Maio 25, 2018 9:21 am
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Prefeitura de Jaguarari não paga servidores contratados mesmo com arrecadação de mais de seis milhões de reais no mês de abril

Como foi relatado em matéria postada na ultima segunda-feira (07) a angustia dos servidores contratados da prefeitura de Jaguarari continua com o não pagamento do salário referente ao mês de março. Amanha dia 10 de maio completará o segundo mês de salário em atraso. Mas o que justificaria esse atraso no pagamento desses servidores uma vez que a Prefeitura de Jaguarari, somente contabilizando os recursos constitucionais, recebidos no mês de abril o valor de R$ 3.334,786, 31 (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos).

Todos sabem que o recebimento de salário, até por determinação de lei, é devido com a efetiva prestação do serviço, ou seja, no mês subseqüente ao trabalho prestado. Porem o que vem assombrando a população jaguarariense é que, apesar dos milhões arrecadados no mês de abril nem mesmo a prestação de diversos serviços essenciais são realizados de maneira satisfatória, como: atendimento médico, falta de medicação básica nas farmácias, coleta de lixo regular, transporte escolar, transporte universitário, falta de merenda nas escolas, entre outros.

Deixando claro ainda, que esses recursos informados, são apenas os recursos constitucionais, faltando contabilizar as receitas de tributos, receitas de convênios, repasses de FNDE e FNS, os quais se somados aos recursos constitucionais, chegam a quase $ 6.500.000,00 (Seis milhões e meio de reais) no mês de abril. Já que houve o repasse regular proveniente das esferas estaduais e federais por que os servidores não receberam? Por que os serviços essenciais não estão sendo ofertados a população de maneira correta?

Como deve ser gasto o dinheiro do município

Existe uma lógica que dita como o dinheiro deve ser gasto. É obrigatório que 25% do orçamento da prefeitura sejam destinados para a educação e 15% para a saúde. Os outros 60% são usados para os salários de servidores, encargos e outros.

Cabe ao cidadão fiscalizar se isso está acontecendo corretamente, porque o gestor que descumpre as regras é penalizado. Para que isso seja possível, existem leis que garantem o acesso às informações de como os valores estão sendo usados, como os da Transparência, que obriga os poderes públicos a terem sites onde é possível ver balanços e prestações de contas.

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