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Jaguarari

Por não ter seus direitos respeitados, Servidores Públicos de Jaguarari deflagram greve por tempo indeterminado

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Após cinco meses de negociação sem êxito com governo municipal, no dia 20 de setembro de 2018, os servidores públicos municipais de Jaguarari deflagram greve por tempo indeterminado, por não haver tido, direitos básicos respeitados pelo governo deste município. Destaca-se que foram cerca de oito reuniões na busca do consenso, que infelizmente não se chegou por falta de sensibilidade do referido governo.

Vale ressaltar que a negociação iniciou no mês de maio do corrente ano, quando o gestor municipal pediu um tempo ao SINDSPUJ (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguarari) para que pudesse fazer um estudo das condições financeira do município e realizar o enxugamento que se fizesse necessário na folha de pessoal da prefeitura, e a partir daí faria uma proposta de reajuste aos servidores, ainda no mês de junho deste ano.

O sindicato que prima pelo diálogo, apesar de perceber que estava muito avançado no tempo, pois o primeiro semestre do ano já estava finalizado naquela época, decidiu atender ao pedido de gestor. Entretanto, quando chegou a data onde o município deveria trazer uma proposta, começou uma “via sacra” de desculpas. Foram várias reuniões desmarcadas, saídas repentinas das reuniões em curso, relatórios e mais relatórios que não chegavam a nada. Por fim, após seis reuniões, já no mês de julho, o município chega a conclusão que não concederia o reajuste 6.81% do piso para professores e nem atenderia a reivindicações pra demais categoria que era de 10% (proposta já flexibilizada durante a negociação, pois a pedido inicial era de 15%). A proposta do governo foi pagar apenas uma reposição inflacionária de 2,95% com retroativo ao mês de fevereiro para todos os servidores, inclusive para os professores.

Diante do impasse, a Diretoria do SINDSPUJ levou a proposta do governo para a assembleia apreciar, onde a mesma foi rejeitada, pois os professores não abriram mão do reajuste integral de seu piso salarial e as demais categorias resolveram flexibilizar um pouco mais a proposta de 10% para 5% com retroativo.

Ao levar a decisão da assembleia, o governo manteve a sua proposta de 2,95% para professores, e para as demais categorias decidiu oferecer 5%, mas sem o retroativo devido. Tais propostas ao serem levadas para outra apreciação de plenária do sindicato, foram novamente rejeitadas. Mas, para tentar sair do impasse, os servidores decidiram parcelar o retroativo até em dez vezes, decisão inédita, pois historicamente os retroativos sempre foram pagos até o final do ano em curso.

Porém, ao apresentar ao governo através de oficio a deliberação da assembleia, o mesmo fechou o canal de negociação, o que forçou o SINDSPUJ a realizar uma paralisação de quarenta e oito horas em agosto e outra paralisação de setenta e duas horas em 11 de setembro. Entretanto, como o município continuou sem se manifestar, deu-se início a Greve por tempo Indeterminado até que os servidores tenham suas reivindicações atendidas.

Como podemos perceber, o sindicato tentou de todas as formas para evitar o uso desta medida extrema, que é a Greve, porém o gestor atual abusou da paciência dos servidores, dificultando de toda forma a existência de um consenso benefício a todos.

Somente após a declaração da greve, foi que o governo se manifestou, mas mesmo assim, não atendeu as reivindicações, apenas repetiu o pedido que já havia feito no mês de maio, pedindo mais tempo e compreensão dos servidores, dizendo que no mês de outubro (após as eleições) será tomado as providência de enxugamento da folha de pessoal de prefeitura, para a partir daí ver o que poderia melhorar na proposta de reajuste destes trabalhadores.

Diante disso, nos perguntamos: se deste enxugamento, o prefeito já tinha conhecimento que seria necessário desde maio, porque somente depois das eleições é que ele será realizado? Onde está o recurso do FUNDEB que só tem aumentado, mas o governo só alega não ter condições pra reajuste o piso dos professores? O que aconteceu com o pagamento dos salários dos “Servidores Fantasmas?” O gestor suspendeu para manter o dinheiro em caixa ou continua realizando estes pagamentos ilegais? Se o número de servidores efetivos e concursados só tem diminuído com ”a avalanche” de pedidos de aposentadoria e pedido de demissão por incompatibilidade de carga horária de alguns servidores que tem vínculos com dois municípios, onde está o dinheiro obtido com o cancelamento do pagamento destes salários?

Estas são algumas perguntas que a população em geral e o servidor público em especial, precisam saber, para entender pra onde está indo o dinheiro do município, pois nada funciona e nem a revisão salarial dos servidores que é um direito básico, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município é respeitada? Inclusive, fica difícil de entender, por que o governo alega não ter dinheiro para repor as perdas salariais dos servidores e ao mesmo tempo mantém centenas de contratos temporários na prefeitura?

Por todos estes descasos, a greve geral segue firme, pelo cumprimento das leis e pela reposição das perdas salariais, urgente!

Dentre essa reposição de perdas, grita-se pela efetivação do Piso Nacional do Magistério e do 5% para as demais categorias, ambos com retroativo a fevereiro do ano em curso.

Deste modo, pedimos aos servidores públicos: não abram mão de seus direitos e abracem esta luta que é de todos! Fiquem atentos às próximas convocações e ao anúncio de um ponto de mobilização da greve, muito em breve! Não cedam as pressões do governo! A greve é direito constitucional e foi deflagrada para fazer com que o referido governo cumpra com o dever.

Certa da legitimidade da luta e da conquista dos direitos, aberta ao diálogo,

Diretoria do SINDSPUJ

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Prefeitura de Jaguarari disponibiliza ouvidoria para atendimento ao cidadão

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A Prefeitura de Jaguarari disponibiliza a partir desta quarta-feira (20) o canal da “Ouvidoria Municipal” para se aproximar ainda mais da população, que ganha um espaço onde podem fazer suas reivindicações, sugestões, reclamações ou também propor idéias e iniciativas a administração municipal. A ouvidoria está instalada na sede da prefeitura, em frente à Praça Alfredo Viana, Centro, ou pelo telefone (74) 99977-0507, de segunda à sexta-feira, das 08:h às 12:h e das 14:h às 17h.

Para o Prefeito Everton Rocha, o serviço é uma forma de mediar e estreitar o relacionamento entre o cidadão e administração. “A partir da manifestação do cidadão, a ouvidoria busca melhorar a qualidade de atendimento de serviços públicos oferecidos a população”, pontuou o prefeito.

A ouvidoria já está estruturada e conta com um servidor responsável por registrar os contatos telefônicos e encaminhar estas demandas aos setores competentes dentro da administração municipal. Entre as tarefas da ouvidoria, estão: assegurar os direitos do cidadão; responder com clareza a todas as informações solicitadas e orientar sobre como proceder para solucionar o problema, se não puder atender à solicitação.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Prefeitura de Jaguarari realiza Jornada Pedagógica 2019

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A Prefeitura de Jaguarari, através da Secretaria de Educação, finalizou nesta segunda-feira (18), no ginásio anexo ao órgão, a Jornada Pedagógica 2019. Com o tema “Educação que trilha saberes, transforma presente e futuro”, a jornada pedagógica teve como objetivo o planejamento dos professores para a Rede Municipal de Ensino.

No ato de abertura, a secretária Ednéia Ferreira leu uma mensagem enviada pelo Prefeito Everton Rocha que não esteve presente devido a compromissos na capital do estado. Na mensagem, o prefeito parabenizou a todos os profissionais de educação do município pelo empenho e dedicação.

Informou que como compromisso dele junto aos educadores, seriam realizadas duas jornadas pedagógicas por ano. Assim está sendo. Terminou sua mensagem dizendo que todas as 42 escolas do município seriam reformadas ainda este ano e, mantendo a política de valorização do servidor municipal, anunciou que, já neste mês de fevereiro, os profissionais da educação receberiam seu salário com o reajuste da data base em 4,17%. Sendo assim muito aplaudido por todos os presentes.

A programação da Jornada Pedagógica contou com apresentações culturais de dança e musica, alem de palestras com profissionais renomados, a exemplo do Transformador Comportamental – Jonival Lacerda, pela palestrante – Eliana Menezes, com o tema Saúde do trabalhador Docente, e a Drª em Educação, Suzzana Alice, que explanou sobre o tema Educação que trilha saberes, transforma presente e futuro.

“Nesse ano, a Secretaria de Educação, discutiu a reconstrução de um ambiente educacional que visa à transformação social, potencializando a aprendizagem, resgatando a autoconfiança e elevando a auto-estima das crianças e jovens jaguararienses”, falou a secretária de Educação, Ednéia Ferreira.

Nos dois primeiros dias (14 e 15), o trabalho foi desenvolvido nos espaços escolares com toda a equipe gestora para organização do quadro de professores e reorganização do Projeto Político Pedagógico – PPP, de acordo com as normas da BNCC – Base Nacional Comum Curricular.

Foram realizadas oficinas pedagógicas, assim distribuídas: Ensino fundamental – Tema: Leitura, Escrita e Interpretação de textos: compromisso de todas as áreas; Educação Infantil – Tema: Os contextos da Alfabetização: Uma política em função das aprendizagens através da ludicidade.

Ao final de cada dia, era oferecido um delicioso coffee break e almoço a cada um dos 430 profissionais. Alem disso, cada um recebeu uma linda camisa, mochila e estojo, acompanhados de bloco de anotações, canetas, lápis e borracha.

Estiveram presentes os secretários de governo: Administração, José do Vale, e Desenvolvimento Social, Ricardo Augusto, os vereadores Regis do Joel e Louri da Barrinha que representaram a Câmara de Vereadores.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari-BA

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Prefeito de Jaguarari Everton Rocha obtêm mais uma importante vitoria no Tribunal de Justiça da Bahia

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Na tarde desta terça-feira (19) o Prefeito de Jaguarari Everton Rocha conseguiu uma importante vitoria junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, obtendo o resultado de 3 x 0, que culminou com o arquivando do processo de afastamento por 180 dias. O processo julgado hoje pela Quarta Câmara Cível, durante Sessão Ordinária, se tratava de um agravo de instrumento sob o número: 8005811, arquivado por perda de objeto.

Quando o Ministério Público – MP entrou com o agravo de instrumento solicitando o afastamento por 180 dias do Prefeito de Jaguarari, justificou a necessidade do afastamento para a apuração dos fatos relacionados à contratação das bandas durante os festejos São João do ano de 2017.

Durante a investigação a defesa Everton Rocha havia juntou toda documentação necessária para comprovação da ausência de dolo na contratação dos artistas no período junino. Não havendo mais nenhuma pendência, bem como nenhuma testemunha a ser ouvida, o TJ-BA entendeu que tudo que havia sido produzido pela defesa do prefeito, determinou o arquivamento do processo em tramite na própria instituição por perda de objeto.

Estando a disposição a certidão de decisão confirmando que o agravo de instrumento foi arquivado por ter cumprido o seu objetivo.

Abaixo texto da decisão:

Certifico, para os devidos fins, que o referenciado processo foi julgado em sessão ordinária da quarta câmara cível, sob a presidência do (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Desembargador (a) Cynthia Maria Pina Resende.

062 – 8005811-57.2018.8.05.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Espólio: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Espólio: EVERTON CARVALHO ROCHA e outros (9)

Advogado: LILIAN MARIA SANTIAGO REIS e outros

Procurador: JOSE CUPERTINO AGUIAR CUNHA

Relator: GARDENIA PEREIRA DUARTE

Composição do julgamento:

Desembargador: Gardenia Pereira Duarte

Desembargador: João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Desembargador: Roberto Maynard Frank  

Data do julgamento: 19/02/2019

Decisão: Prejudicado Por Unanimidade

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