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Reforma da Previdência vai incluir militares, afirmam Guedes e Mourão

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© Adriano Machado O ministro da Economia, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a prefeitos nesta quarta-feira, 30, que a reforma da Previdência que o governo enviará ao Congresso em fevereiro deverá incluir mudanças nas regras de aposentadoria e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e também de servidores civis e militares. Ele também confirmou que haverá a fixação de uma idade mínima para se aposentar no Brasil, com diferença para homens e mulheres.

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição – quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A reforma que está pronta para ser votada na Câmara institui a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. Essas idades, no entanto, só seriam fixadas depois de uma transição de 20 anos.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se comprometeu a apoiar a reforma da Previdência desde a proposta contemple o funcionalismo municipal. A mesma exigência tem sido feita pelos governadores como contrapartida à mobilização que prometem fazer com os deputados.

“O ministro Guedes apresentou pontos na reforma como a mudança na idade mínima que ainda passarão por ajustes, mas ele confirmou que haverá diferença para homens e mulheres naquilo que já vínhamos ouvindo, de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens. Também ainda que há uma discussão sobre o período de transição, se mais rápido ou mais devagar”, disse o prefeito de Campinas e presidente da FNP, Jonas Donizette.

Como esses pontos ainda não estão fechados e dependem do aval do presidente Jair Bolsonaro, os prefeitos devem ter um novo encontro na próxima semana com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para um detalhamento da proposta.

“Os prefeitos se comprometem a apoiar a reforma falando com os parlamentares. As maiores cidades do país têm regimes próprios de previdência que já comprometem de 80% a 100% da arrecadação com IPTU. É importante que a reforma também seja aplicada para Estados e municípios”, completou o prefeito.

Mourão

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, confirmou, logo depois, que o projeto de reforma da Previdência que será enviado ainda este ano incluirá os militares. Segundo ele, o governo pode enviar uma proposta de emenda constitucional e um projeto de lei para abarcar os militares ainda no primeiro semestre deste ano. Questionado sobre se o envio dos dois textos seria simultâneo, ele afirmou não saber. “O presidente decide”, disse.

O vice-presidente afirmou ainda que a expectativa do governo com o início dos trabalhos do Congresso é “a melhor possível” e que a renovação dos parlamentares é positiva. “Acreditamos que a força dos novos vai favorecer esse entendimento do Congresso com as responsabilidades que eles têm perante o Brasil”, disse.

Questionado sobre o favoritismo do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que busca a reeleição, e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já comandou o Senado, e o fato de eles serem antigos no Congresso, Mourão apenas respondeu: “Vou usar uma expressão em inglês: ‘Welcome aboard’ para os dois. Bem-vindos aos dois”.

VEJA.com

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Prefeitura de Jaguarari divulga novo Boletim Epidemiológico

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A PREFEITURA de JAGUARARI através da SECRETARIA DE SAÚDE divulga nesta terça-feira (30/06), o Boletim com dados atualizados da COVID-19. Na edição de hoje, foram detectados 09 casos positivos para coronavírus por testes rápidos. Destes, 04 são de Pilar, onde 03 pacientes encontram-se assintomáticos e 01 com sintomas leves.

Os outros 05 são da sede, foram diagnosticados durante testagem aleatória na feira livre municipal e estão todos assintomáticos. A vigilância já está tomando as devidas providências com relação ao isolamento domiciliar e monitoramento dos parentes e pessoas próximas. Além disso, foi incluído 01 caso suspeito.

Seguimos com uma excelente taxa de recuperação, onde 49 pacientes já evoluíram para CURA CLÍNICA da doença.

Jaguarari atinge o total de 67 casos confirmados, sendo 62 por testes rápidos e 05 através de exame RT-PCR, dos quais 04 foram realizados no LACEN e 01 em laboratório particular.

Solicitamos mais que nunca o apoio da população em aderir ao isolamento social e aos cuidados de higiene pessoal. Se você puder, fique em casa e proteja sua vida e de seus familiares.

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

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PF prende ex-presidente do TJ da Bahia em nova fase de operação

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Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta sexta-feira a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, em nova fase da Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção no tribunal.

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso, após pedido da Procuradoria-Geral da República. Og também converteu as prisões temporárias cumpridas na semana passada em preventivas — sem prazo para terminar.

Maria do Socorro foi ex-presidente do TJ da Bahia e é suspeita de integrar o esquema de venda de decisões judiciais no tribunal, que permitiu grilagem de terra no oeste da Bahia.De acordo com a investigação, a desembargadora movimentou cerca de R$ 17 milhões em suas contas entre 2013 e 2019, parte dos valores sem origem comprovada.

O pedido de prisão da desembargadora aponta indícios de que estava atuando para obstruir as investigações, como uma ordem dada para funcionária do seu gabinete “impedir a apreensão de aparelho telefônico pela Polícia Federal” e outras conversas que indicam limpeza de provas, segundo a PGR. A desembargadora estava proibida de manter contato com os funcionários do seu gabinete, mas teria descumprido a ordem do STJ.

“O contato referido foi realizado justamente para tratar ad aparente destruição de prova, perquirindo se a Polícia Federal havia apreendido tal aparelho e, como houve resposta positiva, querendo saber se o conteúdo havia sido apagado”, escreveu o ministro Og Fernandes em sua decisão. Essa nova fase da operação foi batizada de Joia da Coroa.

Em sua decisão, o ministro decretou as prisões preventivas de Adailton Maturino dos Santos, auto-proclamado cônsul da Guiné-Bissau investigado como uma das peças centrais do esquema, da sua mulher Geciane Maturino e dos outros dois alvos presos, Antonio Roque do Nascimento Neves (chefe de gabinete do presidente afastado do TJ-BA Gesivaldo Britto) e Márcio Miranda (advogado e genro de Maria do Socorro).

Na semana passada, além de autorizar buscas e apreensões contra desembargadores e juízes do TJ-BA na Operação Faroeste, o ministro Og Fernandes também determinou o a  fastamento de quatro desembargadores  das suas funções, incluindo o então presidente do tribunal Gesivaldo Nascimento Britto. Em nota divulgada na ocasião, a assessoria do TJ-BA se disse “surpreendida” pela operação da PF e afirmou que prestaria todos os esclarecimentos necessários.

OGLOBO

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Pindobaçu- Policia apreendeu várias motos com adulteração

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Das 08 às 12 horas do dia 09 de março foram realizadas abordagens no Povoado de Serra e no Distrito de Carnaíba em Pindobaçu, tendo como resultado a remoção de 06 (seis) veículos sem CRLV, com licenciamento atrasado, uma sem placa de identificação e com numeração do chassi danificada, que se encontram no pátio do DPM naquele povoado.
Segue lista dos veículos:• MOTO HONDA CG 125 FAN, CINZA, PLACA JRP 2302,CHASSI: 9C2JC30708BR165072, ANO 2008, MODELO 2008;
• MOTO HONDA/CG 150 TITAN ESD, PRETA, PLACA: NZT 4856, LICENÇA DE PINDOBAÇU- BA, CHASSI: 9C2KCI650CR533609, ANO 2012 E MODELO 2012;
• MOTO HONDA CB 300R AZUL, PLACA: NZN 4160- BARREIRAS -BA, CHASSI: 9C2NC4310CR016828, ANO 2011 E  MODELO 2012;
• MOTO HONDA/CG TITAN MIX ES, PRETA, PLACA JSI 8599, SENHOR DO BONFIM – BA, CHASSI: 9C2KC16209R011645, ANO 2009 E MODELO 2009;
• MOTO HONDA XR 200, PRETA, SEM PLACA e COM CHASSI DANIFICADA.
• MOTO HONDA/CG 125 FAN KS, VERMELHA, PLACA NZJ 1991- MIRANGABA – BA, CHASSI: 9C2JC4110CR439282, ANO 2011 E MODELO 2012.

Ascom – 54ª CIPM

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