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Justiça

Presidente do Supremo propõe “grande pacto” para tirar Brasil da crise

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Nelson Jr. O presidente do STF, Dias Toffoli.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, propõe um “grande pacto” nacional entre os três poderes do Estado, que inclua também a sociedade brasileira, para enfrentar com êxito os desafios que o país enfrenta após as eleições que deram a vitória ao ultradireitista Jair Bolsonaro. Em uma iniciativa inédita, Toffoli faz um chamado para discutir as reformas previdenciária e tributária e os planos de ação no combate à violência, que deixa mais de 60.000 mortos anuais no Brasil. Dias Toffoli adverte que a corte que preside vai exercer “o papel de moderador dos conflitos nacionais e garantidor de direitos”. O presidente do Supremo faz especial menção à defesa da liberdade de expressão em um contexto de profunda polarização política.

Dias Toffoli fez a proposta pública, a pouco mais de um mês da troca de poder no país, em um artigo de opinião que o EL PAÍS publica em todas suas edições nesta segunda-feira: “Venho propondo, no Brasil, a celebração de um grande pacto entre os três Poderes da República, com a participação da sociedade civil, adotando-se o diálogo e a ação coordenada na busca por objetivos comuns. Esse pacto envolve, com absoluta prioridade, que deliberemos sobre as reformas previdenciária e tributária/fiscal e enfrentemos os problemas da segurança pública”, escreveu o presidente da corte.

Os três temas que Toffoli considera prioritários  –as reformas econômicas e medidas para a segurança– estão entre os maiores desafios dos futuros governantes a partir de janeiro, incluindo os governadores, em meio à escalada da violência e à grave crise da contas públicas. A dívida pública passou de 55,4% do PIB em 2014 a 77,3% em 2018. Neste panorama, a presidência do Supremo, que Dias Toffoli ocupa desde setembro para um mandato que vai até 2020, é um posto estratégico e atrai as atenções dos analistas políticos. É o tribunal que tem a palavra final em boa parte dos conflitos entre poderes e pode ser um dique para as medidas mais extremas do futuro presidente. A corte pode ser instada a decidir, por exemplo, se algumas das medidas propostas por Bolsonaro para a segurança, como o perdão automático para policiais que matem em serviço, é constitucional ou não. É o presidente da corte também que tem a prerrogativa de condicionar boa parte da agenda que será analisada pelos 11 magistrados em plenário.

No caso das mudanças na Previdência, por exemplo, há acirrada disputa de interesses entre setores sociais, incluindo categorias dos servidores federais em geral e os da Justiça, com Toffoli no topo da hierarquia. No centro do debate, está endurecimento de regras para aposentaria de funcionários do Estado, responsáveis por parte relevante do desequilíbrio. Há também a disputa por recursos no orçamento público. Recentemente, o Legislativo aprovou, a pedido do Judiciário, aumento do salário dos ministros do Supremo (de 33.700 reais para 39.000 reais).  A aprovação do valor, que funciona como teto para todo os funcionalismo, tem provocado críticas. Toffoli, defensor do aumento, propõe agora cortar benefício do auxílio-moradia a que Judiciário e Ministério Público Federal têm direito como compensação. Há uma ação sobre o tema parada no Supremo.

Liberdade de expressão

Em seu artigo no EL PAÍS, o presidente da corte reafirmou os valores constitucionais e recordou que todas as turbulências políticas recentes do país tiveram solução neste marco. Num contexto de crescentes ameaças à liberdade de expressão, incluindo ataques do presidente eleito a veículos de imprensa, ele frisou que a defesa do conceito “em todas as suas manifestações” é parte essencial do fortalecimento do regime democrático no país.

Toffoli lembrou que a defesa da liberdade de expressão foi reafirmada em julgamentos recentes da corte. Foi uma provável referência à sessão em outubro na qual os 11 ministros do tribunal rejeitaram, por unanimidade, ações policiais em universidades que proibiram manifestações políticas e chegaram até a impedir aulas sobre o fascismo, interpretadas como atividades contra o então candidato Jair Bolsonaro. “A Constituição continuará a ser nosso mapa de viagem e o Supremo Tribunal Federal o timoneiro seguro e prudente nessa jornada, garantindo a solidez, a segurança jurídica e a paz social, função última da Justiça”, encerrou ele, que enfatizou a defesa dos direitos humanos e o combate a racismo como valores com os quais “o Estado brasileiro está comprometido”.

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Justiça

Gilmar pede providências a Toffoli sobre declarações de senador Kajuru à imprensa

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© Dida Sampaio/Estadão O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) durante a eleição para a presidência do Senado

No mesmo dia em que foi protocolado no Senado o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, nesta terça-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à presidência da Corteministro Dias Toffoli, para que sejam tomadas providências sobre uma entrevista concedida pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) a uma rádio, na qual o parlamentar afirma que Gilmar será o “primeiro a ser questionado” pela CPI, que tenta emplacar uma investigação contra o “ativismo judicial” dos tribunais superiores. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinar se a comissão será criada.

O ofício enviado ao ministro Dias Toffoli descreve que a entrevista foi concedida no último domingo, 17. Nele, há trechos com a transcrição das falas de Kajuru, em que diz que Gilmar “vende sentenças”. “De onde você tirou esse patrimônio? Da Mega Sena? De herança, de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!”, diz parte da entrevista do senador.

Kajuru afirma ainda que Gilmar “tentou tirar o Lula da cadeia”, e que, sendo relator, presidente ou apenas membro da CPI, o “primeiro alvo” da comissão será o ministro. “Depois vamos nos Lewandowskis da vida”, completou. O senador comenta também que as redes sociais têm atualmente grande audiência e “poder”, e que brasileiros precisam ir às ruas para colocarem “a cara nas câmeras das redes sociais”, na figura de “heróis da resistência”.

“Então, é preciso que vocês mantenham essa postura. Nos dias da CPI da Toga, eu vou estar sempre avisando de vocês. De Goiânia a Brasília não custa nada, gastamos 1h50 de viagem. Se vocês forem lá, porque lá vão ter presença absolutamente livre, não serão proibidos de entrar (nos plenários)”, disse o senador. O pedido de providências de Gilmar sobre as declarações de Kajuru é feito na esteira de uma forte reação da Corte contra ataques feitos aos ministro do STF, inclusive com a abertura de um inquérito por Toffoli para apurar ameaças e notícias falsas que ofendam integrantes do tribunal.

Na entrevista, Kajuru afirma haver “pressão” durante a eventual tramitação da CPI – que até o momento não foi aberta. “Eles vão ter medo. Eles vão sentir o que é a nação brasileira”, disse ainda. “Ser processado dessa forma por um homem da estatura mínima moral de Gilmar Mendes é, para mim, aos 58 anos de idade, um atestado de idoneidade. Vou colocar no gabinete 16 amanhã essa cópia num quadro como se fosse de Van Gogh ou de Picasso”, falou no plenário em resposta ao ofício.

“Considerando o teor das palavras declaradas pelo senador no bojo dessa entrevista, encaminha-se o seu conteúdo a vossa excelência para adoção das providências que entender cabíveis”, pediu o ministro Gilmar Mendes.

Estadão

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Justiça

Ministro da Educação é processado por pedir execução de slogan de Bolsonaro em escolas

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Foto: Agência Brasil

Uma ação popular quer que o ministro da Educação, Ricardo Vélez, pague indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por sugerir a entoação nas escolas do Brasil do lema da campanha do presidente Jair Bolsonaro, “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. O ministro ainda pediu que a atividade fosse filmada. A ação é assinada pelos advogados Marcelo Feller, Ricardo Amin Abrahão Nacle, Jose Carlos Abissamra Filho e Juliana Maggi Lima e tramita na 9ª Vara Federal Cível de São Paulo. 

Os advogados que assinam a ação afirmam que a conduta do ministro foi uma afronta ao princípio da legalidade e moralidade pública e que representa grave ofensa ao direito de toda a coletividade. “O ato praticado pelo ministro, sob a veste de mero conselho, veiculou ordem direcionada aos integrantes de todo sistema de ensino nacional e aos respectivos alunos, impondo a eles que entoassem o lema da campanha do presidente eleito (Brasil acima de tudo, Deus acima de todos), em absurda promoção e reverência da figura do chefe do Poder Executivo Federal, além de ordenar a filmagem de alunos menores sem o consentimento dos pais, a revelar, tudo isso, não um mero dissabor do cotidiano, mas um grave dano perpetrado contra a coletividade e, sobretudo, à Democracia brasileira”, afirmam. 

BN

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Justiça

STF decidirá se ‘caixa dois’ investigados na Lava Jato deve ser julgado pela Justiça Eleitoral

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Foto: STF

Na próxima quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Justiça Eleitoral pode julgar casos investigados na Operação Lava Jato. Para os procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

A força-tarefa considera que se for permitida o julgamento dos casos na Justiça Eleitoral, as investigações poderão ser prejudicadas. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação. O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.

No início das investigações da Lava Jato, na primeira instância da Justiça no Paraná, a maioria dos investigados foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral. Os recursos foram analisados pela 2ª Turma do STF, que passou a entender que os casos deveriam ser remetidos à Justiça Eleitoral. O entendimento da turma foi de que os casos tratavam de “caixa dois”, crime analisado pela Justiça Eleitoral. Investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP), por exemplo, já foi remetida para Justiça Eleitoral. Já na 1ª Turma, o entendimento é e que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Federal, com aplicação de penas mais altas.

O caso analisará o inquérito contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais. As investigações apontam que Paes recebeu R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012.  Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014. O recurso é contra a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. A defesa pede a permanência do caso na Corte, mesmo com a restrição do foro privilegiado.

BN

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