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Reforma da previdência aumenta atenção para aposentadoria em 2019

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O governo Jair Bolsonaro (PSL) ainda não começou, mas o presidente eleito e seu futuro ministro da área econômica, Paulo Guedes, já se movimentam para uma reforma no sistema de aposentadorias dos trabalhadores brasileiros. Esse tipo de discussão causa apreensão nos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), especialmente entre os que estão em vias de completar as condições mínimas para o pedido de benefício

Enquanto essa tentativa de reforma da Previdência não avança e ganha contornos mais sólidos, o segurado que já estava de olho na aposentadoria pode se antecipar e deixar o cadastro no INSS, o chamado Cnis, em dia. Períodos de contribuição com falhas, trabalho sem carteira, laudos de tempo especial incompletos são exemplos do que pode atrasar, reduzir e até impedir a concessão da aposentadoria.

O melhor, então, é começar a resolver essas pendências. Quem completar as condições para aposentadoria até o dia da publicação de novas regras não será enquadrado nas mudanças, a menos que elas sejam mais vantajosas ao segurado. Hoje, a aposentadoria por idade é concedida para homens a partir dos 65 anos e, para mulheres, a partir dos 60, se comprovarem 15 anos de contribuição.

Esse benefício é o mais concedido pelo INSS e, no mês de setembro, 10,7 milhões de pessoas o receberam. No benefício por tempo de contribuição, a exigência é de 30 anos para mulheres e 35 para homens. As regras desses dois benefícios estão na mira do novo governo, além das aposentadorias especiais e de servidores públicos. Enquanto regras como idade mínima dependem de o governo conseguir alterar a Constituição Federal, mudar o cálculo das aposentadorias é mais fácil, pois pode ser feito por projeto de lei ou por medida provisória.
 
O fator 85/95, que dá aposentadoria sem desconto, por exemplo, foi incluído em uma medida provisória enviada por Dilma Rousseff (PT), que na época tentava restringir a concessão de pensões. O segurado que ainda não tiver as condições mínimas de aposentadoria quando as exigências mudarem será afetado pela reforma, mas cairá na regra de transição, que é um período de adaptação.

Na mais recente reforma, por exemplo, foi criado um pedágio, que na prática era um tempo extra de contribuição usado por quem esperava ter a aposentadoria de maneira proporcional, benefício extinto por uma emenda em 2003.

A proposta apresentada pelo governo Temer (MDB) também previa essa transição e um tempo de contribuição a mais. Nesse projeto, o pedágio seria de 30% em relação ao tempo que faltava para o benefício.

A reforma da Previdência é considerada a mais importante das medidas econômicas, pois as despesas com aposentadorias e pensões consomem boa parte da receita do governo e são responsáveis por déficit bilionário.

FIQUE ATENTO PARA SOLICITAR O BENEFÍCIO

Não faça no desespero. Ainda não há nada muito claro sobre o que deve ser alterado nas regras atuais, mas há a intenção de aprovar a idade mínima para as aposentadorias. No entanto, não peça a aposentadoria apenas porque as regras podem mudar.

Mudança nas regras -Se alguma mudança for aprovada, haverá uma regra de transição- Será um período intermediário, de adaptação aos novos requisitos- Quem está próximo dos requisitos mínimos deve ser afetado- Porém, quanto mais próximo o segurado estiver, menos ele ficará sujeito às mudanças3. Direito adquirido- Quem chegar às condições exigidas para se aposentar antes de as regras serem publicadas não perderá o direito- Por exemplo, quem chegar ao 85/95 ainda neste ano poderá pedir o benefício, mesmo que uma reforma acabe com esse cálculo- O mesmo vale para quem conseguir o tempo mínimo de contribuição antes da publicação de novas exigências4. Complete os anos de contribuição- Acesse o cadastro de contribuições, o Cnis, para saber quantas têm atualmente- Se verificar que algum período está faltando, poderá agendar uma correção

Com informações da Folhapress

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Governo estuda possibilidade de mudar o padrão das tomadas de três pinos

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© Fornecido por Unilogic Media Group Ltda tres pinos

Praticamente todas os brasileiros já devem ter passado pela situação chata onde os pinos de um eletrônico não puderam ser conectados às tomadas de casa. Depois de muitas reclamações e xingamentos do Twitter, as pessoas finalmente se acostumaram ao padrão — mas isso não significa que as controvérsias em torno dele cessaram. É que o assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Garcia Martins, essas tomadas podem estar com os dias contados. Em uma publicação na rede de microblogs, ele defendeu o fim do modelo de pinos atual.

Pelo visto, o presidente do Brasil já está estudando uma norma para revogar o uso das tomadas de três pinos, que se encontra em vigor desde 2011. Carlos Alexandre da Costa, secretário especial de Produtividade e Competitividade, é quem se mantém na dianteira dessas discussões, de forma que ele define o padrão atual como sendo uma “excrescência” e que a “sociedade brasileira, com toda a legitimidade, rejeitou a tomada de três pinos”.

Apesar deste modelo não ser um dos mais convenientes nem um dos mais compatíveis no mundo, técnicos criticam a possibilidade de mais uma substituição do padrão das tomadas, visto que ele é considerado seguro e pelo fato de que, antes dele, não havia um padrão estabelecido no país, de forma que diversos tipos diferentes de plugues eram encontrados no Brasil. O grande problema da diversidade de tipos de tomada está no risco de acidentes de segurança, tanto para as pessoas quanto para a rede elétrica como um todo.

Sobre o assunto, o presidente do Inmetro assinou uma nota que ratifica a segurança do atual padrão brasileiro, mas, considerando que existem mais de 110 modelos diferentes ao redor do mundo, ele diz que é “tecnicamente viável a disponibilidade de outro padrão internacional de tomada”.

Fonte: Valor

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Presidente dos Correios ignora demissão, vai trabalhar e é ovacionado

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José Cruz Após Bolsonaro demiti-lo em público, Juarez Aparecido de Paula Cunha se reuniu com servidores

O presidente dos Correios, general da reserva Juarez Aparecido de Paula Cunha, foi trabalhar normalmente na 2ª feira (17.jun.2019). Participou de audiência pública na sede da empresa, em Brasília, e foi aplaudido pelos servidores. Terminou o evento vestindo boné de carteiro.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Cunha disse que só vai “limpar as gavetas” quando o governo formalizar a demissão.

O presidente Jair Bolsonaro disse na última 6ª (14.jun), em café da manhã com jornalistas, que Cunha será demitido. Ao ser perguntado sobre as razões da demissão, citou o fato de o general ter tirado foto com congressistas de esquerda e ter rechaçado a privatização dos Correios, agindo como “sindicalista”.

Após as criticas, Cunha mudou o tom e disse em palestra que os Correios devem ser privatizados. Falou que a venda da empresa é uma promessa de Bolsonaro, mas que o processo será muito longo.

Segundo o general, o melhor que os servidores podem fazer é receber bem os responsáveis pelos estudos da privatização. Fazer 1 “controle de danos”,“procurar contribuir” e defender os “interesses” dos funcionários.

Ao final da palestra, o presidente dos Correios foi ovacionado ao levantar o moral dos servidores. “Os Correios não vão acabar, ninguém vai acabar com a empresa e mandar todos os funcionários embora”.

“Vamos ficar serenos, encarar com naturalidade, sem ninguém se estressar”, disse.

Horas depois, à noite, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo ainda não tem uma data para que a demissão de Cunha seja efetivada.

Em 2018, Cunha disse que faria ‘barulho’ contra privatização

Em novembro de 2018, Juarez Cunha disse que faria “barulho” caso o governo Bolsonaro decidisse privatizar a estatal.

Em áudio divulgado pelo site O Antagonista, Cunha falou ainda que o vice-presidente, general Mourão, é da “turma” dele e Bolsonaro foi seu “subordinado” no Exército.

“Então eu acho que eles não vão se arriscar a fazer a privatização, pois vou fazer 1 barulho danado. Vou empenhar todos os esforços para defender os interesses da empresa, principalmente dos funcionários”, disse Cunha em auditório lotado.

Poder360

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‘In Fux we trust’, disse Moro a Deltan em mensagem vazada

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© Nelson Jr./SCO/STF – José Cruz/Agência Brasil

Novos trechos de diálogos entre o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no aplicativo Telegram foram divulgados nesta quarta-feira, 12.

Veiculado por um jornalista do site The Intercept Brasil em um programa da Rádio Bandeirantes, o conteúdo mostra Deltan falando em um grupo de procuradores da Lava Jato sobre uma conversa que teve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. No encontro, Fux teria dito ao procurador que a sua equipe poderia “contar com ele”, que o então relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, “fez queda de braço com Moro e viu que se queimou” e que “o tom da resposta do Moro depois foi ótimo”.

As mensagens de Deltan são do dia 22 de abril de 2016, pouco mais de um mês depois de Sergio Moro divulgar o conteúdo de grampos telefônicos que flagraram ligações entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro deu publicidade a áudios de telefonemas feitos depois do fim do prazo legal das interceptações, o que levou Teori a cobrar dele explicações.

“Caros, conversei com o Fux, mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: o ministro Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou. E que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo”, afirmou Deltan Dallagnol aos procuradores.

Em seguida, ele encaminhou o conteúdo da conversa ao próprio Moro, que respondeu: “Excelente. In Fux we trust” [Em Fux nós acreditamos]. Após a divulgação das mensagens, a hashtag #infuxwetrust chegou aos Trending Topics do Twitter.

Nas reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil no último domingo, 9, Sergio Moro aparece em outros diálogos com Deltan. O então juiz indica um possível informante em uma investigação contra Lula, cobra a deflagração de novas fases da operação, sugere mudanças na cronologia de novas ações da Operação e adiante o conteúdo de uma decisão.

O ministro da Justiça atribui os vazamentos à ação de hackers. O site afirma que recebeu as informações de uma fonte anônima.

VEJA.com

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