novembro 12, 2018 7:22 pm
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Prefeitura de Andorinha emite nota de esclarecimento sobre declarações do vereador Agnaldo Pinheiro

O edil afirmou que o ex-prefeito Agileu Lima (2008-2012) foi responsável pela conquista da nova escola do Medrado com (06) seis salas de aula e quadra poliesportiva coberta. Ambos os equipamentos são oriundos de projeto Padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A nota na íntegra:

Em relação a quadra coberta e a escola padrão do FNDE, a Prefeitura de Andorinha, pautada em transparência e lisura, informa:

– Não procede a informação de que as obras para construção da escola e da quadra poliesportiva na comunidade de Medrado foram conquistas do ex-prefeito Agileu Lima, tendo em vista que sua gestão se encerrou em 2012 e o termo de Compromisso (TC) para execução foi celebrado em 2014, durante vigência do mandato do ex-prefeito José Rodrigues Guimarães Filho (2013 – 2016);

– Também não procede a informação que o repasse financeiro para execução da obra estava na conta do município durante a gestão do atual prefeito, Renato Brandão. É notório que o FNDE estabelece critérios e formas para transferência de recursos;

– Normalmente, o valor inicial de repasse é de 20% para que a empresa vencedora da licitação possa implantar canteiro de obras e iniciar os serviços preliminares de terraplenagem, fundações e infraestrutura;

– Depois disso, a empresa contratada investe com recursos próprios e somente após prestação de contas da parcela recebida e devida vistoria por técnicos do sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), é que o MEC, por meio do FNDE, repassa novos recursos para continuidade e conclusão da obra;

– Sobre morosidade, é de conhecimento do Edil que a nova regra imposta pela emenda constitucional 95/2016, do governo Michel Temer, limita pelos próximos 20 anos, o aumento de gastos públicos do governo à inflação, impactando diretamente o teto de gastos nas políticas educacionais;

– No caso da Educação, os gastos incluem Educação Básica (englobando educação infantil, creche e pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio), sendo que mais de 50% dos gastos com educação e cultura são executados por meio de transferências a Estados e Municípios em virtude dos dispositivos decorrentes de legislação específica, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

Portanto, conforme está contido no simec.mec.gov.br, portal operacional e de gestão do MEC, a licença e primeira liberação de recursos para execução da obra aconteceu durante a gestão do prefeito José Rodrigues Guimarães Filho, popular Zé Branco.

A partir dai, os recursos federais estão sendo repassados à Prefeitura de Andorinha, em parcelas subsequentes, conforme normas, datas e valores estabelecidos pelo FNDE.

Por fim, as alegações propagadas pelo vereador Agnaldo Pinheiro não condizem com a veracidade dos fatos“.

blogdoeloiltoncajuhy

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