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Rui inclui reajuste salarial para 12,1 mil professores na pauta de convocação da AL-BA

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Foto: Ag. Haack / Bahia Notícias

O governador Rui Costa (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa (AL-BA), nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que readequa os valores do piso nacional do magistério público da educação básica.

Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15). A proposta foi incluída na pauta da convocação extraordinária dos deputados estaduais na AL-BA, por isso deve ser votada até a próxima semana. 

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano.

De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.        

Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.

O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado.

“Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação”, declarou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.

PREVIDÊNCIA
Ao mesmo tempo em que enviou o projeto para reajustar o salário dos professores, o governador também retirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria as regras para aposentadoria dos educadores. 

Com a proposta previdenciária, os professores vinculados ao estado se aposentariam com  60 anos, se homem, 57 anos se mulher. Assim como em Brasília, a reforma estadual dita que será aposentado “aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, para as outras profissões. 

O governo retirou a proposta da pauta para discutir melhor o tema com sindicatos e partidos. 

BN

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Procura-se a dona desse documento

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Foi encontrado na tarde desta terça-feira (28) em frente a clinica odontologia do Dr Luiz Carlos Antunes, nas imediações do Colégio Estadual de Senhor do Bonfim a Carteira de Identidade, CPF e Cartão do SUS em nome de Alessandra de Jesus Soares. Os interessados em resgatar a documentação poderão fazer entrando em contato via Watsapp pelos números: 74 99141-5411 ou 74 999634573.

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Vereador Laércio Junior se mostra contrário a proposta do executivo em conceder apenas 4,5% de aumento à classe dos professores

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Mais uma vez a Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim fica envolta em uma grande polemica, mais uma vez através de projetos de lei enviados pelo executivo que visam conceder polpudos reajustes salariais e vantagens a cargos de confiança da administração e secretários municipais que variam entre variam de 16 a 25%, ao que tudo indica os professores que querem o aumento do piso nacional da categoria em 12, 84%, serão contemplados com apenas 4,5%, como quer o governo municipal.

Durante uma reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (28), entre representantes da gestão municipal e os vereadores foram debatidos os projetos de lei enviados pelo executivo para serem apreciados e votados. Porem o teor dos referidos projetos causou espanto em alguns vereadores de situação e principalmente no vereador de oposição Laércio Junior, que mais uma vez questionou a viabilidade de tais projetos.

Após ouvir a explanação do secretário de finanças, Benito Brasileiro e do procurador jurídico do município, em que até a representatividade do Sintesb frente aos professores foi questionada, o vereador se manifestou contrario aos projetos de lei enviados a câmara, em especial ao projeto que concede o reajuste de apenas 4,5% aos professores. “É lógico que o município vai buscar uma forma de desconstituir a representatividade dos professores. Porem todos os professores vêem na imagem do Sintesb como representante legal da classe e não o senhor Raimundo Nonato,representante do Sismusb como representante da classe”, concluiu o vereador Laércio Junior.

Em contato com o jornalismo do Portal Minuto Bahia o vereador Laércio Junior falou sobre os novos projetos encaminhados a câmara para serem aprovados de forma rápida e sem questionamentos por parte dos vereadores da base. “Desde o inicio do mandato do prefeito Carlos Brasileiro tenho lutado de forma incansável contra todos esses projetos que chegam a casa e que não trazem beneficio algum ao povo e sim aos apadrinhados do governo. Esses projetos de lei representam bem a concessão de benefícios aos amigos do rei, enquanto os professores que lutam pelo que é seu de direito e que está sendo cerceado de forma covarde”, pontuou o vereador.

Para conhecimento da população abaixo a lista dos projetos de lei encaminhados pelo executivo municipal a câmara de vereadores:

  1. Aumento de 16% no salário dos Procuradores Jurídico
  2. Aumento de 25 % no salário da Presidente da Comissão de Licitação
  3. Concessão de décimo terceiro salário, 1/3 de férias e férias para os Secretários Municipais
  4. Recomposição salarial de apenas 4,5% no salário dos professores.

O vereador de oposição Laércio Junior se mostrou indignado com mais essa atitude do governo municipal que mais uma vez fere os direitos dos professores. E exemplificou como a gestão municipal vem prejudicando os professores de Senhor do Bonfim ao logo dos 4 anos de governo.

• No ano de 2017, o reajuste do Fundeb repassado pelo Governo Federal a Prefeitura de Senhor do Bonfim foi de 7,64%, porém o prefeito só concedeu 4, 987%, (sendo 3,987% a partir de maio a agosto e 1% a partir de setembro/2017), o que equivale a 2,99% ao mês de janeiro a dezembro.
• Em 2018 o repasse foi de 6,82% , porém o prefeito só deu 2,06% a partir de abril o que equivale a 1,54% ao mês de janeiro a dezembro.
• Em 2019 o governo Federal repassou 4,17% porém o prefeito Carlos Brasileiro não concedeu reajuste nenhum, ou seja ZERO %
• Em 2020, a recomposição do Governo Federal creditada na conta da Prefeitura de Bonfim será de 12,84%, porém o prefeito só irá conceder 4,5%

Os professores acumulam perda de 22,44% do salário somente ao longo desses 4 anos.

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Jaguarari

Teve inicio a obra de terraplanagem da estrada que liga sede de Jaguarari aos distritos de Gameleira e Santa Rosa

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Teve inicio na manhã desta terça-feira, 28, a obra de terraplanagem e recuperação da estrada que liga sede de Jaguarari a aos distritos de Gameleira e Santa Rosa. Neste primeiro momento estão sendo realizados os serviços de nivelamento e patrolamento de toda a extensão dos 42 km de estrada vicinal.

“O inicio desta obra representa muito para Jaguarari e principalmente para as localidades que serão beneficiadas com a recuperação desta estrada. Não foi fácil trazes essa obra devido à extensão da estrada e principalmente pelo valor de R$ 2.500.000 (dois milhões e meio de reais), mas com o apoio do deputado federal Adolfo Viana esse sonho está se tornando realidade. Hoje é um dia para se comemorar”, falou o prefeito Everton Rocha.

A execução da recuperação desta estrada autorizada pelo DENOCS no ultimo dia 18 de janeiro tem grande importância para o município, já que irá melhorar a qualidade de trafegabilidade proporcionando maior comodidade, segurança e rapidez no transporte para todos os moradores tanto dessas localidades que precisam utilizar essa estrada como os demais que também visitam essas localidades.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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