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Prefeito Carlos Brasileiro será julgado pelo TRF 1 dia 3 de abril em Brasília

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Carlos Brasileiro é réu em processo denunciado a justiça por crime da Lei de Licitações, ação é com relação ao processo licitatório do Parque da Cidade.

O processo em que o prefeito Carlos Brasileiro, é réu, e responde ao crime da Lei de Licitações, entrou na pauta de julgamento do TRF 1, em Brasília, marcado para o dia 3 de abril, às 14 horas.

A pauta já foi publicada no diário oficial do tribunal. O caso será decidido pelo pleno do Tribunal que vai julgar a partir do relatório/voto do desembargador federal Ney Bello, se condena ou absolve os réus no processo.

O processo se arrasta desde o ano de 2012, em Brasília, e foi denunciado na Justiça Federal de  Campo Formoso, pelo então vereador da época, Laércio Muniz, ainda na primeira gestão do atual prefeito.

Brasileiro, foi intimado e prestou depoimento em março do ano passado, em Brasília.

Procurado para falar sobre a pauta do TRF1, o prefeito ainda não se manifestou. O blog deixa em aberto o espaço para qualquer manifestação a respeito do tema abordado.

Confira a pauta de julgamento e espelho do processo:

Cocse – Coordenadoria da Corte Especial e das Seções – 2ª Seção – Trf1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA
SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de abril de 2019, quarta Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
APN 0061160-36.2015.4.01.0000 / BA
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
AUTOR: JUSTICA PUBLICA
PROCUR: ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
REU: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
ADV: BA00017939 MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES E OUTROS(AS)
APN 0028458-42.2012.4.01.0000 / BA
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
AUTOR: JUSTICA PUBLICA
PROCUR: GABRIELA BARBOSA PEIXOTO
REU: CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO
ADV: BA00008776 WILSON FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS(AS)

Blog do Walterley Kuhin

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Jaguarari

Prefeitura de Jaguarari levará a Santa Rosa a 2ª edição do Programa Prefeitura nas Comunidades

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A prefeitura de Jaguarari, através de suas secretarias de governo, irá levar para o distrito de Santa Rosa de Lima, nesta sexta-feira (14), o Programa Prefeitura nas Comunidades. A ida desse programa ao distrito possibilitará atender a várias demandas dos moradores do local e adjacências. Durante a ação, os moradores terão acesso a diversos serviços oferecidos pela gestão municipal.

  • Secretaria de Saúde – exames laboratoriais, avaliação com fisioterapeuta, avaliação com nutricionista, testes rápidos para DST com orientações para prevenção dessas doenças e distribuição de preservativos, teste de glicemia, aferição de pressão.
  • Secretaria de Assistência Social – atendimento e atualização cadastral do programa Bolsa Família, orientação psicossocial com equipe do CRAS e CREAS, concessão de Carteira do Idoso e Passe Livre, Requerimento de beneficio eventual de cesta básica, encaminhamento de segunda via de documentos pessoais, brincadeiras e atividades lúdicas com orientadores sociais, Cadastro de gestantes para o Primeira Infância no SUAS e campanha de enfrentamento ao trabalho infantil nas escolas.
  • Secretaria de Agricultura – cadastramento de títulos de terra, um técnico estará realizando a renovação de DAP’s, abastecimento de água através de pipa e emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA.
  • Secretaria de Educação – levará para Santa Rosa a Caravana da Educação, que promoverá uma grande Mostra Cultural, garantindo a população muita diversão e cultura através de Cinema na praça, Karaokê, Roda de Capoeira, Fanfarra e Programa de Nutrição.
  • Secretaria de Meio Ambiente – realizará doação de mudas das seguintes espécies nativas: Paineira (barriguda) Angico de Bezerro, Caraibeira, Aroeira, Baraúna, Espinheira Santa, Pereiro, entre outros.

A Secretaria de Administração realizou um grande mutirão de limpeza executando serviços de varrição, pintura de meio fio e manutenção da iluminação publica.

A Secretaria de Infraestrutura promoveu a revitalização de toda praça central do distrito e recuperação do mercado da feira livre.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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ACESB – Associação de Espadeiros de Sr. do Bonfim continua na luta

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“Na verdade, estão se informando do que não foi apostado. Na verdade, o STJ nem entrou no mérito da ação, até amanhã nova ação deve ser apresentada”, Pezão

Ações da ACESB,Bom dia, a população de modo geral, só para que possamos ter a dimensão do que vem sendo feito. A priori, estamos com três frentes de atuação. Não, a guerra não foi liberada, ainda tem validade a sentença liminar interlocutório, mesmo com todos os problemas que encontramos nela, que então sendo contestadas nos âmbitos corretos. Não podemos cair no medo de perseguição, desse ambiente persecutório, que alguns pretendem de toda forma construir. Nossa atuação está sendo clara. A questão não é penal, não é criminal, não podemos aceitar a definição de que somos criminosos, não existe tipificação penal que enquadre a espadas, e a utilização do art. 16 in malam partem é  um absurdo. Bem como não existe competência para primeira estância declarar inconstitucionalidade in abstrato.
Em tempo, reitero que o Município tem prerrogativa legal para definir o que é Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito de seu território. Mas a sentença proferida em Bonfim ainda é válida, o que nos impede da realizar da nossa festa, mesmo que uma grande injustiça.
O que foi noticiado ontem é algo fabuloso, sim, é importantíssimo, sim. Porque pela primeira vez, temos um laudo técnico construído por metodologia cientifica, validado por ensaios controlados, que afirmam após analise química e física que a espada não é arma de fogo e muito menos é um artefato explosivo.
Nosso entendimento é que não se trata de questão judicial, mas sim administrativa junto ao Exército Brasileiro, a definição e categorização da espada como Artefato pirotécnico, e posterior autorização para o fábrico. Sendo assim, já possuímos, depois de árduo trabalho, de análise preliminar do artefato, agora iremos a nova fase.
No que concerne ao processo de reconhecimento da manifestação cultural “guerra de espadas” como Patrimônio Cultural do Estado demos início.  O Município de Senhor do Bonfim deu entrada junto ao Supremo Tribunal de Justiça ( STJ) uma solicitação para ver a decisão interlocutória de primeira instância.
Estamos aos poucos caminhando para a regulamentação da prática. Reitero  que se houvesse o mesmo impeto por parte de algumas instituições em nos ajudar nesse processo de regulamentação ao invés de nos criminalizar, certamente, já estaríamos mais próximos do objeto que é termos a garantia de exercer nossos direitos culturais em segurança.

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