Conecte-se conosco

Noticias

Proposta que acaba com foro privilegiado está emperrada há quatro meses na Câmara

Publicado

em

Por Carolina Martins

Um ex-presidente na cadeia demonstra que a Justiça é para todos. Pelo menos esse foi o discurso dos opositores de Lula ao comentarem a ordem de prisão do petista. Mas, na prática, uma classe de cidadãos continua blindada: punir políticos com foro privilegiado ainda é um desafio. Uma proposta para mexer na Constituição e acabar com o foro foi aprovada no plenário do Senado em maio do ano passado. De autoria da bancada tucana, o projeto teve apoio de outros partidos. Paulo Bauer, do PSDB, defende que apenas com o fim desse regime especial os processos serão julgados de forma rápida.

“A Justiça brasileira terá mais celeridade, porque os assuntos daí não serão de competência exclusiva das cortes superiores, mas sim do sistema jurídico do país”, avalia o senador. 

O texto estabelece que deputados, senadores, ministros de estado, governadores, comandantes militares, juízes federais e membros do Ministério Público respondam as acusações de crimes comuns na Justiça comum. Isso atingiria quase 50 mil autoridades que hoje têm julgamento especial. Mas, o texto não anda na Câmara dos Deputados. No fim do ano passado, seis meses depois de ficar engavetada, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Mas precisa ainda passar por uma comissão especial que foi criada em dezembro do ano passado, mas nunca funcionou porque os partidos não indicam os integrantes. 

O MDB e o Partido dos Trabalhadores tem quatro vagas cada um. Todas continuam abertas. O Partido Progressista tem direito a três cadeiras, mas não fez nenhuma indicação. O PR tem duas vagas, que continuam vazias. PRB, Solidariedade, PSOL e PCdoB têm direito a uma indicação cada um, mas nenhuma foi feita. O deputado Efraim Filho, do DEM, foi o relator na CCJ e admite: falta vontade política na Câmara para acabar com o foro.

“Alguns partidos e lideranças não fizeram indicação de seus membros, e isso tem sido uma forma disfarçada de travar o trâmite da matéria. É hora da sociedade e da opinião pública pressionarem esses partidos para que possamos avançar instalando a comissão”, apelou o deputado. 

Um abaixo-assinado virtual pedindo o fim do foro foi criado em dezembro de 2017, mas ganhou força esta semana, depois que a prisão de Lula evidenciou a proteção de políticos também acusados de corrupção, mas que se mantém impunes. Já são mais de 2,2 milhões assinaturas. As perspectivas para que a proposta ande no Congresso em ano eleitoral são pequenas. Menores ainda considerando o cenário de intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de qualquer PEC no plenário. Com isso, a discussão deve ficar mesmo no âmbito do Judiciário.

O assunto está no Supremo Tribunal Federal. No começo do ano, a maioria do plenário, sete ministros, se posicionou a favor da redução do foro. Crimes envolvendo parlamentares só irão para o STF se forem relacionados ao mandato. A proposta não é tão ampla como a que tramita no Congresso, já que mantém o foro de integrantes do Executivo e do Judiciário, mas já remeteria cerca de 90% dos casos de deputados e senadores para a primeira instância. O ministro Dias Toffoli pediu vista e devolveu o processo em março. Agora, depende da presidente Cármen Lúcia colocar o assunto na pauta.

Enquanto isso, a classe política segue ganhando tempo. O deputado Paulo Maluf, por exemplo, foi condenado por lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996. Protegido pelo foro, o caso ficou no Supremo e a condenação saiu no ano passado – foram mais de 20 anos entre o crime e o julgamento final. Hoje, ele cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde. Em fevereiro, a acusação de desvio de recursos públicos contra o senador Romero Jucá do MDB prescreveu após 14 anos tramitando no STF, sem a conclusão da fase de coleta de provas. Na Lava-jato, ninguém no STF foi condenado até agora.

CBN

Continue Lendo
Clique para comentar

Noticias

Ponto Novo: Programa Caravana da Saúde atenderá pacientes de Mamota e localidades circunvizinhas nos dias 03 e 04 de abril

Publicado

em

A Prefeitura Municipal de Ponto Novo, através da Secretaria de Saúde estará levando nos dias 03 e 04 de abril a Caravana de Saúde para localidade de Mamota.

Durante estes dias serão ofertados os serviços de: Consultas com clínico geral, ortopedista, dermatologista, realização de exames de ultrassonografia (USG de mamas, transvaginal, obstétrica, tireoide, abdômen total, rins e vias urinárias e musculoesqueléticas), além de atendimentos pelos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF (Psicóloga, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga), além de atendimentos odontológicos, realização de exames de preventivo, exames laboratoriais, dispensação de medicamentos e atualização do cartão de vacina.

De acordo com a Secretária de Saúde Marcela Silva esta já é a segunda parada da Caravana da Saúde que tem como objetivo levar os serviços de saúde aos quatro cantos do município, aproximando às comunidades dos serviços proporcionados pela saúde pública municipal.

blogdonettomaravilha

Continue Lendo

Jaguarari

Trabalho de reciclagem em Juacema terá apoio da prefeitura de Jaguarari

Publicado

em

Na manha desta quinta-feira (21), atendendo convite da Associação Socioambiental e Cultural de Juacema e Adjacências, o Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Fábio Vieira, participou de reunião e também conheceu um pouco mais sobre o “Projeto Recicla Juacema”, desenvolvido pela associação.

O secretário recebeu por parte da presidente da associação, Zilmária Silva de Sena, a solicitação de equipamentos de EPI, envio de uma caçamba duas vezes por mês para auxiliar na coleta do material reciclado, além de repelente e protetor solar.

Após receber as demandas, o secretário disse que irá buscar a melhor forma de atender a solicitação por parte da associação de Juacema que vem realizando um trabalho importante para a localidade.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari-BA

Continue Lendo

Andorinha

Polícia Militar apreendeu carro clonado em Andorinha nesta quinta (21)

Publicado

em

Por volta das 12h do dia 21, quinta-feira, a guarnição do 2º PEL/6ºBPM registrou uma ocorrência de Receptação (Carro Clonado) na Av. Monte Santo, centro de Andorinha.

Houve uma denúncia que o acusado estaria de posse do veículo Fiat/Strada de cor preta, licença de São Paulo com sinais de clonagem.

O acusado e o veículo foram apresentados na Depol.

bonfimnoticias

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br