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Justiça

Promotoria vê elementos para quebra de sigilo de Queiroz

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Fabricio Queiroz submeteu-se a uma cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para retirada de tumor do intestino Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio (MPRJ) informou que o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) — que indicou movimentações de R$ 1,2 milhão em um ano nas contas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz —já permite a “realização de outras diligências, inclusive a quebra dos sigilos bancário e fiscal”.

Intimado a depor desde o mês passado, a defesa de Queiroz informou na terça-feira ao MP  que o ex-assessor passou os últimos dias internado no Hospital Israelita Albert Einstein , em São Paulo, e que, no dia 1º de janeiro, foi submetido a uma cirurgia para a retirada de um câncer no cólon.

Queiroz foi diagnosticado com neoplasia de cólon sigmoide (câncer de cólon) e passou por uma cirurgia no dia 1º para a retirada do tumor. Ele recebeu alta do hospital ontem, por volta das 12h20, conforme revelou o colunista Lauro Jardim, no site do GLOBO. A defesa afirmou que Queiroz passará por nova avaliação médica para definir qual o melhor tratamento quimioterápico a ser realizado.

Ao GLOBO, Paulo Klein, advogado de Queiroz, informou que o próprio cliente está bancando os custos do tratamento no Einstein.

No documento enviado ao MP, a defesa diz que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, e as suas duas filhas se mudaram temporariamente para São Paulo, onde devem permanecer por tempo indeterminado até o fim do tratamento médico do ex-assessor. A oitiva das três, que estava marcada para ontem, foi adiada. Segundo a defesa, elas não puderam comparecer, mas se comprometeram a ir ao órgão para prestar esclarecimentos assim que o quadro de saúde de Queiroz apresentar melhora.

Márcia e uma filha de Queiroz, Nathália Melo de Queiroz, foram empregadas no gabinete de Flávio Bolsonaro. Nathália também foi lotada no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara. Outra filha do ex-assessor, Evelyn Melo de Queiroz, está lotada no gabinete de Flávio, que ainda não deixou de ser deputado estadual no Rio.

Segundo o Coaf, o ex-assessor recebeu em suas contas bancárias transferências e depósitos feitos por oito funcionários que foram ou estão lotados no gabinete parlamentar de Flávio na Alerj.

Ida de Flávio incerta

A suspeita é que o caso constitua desvio dos salários dos assessores, mas até agora não há provas que envolvam Flávio Bolsonaro em irregularidades.

Entre as movimentações atípicas registradas pelo Coaf, há também a compensação de seis cheques de R$ 4 mil cada, que somam R$ 24 mil, pagos à primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de saques fracionados em espécie. O presidente afirma que o cheque é parte do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil.

Queiroz faltou duas vezes a depoimento marcado no MPRJ, alegando problema de saúde. Em entrevista ao SBT, Queiroz disse que parte do dinheiro que movimenta em suas contas é fruto da compra e venda de veículos usados, mas não explicou se os repasses de assessores tiveram relação com esse tipo de negociação.

O MP sugeriu que Flávio Bolsonaro deponha amanhã, mas até ontem o senador não havia respondido se aceitaria a data. Por ter foro privilegiado, o senador eleito pode escolher o dia que vai depor.

OGlobo

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Época: STF investiga empresários de Bolsonaro nas redes sociais

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Fornecido por Local News RSS PT-BR

Informação da revista Época: ministros do STF receberam a informação de que por trás dos ataques a seus ministros está o dinheiro de empresários ligados a Jair Bolsonaro.

Trecho da notícia

Existem diferentes razões que levaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski a, sob o comando do presidente da Casa, criar e manter o inquérito que procura investigar quem, na visão deles, coloca a segurança institucional do STF em risco.

Entretanto, a parte da investigação que toca às redes sociais, ou seja, as duas ações de busca e apreensão que foram feitas, têm origem numa forte informação que chegou a este grupo de ministros.

Toffoli foi informado de que, por trás das críticas virtuais feitas ao STF, há empresários que doaram para Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado e que continuam apoiando o governo do presidente.Embora eles não apontem quais são os indícios, a suspeita desses ministros é que haja algo orquestrado, com dinheiro privado, contra o tribunal. 

Cerca de 30 mil perfis no Twitter foram responsáveis por mais de 100 mil publicações com ataques e xingamentos à cúpula do Judiciário. A informação é do “O Globo”.

O levantamento contabilizou apenas as publicações que utilizaram as hashtags #stfvergonhanacional e #ditatoga.


 Fornecido por Catraca Livre Portal e Comunicação Ltda

Segundo a reportagem, 900 tuítes trazem xingamentos como “corruptos” e “bandidos”. Esse tipo de ofensa foi produzido por 780 perfis.

“Em muitos casos são publicações semelhantes às que que embasaram a decisão de Moraes de determinar a busca e apreensão anteontem. Em seu despacho, ele cita postagens “com graves ofensas” à Corte, com ‘conteúdo de ódio e subversão da ordem’”, diz o texto.

Catraca Livre

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Gilmar Mendes destrava pagamento de ações sobre Plano Collor II

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ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu nesta terça-feira, 9, destravar processos que tramitam nas diversas instâncias judiciais do País que envolvam o pagamento de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários relacionados ao Plano Collor II.

Em outubro do ano passado, Gilmar havia determinado a suspensão desses processos, atendendo a pedido do Banco do Brasil e da Advocacia-Geral da União (AGU), que queriam estimular a adesão dos acordo firmado entre a União e entidades representativas de bancos e de poupadores, que foi validado pelo STF em março do ano passado.


Dida Sampaio/Estadão – 21/3/2019

A suspensão deveria valer até fevereiro de 2020. Ao STF, o Banco do Brasil e a AGU haviam afirmado que o prosseguimento das ações estava desmotivando a adesão dos poupadores, “refletindo o insignificante número de adesões pelos clientes do Banco do Brasil”.

A nova decisão do ministro impõe uma derrota à União e abre caminho para que esses pagamentos reconhecidos pela Justiça sejam efetuados, ainda que os poupadores não tenham aderido ao acordo homologado. Na decisão, o ministro registrou que, apesar da determinação dada em outubro, não se teve registro de que a medida teria efetivamente estimulado a adesão dos poupadores ao acordo.

“Não se tem registro de que a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – conforme minha decisão de 31.10.2018 – tenha efetivamente estimulado a adesão de poupadores a formularem acordos”, escreveu o ministro em sua decisão.

Gilmar também apontou que inúmeras petições apresentadas no processo demonstraram que houve “paralisia” nos processos de execução (pagamento) aos poupadores. Eles afirmaram ao STF que o dinheiro a que teriam direito nessas ações (as quais não cabe mais recurso) seria mais vantajoso do que o previsto pelo acordo.

O ministro ainda observou que, apesar de sua decisão anterior ser referente apenas ao Plano Collor II, alguns magistrados estenderam os efeitos da suspensão a questões relativas a outros planos econômicos. Assim, diversos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução – “inclusive alguns casos já em vias de expedição de alvará de pagamento” – ficaram paralisados indefinidamente.

Estadão

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Justiça

PGR libera parecer e STJ pode julgar Lula na quinta-feira

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Ricardo Stuckert Filho/Instituto Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 9, um parecer em que se manifesta contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o processo referente ao tríplex do Guarujá seja enviado à Justiça Eleitoral. A manifestação da PGR era aguardada pelo relator da ação no STJ, ministro Félix Fischer, para o recurso especial de Lula contra sua condenação nesta ação penal da Operação Lava Jato seja levado a julgamento na Quinta Turma do tribunal.

Após o parecer da PGR, é possível que o recurso movido pelos defensores do ex-presidente seja julgado já na próxima sessão do colegiado, na próxima quinta-feira, dia 11 de abril. A Quinta Turma é composta por cinco ministros, dos quais um, Joel Ilan Paciornik, declarou-se impedido de julgar o caso de Lula (conheça os magistrados).

O pedido da defesa do petista para que a competência para julgar a ação seja alterada se baseia na decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em meados de março, de que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, quando correlatos a crimes eleitorais.

No parecer, assinado pela subprocuradora Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, a PGR diz que entende pela “não existência de ação penal relativamente aos fatos narrados no REsp como matéria eleitoral”.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, condenou Lula no processo sobre o tríplex a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi considerado culpado pelo recebimento de 2,2 milhões de reais em propina da empreiteira OAS, por meio da reserva e de reformas feitas no tríplex 164-A do Edifício Solaris, construído de frente para o mar da praia das Astúrias, no Guarujá, litoral paulista.

Com base na sentença e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é possível que réus condenados em segunda instância sejam presos, o petista está detido em Curitiba desde abril de 2018.

No recurso especial ao STJ, que possivelmente será julgado na próxima quinta-feira, os advogados do ex-presidente buscam a absolvição dele ou a redução da pena, com base no argumento de que, no caso do tríplex, o crime de corrupção passiva abrangeria o de lavagem de dinheiro, motivo pelo qual Lula não poderia ter sido condenado por lavagem.

VEJA.com

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