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PF indicia Temer e mais dez no inquérito dos portos

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AFP O presidente da República, Michel Temer, durante sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição, no plenário do STF

Em relatório conclusivo apresentado nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer e outras dez pessoas pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todas são investigadas no inquérito que apura se empresas pagaram propina em troca de um decreto sobre portos – que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos – assinado pelo presidente. 

Os indiciamentos são contra Temer, o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, os empresários Antônio Celso Grecco, Ricardo Mesquita e Gonçalo Torrealba, além do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, e da esposa do militar, Maria Rita Fratezi, do sócio do coronel, Carlos Alberto Costa, e do filho dele, Carlos Alberto Costa Filho, do contador Almir Martins Ferreira e da filha de Temer, Maristela de Toledo Temer Lulia.

Além dos indiciamentos, os investigadores solicitaram que os bens deles sejam bloqueados. A Polícia Federal também pediu a prisão preventiva do coronel Lima e de sua mulher, de Carlos Alberto Costa e do contador. Por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos no STF, todos os quatro estão proibidos de deixar o país.

Segundo a Polícia Federal, as investigações envolveram provas como colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais e informações do Tribunal de Contas da União (TCU). Os investigadores apuraram ainda o pagamento de propinas em espécie, propinas camufladas como doações eleitorais,  pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas e empresas, além da atuação de companhias de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços.

O processo foi agora remetido à procuradoria-geral da República para que o Ministério Público decida se oferece ou não denúncia contra os suspeitos. Conforme revelou VEJA, o coronel Lima é investigado pela Polícia Federal como suspeito de captar dinheiro clandestinamente em nome do presidente Michel Temer. Em março, VEJA teve acesso a uma mensagem do empresário Celso Grecco em que ele confirma que foi, de fato, beneficiado com a edição do decreto dos portos – versão sempre desmentida pelo presidente Temer. Em e-mail enviado a funcionários e advogados da empresa em 16 de maio de 2017, seis dias depois da edição do texto sobre portos, Grecco comemora: “Consideramos que o novo decreto é valioso no que diz respeito à reivindicação de reequilíbrio econômico do Terminal Pérola”. A Rodrimar é uma das donas do Terminal Pérola, que apresentou um pedido de reequilíbrio contratual ao Ministério dos Transportes. 

Em março deste ano, a Polícia Federal havia prendido, entre outros, o empresário Antonio Celso Grecco, dono da Rodrimar, empresa suspeita de distribuir propina a assessores presidenciais em retribuição à edição do decreto. Na ocasião, houve ainda ordem de prisão contra quatro acionistas do Grupo Libra, entre eles Gonçalo Torrealba, indiciado agora pelos investigadores. 

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Bolsonaro veta obrigatoriedade de máscaras em espaços públicos fechados

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© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A lei federal que obriga o uso de máscaras foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com inúmeros vetos. A decisão publicada na madrugada desta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União, desobriga o uso de máscaras em espaços fechados, como órgãos públicos, comércios, indústrias, igrejas e templos.

A justificativa do presidente para o veto é que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.

Outra decisão de Bolsonaro estabelece que os estabelecimentos não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente a seus funcionários, assim como também não deverá ser imposto ao poder público o fornecimento do equipamento à população mais pobre.

Bolsonaro também excluiu  trecho do texto que previa o agravamento da punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

Embora a máscara seja recomendação das autoridades de saúde como uma das formas de evitar a propagação do novo coronavírus, vários governadores e o próprio presidente já contrariou as orientações. Por inúmeras vezes, Bolsonaro apareceu em público sem o item de proteção.

Catraca Livre

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Depoimento de ex-mulher de Bolsonaro em investigação sobre Carlos pode ser adiado

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Carlos Bolsonaro na Câmara dos Vereadores do Rio Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo

Depois da mudança de foro na investigação sobre o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), pode ocorrer nova alteração no cronograma das investigações abertas há cerca de um ano no Ministério Público do Rio (MP-RJ). A segunda ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, havia sido intimada para depor no próximo dia 9 de julho. Ela é investigada junto com Carlos nos procedimentos que apuram uso de funcionários fantasmas e eventual prática de “rachadinha”, como é conhecida a devolução de salários. No entanto, caberá ao novo promotor, que ainda não foi sorteado, decidir se mantém a data do depoimento. Ana Cristina foi lotada como chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2008.

Magnum Roberto Cardoso, advogado de Ana Cristina, contou ao GLOBO que sua cliente foi convocada para depor na capital ainda em janeiro deste ano. No entanto, a defesa solicitou que o depoimento fosse prestado em Resende, no Sul do Estado, onde ela possui residência e trabalha como assessora de Renan Marassi, vereador daquele município. A primeira intimação a ela foi feita em novembro.

Oglobo

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Carlos Decotelli chega ao Planalto para oficializar demissão do MEC

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© Marcello Casal Jr/Agencia Brasil

Nomeado ministro da Educação na última quinta-feira, 25, Carlos Decotelli já está no Palácio do Planalto para pedir demissão do cargo na tarde desta terça-feira, 30. Segundo pessoas próximas, o professor redigiu uma carta pedindo a saída do governo após a sua formação acadêmica ter sido alvo de vários questionamentos.

A gota d’água foi a nota da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgada na noite de segunda-feira, informando que Decotelli não foi pesquisador ou professor da instituição. O presidente Jair Bolsonaro ficou irritado ao saber de mais uma incoêrencia no currículo do indicado, que já teve doutorado e pós-doutorado questionados por universidades estrangeiras e é acusado de plágio no mestrado. O governo então passou a pressioná-lo para que apresentasse uma carta de demissão.

Segundo o Estadão apurou, Decotelli perdeu o apoio do grupo militar que o indicou ao governo. A nota da FGV dizia que Decotelli cursou mestrado na FGV, concluído em 2008. “Prof. Decotelli atuou apenas nos cursos de educação continuada, nos programas de formação de executivos e não como professor de qualquer das escolas da Fundação”, completa o texto. A situação é comum na instituição em cursos com esse perfil, professores são chamados como pessoa jurídica e atuam apenas em cursos específicos. Isso quer dizer que ele não faz parte do corpo docente da instituição.

Entre os nomes que estão sendo indicados a Bolsonaro para substituir Decotelli está o de Marcus Vinícius Rodrigues, que foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) na gestão de Ricardo Velez. Ele é engenheiro e ligado ao mesmo grupo militar de Decotelli. Rodrigues deixou o Inep depois de desentendimento com o grupo ligado a Olavo de Carvalho.

Também esteve com o presidente na semana passada o ex-pró reitor da FGV Antonio Freitas, indicado pelo mesmo grupo militar e pelo dono da Unisa, Antonio Veronezi, que tem exercido grande influência no governo. Ele é professor yitular de Engenharia de Produção da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro do Conselho Nacionla de Educação (CNE). Na profusão de nomes sendo indicados surgiu também o de Gilberto Gonçalves Garcia, que tem formação em filosofia e foi reitor de várias universidades privadas.

Outro nome indicado pelo grupo é do evangélico Benedito Guimarães Aguiar Neto, que foi reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e hoje é presidente da Capes, no MEC. A preocupação dos militares e de educadores é que integrantes ligados a Olavo de Carvalho agora tenham argumentos para indicar um nome que prevaleça. O deputado Eduardo Bolsonaro teria sugerido Sérgio Sant’ana, ex-assessor especial de Abraham Weintraub e ligado a olavistas do governo. O nome de Ilona Becskehazy, que é a atual secretária de Educação Básica no MEC, também está sendo defendida por grupos considerados ideológicos.

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