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Economia

Receita libera consulta ao 5º lote da restituição do Imposto de Renda

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© Hillary Kladke/Getty Images

A Receita liberou nesta terça-feira (8) a consulta o 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, no valor total de 3,5 bilhões de reais. Veja os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada.

5º lote de restituição do IR 2019

© Receita Federal/Reprodução 5º lote de restituição do IR 2019

Para saber se você teve a declaração liberada, é preciso acessar a página da Receita na internetou ligar para o Receitafone 146. Na consulta ao serviço e-CAC é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IR e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Exame.com

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Economia

IPCA mostra deflação de 0,04% em setembro e cai abaixo de 3% em 12 meses

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Grocery Outlet Holding Corp. signage is displayed on a shopping basket inside a store in San Francisco, California, U.S., on Thursday, June 20, 2019. Grocery Outlet Holding Corp. rose in its trading debut after raising $378 million in an above-range initial public offering. The discount supermarket chains shares, which rose as much as 43% Thursday, closed up 30% to $28.51, valuing the company at $2.44 billion. Photographer: David Paul Morris/Bloomberg

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, recuou 0,04% em setembro, influenciado principalmente pela queda nos preços de alimentos, segundo divulgou nesta quarta-feira (9) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se do menor resultado para um mês de setembro desde 1998, quando o IPCA ficou em -0,22%, e da primeira deflação desde novembro do ano passado (-0,21%). Em setembro de 2018, a taxa foi de 0,48%.

Com o resultado, o índice acumula alta de 2,49% no ano, também o menor resultado desde 1998 para os 9 primeiros meses do ano – favorecido pela queda dos preços dos alimentos em 2019 e pela fraqueza da economia, que dificulta os reajustes em meio a uma demanda ainda fraca.

Em 12 meses, o IPCA desacelerou para 2,89%, ante os 3,43% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores, ficando ainda mais abaixo da meta de 4,25% definida pelo governo para o ano, o que reforça as apostas de novos cortes na taxa básica de juros, atualmente em 5,5% ao ano, mínima histórica.

É a primeira vez desde maio de 2018 que o índice fica abaixo de 3% no acumulado em 12 meses.

Alimentos puxam queda da inflação

Na passagem de agosto para setembro, houve deflação em 3 dos 9 grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE.

A queda do IPCA foi puxada principalmente pela redução de 0,43% nos preços dos alimentos e bebidas, que caíram pelo segundo mês seguido. O grupo foi o maior responsável pela deflação em setembro, com impacto de -0,11 ponto percentual no índice geral.

Entre os itens que ficaram mais baratos, destaque para alimentação no domicílio (-0,70%), tomate (-16,17%), batata-inglesa (-8,42%), cebola (-9,89%) e frutas (-1,79%).

Já do lado das altas, o destaque ficou com Saúde e cuidados pessoais (0,58%), pressionado pelo aumento dos planos de saúde (0,57%).

Preços dos alimentos e bebidas caíram pelo segundo mês seguido, segundo o IBGE — Foto: Divulgação

Preços dos alimentos e bebidas caíram pelo segundo mês seguido, segundo o IBGE — Foto: Divulgação

Veja a inflação de setembro por grupos e o impacto de cada um no índice geral:

  • Alimentação e Bebidas: -0,43% (-0,11 ponto percentual)
  • Habitação: 0,02% (0 p.p.)
  • Artigos de Residência: -0,76% (-0,03 p.p.)
  • Vestuário: 0,27% (0,02 p.p.)
  • Transportes: zero (0 p.p.)
  • Saúde e Cuidados Pessoais: 0,58% (0,7 p.p.)
  • Despesas Pessoais: 0,04% (0,01 p.p.)
  • Educação: 0,04% (0 p.p.)
  • Comunicação: -0,01% (0 p.p.)

“Os serviços variaram pouco de agosto para setembro, principalmente por uma alta menor da alimentação fora, ela tem peso grande nos componentes de serviços”, destacou Pedro Kislanov da Costa, gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços. O subitem “alimentação fora de casa” desacelerou de 0,53% em agosto para 0,04% em setembro, com o preço da refeição registrando queda de 0,06%.

Já o grupo “artigos de residência” teve deflação de 0,76%, com destaque para a queda nos preços de eletrodomésticos e equipamentos (-2,26%) e itens de TV, som e informática (-0,90%).

Após o resultado de 1,19% em agosto, o grupo “habitação” teve alta de apenas 0,02% em setembro. “Na tarifas monitoradas, uma queda expressiva foi registrada principalmente por causa dos índices de água e esgoto e da energia elétrica”, destacou o pesquisador.

O preço dos transportes ficou estável na passagem de agosto para setembro. Nesse grupo, os combustíveis subiram 0,12%, puxados pelas altas do etanol (0,46%) e do óleo diesel (2,56%). Já a gasolina (-0,04%) teve leve menos intensa que a do mês anterior (-0,45%).

O pesquisador destacou que os reajustes anunciados recentemente pela Petrobras nos preço dos combustíveis, “pode impactar o índice de outubro”

Inflação por regiões

Segundo o IBGE, 10 das 16 regiões do país apresentam deflação em setembro. “O menor resultado foi em São Luís (-0,22%), por causa da queda na energia elétrica, e o maior em Goiânia (0,41%), que foi uma das poucas regiões que teve altas de alimentos e gasolina”, destacou Costa.

Veja todos os índices regionais:

  • Goiânia: 0,41%
  • Rio Branco: 0,30%
  • Salvador: 0,14%
  • Belém: 0,08%
  • Curitiba: 0,06%
  • Aracaju: 0,05%
  • Vitória: -0,02%
  • Campo Grande: -0,04%
  • Porto Alegre: -0,04%
  • São Paulo: -0,06%
  • Fortaleza: -0,08%
  • Recife: -0,09%
  • Rio de Janeiro: -0,13%
  • Brasília: -0,17%
  • Belo Horizonte: -0,18%
  • São Luís: -0,22%

Perspectivas e meta de inflação

A meta central de inflação deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância varia de 2,75% a 5,75%. A meta é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic), que foi reduzida na semana passada de 6% para 5,5% ao ano – a menor da série histórica do BC, que começou em 1986.

Na ata da sua última reunião divulgada nesta terça-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) projetou inflação abaixo da meta para 2019 e 2020 e indicou novo corte nos juros básicos da economia.

Em meio à recuperação lenta da economia e demanda ainda fraca, os analistas das instituições financeiras continuam projetando para o ano uma inflação abaixo do centro da meta central do governo, com uma taxa de 3,42% em 2019, segundo dados do boletim Focus do Banco Central.

Para 2020, o mercado financeiro manteve a estimativa de inflação em 3,78%. No próximo ano, a meta central de inflação é de 4% e terá sido oficialmente cumprida se o IPCA oscilar entre 2,5% e 5,5%.

INPC em setembro foi de -0,05%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para os reajustes salariais, ficou em -0,05% em setembro, ante 0,12% em agosto. O acumulado do ano está em 2,63% e o dos últimos doze meses foi para 2,92%, contra 3,28% nos 12 meses imediatamente anteriores.

G1

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Economia

Governo fixa preço base de combustíveis e média da gasolina na Bahia será de R$ 4,59

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nessa terça-feira, 24 a regulação do preço médio ponderado ao consumidor final e a gasolina na Bahia terá o valor de R$ 4,59. O preço terá validade a partir de 1º de outubro, segundo ato publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A publicação do Confaz estabelece os Preços Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para cada um dos 26 estados brasileiros. O PMPF serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias.

Além da gasolina, a tabela traz preços de referência para outros combustíveis, como querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial, óleo combustível, diesel e gás de cozinha.

Para a Bahia, desde a última regulação, o preço base para a gasolina teve uma redução. Os valores estimados no documento são de R$ 4,59 para gasolina comum, R$ 3,65 para o diesel S10, R$ 3,55 o óleo diesel e R$ 2,44 para o gás natural.

campoformosonoticias

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Economia

Para compensar desoneração da folha, governo pode desistir de alívio no IR

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© Foto: Getty

Sem apoio para a criação de um imposto nos moldes da CPMF, o governo quebra a cabeça para conseguir uma fonte de recursos capaz de compensar a chamada desoneração da folha na proposta de reforma tributária que ainda vai enviar ao Congresso. Pressionada pelos setores que cobram a redução dos tributos que incidem sobre os salários de funcionários, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vê na medida a maior aposta para a retomada do emprego.

Uma das alternativas em estudo é desistir da ideia de reduzir as alíquotas do Imposto de Renda e de ampliar a faixa que é isenta (ou seja, que não é tributada). Assim, a perda na arrecadação seria menor, o que permitiria pôr em prática a desoneração. Mas o pacote de “bondades” no Imposto de Renda foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro. 

O cardápio de medidas inclui também a possibilidade de aumentar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai fundir vários tributos que incidem sobre o consumo em um só. Inicialmente, a alíquota do IVA está prevista em 25%, o que garantiria a manutenção da arrecadação no mesmo patamar.

Para zerar os impostos sobre a folha, porém, essa alíquota teria de subir para 32% – o que a tornaria a mais alta do mundo. Poucos países têm alíquota superior a 25%. São os casos, por exemplo, da Noruega e da Hungria, conhecidos pela ampla oferta de serviços públicos.

Outra dificuldade para a adoção do aumento do IVA, é que os setores que mais sentem o peso dos impostos sobre os salários, como o de serviços, que emprega mais trabalhadores, defendem a criação de alíquotas variadas do tributo para evitar aumento da carga tributária.

Na área econômica, a avaliação é de que, sem a “nova CPMF”, é impossível fazer a desoneração integral da folha. A insistência na criação do tributo contribuiu para a queda de Marcos Cintra do comando da Receita Federal. Sem o novo imposto, o tripé da reforma de Guedes – IVA, desoneração e mudanças no IR – estaria quebrado. 

Imposto de Renda

O caminho do cancelamento das “bondades” no IR tem um grande obstáculo, que é a diretriz do próprio presidente Jair Bolsonaro de reduzir a carga do imposto para os que ganham menos. Bolsonaro prometeu durante a campanha – e voltou a defender a medida em agosto deste ano – que ampliaria a faixa de isenção do IR para quem ganha até cinco salários mínimos mensais (R$ 4.990), o que geraria perda de R$ 39 bilhões para o caixa do governo. Hoje a faixa de isenção é de R$ 1.903,98.

Segundo uma fonte que participa das discussões, existe a possibilidade de usar recursos obtidos com mudanças no IR (como a tributação de lucros e dividendos ou a restrição das deduções médicas) para bancar a desoneração. Outra opção é começar a cobrar impostos de setores que hoje são isentos, como entidades filantrópicas.

O governo precisaria escolher entre a benesse para as empresas (desoneração) ou para as famílias (a proposta de alívio no IR, vontade de Bolsonaro). Segundo fonte próxima à equipe econômica, não há “mágica”. É preciso fazer escolhas.

Guedes tem enfatizado a necessidade de aliviar a carga sobre o empregador para impulsionar contratações e, consequentemente, a atividade econômica. Reuniões diárias têm sido realizadas no Ministério da Economia para tentar fechar a proposta, mas a dificuldade de achar uma compensação para a desoneração da folha tem sido o maior entrave.

Na equipe econômica, a avaliação é de que o “timing” de envio do texto de reforma ainda não está certo e que Câmara e Senado ainda precisam “se entender”. Cada Casa tem uma proposta que tramita separadamente. A equipe econômica tenta fechar sua proposta e ganhar tempo até que os presidentes da Câmara e do Senado cheguem a um acordo de onde o texto vai começar a tramitar.

Estadão

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