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Economia

Receita libera consulta ao 5º lote da restituição do Imposto de Renda

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© Hillary Kladke/Getty Images

A Receita liberou nesta terça-feira (8) a consulta o 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, no valor total de 3,5 bilhões de reais. Veja os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada.

5º lote de restituição do IR 2019

© Receita Federal/Reprodução 5º lote de restituição do IR 2019

Para saber se você teve a declaração liberada, é preciso acessar a página da Receita na internetou ligar para o Receitafone 146. Na consulta ao serviço e-CAC é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IR e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Exame.com

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Economia

Trabalhadores da iniciativa privada já podem sacar o abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro

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Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber a partir desta quinta-feira (16) o pagamento do abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, na Caixa Econômica Federal. Quem nasceu entre o primeiro mês do ano e junho – e com número de inscrição entre 5 e 9 – deve receber o recurso ainda neste trimestre.

Segundo o calendário do PIS/Pasep, o abono vai ficar disponibilizado para o trabalhador até o dia 30 de junho de 2020, quando encerra o prazo para o saque do benefício. O valor varia de R$ 87 a R$ 1.039, dependendo do período trabalhado com carteira assinada em 2018.

Funcionários privados que receberam até dois salários mínimos mensais têm direito ao PIS, desde que tenha exercida a atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2018. Para receber o abono, é preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Quem é correntista da Caixa, o crédito foi efetuado na conta 2 dias antes dos demais trabalhadores.

Carlos Britto

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Economia

Guedes deve dar sinal verde para elevar salário mínimo e compensar perda da inflação

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© Dida Sampaio/Estadão (13/03/2019)

O ministro da EconomiaPaulo Guedes, deve dar sinal verde para elevar o valor do salário mínimo de 2020 e garantir a recomposição da inflação do ano passado. O assunto foi tema de reunião do ministro com a equipe na volta ao trabalho após um período de férias de fim ano. O custo adicional deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

A avaliação é que, se o governo não fizer o ajuste no mínimo para recompor a inflação passada, o próprio Congresso fará na volta dos trabalhos do Legislativo, com desgaste para o presidente Jair Bolsonaro. O governo também quer evitar que os mais pobres tenham um reajuste menor já que para aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo, o porcentual ficou em 4,48%. Esse valor é maior que a correção dos segurados do INSS que ganham um salário mínimo (4,1%).

O salário mínimo foi fixado em R$ 1.039, com alta de 4,1%. O ajuste ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC) de 2019, de 4,48%, que serve como base para correção do salário mínimo. Se for dado o mesmo índice sobre o salário mínimo vigente em 2019, o valor subirá para R$ 1.042,71.

Guedes encontrou uma série de “abacaxis” para resolver, além do reajuste do mínimo: fila do INSSfundo para compensar a alta do preço dos combustíveissubsídios para templos religiosos e painéis solares e pressão para aumento dos recursos destinados ao programa Bolsa Família.

Apesar dos temas delicados, o ministro voltou animado, repassou prioridades e metas ao seus secretários. Guedes disse que o trabalho foi “zerado, como se o governo começasse agora”.

Um integrante da equipe econômica informou ao Estado que todos os temas mais polêmicos precisam passar ainda pelas análises técnicas. Segunda a fonte, o governo “pode fazer muita coisa desde que escolha o que é prioritário”. O papel da equipe econômica, reforçou, é apenas alertar para as regras orçamentárias. As restrições são legais. Não há como criar novas despesas sem que se tenha claro a fonte orçamentária e se há espaço no teto de gastos (mecanismo que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Auxiliares do ministro afirmam que o risco maior é que uma parte do governo ache que o ajuste fiscal já foi feito.

O Ministério da Economia já se posicionou contra a concessão de subsídios para a conta de luz de templos religiosos. O ministro, no entanto, ainda não discutiu o assunto com o presidente da República, mas a tendência é que o governo recue devido à repercussão negativa da proposta nas redes sociais – que tem sido apelidado de “dízimo elétrico” e “dízimo de ateu”. A tentativa do ministro de Minas e EnergiaBento Albuquerque, de diminuir a polêmica, tampouco deu certo – ele considerou insignificante um custo de R$ 37 milhões por ano. O subsídio seria concedido aos templos de grande porte, conectados à alta tensão, que pagam valores até 300% mais altos no horário de ponta, entre o fim da tarde e o início da noite. Pelo plano em estudo, eles pagariam uma tarifa mais barata nesses horários, e a diferença seria repassada às tarifas dos demais consumidores.

Estadão

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Economia

FGTS: saiba consultar se você terá direito aos R$ 998 de FGTS

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 12, o projeto de lei complementar que autorizou o aumento do limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)de 500 reais para 998 reais. Segundo a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, esse aumento deve injetar até 3 bilhões de reais a mais na economia. A medida atinge trabalhadores que, até o dia 24 de julho, tinham em conta até um salário mínimo. Caso o valor seja maior, o limite continua sendo de 998 reais.  A Caixa Econômica Federal afirmou que deve anunciar na sexta-feira, 13, um novo calendário para o saque  complementar. Enquanto isso, o trabalhador pode consultar o extrato do FGTS para saber se terá direito ou não para os saques complementares.

A consulta pode ser feito no site da Caixa. Para isso, o trabalhador precisa cadastrar uma senha. Tenha em mãos o número do NIS/PIS. Esse dado pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho, extrato impresso do FGTS ou no site Meu INSS.  Após informar o número do NIS/PIS e clique em “cadastrar senha”. Preencha seus dados e faça o login para acessar a conta.

O trabalhador precisa clicar no link “extrato completo”, que vai mostrar informações sobre todas as contas de FGTS que o trabalhador já teve – a cada emprego é criada uma nova para receber os depósitos mensais de 8% do valor do salário. Neste caso, é preciso conferir qual o valor que o cidadão tinha depositado em conta até esse limite. Caso tenha até 998 reais, poderá pegar os recursos de forma integral. Se o valor ultrapassar esse limite, é possível sacar apenas 500 reais. Lembrando que o limite é por conta.

Com os valores em mãos, basta somar as quantias para saber quanto pode ser retirado. Caso o trabalhador já tenha retirado 500 reais do saque imediato, basta subtrair da conta que o limite era de até um salário mínimo 500 reais. Assim, chegará ao valor complementar que ainda tem direito.

Quem pode sacar

Além do saque imediato e do saque-aniversário também autorizado pela lei sancionada por Bolsonaro, o Fundo de Garantia também pode ser movimentado quando o trabalhador é demitido sem justa causa de seu emprego. Além dessa condição, há outras regras que permitem a movimentação dos recursos. Fora desses casos, é necessária uma liberação do governo.

É possível mexer no FGTS em caso de: aposentadoria, ao ficar três anos desempregado, a partir do mês do aniversário, compra da casa própria, liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional, acordo de rescisão de trabalho, que libera 80% do fundo, doenças graves como AIDS, câncer ou enfermidades em estágio terminal; morte do titular da conta ou desastres naturais que atinjam a casa do trabalhador, se o governo tiver decretado estado de calamidade ou situação de emergência.

VEJA.com

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