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Para não ameaçar Previdência, governo aceitou manter incentivo a Norte e Nordeste

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Foto: Divulgação

Com a proposta de reforma da Previdência pronta, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro preferiu se desviar de uma briga com parlamentares do Norte e Nordeste em um momento chave para a discussão do tema no Congresso Nacional. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) quer apresentar a proposta de reforma aos parlamentares em fevereiro, logo na abertura dos trabalhos do Legislativo. Vetar os incentivos tributários a empresas que se instalem no Norte e Nordeste, como chegou a ser cogitado na semana passada, poderia abrir uma ferida e desestabilizar a relação logo na largada.

A conta que está sendo feita é a seguinte: não vale a pena, por um custo avaliado em cerca de R$ 2 bilhões (dos incentivos fiscais), colocar em risco a aprovação de uma reforma da Previdência, que pode gerar uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. O Norte e o Nordeste têm, juntos, 42% dos deputados federais e 59% dos senadores do Congresso. Nesta semana, a missão do time econômico é apresentar ao presidente e sua equipe política os detalhes da reforma da Previdência. A avaliação é que se interpretou errado o que Bolsonaro disse na entrevista ao SBT, na semana passada. Por isso, o esforço de explicação no front político será intensificado.

O presidente afirmou que a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos (homens) e 57 (mulheres), menos do que o pretendido por Michel Temer -65 e 62 anos, respectivamente. A fala presidencial levou à leitura de que Bolsonaro pretende endossar uma reforma mais branda e, com isso, menos eficiente em termos de redução de gastos. O último desenho da reforma de Temer dava conta de uma economia de pouco menos de R$ 500 bilhões em dez anos. A equipe econômica, no entanto, sabe que este valor é pouco para a atual situação das contas públicas -a reforma de Temer é de dois anos atrás (2016) e o governo está no vermelho há cinco anos (desde 2014), fazendo o rombo subir rapidamente.

Os estudos que estão sendo feitos pretendem ampliar a economia gerada e R$ 1 trilhão é o potencial a ser alcançado. A idade de 62 anos, dita por Bolsonaro, indica como será feita a transição em seu mandato, explica uma pessoa inteirada dos debates internos da equipe econômica. No desenho da reforma da Previdência de Temer, a idade mínima aumentaria pouco a pouco ao longo de 30 anos. Guedes quer que a mudança seja feita de maneira mais rápida. Neste caso, os trabalhadores que estão à beira da aposentadoria serão chamados ao sacrifício de atrasar em um ano a saída do mercado de trabalho. E isso de maneira imediata. Não haveria, portanto, transição no curto prazo.

O resultado é uma economia maior do que o oferecido pela reforma de Temer, cuja redução de despesas só começaria a se materializar no médio prazo. A partir daí haveria uma transição até a idade de 65 anos. Mas como a escalada completa levará mais de quatro anos, a idade cheia não seria alcançada na gestão de Bolsonaro -se ele não concorrer à reeleição, como prometeu na campanha eleitoral. A aposta do time de Guedes é entregar um ajuste mais rápido das contas, em linha com o objetivo de zerar o déficit fiscal em um ano.

Sobre os incentivos tributários, a tendência é que os projetos oferecidos à Sudam e à Sudene (Norte e Nordeste, respectivamente) sejam analisadas bem lentamente, para que seu efeito fiscal só apareça nas contas de 2020. Até lá, a equipe econômica pretende se organizar para cortar outros subsídios. O benefício tributário concedido ao xarope de refrigerantes, cuja retirada foi esticada por lobby do setor, e o dado a fabricantes de motocicletas na Zona Franca de Manaus, estão no alvo.

A análise técnica mostra que o custo benefício é ruim -custam em torno de R$ 1,5 bilhão por ano e geram menos de 100 empregos. Esta relação é o critério que será observado pela equipe econômica na análise dos incentivos. Aumento de impostos, como chegou a ser ventilado, não está na agenda do time de Paulo Guedes.

Um assessor presidencial disse que o ministro telefonou ao presidente na sexta-feira (4) e desaconselhou o caminho. De formação liberal, Guedes é contrário ao aumento da carga tributária em qualquer circunstância e sua ordem é a de que, a cada novo gasto, um outro seja cortado para substitui-lo. A segurança jurídica da opção por manter o incentivo sem o aumento de tributos correspondente será dada pela AGU (Advocacia Geral da União) e pela SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos).

BN

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Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

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Foto: Thathiana Gurgel/ DPRJ

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras”, diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional. 

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

BN

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Pandemia leva à bancarização de 9,8 milhões

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Foto: Divulgação

O distanciamento social e o pagamento do auxílio emergencial por contas digitais aceleraram o processo de bancarização no Brasil. De acordo com dados do BC (Banco Central), 9,8 milhões de pessoas iniciaram relacionamento com instituição financeira de março para cá.

A inclusão financeira, no entanto, ainda é um desafio, especialmente às vésperas do lançamento do sistema de pagamentos instantâneo, o Pix, que começará a funcionar em 16 de novembro. Atualmente, 175,4 milhões de pessoas têm relacionamento bancário.

No fim de fevereiro, último mês cheio antes da chegada do coronavírus ao país, eram 165,6 milhões de brasileiros com conta em instituição financeira ou que consumiam algum produto financeiro (investimentos, por exemplo).

O cruzamento do número de bancarizados com a estimativa da população brasileira do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2020, que está em 212 milhões, mostra que cerca de 36 milhões ainda ficam de fora do sistema financeiro.

O crescimento do número de clientes de instituições financeiras já era observado antes da pandemia da Covid-19. O ritmo, no entanto, era outro. No mesmo período do ano passado, 3,5 milhões de pessoas ingressaram no sistema.

Segundo especialistas, o pagamento do auxílio emergencial — inicialmente em R$ 600 e agora em R$ 300 — por meio de contas digitais da Caixa foi responsável por grande parte do processo. “A participação do auxílio nesse movimento foi grande porque ou você era bancarizado ou não recebia o recurso”, diz Estevão Garcia, professor da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).

“Foi muito importante, alcançou especialmente pessoas de baixa renda, fora das grandes cidades”, afirma.

Para ele, o processo de inclusão financeira é inevitável e foi acelerado pela pandemia. “A dependência do dinheiro físico vai diminuir cada vez mais. Hoje, existem smartphones acessíveis. Com o distanciamento social, mesmo os mais idosos, que não têm tanta familiaridade com a tecnologia, tiveram de se inserir”.

Thaís Cíntia Cárnio, especialista em banking e professora de direito da Universidade Mackenzie, diz acreditar que muitos dos que tiveram conta aberta pela Caixa para recebimento de benefícios devem continuar usando o serviço após o término do auxílio.

“Depende do atendimento da instituição financeira. Se a conta se transformar em um obstáculo, ele não continua. Caso contrário, com certeza vai querer permanecer, é mais prático e mais cômodo”, diz.

Segundo Cárnio, a inclusão financeira traz benefícios. “Há também um contexto social e educativo, existem oportunidades do mercado financeiro e a construção de educação financeira é superimportante”.

“Seguramente milhões desses novos clientes manterão suas contas e tendem a consolidar seu relacionamento com os bancos”, diz o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney. “Os bancos têm total interesse em atrair a população não bancarizada. O acesso a serviços financeiros constitui um passo crucial para a inclusão social e para o combate à desigualdade no país”, afirma.

Segundo Sidney, as instituições financeiras vêm desenvolvendo, ao longo dos últimos anos, formas de ampliar a capilaridade de sua rede de atendimento para aumentar o alcance dos serviços. “Caixas eletrônicos, operações bancárias por telefone, correspondentes bancários, além de internet e mobile banking, são alguns exemplos dessas iniciativas”, diz.

Mesmo com a digitalização de serviços financeiros, o acesso à internet ainda é um obstáculo. De acordo com a última pesquisa do IBGE sobre o tema, 20,9% das residências brasileiras não tinham internet em 2018.

Além disso, segundo dados do BC, o número de municípios sem atendimento bancário saltou nos últimos anos. Hoje, são 2.345 cidades sem agência, 22,3% a mais que em 2012.

Há municípios que, além de não terem agência, não contam com ponto de atendimento ou caixa eletrônico. Isso dificulta ainda mais o processo de inclusão financeira, especialmente para aqueles que não têm acesso à internet. Atualmente, 380 cidades não têm nenhum desses serviços.

O professor de finanças do Insper Ricardo Rocha critica a qualidade dos dados disponíveis. “É difícil quantificar quem é bancarizado. O dado do BC mostra quem tem qualquer relacionamento bancário”, afirma.

“Para mim, o bancarizado precisa ter pelo menos conta-corrente ou poupança e movimentar, pelo menos parcialmente. Se isso fosse considerado, possivelmente seriam mais de 50 milhões fora do sistema financeiro”, diz Rocha.

O BC afirmou, em nota, que, entre a população adulta, o percentual de bancarizados é expressivo, já que quase 174 milhões de brasileiros têm mais de 14 anos.

Segundo a explicação, restam apenas 13 milhões de brasileiros acima dessa faixa etária sem relacionamento bancário.

Os cálculos da autoridade monetária, segundo informado pelo BC, foram feitos com dados de julho deste ano e não com os últimos divulgados pela própria instituição, de setembro, e usados pela reportagem.

A justificativa, no entanto, não leva em conta a quantidade de crianças (abaixo de 14 anos) bancarizadas. Dados com abertura por idade são divulgados anualmente pela autarquia.

A última informação, de 2019, revela que 149 milhões de pessoas com relacionamento bancário tinham mais de 15 anos. No fim de dezembro, o total de bancarizados era 164,6 milhões. Assim, 15,6 milhões tinham 14 anos ou menos.

“Entre os cidadãos com relacionamento bancário, estão inseridos os relacionamentos ativos (não encerrados) que possuam saldos muito baixos ou que não registrem movimentações por longos períodos”, diz o BC, em nota.

“Nesse sentido, espera-se que o Pix contribua para a bancarização, por ser um sistema de pagamentos aberto, que contará com mais de 700 instituições participantes, de uso fácil e barato, e que permitirá a maior utilização do sistema financeiro pela população”, afirma.

O BC diz ainda que se compromete com inclusão financeira responsável. “Ou seja, que as pessoas possam ter acesso efetivo a serviços financeiros que se adequem às suas necessidades”, diz.

“Portanto, não se trata de focar apenas que cada pessoa tenha uma conta ou financiamento, mas que essa conta e outros serviços sejam adequados às suas necessidades, contribuam para sua qualidade de vida e tenham custo justo”, afirma a autarquia.

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Governo finaliza projeto para privatização dos Correios em 2021; texto será enviado ao Congresso Nacional

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O projeto de lei que dá início a privatização dos Correios, foi enviado nesta quarta (14) ao presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia Paulo Guedes e deve passar pela chancela do chefe do Executivo.

O texto dá flexibilidade para que o ministério da Economia, decida a melhor forma de vender a estatal. Caso o texto passe pelo aval de Bolsonaro, a privatização será a primeira proposta pelo governo em 2020 e será posteriormente enviada ao Congresso.

As principais críticas ao projeto se dão pelo medo de um operador privado não manter o alcance dos Correios, que atingem todo o Brasil.  O Secretário especial de Desestatização, Diogo Mac, nega e garante que todo o país será atendido e que até entregas por drone serão realizadas. “De qualquer forma, o texto não crava uma solução: apenas nos abre um leque de oportunidades enorme, mas sempre garantindo que ninguém ficará para trás” disse ao site o Globo.

Exame.com

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