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Queiroz indicou sete funcionários para a Alerj

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Fabrício Queiroz apadrinhou seus indicados no gabinete de Flávio Foto: Reprodução SBT

Pivô da crise que atingiu o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz foi o responsável pela nomeação de pelo menos sete funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

A influência de Queiroz beneficiou a própria família e ajudou a estabelecer ligações com o entorno do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega — seu amigo dos tempos de 18º BPM, conforme admitiu nesta semana.

Adriano é apontado pelo MP como líder do grupo paramilitar que controla a comunidade de Rio das Pedras e principal articulador do Escritório do Crime, que reúne matadores de aluguel. Ele foi um dos alvos da Operação Os Intocáveis, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e pela Polícia Civil, e encontra-se foragido.

A primeira nomeação na conta do ex-assessor, que atuava como motorista e segurança de Flávio Bolsonaro, foi a de Márcio da Silva Gerbatim, em maio de 2007 — menos de dois meses depois da chegada de Queiroz à equipe de Flávio. Márcio é ex-marido da atual mulher de Queiroz, Marcia Aguiar, também indicada por ele para o gabinete.

Apadrinhados

Em setembro de 2007, Queiroz emplacou mais dois nomes na Alerj. No dia 6, Danielle Mendonça da Costa Nóbrega, mulher de Adriano, passou a trabalhar no gabinete de Flávio. Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano, também ocupou cargos ligados a Flávio entre março de 2015 e novembro do ano passado. Antes de ir para o gabinete do senador eleito, Raimunda esteve lotada na liderança do PP — partido do senador eleito naquele momento.

Em 20 de setembro de 2007, foi a vez de Nathália Melo de Queiroz, filha do ex-assessor, que ocupou inicialmente um posto na liderança do PP.

Nathália passou por vários cargos até deixar a Alerj em dezembro de 2016 — abandonando uma função no gabinete de Flávio para assumir um lugar na equipe de Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. Em seu lugar, Queiroz indicou sua outra filha, Evelyn Melo de Queiroz, para o mesmo cargo.

Na retaguarda

O ex-assessor ainda conseguiu espaço para a enteada, Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim, nomeada em agosto de 2017. Ela permanece no cargo até hoje.

Se demonstrava poder na montagem do gabinete, Queiroz era discreto da porta para fora. No dia a dia da Alerj, não costumava acompanhar Flávio em reuniões e não frequentava o plenário — onde ocorrem as votações da Casa.

Sua presença, porém, era notada fora da Alerj, onde sempre estava perto de Flávio. O ex-assessor chegou a impedir um assalto na porta da Assembleia.

— Há cerca de um ano, o Flávio estava chegando à Alerj e um sujeito assaltou uma mulher na Rua da Assembleia. O Queiroz saltou do carro e correu atrás do assaltante. Tiros foram disparados, e o cara foi detido. Não sei se foi o Queiroz que atirou — lembra um deputado.

Queiroz era presença constante entre a sede da Alerj e o prédio anexo, nos fundos, onde ficam os gabinetes dos parlamentares. Segundo uma funcionária da casa, ele costumava aguardar a saída do chefe.

— Estava sempre ali por baixo. Ficava perto do Flávio quando ele entrava ou saía da Assembleia —afirma uma funcionária da Alerj.

Um assessor parlamentar lembra de ver Queiroz na agência do banco Itaú na Alerj — onde parte significativa de sua movimentação flagrada pelo Coaf foi feita. No mesmo local foram feitos os 48 depósitos de R$ 2 mil na conta de Flávio Bolsonaro.

— Fiquei na fila do caixa e ele estava do lado conversando com os seguranças, demonstrando intimidade —conta o funcionário.

OGLOBO

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

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AGU endurece regras depois de promover procuradores ao topo da carreira

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Após a tentativa da Procuradoria Geral Federal de promover 607 profissionais em meio à pandemia, a AGU (Advocacia Geral da União) endureceu as regras de progressão na carreira. Portaria do dia 20 excluiu abertura automática de vagas, criada em 2014.

© Sérgio Lima/Poder360

Antes, novos postos eram abertos automaticamente a cada 5 anos. Agora, só quando houver necessidade (por exemplo, aposentadoria ou exoneração). O texto ainda não foi publicado no D.O.U.. Leia a íntegra.

Poder360 revelou em 23 de setembro que a PGF (Procuradoria Geral Federal), que é parte da AGU, tentou promover 607 procuradores. A portaria era assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Silva Limas Fernandes. A nova é assinada por seu chefe, José Levi.

A portaria atual extinguiu trechos de outra, editada por Luís Inácio Adams, ex-AGU, em 2014. Ao Poder360, Luís Inácio Adams elogiou a nova regra. “Torna a evolução mais criteriosa”.

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que a mudança tem como objetivo adaptar a evolução na carreira ao número de vagas existentes.

“Não serão mais abertas novas vagas apenas pelo critério de tempo”, enfatiza.

Poder360

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Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

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Foto: Thathiana Gurgel/ DPRJ

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras”, diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional. 

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

BN

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