Conecte-se conosco

Filadélfia

Prefeito de Filadélfia é punido pelo TCM por má aplicação de recursos do Fundeb

Publicado

em

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou na última quinta-feira (04),  multa e a reposição de mais de R$ 10 mil reais do prefeito de Filadélfia, Louro Maia, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Segundo o TCM, o gestor é acusado de utilizar parte dos recursos na remuneração de um servidor que não tinha nenhuma relação com a Educação, dentre as múltiplas fontes de financiamento da educação, os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei nº 11.494/2007, tem especial relevância, seja pela representatividade dos repasses financeiros, seja pela especificidade para sua aplicação, pois, para validade e legitimidade das respectivas despesas, devem guardar absoluta pertinência e compatibilidade com a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. A própria Lei nº 11.494/2007 definiu que, no mínimo, 60% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados anualmente à remuneração dos profissionais do magistério.

Na tentativa de justificar as despesas custeadas com recursos do FUNDEB 60%, o Prefeito apresentou uma cópia de contrato, para a prestação de serviço “na função de professor substituto”, com vigência entre maio e julho de 2018, ainda assim desacompanhado do respectivo processo administrativo de Dispensa de licitação nº 0994/2018. Porém, como o único documento apresentado pela defesa tem vigência limitada ao período de maio a julho/2018, é possível inferir que os pagamentos ocorridos entre julho e dezembro/2017, bem como os de março e abril de 2018, foram realizados sem respaldo contratual. Melhor sorte não tem o pagamento efetuado em 11/05/2018 (processo nº 1438 – R$ 1.166,13), uma vez que não existe em sua instrução processual indício ou comprovação da sua real vinculação com o Contrato nº 1202/2018 nem a qualquer outro anterior, porventura existente.

O Gestor foi multado no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e imputação do débito de R$ 10.279,97 (dez mil, duzentos e setenta e nove reais, noventa e sete centavos), com recursos pessoais, em desfavor do Gestor. As sanções impostas ao Gestor deverão ser recolhidas no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da decisão, sob pena de adoção das medidas estabelecidas no art. 49, combinado com o art. 74, da Lei Complementar Estadual nº 006/91, com cobrança judicial dos débitos, considerando-se que as decisões dos Tribunais de Contas que imputam débito e/ou multa têm eficácia de título executivo, nos termos do §3º, do art. 71, da Constituição Federal e do §1º, do art. 91, da Constituição Estadual da Bahia.

interativapn

Continue Lendo
Clique para comentar

Filadélfia

Filadélfia: Município registra mais uma morte causada pela Covid 19. Total de mortos chega a 14

Publicado

em

Filadélfia confirmou mais um óbito provocado pela Covid-19, a informação foi divulgada através do boletim epidemiológico do município nesta segunda (23).

Com as atualizações, o município acumula 599 casos positivos, dos quais são 14 óbitos e 563 estão recuperados.

Redação: Web Interativa

Continue Lendo

Filadélfia

Prefeito de Filadélfia, Louro Maia, torna-se um dos prefeitos com mais mandatos do Brasil

Publicado

em

Lourivaldo Pereira Maia conhecido como Louro Maia foi eleito, no último dia 15 de novembro, para seu o quinto mandato como prefeito de Filadélfia-BA. 

Louro Maia iniciou sua carreira política ainda jovem quando Filadélfia pertencia ao município de Pindobaçú. Foi eleito prefeito em 1989 exercendo seu primeiro mandato de 1990 a 1993, quando fez seu sucessor.

Em 1997, foi eleito pela segunda vez e em 2001( quando já era possível reeleição) foi reeleito, ficando à frente da prefeitura por oito anos consecutivos (de 1998 a 2005) quando mais uma vez fez seu sucessor. 

No final de 2005, resolveu sair da vida política ficando afastado por 12 anos. Mas a pedidos da população, devido a situação precária que o município encontrava-se naquela época em vários aspectos, retornou em 2016 numa eleição histórica, quando recebeu a maior frente de votos que um prefeito dessa cidade já tenha recebido, trata-se do atual mandato, que tem como slogan: Governo da Reconstrução.

No domingo, Louro Maia foi reeleito para exercer o seu quinto mandato, recebendo o maior número de votos válidos e entra para a história política municipal, estadual e até nacional, ficando um total de 20 anos à frente de uma prefeitura.

Ascom 

Continue Lendo

Andorinha

Obra suspende abastecimento de água em Senhor do Bonfim, Andorinha, Jaguarari, Itiúba, Filadélfia, Ponto Novo e Caldeirão Grande nesta quarta-feira (18)

Publicado

em

A Embasa vai precisar interromper temporariamente o fornecimento de água nos municípios de Senhor do Bonfim, Andorinha, Jaguarari, Itiúba, Filadélfia, Ponto Novo e Caldeirão Grande nesta quarta-feira (18) para executar trecho da obra de interligação das barragens de Ponto Novo e Pedras Altas.

A intervenção ocorrerá às 08h e deve durar até o início da noite, quando o abastecimento de água será reiniciado com atendimento gradativo. Imóveis com preservação adequada e suficiente poderão sentir menores efeitos da interrupção, mas é recomendável que todos economizem água neste período.

Assessoria de Comunicação da Embasa

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br