao Conselho Curador da FGTS, órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e de empregadores.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, discutiu nesta segunda-feira o assunto com o ministro. Na conversa, Guimarães teve a garantia de que Guedes não pensa “em mudar nada agora” para quebrar o monopólio do FGTS. Por isso, segundo assessores do ministro, a Medida Provisória (MP) encaminhada ao Congresso que cria o saque aniversário não previu a quebra do monopólio.

O presidente Jair Bolsonaro também foi contundente em apoio à manutenção do monopólio da caixa na gestão do FGTS. Bolsonaro disse que, se partir alguma sugestão do tipo do Congresso, ele pretende vetá-la. “Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação da própria (ministério) Economia”, escreveu o presidente em seu Facebook.

O presidente da Caixa buscou apoio para manter a gestão do FGTS com o argumento de que a quebra do monopólio vai encarecer os custos para as regiões Norte, Nordeste e outras localidades mais longínquas do interior, onde nem todos os bancos privados estão presentes. Pelo levantamento da Caixa, que tem sido apresentado também a parlamentares, cerca de 700 municípios só tem a Caixa operando.

Na avaliação da Caixa, os outros bancos, com fim do monopólio, só terão interesse em financiar nas cidades mais rentáveis, do Sul e Sudeste. Hoje, o banco consegue internamente, com um taxa única, equilibrar os custos mais elevados para chegar nos locais de mais difícil acesso. O discurso do banco estatal tem sido de que a manutenção do monopólio é a garantia de que o Norte, Nordeste não vão pagar mais.

A ideia de acabar com o monopólio do FGTS na Caixa é defendida por uma ala da equipe econômica, como mostrou reportagem do Estado no dia 10 de setembro. “Não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só”, disse ao Estado Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, área criada no governo Bolsonaro. Para os defensores da ideia, outros bancos poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação.

Estadão

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Bolsonaro vê ‘desonestidade’ se foi grampeado em áudio no qual fala em afastar líder do PSL

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Bolsonaro vê ‘desonestidade’ se foi grampeado em áudio que fala em afastar líder do PSL

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (17) que não discute “publicamente” a disputa pela liderança do PSL na Câmara e que, caso seu telefone tenha sido grampeado, tratou-se de “uma desonestidade”.

O presidente comentou na saída do Palácio da Alvorada um áudio, revelado pela revista Época e pela revista Crusoé, no qual ele fala com interlocutor sobre lista de assinaturas para tirar o deputado Delegado Waldir (GO) do cargo de líder do PSL na Câmara.

Waldir é ligado ao presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), e tem feito críticas públicas a Bolsonaro.

Ao ser questionado se articulou para tirar Waldir da liderança do partido na Câmara, o presidente disse que não comenta o assunto publicamente.

“Eu não trato publicamente desse assunto. Converso individualmente. Se alguém grampeou telefone, primeiro é uma desonestidade”, disse.

Na semana passada, o presidente abriu uma crise com o comando do partido ao qual é filiado ao orientar um apoiador a esquecer Bivar que, na opinião dele, está “queimado”. Bivar disse que a fala era “terminal” na relação entre Bolsonaro e o partido, ao qual o presidente é filiado.

Revistas divulgam áudio que seria do presidente Jair Bolsonaro

Troca de liderança

Bolsonaro foi questionado sobre o áudio ao sair para conversar com simpatizantes no Palácio da Alvorada, hábito das manhãs antes de seguir para o Palácio do Planalto.

“Falei com alguns parlamentares. Me gravaram? Deram de jornalista?”, indagou Bolsonaro, que depois criticou o vazamento do áudio. O presidente não respondeu se pretende pedir investigação do episódio.

áudio divulgado traz uma conversa na qual Bolsonaro articula para que Waldir seja retirado da liderança do PSL na Câmara.

“Olha só, nós estamos com 26, falta só uma assinatura pra gente tirar o líder, tá certo, e botar o outro. E gente acerta, e entrando o outro agora, em dezembro tem eleições para o futuro líder a partir do ano que vem”, afirma o presidente.

Na noite de quarta, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), anunciou que 27 dos 53 deputados do PSL assinaram um requerimento para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, líder da bancada.

Logo em seguida, Waldir apresentou uma lista com 31 de assinaturas para retomar a liderança. Somadas, as duas listas continham 58 assinaturas, cinco a mais que o número de deputados do partido.

Decisão

Pelas regras internas da Câmara dos Deputados, a escolha do líder partidário é oficializada por documento endereçado ao presidente da Casa, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento deve ser assinado pela maioria absoluta dos integrantes da sigla. O PSL tem 53 deputados.

Cabe ao líder, por exemplo, orientar os votos da bancada e negociar com os deputados os projetos de interesse do partido.

Nesta quinta, Rodrigo Maia afirmou que a decisão sobre o novo líder do PSL na Casa deve sair nas próximas horas.

Maia ressaltou que a decisão não passa por ele, mas pela Secretaria-Geral da Mesa, que vai analisar as assinaturas de duas listas apresentadas pelo partido.

O presidente da Câmara afirmou que aguarda a checagem das listas pela Secretaria-Geral para anunciar o resultado. “Eu só anuncio o resultado”, disse.

G1

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Marcelo Odebrecht contradiz pai e afirma que Lula combinou propina

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© AFP

O empresário Marcelo Odebrecht voltou a afirmar, nesta segunda-feira (7/10), ao juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que seu pai, Emílio Odebrecht, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva combinaram o repasse de propinas para o PT. 

“Naquela época, eu tinha uma conta corrente que eu e Palocci administrávamos, e que pertencia ao PT, Lula e que, na verdade, era fruto de um combinado de Lula com meu pai. Quando havia pedidos de valores para ajudar o PT, saía dessa conta corrente”, afirmou.

A conta corrente mencionada foi registrada na “Planilha Italiano”, apreendida pela Lava Jato. Segundo Marcelo Odebrecht, negócios em Angola financiados pelo BNDES e o chamado Refis da Crise serviram de contrapartida para esses recursos. “Esses dois foram de fato contrapartidas solicitadas, e que geraram créditos.”

Processos contra Lula

O caso dos negócios da Odebrecht em Angola tem Lula como réu em dois processos penais abertos na Justiça Federal, em Brasília, resultado na Operação Janus, deflagrada em 2016 em desdobramento às descobertas da Lava Jato. Marcelo Odebrecht é delator no processo.

O principal, que trata do suposto acerto de US$ 40 milhões de propinas ao PT pela liberação dos recursos pelo BNDES, tem como alvos Lula e o ex-ministro Paulo Bernardo, ouvido na sexta-feira. O outro apura corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência contra o ex-presidente e Taiguara Rodrigues dos Santos, conhecido como “sobrinho de Lula”.

No caso do financiamento de Angola, Marcelo Odebrecht apontou envolvimento do ex-ministro Paulo Bernardo. “A Planilha Italiano era a conta corrente onde havia créditos que eram colocados em função de pedidos, que eram feitos, principalmente através de Palocci. Basicamente por Palocci e, no caso do rebate, por Paulo Bernardo.”

Contradições do pai

Em quase uma hora e meia de depoimento ao juiz da 10.ª Vara Federal, Odebrecht confirmou o que sabia sobre o caso e acusou o pai e o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar de “contradições” ao falarem à Justiça sobre a participação do ex-presidente e o acerto de valores.

“Como a relação de Lula pertencia ao meu pai, eu tinha que referendar esses valores com ele, buscar a autorização dele. Só que agora ele está dizendo em depoimento que nunca conversou com Lula sobre valores.”

O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse na última sexta que os depoimentos de Marcelo e de Emílio, somados, deixam claro que “o ex-presidente não praticou nenhum ato ilícito que foi imputado a ele nessa ação.” “Não há como sustentar vínculo com o ex-presidente. Se ocorreu algum fato ilícito, não tem qualquer participação de Lula”, disse Zanin.

Como delator, Marcelo explicou que não teve participação direta nos supostos acertos com o ex-presidente, mas que tanto o pai, como Palocci e outros executivos relataram pedidos de Lula. Afirmou ainda que manteve o teor de sua colaboração premiada – homologada em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após depoimento de sexta, no processo principal, defesas dos réus viram “recuo” do empresário.

“Aquilo que eu sabia, era via Alexandrino e meu pai. E os dois têm várias contradições nos depoimentos deles em relação ao que me contaram à época”, afirmou Odebrecht.

“O grande ponto da questão é que tem alguns itens, que eu tinha obtido através de meu pai informação de que ou ele tinha falado com Lula, ou ia falar com Lula e eu autorizava. Mas que basicamente nesse momento, ou ele esqueceu, e está no direito dele, ou ele falava uma coisa comigo e falava com Lula outra. Então isso que precisava esclarecer.”

O delator disse que nunca afirmou ter tratado diretamente com o petista sobre propinas e que isso confirma sua delação. “Sempre deixei bem claro, em todas minhas colaborações, em todos meus depoimentos, sempre, não só o da sexta passada na ação penal do rebate (de Angola), em todas as ações penais em que eu tive, em toda colaboração, eu sempre deixei bem claro que nunca tive relação nem responsabilidade pelas tratativas com presidente Lula.”

Presidente do grupo de 2009 até 2015, quando foi preso pela Lava Jato – cumpriu dois anos de prisão e agora está em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica -, Odebrecht disse que a “relação de Lula pertencia” ao pai, Emílio, mas que referendava valores com ele. “Só que agora ele está dizendo em depoimento que nunca conversou com Lula sobre valores”.

“Respondo pela minha colaboração e pelo o que eu falei. Se pessoas acertaram propinas e disseram que não acertaram, eles é que têm que responder. Posso responder pela minha colaboração.”

Sobrinho

No processo em que Odebrecht foi ouvido nesta segunda-feira, as acusações são relacionadas aos supostos pagamentos feitos para Lula e para o “sobrinho”, relacionados a negócios em Angola. O delator explicou que não teve envolvimento direto com o caso.

“Não tive nenhuma relação com esse assunto da contratação do sobrinho, e o que eu soube, soube depois. Como também não era responsável pela relação com o presidente Lula, nem constava nos meus anexos. Quando veio a denuncia (do MPF, em 2016) eu ainda não tinha fechado o acordo de colaboração, eu apenas citei em um dos meus anexos o que eu sabia dos fatos”, explicou Odebrecht, ao juiz.

O delator voltou a contar que o diretor da Odebrecht em Angola Ernesto Bayard o comunicou, após os acertos, que havia a solicitação de apoio. “O que eu soube foi que por volta de 2011, que o Ernesto Bayard me alertou, que houve pedido de Lula, não sei se a meu pai ou Alexandrino para que nós pudéssemos subcontratar o sobrinho dele em Angola.”

Odebrecht disse também que tempos depois Alexandrino também relatou novo pedido para ajuda ao “sobrinho”. “Não tinha falado nada, porque não tinha me envolvido.”

Marcelo foi questionado se confirmava a denúncia do MPF de 2016, inicial do processo, que vinculava o empresário à negociação com Lula para pagamento de R$ 20 milhões por meio da contratação da empresas Exergia, de Taiguara, em troca do financiamento do BNDES. O delator disse que é falso.

Odebrecht disse que a denúncia do caso, que o coloca como responsável direto pelos acertos e pagamentos a Lula e ao sobrinho, segundo o Ministério Público, gera uma situação “injusta”. “Ocorreu quando não tínhamos fechado a colaboração. Portanto, foi o que o Ministério Público conseguiu angariar sem a nossa colaboração.” Ele disse que tentou alertar a Procuradoria sobre o fato dele não estar envolvido.

“Não sei em relação a todos os fatos, mas o meu envolvimento não houve. E a gente, ao meu modo de ver, corroborou isso com vários depoimentos de outras pessoas. Mas o Ministério Público manteve a denúncia e meu envolvimento, o que criou uma situação ao meu modo de ver injusta.”

Correio Braziliense

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As batalhas (e derrotas) que a Lava Jato deve enfrentar no STF até o fim do ano

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© Joédson Alves (EFE)

A semana que passou foi de seguidas derrotas para a operação Lava Jato, com derrubadas a vetos da lei de abuso de autoridade, a iminente anulação de uma série de sentenças que envolvem delação premiada e a mácula que agora pesa sobre Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral que deu início à apuração e que recém admitiu que cogitou matar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O cenário negativo pode se prolongar pelos próximos dois meses, devido a previsão de julgamentos do STF. Entre outubro e novembro a Corte pode julgar um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro (atual ministro da Justiça) no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do arrastado caso que trata da prisão de réus condenados em segunda instância.

Ministro do STF responsável por um pedido de vista desde dezembro do ano passado, Gilmar Mendes deve levar o caso da suspeição de Moro à segunda turma em novembro. Dois ministros do Supremo (Cármen Lúcia e Edson Fachin) Já votaram contra o pedido de suspeição feito pela defesa de Lula.

A ideia dos defensores é pedir a anulação da condenação do ex-presidente sob o argumento de que Moro não era um juiz imparcial, já que meses após condenar o petista aceitou se tornar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, um de seus principais adversários políticos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que há uma “manifesta parcialidade de Moro”, que acabou sendo comprovada pelas mensagens difundidas pelo site The Intercept Brasil em parceria com outros meios de comunicação, entre eles o EL PAÍS, no caso conhecido como Vaza Jato. Nesse caso, além de Gilmar Mendes, ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandovski.

Já o caso das prisões em segunda instância depende de três ações declaratórias de constitucionalidade distintas que foram apresentadas pelos partidos Patriota e PCdoB e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Todos relatados pelo ministro Marco Aurélio. O caso estava em pauta em abril deste ano. Mas antes de seu julgamento, a OAB pediu o adiamento da análise para que seu novo presidente, Felipe Santa Cruz, pudesse tomar pé da situação.

Em síntese, as ações pedem que todos os réus possam recorrer de suas sentenças em liberdade até trânsito em julgado de seu processo, ou seja, quando não couber mais recurso. Como medida alternativa, eles pleiteiam que, antes da prisão, seja aguardada a análise de recursos ao Superior Tribunal de Justiça, que é uma espécie de terceira instância judicial. Pelas regras de hoje, os condenados em segunda instância (que são órgãos colegiados) já podem cumprir suas penas detidos. No calendário informal do Supremo é esperado que esse caso entre na pauta de outubro. Mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, tem sido zeloso em levar temas espinhosos ao plenário. Ele costuma dizer a seus aliados que não quer conturbar ainda mais o cenário político do país, que está rachado desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em agosto de 2016.

Ao sabor dos ventos

Um servidor que há 12 anos acompanha o dia a dia do Supremo fez a seguinte análise sobre os próximos casos a serem julgados na Corte: “Se a votação ocorresse há alguns meses, saberíamos exatamente como cada um votaria. Diante do julgamento de quinta [que pode anular dezenas de casos da Lava Jato], já não podemos mais ter tanta certeza”.

Dois votos surpreenderam os observadores do judiciário nessa sessão citada pelo funcionário, o de Rosa Weber e o de Celso de Mello. Ela costuma se filiar às teses defendidas por Edson Fachin e Roberto Barroso. Na sessão de quinta-feira, 26 de setembro, Fachin e Barroso, foram derrotados no plenário ao votarem contra a anulação do processo de um ex-gerente da Petrobras que se queixava de ter tido seu direito de defesa cerceado ao não ter apresentado suas alegações finais após outro corréu que era delator. Já Mello é mais independente. Como decano, ele costuma servir de bússola para as interpretações do Supremo. Nos últimos casos emblemáticos, ele tem se unido mais aos magistrados que tem “derrotado” a Lava Jato do que aos que a defendem enfaticamente.

Cármen Lúcia é outra sob a qual pairam dúvidas. Assim como Rosa Weber, ela era do grupo de Fachin e Barroso. No caso de quinta e no julgamento do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, contudo, ela beneficiou os réus.

Primeira etapa

Os efeitos dos primeiros ataques à Lava Jato já começaram a ser sentidos. Desde que o Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto aprovado pelo Legislativo juízes ao redor do país passaram a soltar criminosos. Um dos casos ocorreu em Garanhuns (Pernambuco) em que uma juíza disse que decidiu soltar 12 suspeitos de assassinatos, tráfico de drogas e armas por imposição da Lei de Abuso de Autoridade. A lei tornou crime manter alguém preso quando “manifestamente” cabível sua soltura ou cumprimento de medida cautelar.

A nova legislação sofreu forte oposição de entidades de promotores, juízes e procuradores da República, ligados à Lava Jato ou não. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público disse que recorrerá ao Supremo para declarar trechos da lei inconstitucional. Conforme a entidade, o projeto prejudica o “combate à impunidade, à criminalidade e a ilegalidades” no país.

Na próxima quarta-feira, 2 de outubro, o Supremo retomará também o julgamento da ação que já atingiu sua maioria pela anulação das condenações em que os réus delatados não puderam se manifestar no processo depois dos réus delatores, estes são os que fizeram acordos, apresentaram acusações para reduzirem suas penas.

Além disso, há ainda dúvidas sobre como atuará o novo procurador-geral da República, Augusto Aras. Na sua sabatina no Senado Federal nesta semana, quando foi aprovado para o cargo, ele defendeu a operação, mas teceu críticas ao “ativismo judiciário” advindo dela e de outras investigações nos últimos anos.

EL PAÍS

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