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Economia

Previdência: governo estuda proposta para que mães se aposentem mais cedo

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Reforma da Previdência pode ter compensação para as mulheres que são mães Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

O texto da reforma da Previdência pode contar com um dispositivo voltado exclusivamente às mulheres que são mães. A equipe econômica deve incluir na proposta que será apresentada ao Congresso uma regra que garantirá que elas se aposentem mais cedo. Uma das ideias em discussão prevê que o número de filhos seja considerado na hora de fazer o cálculo para a aposentadoria.

Desta forma, quem tem dois filhos, por exemplo, poderia se aposentar dois anos antes que o tempo mínimo exigido para o restante dos trabalhadores. Esta compensação em forma de bônus às mães acabaria com a necessidade de diferenciar homens e mulheres na regra da idade mínima. Na proposta em tramitação na Câmara, homens se aposentariam com 65 anos e mulheres, com 62.

OGLOBO

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Brasil

Pandemia leva à bancarização de 9,8 milhões

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Foto: Divulgação

O distanciamento social e o pagamento do auxílio emergencial por contas digitais aceleraram o processo de bancarização no Brasil. De acordo com dados do BC (Banco Central), 9,8 milhões de pessoas iniciaram relacionamento com instituição financeira de março para cá.

A inclusão financeira, no entanto, ainda é um desafio, especialmente às vésperas do lançamento do sistema de pagamentos instantâneo, o Pix, que começará a funcionar em 16 de novembro. Atualmente, 175,4 milhões de pessoas têm relacionamento bancário.

No fim de fevereiro, último mês cheio antes da chegada do coronavírus ao país, eram 165,6 milhões de brasileiros com conta em instituição financeira ou que consumiam algum produto financeiro (investimentos, por exemplo).

O cruzamento do número de bancarizados com a estimativa da população brasileira do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2020, que está em 212 milhões, mostra que cerca de 36 milhões ainda ficam de fora do sistema financeiro.

O crescimento do número de clientes de instituições financeiras já era observado antes da pandemia da Covid-19. O ritmo, no entanto, era outro. No mesmo período do ano passado, 3,5 milhões de pessoas ingressaram no sistema.

Segundo especialistas, o pagamento do auxílio emergencial — inicialmente em R$ 600 e agora em R$ 300 — por meio de contas digitais da Caixa foi responsável por grande parte do processo. “A participação do auxílio nesse movimento foi grande porque ou você era bancarizado ou não recebia o recurso”, diz Estevão Garcia, professor da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).

“Foi muito importante, alcançou especialmente pessoas de baixa renda, fora das grandes cidades”, afirma.

Para ele, o processo de inclusão financeira é inevitável e foi acelerado pela pandemia. “A dependência do dinheiro físico vai diminuir cada vez mais. Hoje, existem smartphones acessíveis. Com o distanciamento social, mesmo os mais idosos, que não têm tanta familiaridade com a tecnologia, tiveram de se inserir”.

Thaís Cíntia Cárnio, especialista em banking e professora de direito da Universidade Mackenzie, diz acreditar que muitos dos que tiveram conta aberta pela Caixa para recebimento de benefícios devem continuar usando o serviço após o término do auxílio.

“Depende do atendimento da instituição financeira. Se a conta se transformar em um obstáculo, ele não continua. Caso contrário, com certeza vai querer permanecer, é mais prático e mais cômodo”, diz.

Segundo Cárnio, a inclusão financeira traz benefícios. “Há também um contexto social e educativo, existem oportunidades do mercado financeiro e a construção de educação financeira é superimportante”.

“Seguramente milhões desses novos clientes manterão suas contas e tendem a consolidar seu relacionamento com os bancos”, diz o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney. “Os bancos têm total interesse em atrair a população não bancarizada. O acesso a serviços financeiros constitui um passo crucial para a inclusão social e para o combate à desigualdade no país”, afirma.

Segundo Sidney, as instituições financeiras vêm desenvolvendo, ao longo dos últimos anos, formas de ampliar a capilaridade de sua rede de atendimento para aumentar o alcance dos serviços. “Caixas eletrônicos, operações bancárias por telefone, correspondentes bancários, além de internet e mobile banking, são alguns exemplos dessas iniciativas”, diz.

Mesmo com a digitalização de serviços financeiros, o acesso à internet ainda é um obstáculo. De acordo com a última pesquisa do IBGE sobre o tema, 20,9% das residências brasileiras não tinham internet em 2018.

Além disso, segundo dados do BC, o número de municípios sem atendimento bancário saltou nos últimos anos. Hoje, são 2.345 cidades sem agência, 22,3% a mais que em 2012.

Há municípios que, além de não terem agência, não contam com ponto de atendimento ou caixa eletrônico. Isso dificulta ainda mais o processo de inclusão financeira, especialmente para aqueles que não têm acesso à internet. Atualmente, 380 cidades não têm nenhum desses serviços.

O professor de finanças do Insper Ricardo Rocha critica a qualidade dos dados disponíveis. “É difícil quantificar quem é bancarizado. O dado do BC mostra quem tem qualquer relacionamento bancário”, afirma.

“Para mim, o bancarizado precisa ter pelo menos conta-corrente ou poupança e movimentar, pelo menos parcialmente. Se isso fosse considerado, possivelmente seriam mais de 50 milhões fora do sistema financeiro”, diz Rocha.

O BC afirmou, em nota, que, entre a população adulta, o percentual de bancarizados é expressivo, já que quase 174 milhões de brasileiros têm mais de 14 anos.

Segundo a explicação, restam apenas 13 milhões de brasileiros acima dessa faixa etária sem relacionamento bancário.

Os cálculos da autoridade monetária, segundo informado pelo BC, foram feitos com dados de julho deste ano e não com os últimos divulgados pela própria instituição, de setembro, e usados pela reportagem.

A justificativa, no entanto, não leva em conta a quantidade de crianças (abaixo de 14 anos) bancarizadas. Dados com abertura por idade são divulgados anualmente pela autarquia.

A última informação, de 2019, revela que 149 milhões de pessoas com relacionamento bancário tinham mais de 15 anos. No fim de dezembro, o total de bancarizados era 164,6 milhões. Assim, 15,6 milhões tinham 14 anos ou menos.

“Entre os cidadãos com relacionamento bancário, estão inseridos os relacionamentos ativos (não encerrados) que possuam saldos muito baixos ou que não registrem movimentações por longos períodos”, diz o BC, em nota.

“Nesse sentido, espera-se que o Pix contribua para a bancarização, por ser um sistema de pagamentos aberto, que contará com mais de 700 instituições participantes, de uso fácil e barato, e que permitirá a maior utilização do sistema financeiro pela população”, afirma.

O BC diz ainda que se compromete com inclusão financeira responsável. “Ou seja, que as pessoas possam ter acesso efetivo a serviços financeiros que se adequem às suas necessidades”, diz.

“Portanto, não se trata de focar apenas que cada pessoa tenha uma conta ou financiamento, mas que essa conta e outros serviços sejam adequados às suas necessidades, contribuam para sua qualidade de vida e tenham custo justo”, afirma a autarquia.

BN

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Economia

Desemprego no Brasil sobe para 13,8% em julho, maior taxa desde 2012, e atinge 13,1 milhões

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A taxa de desemprego no Brasil subiu para o recorde de 13,8% no trimestre encerrado em julho, atingindo 13,13 milhões de pessoas, com um fechamento de 7,2 milhões de postos de trabalho em apenas 3 meses. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se da maior taxa de desemprego da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012, refletindo os impactos da pandemia de coronavírus, que vêm afetando a economia desde o final de março.

O índice corresponde a um aumento de 1,2 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em fevereiro (12,6%), e de 2 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre de 2019 (11,8%).

Desemprego julho/2020 — Foto: Economia G1

Desemprego julho/2020 — Foto: Economia G1

O resultado ainda ficou um pouco acima da mediana das previsões em pesquisa da Reuters, de que a taxa ficaria em 13,7% no período.

Em termos de número de desempregados, o contingente de 13,13 milhões no trimestre encerrado em julho é o maior desde abril do ano passado, quando os desocupados somavam 13,17 milhões. O recorde histórico foi registrado em março de 2017 (14,1 milhões).

População ocupada cai para mínima histórica

A população ocupada encolheu 8,1% em 3 meses, recuando para 82 milhões, o menor contingente da série. O número representa uma redução de 7,2 milhões pessoas em relação ao último trimestre pré-pandemia (o encerrado em fevereiro) e de 11,6 milhões na comparação anual.

Na comparação com janeiro, quando o país atingiu o recorde de pessoas ocupadas no mercado de trabalho, houve uma perda de 12,1 milhões de postos de trabalho.

O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) também caiu para o patamar mais baixo da série, para 47,1%.

A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, apontou que a taxa de desemprego apresentou comportamento contrário ao observado nos últimos 3 anos, quando sempre apresentou queda no trimestre encerrado em julho. Segundo ela, isso dimensiona a extensão da crise provocada pela pandemia.

“A gente está vivendo um momento de grandes impactos no mercado de trabalho, sobretudo pela redução de pessoas na ocupação. Então, isso mostra não apenas o impacto causado dentro do ano de 2020, como a reversão de uma sazonalidade que a gente vinha observando em anos anteriores”, destacou.

Recorde de desalentados e subutilizados

A população desalentada (que não buscaram trabalho, mas que gostariam de conseguir uma vaga e estavam disponíveis para trabalhar) também atingiu novo recorde de 5,8 milhões de pessoas, com alta de 15,3% (mais 771 mil pessoas) em relação ao trimestre encerrado em fevereiro e de 20% (mais 966 mil pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2019.

O IBGE lembrou que “o isolamento social implicou ou interrupções de atividades econômicas”, impedindo a busca por emprego, mas ponderou que outros fatores podem ter inferido na alta dessa população. “Pode ser um processo que se retroalimenta, de pessoas que já vinham em uma situação de desalento, que se intensificou agora”, avaliou a pesquisadora.

Já a população fora da força de trabalho atingiu o recorde da série e chegou a 79 milhões de pessoas, um acréscimo de 8 milhões em relação ao trimestre anterior e de 14,1 milhões em 12 meses.

A população subutilizada (32,9 milhões de pessoas) também foi recorde, subindo 14,7% (mais 4,2 milhões de pessoas) frente ao trimestre anterior e de 17% (mais 4,8 milhões de pessoas) contra o mesmo trimestre de 2019.

A expectativa dos analistas é que com uma flexibilização cada vez maior do distanciamento social, a tendência é que um número maior de pessoas voltem a buscar trabalho.

País perde 7,2 milhões de postos de trabalho em 3 meses  — Foto: Economia G1

País perde 7,2 milhões de postos de trabalho em 3 meses — Foto: Economia G1

Postos com carteira assinada atingem mínima histórica

A categoria dos empregados no setor privado com carteira de trabalho no setor privado foi estimada em 29,4 milhões de pessoas, menor nível da série histórica, o que representa uma queda de 8,8% (menos 2,8 milhões) na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro e de 11,3% (menos 3,8 milhões de pessoas) ante o mesmo trimestre de 2019

Já o número de empregados sem carteira assinada (8,7 milhões de pessoas) caiu 14,2% (menos 1,4 milhão de pessoas) em relação ao trimestre móvel anterior e 25,4% (menos 3,0 milhões) em 12 meses.

O número de trabalhadores por conta própria somou 21,4 milhões de pessoas, o que representa uma queda de 8,4% (menos 2,0 milhões) frente ao trimestre anterior e de 11,6% (menos 2,8 milhões) ante o mesmo período de 2019.

Comércio segue liderando perda de vagas

Variação de vagas por setor  — Foto: Economia G1

Variação de vagas por setor — Foto: Economia G1

Todos os 10 grupos de atividade analisados tiveram perda de postos de trabalho. O comércio foi mais uma vez o setor mais atingido: 1,6 milhão de pessoas a menos, o que corresponde a uma redução de 9,7% em relação ao último trimestre. Em seguida, aparece alojamento de alimentação (-23,2% ou perda de 1,1 milhão de postos).

Na indústria, houve queda de 8% (menos 916 mil postos) e, na construção, redução de 9,5% (menos 559 mil pessoas), perdas menos intensas do que as verificadas no trimestre encerrado em junho.

“Essa queda menor pode indicar um retorno de trabalhadores nesses setores, que foram beneficiados com a flexibilização da quarentena. Por exemplo, algumas obras interrompidas já voltaram e o comércio informal também”, avaliou a pesquisadora.

Informalidade diminui e trabalho doméstico chega ao menor nível da série

Com uma perda maior de número de postos de trabalho informais, a taxa de informalidade encolheu para 37,4% da população ocupada, o equivalente a 30,7 milhões de trabalhadores informais. No trimestre anterior, a taxa fora de 38,8% e, no mesmo trimestre de 2019, estava em 41,3%.

Já o número de trabalhadores domésticos atingindo o menor patamar da série histórica, encolhendo para 4,6 milhões de pessoas, com queda de 16,8% (menos 931 mil pessoas) frente ao trimestre anterior, e de 26,9% (menos 1,7 milhão de pessoas) em 12 meses.

O rendimento médio real habitual ficou em R$ 2.535 no trimestre terminado em julho, alta de 4,8% frente ao trimestre anterior e 8,6% em relação ao mesmo trimestre de 2019, explicada também pela queda mais acentuada no número de trabalhadores informais. Já a massa de rendimento real do trabalho teve redução de 3,8% (menos R$ 8 bilhões) em 3 meses e de 4,7% (menos R$ 10 bilhões) na comparação anual.

Mais de 3 milhões deixam de contribuir para a Previdência

Segundo o IBGE, o número de trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) encolheu de 57,4 milhões no trimestre encerrado em fevereiro para 54 milhões no trimestre encerrado em julho – menor patamar da série histórica iniciada em 2012. Ou seja, mais de 3 milhões deixam de contribuir para a Previdência com a pandemia.

Em razão da queda recorde da população ocupada, o percentual de contribuintes entre os trabalhadores ocupados, entretanto, avançou para 65,9, ante 64,4% no trimestre encerrado em fevereiro, maior percentual já registrado pela série histórica da pesquisa. Até então, o maior nível tinha sido atingido em 2016 (65,8%).

Sinais de recuperação em setembro

A Pnad Contínua é a pesquisa mais ampla sobre o mercado de trabalho no país e é usada como indicador oficial do desemprego no Brasil.

Com a pandemia de coronavírus, o IBGE passou a realizar também levantamentos semanais para identificar os impactos da Covid-19 no mercado de trabalho.

Na semana passada, o IBGE mostrou que a taxa de desemprego passou de 14,3% para 13,7% entre a última semana de agosto e a primeira de setembro. As pesquisas, no entanto, não são comparáveis, devido às características metodológicas, que são distintas.

Integrantes do governo têm afirmado que a pior parte da crise provocada pela pandemia da Covid-19 ficou para trás e que a economia tem dado sinais de recuperação.

G1

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Economia

Guedes defende ‘tributos alternativos’ e diz que o país ‘tem que desonerar a folha’

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (23) que o país tem que desonerar a folha de pagamento das empresas e, para isso, precisa buscar “tributos alternativos”.

Guedes e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), concederam entrevista após uma reunião das alas política e econômica do governo com o presidente Jair Bolsonaro para discutir a reforma tributária e um programa de transferência de renda.

“Descobrimos 38 milhões de brasileiros, que eram os invisíveis, temos que ajudar essa turma a ser reincorporada no mercado de trabalho, então temos que desonerar a folha, por isso que a gente precisa de tributos alternativos para desonerar a folha e ajudar a criar empregos”, disse o ministro.

Barros afirmou que o governo mantém a defesa do teto de gastos e da responsabilidade fiscal. Segundo ele, os “tributos alternativos” não gerarão um aumento da carga tributária, mas sim um rearranjo no sistema.

“Reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos e o rigor fiscal. Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão. Estamos buscando dentro do orçamento recursos para poder avançar nos programas e, se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação”, disse Barros.

“Esse pressupostos precisam ficar claros: não tem aumento de carga tributária, tem compromisso com teto de gastos e com rigor fiscal”, completou o líder do governo.

Auxílio emergencial

Guedes comentou também que o governo estuda fazer uma “aterrizagem suave” quando chegarem ao fim o pagamento das parcelas do auxílio emergencial, previstas até o fim do ano. A ideia, de acordo com o ministro, é manter a transferência de renda para setores mais vulneráveis da população.

“E, renda, a mesma coisa. Nós vimos a importância do auxílio emergencial, como isso ajudou a manter o Brasil respirando e atravessando essa onda da crise. Então, temos que também fazer uma aterrizagem suave do programa de auxilio emergencial”, concluiu Guedes.

Reforma tributária e pacto federativo

Barros informou que a reunião com Bolsonaro definiu que o governo, em diálogo com líderes partidários, vai definir ajustes na PEC do pacto federativo e no projeto de reforma tributária, ambos já em análise no Congresso.

A ideia é consultar líderes para finalizar os textos na próxima semana e, caso haja acordo, formalizar as propostas. No caso da reforma tributária, a proposta do governo será enviada ao relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e aos demais integrantes da comissão mista que discute o tema.

Já o “conceito” de um programa de renda mínima será acertado com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC que altera o pacto federativo.

“Esses textos serão submetidos aos líderes da Câmara e do Senado e, do que for acordado e das contribuições que eles puderem dar, será encaminhado então para a Câmara dos Deputados a reforma tributária, e o senador Márcio Bittar apresentará o seu relatório no Senado Federal”, explicou Barros.

O líder ainda destacou que o governo deseja aprovar os projetos ainda em 2020, por isso é importante consultar os líderes em busca de acordo.

“A consulta aos senhores líderes é fundamental, portanto, não há nesse momento nenhuma afirmativa que nós podemos fazer de que isso ou aquilo estará dentro do texto a ser apresentado”, disse.

G1

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