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Plano nacional de combate à violência doméstica é assinado por Temer

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Foto: Reprodução / EBC

O combate à violência doméstica foi o tema do decreto assinado pelo presidente Michel Temer assinou decreto nesta terça-feira (27), em solenidade no Palácio do Planalto. O texto institui o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. De acordo com Temer, as ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União em prol de uma “política abrangente que a um só tempo traz punição rigorosa contra ao agressor e uma prevenção eficaz contra a violência”. O decreto também pretende ampliar a promoção dos direitos e da cidadania da mulher e sua ascensão no mercado de trabalho.

BN

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Com cortes, reitores vão a Brasília contra Weintraub

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Marcelo Camargo/Agência BrasilWeintraub

É dia de reação das universidades federais em Brasília. Pouco mais de uma semana após o Ministério da Educação anunciar corte de 30% no orçamento das universidades e escolas federais, reitores e representantes de mais de 60 instituições vão à capital nesta terça-feira, 7, para pressionar o governo a dar explicações sobre a decisão.

Os reitores em Brasília farão às 11h sua primeira reunião com a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, criada após o anúncio dos cortes e que conta com 70 deputados e cinco senadores, segundo informou a Frente a EXAME. Também nesta terça-feira, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, onde deve ser questionado pelos senadores sobre os cortes.

Weintraub anunciou os cortes há pouco mais de uma semana, a princípio dizendo que ele valeria apenas para três universidades específicas — a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) —, que afirmou estarem fazendo “balbúrdia” em vez de melhorarem o desempenho acadêmico.

O desempenho acadêmico alegado pelo Ministério da Educação (MEC), contudo, nunca foi melhor: duas das três universidades melhoraram sua posição no ranking Times Higher Education em 2018, e todas estão entre as 50 melhores da América Latina. Para evitar polêmicas, o MEC estendeu o corte a todas as instituições federais dias depois.

Ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro, afirmando que os cortes nas universidades renderiam aumento do orçamento da base, a faca do MEC inclui também a educação básica, que teve 2,4 milhões de reais do orçamento congelado. Contando escolas e universidades, o corte na educação é de 7,4 bilhões de reais.

O corte gera dúvidas sobre a continuidade da atuação das federais. Muitas instituições já vinham sofrendo queda no orçamento: entre 2013 e 2017, os repasses do MEC diminuíram em média 28,5%, afetando inclusive programas de mestrado e doutorado, segundo levantamento encomendado pelo G1 ao MEC. Enquanto isso, o número de matrículas aumentou na casa dos 10%.

Ainda assim, o bom desempenho das universidades brasileiras se justamente ao financiamento relativamente alto da qual gozam. Segundo relatório de 2018 da OCDE (com dados de 2015), as universidades públicas brasileiras investem, por aluno ao ano, cerca de 14.261 dólares paridade de compra (medida usada para equiparar moedas entre os países), média similar à dos países da OCDE, que investem 15.656 dólares por aluno ao ano — o que não acontece no ensino básico, onde o investimento por aluno no Brasil é menos da metade do da OCDE. Não à toa as universidades estão entre as melhores do mundo e, para o bem da ciência brasileira e da sociedade brasileira, espera-se que continuem assim.

Enquanto muitas instituições vêm afirmando que, com os cortes, talvez precisem fechar as portas, a segunda-feira, 7, marcou o início das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prova que dá acesso às universidades públicas. Nesse cenário, quem se inscrever no Enem a partir desta semana o fará com a maior das incertezas.

Exame.com

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Inscrições para o Enem 2019 começaram nesta segunda-feira (06)

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 começam amanhã (6), às 10h (no horário de Brasília), e podem ser feitas até o dia 17, exclusivamente pela internet, por meio da Página do Participante. As provas estão marcadas para os dias 3 e 10 de novembro (dois domingos consecutivos).

A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio, de acordo com o cronograma do exame.

O participante terá até o dia 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Depois dessa data, nenhuma informação poderá ser alterada.

O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 a 24 de maio.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir ainda este ano pode utilizar as notas no Enem, por exemplo, em programas de acesso à educação superior, de bolsas de estudo ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.

Isenção

Mesmo quem solicitou a isenção da taxa precisa se inscrever. Estudantes que entraram com recurso relacionado ao pedido de isenção já podem verificar o resultado. As informações foram divulgadas na quinta-feira (2) no Sistema Enem. É necessário fazer login para acessar o resultado. (Fonte: Agência Brasil)

Carlos Britto

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Governo avalia voltar a liberar PIS/Pasep para incentivar o consumo

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Foto: Divulgação

O Ministério da Economia avalia reabrir o acesso ao PIS/Pasep para liberar cerca de R$ 10 bilhões que estão parados no fundo e que podem ajudar a estimular a atividade econômica. A saída foi adotada durante o governo do ex-presidente Michel Temer e, no ano passado, as regras de acesso foram afrouxadas temporariamente para acelerar os desembolsos.

No entanto, ainda restaram recursos disponíveis, e sua liberação, segundo auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia), pode ajudar a acelerar o ritmo de crescimento da economia neste momento. Para ampliar o acesso ao fundo, o ministério estuda enviar uma medida provisória ao Congresso. Ainda não há previsão de data para a publicação da MP, nem detalhes de como serão as novas regras para facilitar o acesso. 

Hoje, tem direito a sacar os recursos do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, e q ue tenha mais de 60 anos. O saque não tem relação com o pagamento anual do abono salarial, bancado pelo PIS a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

A adesão aquém do incentivado pelo governo, no entanto, pode ter relação com as características dos beneficiários. Cerca de 30% têm mais de 70 anos e muitos já podem ter morrido. O valor retido também é baixo: 73% dos cotistas têm a receber menos de R$ 1.500, segundo o último balanço do PIS/Pasep. 

O documento informa que, mesmo com o número de contas em declínio, ainda há 23,770 milhões de contas ativas nos fundos PIS/Pasep, cujo patrimônio líquido é de R$ 34,823 bilhões.

BN

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