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Filadélfia

Prefeito de Filadélfia é punido pelo TCM por má aplicação de recursos do Fundeb

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou na última quinta-feira (04),  multa e a reposição de mais de R$ 10 mil reais do prefeito de Filadélfia, Louro Maia, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Segundo o TCM, o gestor é acusado de utilizar parte dos recursos na remuneração de um servidor que não tinha nenhuma relação com a Educação, dentre as múltiplas fontes de financiamento da educação, os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei nº 11.494/2007, tem especial relevância, seja pela representatividade dos repasses financeiros, seja pela especificidade para sua aplicação, pois, para validade e legitimidade das respectivas despesas, devem guardar absoluta pertinência e compatibilidade com a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. A própria Lei nº 11.494/2007 definiu que, no mínimo, 60% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados anualmente à remuneração dos profissionais do magistério.

Na tentativa de justificar as despesas custeadas com recursos do FUNDEB 60%, o Prefeito apresentou uma cópia de contrato, para a prestação de serviço “na função de professor substituto”, com vigência entre maio e julho de 2018, ainda assim desacompanhado do respectivo processo administrativo de Dispensa de licitação nº 0994/2018. Porém, como o único documento apresentado pela defesa tem vigência limitada ao período de maio a julho/2018, é possível inferir que os pagamentos ocorridos entre julho e dezembro/2017, bem como os de março e abril de 2018, foram realizados sem respaldo contratual. Melhor sorte não tem o pagamento efetuado em 11/05/2018 (processo nº 1438 – R$ 1.166,13), uma vez que não existe em sua instrução processual indício ou comprovação da sua real vinculação com o Contrato nº 1202/2018 nem a qualquer outro anterior, porventura existente.

O Gestor foi multado no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e imputação do débito de R$ 10.279,97 (dez mil, duzentos e setenta e nove reais, noventa e sete centavos), com recursos pessoais, em desfavor do Gestor. As sanções impostas ao Gestor deverão ser recolhidas no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da decisão, sob pena de adoção das medidas estabelecidas no art. 49, combinado com o art. 74, da Lei Complementar Estadual nº 006/91, com cobrança judicial dos débitos, considerando-se que as decisões dos Tribunais de Contas que imputam débito e/ou multa têm eficácia de título executivo, nos termos do §3º, do art. 71, da Constituição Federal e do §1º, do art. 91, da Constituição Estadual da Bahia.

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Filadélfia

Prefeitura de Filadélfia prorrogou medidas e fez algumas alterações no novo decreto nº 045

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Os Estabelecimentos Comerciais Essenciais e Não Essenciais continuarão funcionando da mesma forma, a única alteração, desta semana será o horário de funcionamento, que foi prorrogada para às 18h, de segunda a sexta-feira;

✔️Lanchonetes, Pizzarias, Restaurantes, fornecedores de refeições ou lanches, podem funcionar todos os dias para retirada no balcão e delivery até às 20h.  Das 20h às 22h só podem funcionar através de delivery; Está proibida a entrada e consumação nesses estabelecimentos em qualquer horário.

✔️O funcionamento das farmácias acontecerá de forma normal de segunda a sábado até às 18h, com rodízio de plantão a partir desse horário e aos domingos em sistema de plantão também;

✔️A realização de carga e descarga fica restrita ao período das 6h às 15h, de segunda a sexta-feira.

✔️O horário máximo de funcionamento de igrejas ou templos religiosos passa a ser até às 20h;

✔️O Toque de Recolher será iniciado às 20h a partir de hoje.

Essas foram as principais mudanças no Decreto desta semana.

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Filadélfia

Filadélfia encerra lockdown hoje e retomará atividades aos poucos

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A Prefeitura de Filadélfia determinou o encerramento do lockdown no município, nesta quarta-feira (01), com a manutenção de regras de distanciamento social.

O lockdown não foi revogado, estava em vigor desde o dia 26 de junho e seria encerrado na quinta-feira (02), a Prefeitura antecipou em apenas um dia a volta gradativa das atividades, visto quê, só um dia útil na semana, no caso, a sexta-feira (03), causaria mais aglomerações nos bancos e supermercados, alinhando-se também às solicitações do comércio local que garantiu cumprir às medidas de prevenção e combate estabelecidas pelo Comitê de Crise do município.

O prefeito Louro Maia diz que o retorno deve ser responsável e gradativo.

“Vamos saindo aos poucos das medidas mais restritivas, com responsabilidade, observando os resultados a cada dia, pode ser que na próxima segunda-feira (06), essas medidas sejam alteradas, pois tudo é muito dinâmico e o enfrentamento ao Coronavírus acontece de acordo com as circunstâncias do município, nossa secretaria de Saúde está testando muito, pois queremos ter noção da real situação pra agirmos em conformidade – afirmou, o gestor”. 

A Prefeitura orienta, que as pessoas só saiam de casa em extrema necessidade e reforça que os estabelecimentos comerciais deverão passar a controlar a entrada de pessoas rigorosamente, limitando a um membro por grupo familiar, e respeitando a lotação máxima da capacidade do local.

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Filadélfia

Prefeitura de Filadélfia decreta LOCKDOWN por 07 dias devido ao aumento de casos da Covid-19

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A Prefeitura de Filadélfia comunica a população que tornará mais severas as medidas de prevenção e enfrentamento a Covid-19, aderindo ao Lockdown, conforme decreto nº 038/2020 que foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do município, determinando assim, o “isolamento social rígido, com fechamento total de estabelecimentos, inclusive essenciais.

As medidas estão sendo tomadas devido ao número crescente de casos na cidade, somente hoje (22/06), houve um aumento de 73,3%, ou seja, mais 11 casos foram confirmados: 10 através de Testes Rápidos e 01 por meio do Lacen.

A Secretaria de Saúde informa que vai intensificar a testagem, bem como todas as ações com o intuito de isolar de forma precoce o maior número possível de pacientes infectados para diminuir a transmissão.

O “Lockdown”, acontecerá a partir de sexta-feira (26), até quinta-feira, 02 de Julho de 2020, para tentar conter o avanço e proliferação do vírus, mas o decreto poderá ser prorrogado se a população não respeitar as restrições e medidas de combate, a situação será analisada pelo Comitê de Crise nos próximos dias.

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