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Procurador Jurídico da prefeitura de Jaguarari esclarece questões que envolvem os recursos do Fundef

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Muito tem se debatido nos últimos dias sobre os Precatórios do Fundef e a utilização desses recursos. Os professores contestam e vem buscando a todo custo o rateio de 60% do valor recebido pelas prefeituras de todo o país.
No município de Jaguarari esse tema tem despertado muitas confusões na forma com a qual o sindicato dos servidores tem interpretado as determinações nos âmbitos federais e estaduais que proíbem o rateio. Nesta segunda-feira (07), o Procurador Jurídico da prefeitura de Jaguarari, Allan Abbehusen de Santana, concedeu entrevista a Radio Liderança FM e expos diversas razoes para a não realização do rateio do recurso do Fundef com os professores, mesmo o prefeito expressando o seu desejo desde o início de realizar.

Em sua fala o procurador do município de Jaguarari ressaltou que o Tribunal de Contas da União – TCU, Ministério Publico nos âmbitos federal e estadual baixaram determinações não permitindo que as prefeituras utilizassem esse recurso para complementar o salario dos professores. Ainda segundo o procurador, prefeitos de vários municípios do Brasil que fizeram o rateio estão sofrendo ações penais e de improbidade administrativa para devolver ao erário esse valor repassado aos professores de forma indevida.

O procurador leu recomendação do MP e o parecer do TCU no acordum 014413/2019 que fala sobre o tema. No item 15 aborda. “A presente solicitação carece justamente de viabilidade jurídica. Os pagamentos que a presente solicitação visa garantir foram considerados ilegais pelo TCU”.

O procurador finaliza sua entrevista afirmando que desejo o prefeito sempre demonstrou para realizar esse rateio, mas ele como procurador tem o dever de mostrar o caminho legal o qual deva ser usado esse recurso.
Ficou agendado que na próxima quinta-feira a promotora de Jaguarari Drª Joseane Mendes Nunes concederia entrevista ao radialista Walterley Khuyn falando sobre esse tema e seria exibido no programa jornalístico na Rádio Liderança FM.

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Prefeito de Jaguarari enviará para a Câmara Projeto de Lei para acordo com concursados que se arrasta há 18 anos

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Mantendo sua política de valorização do servidor municipal, o prefeito de Jaguarari, Everton Rocha, se reuniu com representantes dos servidores concursados na última quinta-feira (28), para tratar do acordo de pagamento de aproximadamente R$ 7.000.000 (sete milhões de reais) referente ao processo movido por eles que foram afastados de suas funções no ano de 2001 e só retornando ao trabalho no ano de 2003, durante o mandato do ex-prefeito João Cardoso.

“Desde que retornamos venho buscando valorizar o servidor municipal. Pensando nisso realizamos outros acordos para pagamento de diversas ações movidas durantes gestões passadas. Essa será mais uma dívida do município deixada por ex-gestores e que pretendemos quitar. Já que o servidor é a engrenagem que move o governo e merece todo nosso apoio e respeito”, destacou o prefeito Everton Rocha.

A cerca de 18 anos, mesmo com vitórias na justiça, os ex-gestores do município não cumpriram suas promessas de apoio e pagamento do valor devido a eles pelo afastamento arbitrário de suas funções.

O senhor Walter Gonçalves Costa, motorista do município e representante da comissão dos concursados, ressaltou a forma com que o prefeito Everton Rocha possibilitou o acordo e pagamento dos valores devidos.

“Durante a campanha eleitoral de 2016 nós buscamos o então candidato a prefeito para que ele nos ajudasse nessa causa. E ele nos garantiu que se assumisse a administração municipal faria o possível para por um ponto final nessa questão. E agora ele mostra que realmente valoriza o servidor possibilitando o acordo e através do Projeto de Lei realizar o pagamento”, pontuou o servidor municipal.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Jaguarari: 1º Encontro do Orgulho LGBT acontecerá no distrito de Gameleira

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No próximo sábado (30/11), irá acontecer no distrito de Gameleira, zona rural de Jaguarari, um evento inédito, será o primeiro Encontro do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), uma forma de quebrar o tabu sobre as opções sexuais das pessoas, principalmente no interior.

A programação consiste na Concentração às 17hs na Praça do Comércio, em seguida festa com a Banda A Zorrah no Cascudão Fest, a entrada é gratuita.

Portal Jaguarari 

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Prefeito Everton Rocha reforça seu compromisso com a educação ao entregar a escola de Serra dos Morgados totalmente reformada

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A localidade de Serra dos Morgados está em festa. O clima de felicidade e gratidão tomou conta de seus moradores quando na noite desta quinta-feira (28), o Prefeito de Jaguarari Everton Rocha, acompanhado do seu secretariado e dos vereadores Lori da Barrinha, Dourival Borges e Regis do Joel realizou a entrega do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Cachinhos de Ouro totalmente reformada e ampliada com recursos próprios.

Em seu discurso o prefeito falou da satisfação de estar atendendo a solicitação da comunidade pela reforma da escola. “Hoje as crianças de Serra dos Morgados têm um ambiente propicio a educação. Nós somos o governo da transformação e nos vamos continuar transformando o nosso município”.

Ainda em sua fala o gestor aproveitou para anunciar novidades. “Mantendo a nossa política de valorização do servidor, assinamos um acordo judicial de quase R$ 7.000.000 (sete milhões de reais) que a prefeitura deve ao servidor e vai pagar, mesmo sendo de outra gestão. Nos próximos dias nós vamos licitar a reforma de mais 38 escolas municipais. Estaremos recebendo dois caminhões com freezeres e geladeiras para as nossas escolas, três carretas com mobiliário escolar e antes da virada do ano receberemos três caminhões com equipamentos hospitalares para abastecer o nosso hospital e nossos postos de saúde”, anunciou o gestor.

Os serviços executados foram adequação e ampliação dos ambientes, substituição do piso, instalação do forro, construção de rampa de acesso ao prédio, pintura interna e externa, melhorias nas partes elétricas e hidráulicas.

A secretária de educação Edinea Ferreira, destaca que as obras realizadas garantem maior conforto e segurança não só para os alunos, mas também para professores. “Parabenizo o prefeito por essa preocupação com nossas crianças que são o nosso futuro”, conclui.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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