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Plano nacional de combate à violência doméstica é assinado por Temer

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Foto: Reprodução / EBC

O combate à violência doméstica foi o tema do decreto assinado pelo presidente Michel Temer assinou decreto nesta terça-feira (27), em solenidade no Palácio do Planalto. O texto institui o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. De acordo com Temer, as ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União em prol de uma “política abrangente que a um só tempo traz punição rigorosa contra ao agressor e uma prevenção eficaz contra a violência”. O decreto também pretende ampliar a promoção dos direitos e da cidadania da mulher e sua ascensão no mercado de trabalho.

BN

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Bolsonaro acusa Receita Federal de ‘devassa’ contra familiares

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© Jose Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reclamou na quarta-feira, 14, da Receita Federal e afirmou que a instituição fez uma “devassa” na vida financeira de seus familiares que vivem no Vale do Ribeira, em São Paulo. Bolsonaro citou especificamente seus quatro irmãos, que são comerciantes.

“Foi feita uma devassa. No ano passado, quase todo dia a Receita entrava na minha vida financeira para saber se tinha alguma coisa esquisita ali para tentar me derrubar na campanha, não acharam nada, e não vão achar mesmo. E estão fazendo com a minha família… Não é de hoje nessas questões aí”, afirmou Bolsonaro.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, o presidente respondeu a perguntas sobre uma suposta insatisfação que teria com o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, por causa de uma possível “perseguição” aos negócios de seus irmãos.

O presidente também admitiu dificuldades no Senado para viabilizar a indicação do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada do País em Washington. “Essa vantagem apertada (no Senado) não nos dá garantia”, declarou. Ele afirmou que não pode correr o risco de uma derrota porque “pega mal”.

Bolsonaro disse ainda que deve adiar, mais uma vez, a escolha do procurador-geral da República, que estava prevista para amanhã. Ele voltou a dizer que busca um nome “alinhado” ao governo. “A gente precisa de um chefe do MP (Ministério Público) que esteja alinhado com as bandeiras nossas, não ser xiita na área ambiental.”

VEJA.com

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Governo determina suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais

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Radar móvel usado em rodovia pela Polícia Rodoviária Federal — Foto: Divulgação/PRF Tocantins

O presidente Jair Bolsonarodeterminou a suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade móveis em rodovias federais, as “BRs”. A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial da União“, e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O despacho não especifica quando a medida entra em vigor, mas Bolsonaro disse na manhã desta quinta-feira que a suspensão passa a valer a partir de segunda-feira (19).

“A partir de segunda-feira não tem radar até que o Contran [Conselho Nacional de Trânsito, órgão do Ministério da Infraestrutura] decida”, disse o presidente.

A suspensão se aplica aos seguintes radares:

  • Estático: instalado em veículo parado ou sobre suporte
  • Móvel: instalado em veículo em movimento
  • Portátil: direcionado manualmente para os veículos

O Ministério da Infraestrutura, que será o responsável pela revisão das normas, disse ao G1 que não há prazo definido para que a reavaliação do uso de radares seja realizada e eles voltem a ser utilizados.

Questionado sobre quando a suspensão começará efetivamente, o Ministério da Justiça não respondeu a pergunta e disse que a informação cabe à Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A PRF, por sua vez, ainda não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Radares fixos serão instalados

Bolsonaro também criticou o impasse judicial sobre uma decisão dele que suspendeu em abril a contratação de novo radares fixos em rodovias federais.

No mês seguinte, uma ação popular conseguiu na Justiça uma liminar que proibiu o governo de seguir adiante com a medida. No final de julho, o Ministério da Infraestrutura fez um acordo para instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas.

“Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais. Com o bilhão, o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] asfalta 300 km de rodovia”, afirmou o presidente, se referindo ao plano inicial de instalação de radares fixos, que iriam fiscalizar 8 mil novas faixas em até 5 anos.

Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendia acabar com os radares móveis no país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se tratava de uma decisão dele próprio e que era “só determinar à PRF [Polícia Rodoviária Federal] que não use mais”. O presidente, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém “provar que esse trabalho é bom”.

Na quarta-feira, Bolsonaro classificou os pardais — como são conhecidos os radares — de “assaltantes”.

Normas de fiscalização serão revisadas

A suspensão determinada nesta quinta-feira vale até que seja concluída uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.

Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos normativos internos sobre o tema.

De acordo com o despacho assinado por Bolsonaro, a suspensão tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos.

A determinação não se aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de forma permanente.

Suspensão do uso de radares móveis publicada em despachos do presidente Jair Bolsonaro no 'Diário Oficial da União' desta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União

Suspensão do uso de radares móveis publicada em despachos do presidente Jair Bolsonaro no ‘Diário Oficial da União’ desta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União

Impasse sobre radares desde abril

Em maio, Bolsonaro já havia dito que gostaria de acabar com este tipo de fiscalização em rodovias federais. No entanto, há impasse sobre o tema desde abril, quando o Ministério da Infraestrutura suspendeu, após ordem do presidente, a instalação de aparelhos que monitorariam 8 mil faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.

Dez dias depois, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não poderia retirar radares eletrônicos, e que deveria renovar contratos com concessionárias para fornecer aparelhos cujos contratos estavam prestes a vencer.

No último dia 30, o governo firmou acordo com o Ministério Público Federal, se comprometendo a instalar 1.140 novos radares em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.

Radares fixos nas rodovias federais — Foto: Rdorigo Sanches/G1
Radares fixos nas rodovias federais — Foto: Rdorigo Sanches/G1

Radares fixos nas rodovias federais — Foto: Rdorigo Sanches/G1

Multas em estradas federais

A PRF não especifica quantas multas foram aplicadas por radares móveis nas “BRs”, mas informa que, em 2018, 7,3 milhões de motoristas foram autuados nas rodovias federais, independente do método de fiscalização e do tipo de multa.

Do total, mais de 4,8 milhões foram multados por rodar acima da velocidade máxima da via.

Globo


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Brasil

Militares apoiam política ambiental de Bolsonaro, mas criticam diplomacia e privatizações

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O vice Mourão e o presidente Bolsonaro: diferenças de opinião de olho na base das Forças Armadas. Foto: Orlando Brito

Há consenso dentro das Forças Armadas de que as críticas estrangeiras à política ambiental nacional escondem interesses econômicos que podem ferir a soberania do Brasil. Tal percepção é acentuada pelo arraigado sentimento territorialista dos militares, que atinge seu ápice em sua relação com a Amazônia. É uma avaliação que coincide com a posição do presidente Jair Bolsonaro.

Entre os mais de dez generais da ativa e da reserva, além de ministros e ex-ministros ouvidos por ÉPOCA, a questão ambiental tem se mostrado um dos poucos pontos de intersecção entre o que pensam as altas patentes militares e o governo Bolsonaro hoje. Há discordâncias no campo da diplomacia, que vão desde o alinhamento automático aos Estados Unidos até a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador. Eles divergem também na estratégia de não formar uma base de apoio político e na ideia de privatizar estatais, como a Petrobras.

Se, no início do governo, havia uma intenção dos militares em incorporar o papel de servidores do alto escalão do Estado depois de estarem por 30 anos relegados à condição de coadjuvantes do poder, hoje há uma preocupação patente em fazer com que, à luz da história, a gestão de Bolsonaro não seja lembrada como um governo militar.

Para reforçar essa ideia, militares recorrem ao expediente de que os generais presentes no Executivo são todos da reserva — com exceção do general Luiz Eduardo Ramos, que se licenciou do Comando Militar do Sudeste para assumir o cargo de Santos Cruz na Secretaria de Governo. O Exército, em si, permanece silencioso, cabendo apenas ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o respaldo político da instituição.

OGLOBO

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