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PF indicia Temer e mais dez no inquérito dos portos

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AFP O presidente da República, Michel Temer, durante sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição, no plenário do STF

Em relatório conclusivo apresentado nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer e outras dez pessoas pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todas são investigadas no inquérito que apura se empresas pagaram propina em troca de um decreto sobre portos – que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos – assinado pelo presidente. 

Os indiciamentos são contra Temer, o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, os empresários Antônio Celso Grecco, Ricardo Mesquita e Gonçalo Torrealba, além do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, e da esposa do militar, Maria Rita Fratezi, do sócio do coronel, Carlos Alberto Costa, e do filho dele, Carlos Alberto Costa Filho, do contador Almir Martins Ferreira e da filha de Temer, Maristela de Toledo Temer Lulia.

Além dos indiciamentos, os investigadores solicitaram que os bens deles sejam bloqueados. A Polícia Federal também pediu a prisão preventiva do coronel Lima e de sua mulher, de Carlos Alberto Costa e do contador. Por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos no STF, todos os quatro estão proibidos de deixar o país.

Segundo a Polícia Federal, as investigações envolveram provas como colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais e informações do Tribunal de Contas da União (TCU). Os investigadores apuraram ainda o pagamento de propinas em espécie, propinas camufladas como doações eleitorais,  pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas e empresas, além da atuação de companhias de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços.

O processo foi agora remetido à procuradoria-geral da República para que o Ministério Público decida se oferece ou não denúncia contra os suspeitos. Conforme revelou VEJA, o coronel Lima é investigado pela Polícia Federal como suspeito de captar dinheiro clandestinamente em nome do presidente Michel Temer. Em março, VEJA teve acesso a uma mensagem do empresário Celso Grecco em que ele confirma que foi, de fato, beneficiado com a edição do decreto dos portos – versão sempre desmentida pelo presidente Temer. Em e-mail enviado a funcionários e advogados da empresa em 16 de maio de 2017, seis dias depois da edição do texto sobre portos, Grecco comemora: “Consideramos que o novo decreto é valioso no que diz respeito à reivindicação de reequilíbrio econômico do Terminal Pérola”. A Rodrimar é uma das donas do Terminal Pérola, que apresentou um pedido de reequilíbrio contratual ao Ministério dos Transportes. 

Em março deste ano, a Polícia Federal havia prendido, entre outros, o empresário Antonio Celso Grecco, dono da Rodrimar, empresa suspeita de distribuir propina a assessores presidenciais em retribuição à edição do decreto. Na ocasião, houve ainda ordem de prisão contra quatro acionistas do Grupo Libra, entre eles Gonçalo Torrealba, indiciado agora pelos investigadores. 

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‘In Fux we trust’, disse Moro a Deltan em mensagem vazada

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© Nelson Jr./SCO/STF – José Cruz/Agência Brasil

Novos trechos de diálogos entre o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no aplicativo Telegram foram divulgados nesta quarta-feira, 12.

Veiculado por um jornalista do site The Intercept Brasil em um programa da Rádio Bandeirantes, o conteúdo mostra Deltan falando em um grupo de procuradores da Lava Jato sobre uma conversa que teve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. No encontro, Fux teria dito ao procurador que a sua equipe poderia “contar com ele”, que o então relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, “fez queda de braço com Moro e viu que se queimou” e que “o tom da resposta do Moro depois foi ótimo”.

As mensagens de Deltan são do dia 22 de abril de 2016, pouco mais de um mês depois de Sergio Moro divulgar o conteúdo de grampos telefônicos que flagraram ligações entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro deu publicidade a áudios de telefonemas feitos depois do fim do prazo legal das interceptações, o que levou Teori a cobrar dele explicações.

“Caros, conversei com o Fux, mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: o ministro Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou. E que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo”, afirmou Deltan Dallagnol aos procuradores.

Em seguida, ele encaminhou o conteúdo da conversa ao próprio Moro, que respondeu: “Excelente. In Fux we trust” [Em Fux nós acreditamos]. Após a divulgação das mensagens, a hashtag #infuxwetrust chegou aos Trending Topics do Twitter.

Nas reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil no último domingo, 9, Sergio Moro aparece em outros diálogos com Deltan. O então juiz indica um possível informante em uma investigação contra Lula, cobra a deflagração de novas fases da operação, sugere mudanças na cronologia de novas ações da Operação e adiante o conteúdo de uma decisão.

O ministro da Justiça atribui os vazamentos à ação de hackers. O site afirma que recebeu as informações de uma fonte anônima.

VEJA.com

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Site diz que Moro e Deltan combinavam atuações no âmbito da Lava-Jato

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Mensagens: Deltan Dallagnol, procurador da República: conversas com Moro trataram sobre operações da Lava-Jato Foto: Heuler Andrey/Dia Esportivo / Agência O Globo

Mensagens atribuídas ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF),e ao ministro da Justiça Sergio Moro, divulgadas ontem pelo site The Intercept Brasil, mostram os dois combinando atuações enquanto trabalharam na operação Lava-Jato. A reportagem ainda cita mensagens entre os procuradores nas quais eles teriam discutido no aplicativo Telegram uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) . Neste domingo, a força-tarefa de Curitiba divulgou nota para rebater a reportagem, dizendo que “seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.

Em nota, o ministro Sergio Moro lamentou “a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.”

O site divulgou trocas de mensagens de Dallagnol e Moro que fazem referências ao processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado no caso do tríplex de Guarujá.The Intercept Brasil informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Em uma das mensagens de texto, no dia 21 de fevereiro de 2016, Moro sugeriu alterações no calendário das operações da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em decorrência de desdobramentos políticos. Dallagnol, de acordo com o site, disse ao magistrado que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão.

OGLOBO

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Especialistas temem mais acidentes fatais com mudança de pontuação na CNH

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Especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsito manifestam receio de que as medidas trazidas pelo projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre mudanças na pontuação da CNH resultem na elevação de acidentes fatais no País, caso sejam aprovadas. Em 2017, cerca de 35.000 brasileiros morreram nas ruas e estradas – a maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos.

O ponto central das críticas é o aumento do limite de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação, que passaria de 20 para 40. “Apesar de aparentemente ser benéfico, ele só beneficia 5% da população, que são os chamados ‘infratores contumazes’, aqueles que mais tomam multa”, diz José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária.

“Vai aumentar as infrações com certeza, as pessoas vão afrouxar sua segurança”, diz o membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi.

Mestre em Engenharia da transportes pela Universidade de São Paulo (USP), Horácio Augusto Figueira diz que o limite maior proporciona “relaxamento (para o motorista) em termos psicológicos”. Ele ainda questiona a fonte dos estudos que justificaram a mudança, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997, após uma série de estudos com base em dados internacionais.

O sistema de pontos é presente em todo o mundo, com variações até mesmo regionais. Na maior parte da Austrália, por exemplo, é de 12 pontos.

A Itália, em 2003, e a Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais restritivo. O congresso paraguaio recebeu em abril um projeto de implementação de um sistema mais rígido, com 20 pontos de limitação.

Exame toxicológico

Por outro lado, o fim do exame toxicológico foi melhor recebido pelos especialistas. O presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trânsito (Abramet) afirma que a exigência, da forma como é feita, não é eficiente. “Fomos contra desde a discussão no Legislativo”, afirma. Para ele, o teste deveria ser feito no local de trabalho e na estrada, durante blitze, e não em clínicas.

O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de São Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, também defende a extinção dos exames. “Quem é viciado (em drogas) tem a janela de 90 dias para não usar e passar no teste.

Veja São Paulo

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