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Economia

Receita libera consulta ao 3º lote da restituição do IR. Saiba como usar o dinheiro

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O terceiro lote da restituição do IR ano-base 2017 vai incluir 2.852.737 contribuintes – Alexandre Cassiano / Agência O Globo

A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018 (ano-calendário 2017). Segundo a Receita, este lote vai incluir 2.852.737 contribuintes, totalizando R$ 3,6 bilhões em devoluções (incluindo lotes residuais de anos anteriores). Considerando somente as restituições específicas de 2018, serão contempladas 2.806.075 pessoas, no total de R$ 3,46 bilhões.

Uma vez com o dinheiro em mãos, os especialistas são categóricos: é fundamental usar a quantia para pagar as dívidas, dando prioridades para aquelas que são consideradas mais caras. Só depois é possível decidir se aproveita o dinheiro extra para fazer um investimento ou comprar algum item de consumo. Para os investimentos, dizem os especialistas, o primeiro passo é criar um fundo de emergência. Neste caso, o dinheiro precisa ser destinado a aplicações seguras e que possam ser resgatadas rapidamente. 

Neste lote, ainda restarão algumas pessoas com prioridade de recebimento: 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 cidadãos entre 60 e 79 anos, 7.913 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 77.492 profissionais cuja maior fonte de renda é o Magistério.

Depósito do dinheiro

O dinheiro estará disponível para retirada nos bancos no próximo dia 15. A quantia será depositada na conta indicada pelo contribuinte na declaração de ajuste anual.

Se a pessoa tiver sido incluído neste lote, mas o dinheiro não estiver creditado no dia 15 na conta indicada por ela, será preciso procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento da instituição por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Neste caso, o interessado poderá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer outro banco.

Correção dos valores

A restituição do IRPF 2018 referente ao terceiro lote virá corrigida em 2,58%, de acordo com a variação da taxa básica de juros, a Selic, de maio a agosto deste ano.

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Nesta leva, também estarão incluídas devoluções residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Essas restituições serão pagas com correções que vão variar de 10,41% a 104,70%, dependendo do ano.

Confira o calendário de pagamento bancário das próximas restituições:

3º lote – 15/08/2018

4º lote – 17/09/2018

5º lote – 15/10/2018

6º lote – 16/11/2018

7º lote – 17/12/2018

A consulta é sempre liberada uma semana antes.

OGLOBO

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Economia

Desemprego tende a aumentar ainda mais entre pretos e pardos em 2021, aponta FGV

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A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus promoveu mudanças estruturais no mercado de trabalho que tendem a intensificar ainda mais o desemprego entre pretos e pardos em 2021. É o que aponta o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri.

Segundo o pesquisador, que é diretor da FGV Social, pretos e pardos foram os mais beneficiados pelo Programa de Preservação de Emprego e Renda instituído pelo governo federal diante da pandemia, que permitiu a suspensão de contratos e redução das jornadas de trabalho.

Por meio do programa, os trabalhadores que tiveram o contrato suspenso ou a jornada reduzida passaram a receber o Benefício Emergencial (Bem), pago pelo governo. As empresas, em contrapartida, ficaram obrigadas a garantir a estabilidade dos trabalhadores por um período igual ao da suspensão dos contratos ou redução da carga horária.

Neri aponta que o desemprego – que avançou muito mais entre pretos e pardos que entre os brancos – foi atenuado pelo programa do governo. Mas ele prevê que haverá um “efeito rebote” tendo em vista a lenta recuperação da economia diante da crise provocada pela pandemia.

“Gradativamente, é de se esperar que as firmas aumentem as demissões. Então, a gente acha que o desemprego tende a aumentar mais depois de 31 de dezembro, quando termina a validade desse programa que pode ter sido até mais importante para pretos e pardos, porque ele tende a beneficiar mais a base do mercado de trabalho”, destacou o pesquisador.

Ao processar os microdados da Pnad-Covid, versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua criada pelo IBGE para avaliar os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho, a FGV Social constatou que os pretos e pardos tiveram queda superior do número de horas trabalhadas na comparação com os brancos.

Redução do número de horas trabalhadas com a pandemia foi mais intensa para os trabalhadores pretos. — Foto: Economia/G1

“A nossa hipótese é que essa redução do número de horas trabalhadas foi efeito do programa temporário de suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho”, disse Neri.

Piora nos indicadores do mercado de trabalho e educação

Os dados oficiais do mercado de trabalho divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Ministério da Economia apontaram que pretos e pardos foram os mais afetados pela crise provocada pela pandemia.

O desemprego aumentou entre todos os grupos raciais, mas com mais intensidade entre os pretos. A ocupação no mercado de trabalho foi reduzida de modo geral no país, mas também foi mais expressiva entre os pretos. Para o economista Marcelo Neri, da FGV, esses efeitos tendem a ser de médio a longo prazo.

“A pandemia trouxe piores efeitos trabalhistas, e esses efeitos são importantes porque vão persistir após a pandemia, porque são estruturais”, enfatizou o pesquisador.

Trabalhadores pretos foram os mais afetados no mercado de trabalho diante da crise provocada pela pandemia — Foto: Economia/G1

Trabalhadores pretos foram os mais afetados no mercado de trabalho diante da crise provocada pela pandemia — Foto: Economia/G1

Outro efeito estrutural provocado pela pandemia, segundo Neri, ocorreu no campo educacional brasileiro, que trará efeitos também sobre o mercado de trabalho.

“A pandemia representou uma quebra de uma série de 40 anos da educação. A escolaridade vinha crescendo mais entre pretos e pardos, mas caiu com a pandemia. Os dados do IBGE mostraram que o tempo de estudo em casa caiu mais para os mais pobres, e eu diria que isso é uma tendência e que efeito tende a ser de longo prazo”, enfatizou o pesquisador da FGV.

‘Efeito’ Vidas Negras importam

A despeito dos efeitos provocados pela pandemia sobre as condições de vida da população negra no Brasil, o pesquisador da FGV sugere que o movimento mundial surgido após o assassinato de George Floyd nos Estados Unidos tende a trazer benefícios para este grupo.

Floyd foi morto por um policial branco que ficou de joelhos sobre o pescoço da vítima durante uma abordagem policial. O crime ocorreu em maio, no auge da pandemia, provocando uma onda mundial de apoio à população negra, da qual surgiu o movimento Vidas Negras Importam – Black Lives Matter, em inglês.

“Toda essa movimentação que foi observada com o Black Lives Matter foi um marco e deve trazer um efeito para o Brasil no prazo mais longo”, disse.

Em sua análise, Neri considerou que o levante mundial após o caso Floyd vem promovendo mudanças nas grandes corporações internacionais, que passam a dar mais importância para as demandas da população negra. Para ele, isso pode provocar um “efeito de modelos” entre as empresas brasileiras.

“Embora as empresas multinacionais atuem em um mercado mais restrito e competitivo no Brasil, as políticas [pró-negros] têm mais força nessas empresas e, então, pode acontecer uma transmissão dessas políticas [para as companhias brasileiras]”, apontou.

Neri destacou ainda que a mudança de governo nos Estados Unidos, com a presumida vitória de Joe Biden, o país terá uma vice-presidente negra, Kamala Harris, pelos próximos quatro anos, o que também poderá favorecer a conquista de direitos pela população negra.

“Uma vice presidente mulher negra é uma coisa nova que pode ter um efeito Obama, no sentido de orgulho racial. Mas é algo que ainda precisamos aguardar. O copo ainda está meio vazio, mas começa a encher”, sugeriu o pesquisador.

G1

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Economia

13º salário deve ser integral para quem teve jornada reduzida, diz governo

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O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.

No caso dos contratos suspensos, o período que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Aí esse mês será considerado para o pagamento do benefício.

Segundo Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais, embora a nota não tenha força de lei, a nota técnica deverá ser seguida pelas empresas, “salvo aquelas que desejam judicializar a questão”. “Ela servirá de norte orientativo para os órgãos de fiscalização das relações do Trabalho”, aponta.

A nota técnica define ainda como serão as férias para quem teve o contrato suspenso ou a jornada reduzida. Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após completar 12 meses de trabalho. Já a jornada reduzida não tem impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias, pois as parcelas devem ser calculadas considerando o mês de gozo.

Corte e suspensão

A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal.

O programa permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% pelo período de até 6 meses.

No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.

Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.

Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:

  • Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)
  • Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
  • Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo

G1

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Brasil

Pandemia leva à bancarização de 9,8 milhões

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Foto: Divulgação

O distanciamento social e o pagamento do auxílio emergencial por contas digitais aceleraram o processo de bancarização no Brasil. De acordo com dados do BC (Banco Central), 9,8 milhões de pessoas iniciaram relacionamento com instituição financeira de março para cá.

A inclusão financeira, no entanto, ainda é um desafio, especialmente às vésperas do lançamento do sistema de pagamentos instantâneo, o Pix, que começará a funcionar em 16 de novembro. Atualmente, 175,4 milhões de pessoas têm relacionamento bancário.

No fim de fevereiro, último mês cheio antes da chegada do coronavírus ao país, eram 165,6 milhões de brasileiros com conta em instituição financeira ou que consumiam algum produto financeiro (investimentos, por exemplo).

O cruzamento do número de bancarizados com a estimativa da população brasileira do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2020, que está em 212 milhões, mostra que cerca de 36 milhões ainda ficam de fora do sistema financeiro.

O crescimento do número de clientes de instituições financeiras já era observado antes da pandemia da Covid-19. O ritmo, no entanto, era outro. No mesmo período do ano passado, 3,5 milhões de pessoas ingressaram no sistema.

Segundo especialistas, o pagamento do auxílio emergencial — inicialmente em R$ 600 e agora em R$ 300 — por meio de contas digitais da Caixa foi responsável por grande parte do processo. “A participação do auxílio nesse movimento foi grande porque ou você era bancarizado ou não recebia o recurso”, diz Estevão Garcia, professor da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).

“Foi muito importante, alcançou especialmente pessoas de baixa renda, fora das grandes cidades”, afirma.

Para ele, o processo de inclusão financeira é inevitável e foi acelerado pela pandemia. “A dependência do dinheiro físico vai diminuir cada vez mais. Hoje, existem smartphones acessíveis. Com o distanciamento social, mesmo os mais idosos, que não têm tanta familiaridade com a tecnologia, tiveram de se inserir”.

Thaís Cíntia Cárnio, especialista em banking e professora de direito da Universidade Mackenzie, diz acreditar que muitos dos que tiveram conta aberta pela Caixa para recebimento de benefícios devem continuar usando o serviço após o término do auxílio.

“Depende do atendimento da instituição financeira. Se a conta se transformar em um obstáculo, ele não continua. Caso contrário, com certeza vai querer permanecer, é mais prático e mais cômodo”, diz.

Segundo Cárnio, a inclusão financeira traz benefícios. “Há também um contexto social e educativo, existem oportunidades do mercado financeiro e a construção de educação financeira é superimportante”.

“Seguramente milhões desses novos clientes manterão suas contas e tendem a consolidar seu relacionamento com os bancos”, diz o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney. “Os bancos têm total interesse em atrair a população não bancarizada. O acesso a serviços financeiros constitui um passo crucial para a inclusão social e para o combate à desigualdade no país”, afirma.

Segundo Sidney, as instituições financeiras vêm desenvolvendo, ao longo dos últimos anos, formas de ampliar a capilaridade de sua rede de atendimento para aumentar o alcance dos serviços. “Caixas eletrônicos, operações bancárias por telefone, correspondentes bancários, além de internet e mobile banking, são alguns exemplos dessas iniciativas”, diz.

Mesmo com a digitalização de serviços financeiros, o acesso à internet ainda é um obstáculo. De acordo com a última pesquisa do IBGE sobre o tema, 20,9% das residências brasileiras não tinham internet em 2018.

Além disso, segundo dados do BC, o número de municípios sem atendimento bancário saltou nos últimos anos. Hoje, são 2.345 cidades sem agência, 22,3% a mais que em 2012.

Há municípios que, além de não terem agência, não contam com ponto de atendimento ou caixa eletrônico. Isso dificulta ainda mais o processo de inclusão financeira, especialmente para aqueles que não têm acesso à internet. Atualmente, 380 cidades não têm nenhum desses serviços.

O professor de finanças do Insper Ricardo Rocha critica a qualidade dos dados disponíveis. “É difícil quantificar quem é bancarizado. O dado do BC mostra quem tem qualquer relacionamento bancário”, afirma.

“Para mim, o bancarizado precisa ter pelo menos conta-corrente ou poupança e movimentar, pelo menos parcialmente. Se isso fosse considerado, possivelmente seriam mais de 50 milhões fora do sistema financeiro”, diz Rocha.

O BC afirmou, em nota, que, entre a população adulta, o percentual de bancarizados é expressivo, já que quase 174 milhões de brasileiros têm mais de 14 anos.

Segundo a explicação, restam apenas 13 milhões de brasileiros acima dessa faixa etária sem relacionamento bancário.

Os cálculos da autoridade monetária, segundo informado pelo BC, foram feitos com dados de julho deste ano e não com os últimos divulgados pela própria instituição, de setembro, e usados pela reportagem.

A justificativa, no entanto, não leva em conta a quantidade de crianças (abaixo de 14 anos) bancarizadas. Dados com abertura por idade são divulgados anualmente pela autarquia.

A última informação, de 2019, revela que 149 milhões de pessoas com relacionamento bancário tinham mais de 15 anos. No fim de dezembro, o total de bancarizados era 164,6 milhões. Assim, 15,6 milhões tinham 14 anos ou menos.

“Entre os cidadãos com relacionamento bancário, estão inseridos os relacionamentos ativos (não encerrados) que possuam saldos muito baixos ou que não registrem movimentações por longos períodos”, diz o BC, em nota.

“Nesse sentido, espera-se que o Pix contribua para a bancarização, por ser um sistema de pagamentos aberto, que contará com mais de 700 instituições participantes, de uso fácil e barato, e que permitirá a maior utilização do sistema financeiro pela população”, afirma.

O BC diz ainda que se compromete com inclusão financeira responsável. “Ou seja, que as pessoas possam ter acesso efetivo a serviços financeiros que se adequem às suas necessidades”, diz.

“Portanto, não se trata de focar apenas que cada pessoa tenha uma conta ou financiamento, mas que essa conta e outros serviços sejam adequados às suas necessidades, contribuam para sua qualidade de vida e tenham custo justo”, afirma a autarquia.

BN

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