Conecte-se conosco

Brasil

Para manter monopólio do FGTS, Caixa vai propor reduzir taxa de administração

Publicado

em

© André Dusek/ ESTADÃO

Para manter o monopólio na gestão do FGTS, a Caixa Econômica Federal vai apresentar ao ministro da EconomiaPaulo Guedes, uma proposta de redução da sua taxa de administração.

Hoje, a Caixa cobra uma taxa de 1% para administrar os quase R$ 550 bilhões do fundo, que é usado para o financiamento de projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, como o Minha Casa, Minha Vida. Segundo apurou o Estado, uma das propostas em análise é reduzir a taxa para 0,8%. Em 2018, pagou R$ 5,1 bilhões ao banco do governo federal de taxa de administração. Se fosse com a nova taxa, teria recebido R$ 4,08 bilhões.

O pacote de redução da taxa e modernização tecnológica do FGTS será primeiro apresentado ao ministro Guedes para ser aprovado. A ideia é encaminhar a proposta em novembro ao Conselho Curador da FGTS, órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e de empregadores.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, discutiu nesta segunda-feira o assunto com o ministro. Na conversa, Guimarães teve a garantia de que Guedes não pensa “em mudar nada agora” para quebrar o monopólio do FGTS. Por isso, segundo assessores do ministro, a Medida Provisória (MP) encaminhada ao Congresso que cria o saque aniversário não previu a quebra do monopólio.

O presidente Jair Bolsonaro também foi contundente em apoio à manutenção do monopólio da caixa na gestão do FGTS. Bolsonaro disse que, se partir alguma sugestão do tipo do Congresso, ele pretende vetá-la. “Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação da própria (ministério) Economia”, escreveu o presidente em seu Facebook.

O presidente da Caixa buscou apoio para manter a gestão do FGTS com o argumento de que a quebra do monopólio vai encarecer os custos para as regiões Norte, Nordeste e outras localidades mais longínquas do interior, onde nem todos os bancos privados estão presentes. Pelo levantamento da Caixa, que tem sido apresentado também a parlamentares, cerca de 700 municípios só tem a Caixa operando.

Na avaliação da Caixa, os outros bancos, com fim do monopólio, só terão interesse em financiar nas cidades mais rentáveis, do Sul e Sudeste. Hoje, o banco consegue internamente, com um taxa única, equilibrar os custos mais elevados para chegar nos locais de mais difícil acesso. O discurso do banco estatal tem sido de que a manutenção do monopólio é a garantia de que o Norte, Nordeste não vão pagar mais.

A ideia de acabar com o monopólio do FGTS na Caixa é defendida por uma ala da equipe econômica, como mostrou reportagem do Estado no dia 10 de setembro. “Não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só”, disse ao Estado Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, área criada no governo Bolsonaro. Para os defensores da ideia, outros bancos poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação.

Estadão

Continue Lendo
Clique para comentar

Brasil

Para novo presidente da Funarte, rock induz às drogas, ao aborto e ao satanismo

Publicado

em

O maestro Dante Mantovani, de 35 anos, foi nomeado como novo presidente da Funarte, informação consta no Diário Oficial da União desta segunda, 2.

© Reprodução do YouTube Dante Mantovani, presidente da Funarte

Especialista em Filosofia Política e Jurídica, Mestre em Linguística, Mantovani mantém um canal no YouTube, onde faz vídeos sobre música e responde perguntas de seus seguidores. Em alguns desses vídeos, ele faz afirmações que estão provocando polêmicas nas redes sociais. É o caso quando fala que o “rock ativa as drogas, que ativam o sexo livre, que ativa a indústria do aborto, que ativa o satanismo”. Começando seu discurso fazendo a junção da escola de Frankfurt com o pensador Adorno e os Beatles.

Em outro ponto, afirma que os soviéticos estavam infiltrados na CIA com finalidade de “destruir a moral burguesa da família americana”. Época, segundo ele, em que surge Elvis Presley, com seu requebrado, morrendo de “overdose”.

Dante Mantovani só dará entrevistas à imprensa a partir da quarta-feira.

Estadão

Continue Lendo

Brasil

Eduardo Cunha alega aneurisma cerebral e pede prisão domiciliar no Rio

Publicado

em

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha apresentou pedido à Justiça do Rio para cumprir em regime domiciliar o restante da pena imposta pela Lava Jato. A defesa alega que o ex-parlamentar apresenta um quadro de aneurisma cerebral.

© Fornecido por Estadão

Atualmente, Cunha se encontra detido no presídio de Bangu 8, após ser transferido em maio do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde estava preso pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) confirmou ter sido acionada para elaborar um laudo médico sobre a saúde de Cunha para responder as alegações trazidas pela defesa e pelo Ministério Público do Rio. O processo de execução penal contra Cunha corre em segredo de Justiça e a defesa não quis comentar o assunto.

Cunha está detido desde maio na penitenciária Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Rio. A defesa obteve a transferência pela Justiça Estadual do Paraná a pedido do advogado Rafael Guedes, que sustentou que o ex-presidente da Câmara tinha o direito de ficar mais próximo da família.

Preso desde 19 de outubro de 2016, quando foi alvo de prisão preventiva no âmbito da Lava Jato, Cunha foi sentenciado a 14 anos e seis meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, por suposta propina de US$ 1,5 milhão envolvendo a compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

Na primeira instância, o ex-presidente da Câmara foi condenado pela justiça federal de Brasília a 24 anos e dez meses de prisão por desvios de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Apesar do novo entendimento sobre a execução de pena após julgamento em segunda instância, Cunha não foi solto devido a pedidos de prisão preventiva que ainda o proíbem de responder às acusações em liberdade. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal manteve um dos mandados contra Cunha imposto pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

Estadão

Continue Lendo

Brasil

Auditores acionam organismos internacionais contra ações do Supremo e do TCU

Publicado

em

© Gabriela Biló/Estadão

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) protocolou quatro representações em organismos internacionais denunciando o que considera “graves retrocessos institucionais” no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Entre os fatos comunicados está a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos iniciados a partir do compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Nesta quarta-feira, o STF discute a decisão de Toffoli que suspendeu, entre outros casos, processo contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Foi devido a um pedido da defesa do senador que Toffoli tomou a decisão de suspender as investigações, sob a alegação de que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do Coaf sem uma decisão judicial.

As representações do Sindifisco foram enviadas à Divisão Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ao Grupo de Trabalho sobre Suborno em Negócios Internacionais da instituição, ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) e ao Grupo Egmont de Unidades de Inteligência Financeira, que reúne unidades como o antigo Coaf. Em outubro, o Sindifisco já havia acionado o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

De acordo com o sindicato, as representações elencam episódios que “demonstram que o Brasil está caminhando na contramão de diversos tratados firmados internacionalmente, violando dispositivos pactuados em organismos multilaterais – a exemplo da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro de 2003, conhecida como Convenção de Mérida, e do próprio GAFI, do qual o País é integrante desde 1999”.

Entre os episódios está decisão do Supremo que levou à suspensão de fiscalizações contra 133 políticos e agentes públicos feitas pela Receita. Também são citadas determinações do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que ordenou uma inspeção para verificar se houve desvio de finalidade por parte da Receita nessas investigações contra agentes públicos e intimou que fossem informados os nomes e matrículas de auditores que atuaram nos casos.

“Um país em que a mais alta Corte do Judiciário suspende fiscalizações sobre pessoas politicamente expostas, inclusive sobre familiares dos próprios ministros, não será levado a sério no cenário internacional”, disse o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral.

Estadão

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br