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Justiça

Procuradora defende arquivamento de inquérito sobre Aécio e mensalão

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PSDB / Gerdan Wesley Senador era suspeito de ter atuado para maquiar fatos ilícitos dos tucanos para esconder a relação do partido com o Banco Rural na CPMI dos Correios

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu em manifestação encaminhada nesta segunda (10) ao Supremo Tribunal Federal que seja arquivado o inquérito sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no qual ele era investigado sob suspeita de ter atuado para maquiar fatos ilícitos dos tucanos para esconder a relação do partido com o Banco Rural na CPMI dos Correios, em 2005. 

A CPMI investigava pagamentos feitos pelo PT à base de apoio do então presidente, Lula (PT). À época, Aécio era governador de Minas Gerais. O esquema que o Banco Rural tinha com o PT, de adiar sucessivamente a cobrança do empréstimo, também funcionava com o PSDB de Minas, de acordo com decisões judiciais do Supremo.

Dodge diz que a Polícia Federal não encontrou provas que comprovem as declarações feitas pelo ex-senador petista Delcídio do Amaral em acordo de delação assinado em fevereiro de 2016. Segundo Delcídio, que presidiu a CPMI, Aécio enviou o então deputado federal, Eduardo Paes (PSDB-RJ), para negociar com ele para que o Banco Rural enviasse dados maquiados dados sobre empréstimos feitos aos tucanos.

Delcídio disse no acordo que chegou a se reunir com Aécio no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, para negociar a exclusão de alguns alvos da CPMI. O ex-senador petista disse também que Aécio e seu vice-governador, Clésio Andrade, ofereceram vantagens ilícitas a ele em troca da maquiagem e da exclusão.

O episódio do empréstimo ficou conhecido como mensalão mineiro e resultou na condenação de Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas e ex-presidente do PSDB, a 20 anos de prisão.

Na petição enviada ao Supremo, Dogde diz que a PF apresentou relatório em que diz que “é seguro afirmar que no início do segundo semestre de 2005, por intermédio de pessoa não plenamente identificada, Aécio Neves da Cunha e Clésio Soaqres de Andrade ofereceram vantagem indevida a Delcídio do Amaral para que este, na condição de presidente da CPMI dos Correios, viabilizasse o retardamento e a inadequação de remessa pelo Banco Rural de informações bancárias envolvendo as empresas de Marcos Valério”.

Segundo a procuradora-geral, isso foi feito para esconder a relação que o PSDB mineiro tinha com a instituição financeira.

Dodge afirma que o presidente da CPMI tratou de maneira incomum um pedido do Rural para adiar a entrega dos dados. O banco pediu um prazo maior no dia 3 de agosto de 2005, às 16h27. As 19h22, o Banco Central respondeu ao banco que Delcídio havia concordado com o pedido do banco.

Dodge afirma no pedido que a PF não tem perspectivas de encontrar as provas. O advogado de Aécio, Alberto Toron, já havia pedido o arquivamento da investigação por falta de provas.

É o segundo inquérito contra Aécio que foi aberto a partir da delação de Delcídio que é arquivado por falta de provas. Em 29 de junho, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, mandou arquivar uma investigação que apurava supostas relações ilícitas de Aécio com Furnas por falta de provas. A procuradora-geral também concordou com o arquivamento desse inquérito.

Em nota, o senador diz que a “PGR fez justiça demonstrando a irresponsabilidade de denúncias sem fundamento e de inquéritos abertos sem que haja indícios mínimos que os justifiquem e que servem apenas para gerar desgastes e explorações políticas.”

Ainda segundo Aécio, a “defesa considera ainda que, se comprovada a falsidade das acusações, o delator deve ser responsabilizado”.  Com informações da Folhapress. 

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Justiça

MPF deve denunciar Wagner por superfaturamento e fraude na licitação da Arena Fonte Nova, diz coluna

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O Ministério Público Federal (MPF) deve oferecer denúncia contra o Senador Jaques Wagner (PT) por superfaturamento e fraude na licitação da Arena Fonte Nova. De acordo com informações apuradas pela coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, a sinalização foi dada para a equipe da Polícia Federal (PF), responsável pela Operação Cartão Vermelho.

Deflagrada em fevereiro deste ano, a operação investiga irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão da Fonte Nova. Na ocasião, a residência do ex-governador do Estado e um escritório localizado no Shopping Max Center, no bairro do Itaigara, foram alvo de mandados de busca e apreensão.

Também segundo a publicação, o relatório final com as conclusões do inquérito foi enviado à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, em novembro do ano passado. O documento aponta que também foram indiciados o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster; o empresário Carlos Daltro, considerado operador de Wagner no esquema; e o deputado estadual Bobô (PCdoB). 

Na época, o parlamentar era superintendente da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb). Sua inclusão entre os alvos das investigações era até então desconhecida. Ainda segundo a Tempo Presente, as conclusões da PF de que houve fraude na licitação foram reforçadas por três laudos feitos durante as apurações. O último destes documentos teria sido conclusivo em apontar o crime.

Parte da delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, também foi encaminhada pela superintendência da PF na Bahia ao procurador responsável pelo inquérito da Operação Cartão Vermelho. Em seus depoimentos à PF, Daltro e Dauster teriam ficado calados. Wagner, por sua vez, foi ouvido em duas ocasiões. Na primeira vez argumentou que não havia como haver superfaturamento em uma Parceria Público-Privado (PPP). Contudo, na segunda vez, decidiu não responder aos questionamentos feitos.

bnews

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Defesa de Lula pede absolvição e anulação no caso do sítio de Atibaia

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Lula | Isabella Lanave / AFP

Em apelação apresentada na noite desta terça (4) ao Tribunal Federal da 4Região (TRF-4), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a anulação do processo do sítio de Atibaia (SP) e a absolvição do líder petista.

Nesta ação, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Se for condenado em segunda instância nessa investigação, as chances de Lula deixar a prisão em Curitiba cairão bastante. Hoje ele cumpre pena por condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Para embasar o pedido de nulidade, os advogados do líder do PT argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que assina a sentença, desconsiderou o depoimento do Jacó Bittar, amigo do ex-presidente e pai de Fernando Bittar, dono formal do sítio. Segundo os advogados, as informações prestadas por Jacó são “inegavelmente relevantes à elucidação dos fatos” e contém “esclarecimentos importantíssimos para as teses defensivas”.

A defesa também se baseia em uma perícia contratada por ela para questionar o valor de R$ 700 mil apontado pela Odebrecht como a cifra revertida para o sítio. Segundo a perícia, o montante teria sido destinado a um executivo da empreiteira e não haveria provas de vínculos do dinheiro com Lula. No entanto, a juíza desconsiderou a análise.

Os advogados pedem também a diminuição de pena e do valor do dano fixado em R$ 265,8 mil. A defesa questiona ainda a fundamentação da condenação. Para os advogados de Lula, a juíza condenou o líder do PT pelo mesmo crime ao qual ele foi condenado no processo do tríplex. Os advogados afirmam que, em ambos os casos, Lula é acusado de atuar na nomeação e manutenção de diretores da Petrobras responsáveis fazer repasses e atos ilícitos em favorecimento do PT.

Outros pontos defendidos pelos advogados são a incompetência da Vara de Curitiba de conduzir o processo do síto, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro durante a instrução do caso e também dos procuradores da força-tarefa de Curitiba.

OGLOBO

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Quebras de sigilo no caso Flávio Bolsonaro atingem tesoureiras do PSL do Rio

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O senador Flávio Bolsonaro 17/12/2018 Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Duas tesoureiras do diretório estadual do PSL no Rio de Janeiro, presidido pelo senador Flávio Bolsonaro , tiveram sigilo fiscal e bancário quebradona investigação do Ministério Público (MP-RJ) para apurar indícios da prática de “rachadinha” — isto é, a devolução de parte do salário pago a assessores, no gabinete do então deputado estadual entre 2007 e 2018.

Valdenice de Oliveira Meliga, tesoureira-geral do partido nas últimas eleições, e Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira, atual primeira-tesoureira, foram incluídas no pedido do MP por sua atuação como assessoras de Flávio na liderança do PSL na Alerj no último ano, período em que acumulavam ainda a responsabilidade pelas contas do partido.

OGLOBO

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