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Brasil

Plano Real, que domou inflação e estabilizou economia, completa 25 anos

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© Gustavo Miranda/Agência O Globo

O Plano Real, programa com uma série de medidas responsáveis por estabilizar a hiperinflação da economia brasileira registrada no final da década de 1980 e no começo dos anos 1990, completa 25 anos na segunda-feira, 1°. O grande desafio dos governos naquela época era combater a inflação (o aumento de preços de bens e serviços), que corroía o poder de compra da população. Em 8 anos, foram implementados sete planos econômicos. E tinham ocorrido quatro trocas de moedas. Em 1993, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e que representa a inflação oficial do país, foi de 2.477%, muito superior à variação do ano passado, de 3,75%. “O povo não confiava no governo. E em economia, expectativa é tudo. Se você acredita que vai ter inflação, acaba tendo e vice-versa”, afirma Paulo Feldmann, professor da FEA/USP.
A moeda vigente no final de 1993 era o Cruzeiro Real, que entrou em circulação em agosto do mesmo ano, como uma medida de urgência. No entanto, a equipe econômica do presidente Itamar Franco, que tinha assumido após o impeachment de Fernando Collor, já tinha começado a elaborar um novo plano econômico. Liderados pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (FHC), e pelo presidente do Banco Central, Pedro Malan, e com a participação de economistas como Edmar Bacha, André Lara Resende, Gustavo Franco e Pérsio Arida, a ideia era implementar uma nova moeda que acabasse, de vez, com o dragão da inflação. A situação era ainda mais complexa, pois o ano de 1994 era eleitoral. Os dois principais candidatos eram FHC, do PSDB, e Lula, do PT. O Plano Real, portanto, podia ser um grande trunfo para os tucanos –como de fato o foi– e uma dor de cabeça para os petistas.

Fernando Henrique Cardoso credita o sucesso do Plano Real aos conhecimentos técnicos da equipe econômica, ao apoio do então presidente Itamar Franco e aos acertos e erros de planos anteriores. “Assim como agora a reforma da Previdência amadureceu para ser aprovada, a inflação havia se tornado um flagelo e as pessoas queriam contê-la. Tecnicamente, o plano foi bem feito: compreendemos que a “mágica” de cortar zeros, mudar o nome da moeda ou mesmo da URV precisava de apoio em um processo de controle dos gastos públicos, renegociação das dívidas externas, privatização de bancos estaduais, enfim de uma reforma do Estado”, declarou FHC, em nota, a VEJA. Segundo ele, outro fator importante foi o fato de o Plano Real, em vez de surpreender com medidas inesperadas, anunciava de antemão o que aconteceria. “Anunciávamos e cumpríamos. Foi assim que fomos ganhando credibilidade, interna e no exterior.”

O início e as fases do plano

As medidas, conhecidas na época como Plano FHC, foram anunciadas à população no dia 7 de dezembro de 1993. A implementação foi dividida em cinco passos. Primeiro veio o Programa de Ação Imediata (PAI), em meados de 1993, quando o Executivo enviou uma série de ações ao Congresso que tinham como função equilibrar as contas do governo, como corte de gastos públicos. A ideia era criar mecanismos que permitissem a estabilidade da nova moeda após sua implementação. Em seguida, veio o fim da moratória, quando o Brasil terminou a renegociação da dívida externa, no final de 1993.

A partir de então, começou, de fato, a implementação do Plano Real, com a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), atual DRU, que permite ao governo liberar 20% dos gastos de áreas como educação e saúde para situações emergenciais, ainda com a ideia de preparar o terreno para a conversão das moedas. O quarto passo foi a implementação da Unidade Real de Valor (URV), moeda de transição reconhecida como o grande acerto do plano. A URV foi implementada pela medida provisória 434, de 27 de fevereiro de 1994. Na época as medidas provisórias tinham duração de um mês, mas podiam ser reeditadas pelo governo federal. Assim, após a MP 434, ainda houve a MP 457, em abril, para que somente em maio, com a MP 482, ocorresse a aprovação no Congresso.

A partir de 1° de julho, a URV sairia de circulação e passaria a se tornar o real. A MP 542, de 30 de junho de 1994, detalhou como funcionaria a nova moeda. No entanto, esses aspectos só foram aprovados em 1995, após algumas reedições da proposta.

Cartaz anuncia a chegada da nova moeda, com o mesmo valor para pagamento à vista ou parcelado em três vezes, em loja do Shopping Eldorado, em SP – 06/1994

© /Dedoc data-has-syndication-rights= Cartaz anuncia a chegada da nova moeda, com o mesmo valor para pagamento à vista ou parcelado em três vezes, em loja do Shopping Eldorado, em SP – 06/1994

A moeda transitória: URV

Considerada um dos grandes trunfos do plano, a moeda transitória não era impressa, ou seja, não existiam cédulas da URV. No entanto, ela agregava valor. Funcionava assim: A URV estava atrelada ao dólar (1 URV = 1 dólar) e tinha seu preço estampado nos produtos, mas o valor era pago em cruzeiro real. A cotação entre cruzeiro real e a “moeda virtual” era disponibilizada todo dia pelo governo. Quando entrou em vigor, a cotação da URV em cruzeiros reais era de 647,50. Por exemplo: na prateleira do supermercado, o valor do leite seria de 1 URV. No entanto, na hora de pagar no caixa esse valor era convertido em cruzeiro real. Essa relação mudava todos os dias. O preço dos produtos em URV continuava o mesmo.

“Como a população tinha vivido muitos anos de inflação, a ideia era criar na cabeça do cidadão que o preço pode não subir. O leite custa 1 URV e vai continuar assim. O que muda é quantas URV valeriam 1 real. Não tinha inflação em URV. Servia para o pessoal entender e ter expectativas positivas do plano”, explica João Luiz Mascolo, professor de macroeconomia do Insper. A confiança da população no plano era importante, porque a hiperinflação fazia com que as pessoas criassem hábitos que a retroalimentavam. Assim, os vendedores aumentavam o preço já esperando a inflação e, portanto, ajudavam a aumentá-la. Em julho de 1994, quando a URV virou o real, seu valor era de 2.750 cruzeiros reais. Em alguns meses, a inflação se estabilizou, e, desde então, o país nunca mais teve taxas tão altas.

A importância do pós-plano

De acordo com economistas, o sucesso do Plano Real a longo prazo deve-se a medidas tomadas nos anos seguintes a conversão. A eleição de Fernando Henrique, que deixou o Ministério da Fazenda para se candidatar, foi crucial para a continuidade das medidas e, consequentemente, para a longevidade da estabilização econômica. A criação de políticas de metas para a inflação pelo Banco Central, em 1999, e a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), que não permite aos governos gastarem mais do que arrecadam, foram algumas delas. “Com a inflação ficava tudo mascarado. O Plano clareou informações como arrecadação e gastos, então foi possível criar esse planejamento”, afirma Feldmann.

VEJA.com

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Para novo presidente da Funarte, rock induz às drogas, ao aborto e ao satanismo

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O maestro Dante Mantovani, de 35 anos, foi nomeado como novo presidente da Funarte, informação consta no Diário Oficial da União desta segunda, 2.

© Reprodução do YouTube Dante Mantovani, presidente da Funarte

Especialista em Filosofia Política e Jurídica, Mestre em Linguística, Mantovani mantém um canal no YouTube, onde faz vídeos sobre música e responde perguntas de seus seguidores. Em alguns desses vídeos, ele faz afirmações que estão provocando polêmicas nas redes sociais. É o caso quando fala que o “rock ativa as drogas, que ativam o sexo livre, que ativa a indústria do aborto, que ativa o satanismo”. Começando seu discurso fazendo a junção da escola de Frankfurt com o pensador Adorno e os Beatles.

Em outro ponto, afirma que os soviéticos estavam infiltrados na CIA com finalidade de “destruir a moral burguesa da família americana”. Época, segundo ele, em que surge Elvis Presley, com seu requebrado, morrendo de “overdose”.

Dante Mantovani só dará entrevistas à imprensa a partir da quarta-feira.

Estadão

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Brasil

Eduardo Cunha alega aneurisma cerebral e pede prisão domiciliar no Rio

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha apresentou pedido à Justiça do Rio para cumprir em regime domiciliar o restante da pena imposta pela Lava Jato. A defesa alega que o ex-parlamentar apresenta um quadro de aneurisma cerebral.

© Fornecido por Estadão

Atualmente, Cunha se encontra detido no presídio de Bangu 8, após ser transferido em maio do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde estava preso pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) confirmou ter sido acionada para elaborar um laudo médico sobre a saúde de Cunha para responder as alegações trazidas pela defesa e pelo Ministério Público do Rio. O processo de execução penal contra Cunha corre em segredo de Justiça e a defesa não quis comentar o assunto.

Cunha está detido desde maio na penitenciária Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Rio. A defesa obteve a transferência pela Justiça Estadual do Paraná a pedido do advogado Rafael Guedes, que sustentou que o ex-presidente da Câmara tinha o direito de ficar mais próximo da família.

Preso desde 19 de outubro de 2016, quando foi alvo de prisão preventiva no âmbito da Lava Jato, Cunha foi sentenciado a 14 anos e seis meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, por suposta propina de US$ 1,5 milhão envolvendo a compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

Na primeira instância, o ex-presidente da Câmara foi condenado pela justiça federal de Brasília a 24 anos e dez meses de prisão por desvios de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Apesar do novo entendimento sobre a execução de pena após julgamento em segunda instância, Cunha não foi solto devido a pedidos de prisão preventiva que ainda o proíbem de responder às acusações em liberdade. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal manteve um dos mandados contra Cunha imposto pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

Estadão

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Auditores acionam organismos internacionais contra ações do Supremo e do TCU

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© Gabriela Biló/Estadão

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) protocolou quatro representações em organismos internacionais denunciando o que considera “graves retrocessos institucionais” no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Entre os fatos comunicados está a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos iniciados a partir do compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Nesta quarta-feira, o STF discute a decisão de Toffoli que suspendeu, entre outros casos, processo contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Foi devido a um pedido da defesa do senador que Toffoli tomou a decisão de suspender as investigações, sob a alegação de que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do Coaf sem uma decisão judicial.

As representações do Sindifisco foram enviadas à Divisão Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ao Grupo de Trabalho sobre Suborno em Negócios Internacionais da instituição, ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) e ao Grupo Egmont de Unidades de Inteligência Financeira, que reúne unidades como o antigo Coaf. Em outubro, o Sindifisco já havia acionado o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

De acordo com o sindicato, as representações elencam episódios que “demonstram que o Brasil está caminhando na contramão de diversos tratados firmados internacionalmente, violando dispositivos pactuados em organismos multilaterais – a exemplo da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro de 2003, conhecida como Convenção de Mérida, e do próprio GAFI, do qual o País é integrante desde 1999”.

Entre os episódios está decisão do Supremo que levou à suspensão de fiscalizações contra 133 políticos e agentes públicos feitas pela Receita. Também são citadas determinações do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que ordenou uma inspeção para verificar se houve desvio de finalidade por parte da Receita nessas investigações contra agentes públicos e intimou que fossem informados os nomes e matrículas de auditores que atuaram nos casos.

“Um país em que a mais alta Corte do Judiciário suspende fiscalizações sobre pessoas politicamente expostas, inclusive sobre familiares dos próprios ministros, não será levado a sério no cenário internacional”, disse o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral.

Estadão

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