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Partido quer discutir prisão após segunda instância na Câmara e não no Supremo

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O Partido Ecológico Nacional (PEN) vai defender que o Supremo Tribunal Federal (STF) não retome a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância e que o “foro adequado” para debater o tema é a Câmara dos Deputados.

A informação é do advogado do partido, Paulo Melo, ao blog. Ele defende a tese de que é preciso esperar a discussão em comissão especial da Câmara sobre o assunto nesta terça-feira (17).

“A própria ministra presidente [Cármen Lúcia] disse que não é urgente a matéria no STF. Então, vamos defender a tese de que não volte à pauta no STF para a Câmara votar na terça-feira na comissão especial. Lá é o foro adequado”, afirmou Paulo Melo.

O PEN entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) no STF no último dia 5 para que a Corte retomasse o debate sobre prisão após condenação em segunda instância.

Diante da repercussão negativa, o partido pediu ao relator da liminar, ministro Marco Aurélio Mello, para adiar o debate. O ministro acatou o pedido e deu cinco dias para o partido explicar sua posição. O prazo termina na quinta-feira (19).

Agora, o partido quer desistir da liminar e defende que a Câmara discuta o tema.

Na comissão especial na Câmara, o deputado João Campos (PRB-GO) é o relator da proposta do novo Código de Processo Penal, que prevê mudanças nas regras para a execução de penas após a condenação criminal. A apresentação do parecer está prevista para esta terça-feira (17).

Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que prevê a possibilidade de cumprimento da punição após o julgamento na segunda instância, a proposta do relator é de permitir a execução da pena após decisões colegiadas – em tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e cortes como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

O presidente da comissão especial, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), disse ao blog que a ideia é “construir um consenso”, e que o projeto muda “muita coisa”.

“Muita coisa: diminui os recursos, acaba o efeito suspenso de alguns, disciplina as prisões preventivas, temporárias. Cria o juízo de garantia e o direito da vítima e normatiza os acordos internacionais”, explicou o deputado.

A interlocutores, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nos últimos dias que não há consenso nem acordo para votar o projeto no plenário da Casa. Se passar na comissão, cabe a Maia pautar o projeto em plenário.

G1

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Ponto Novo: Programa Caravana da Saúde atenderá pacientes de Mamota e localidades circunvizinhas nos dias 03 e 04 de abril

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A Prefeitura Municipal de Ponto Novo, através da Secretaria de Saúde estará levando nos dias 03 e 04 de abril a Caravana de Saúde para localidade de Mamota.

Durante estes dias serão ofertados os serviços de: Consultas com clínico geral, ortopedista, dermatologista, realização de exames de ultrassonografia (USG de mamas, transvaginal, obstétrica, tireoide, abdômen total, rins e vias urinárias e musculoesqueléticas), além de atendimentos pelos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF (Psicóloga, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga), além de atendimentos odontológicos, realização de exames de preventivo, exames laboratoriais, dispensação de medicamentos e atualização do cartão de vacina.

De acordo com a Secretária de Saúde Marcela Silva esta já é a segunda parada da Caravana da Saúde que tem como objetivo levar os serviços de saúde aos quatro cantos do município, aproximando às comunidades dos serviços proporcionados pela saúde pública municipal.

blogdonettomaravilha

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Jaguarari

Trabalho de reciclagem em Juacema terá apoio da prefeitura de Jaguarari

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Na manha desta quinta-feira (21), atendendo convite da Associação Socioambiental e Cultural de Juacema e Adjacências, o Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Fábio Vieira, participou de reunião e também conheceu um pouco mais sobre o “Projeto Recicla Juacema”, desenvolvido pela associação.

O secretário recebeu por parte da presidente da associação, Zilmária Silva de Sena, a solicitação de equipamentos de EPI, envio de uma caçamba duas vezes por mês para auxiliar na coleta do material reciclado, além de repelente e protetor solar.

Após receber as demandas, o secretário disse que irá buscar a melhor forma de atender a solicitação por parte da associação de Juacema que vem realizando um trabalho importante para a localidade.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari-BA

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Andorinha

Polícia Militar apreendeu carro clonado em Andorinha nesta quinta (21)

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Por volta das 12h do dia 21, quinta-feira, a guarnição do 2º PEL/6ºBPM registrou uma ocorrência de Receptação (Carro Clonado) na Av. Monte Santo, centro de Andorinha.

Houve uma denúncia que o acusado estaria de posse do veículo Fiat/Strada de cor preta, licença de São Paulo com sinais de clonagem.

O acusado e o veículo foram apresentados na Depol.

bonfimnoticias

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