Conecte-se conosco

Brasil

Saiba quem ainda consegue escapar das novas regras da aposentadoria

Publicado

em

© Tasso Marcelo/Agencia Estado/Dedoc

A reforma da Previdência, que está às vésperas de ser votada, vai mudar as regras de aposentadorias de quase todos os trabalhadores. Porém, há um grupo que conseguirá escapar das alterações. Quem nasceu entre 1954 e 1959 ou começou a trabalhar com carteira assinada entre 1984 e 1989 ou antes pode garantir o benefício com um cálculo mais vantajoso ou até mesmo sem idade mínima. Isso acontece porque a reforma preserva o chamado direito adquirido. Ou seja, caso o trabalhador tenha completado os requisitos antes de uma nova legislação começar a valer, ele pode optar pela regra que lhe for mais vantajosa.

Aqueles na casa dos 60 anos (trabalhadores nascidos até 1954 e trabalhadoras nascidas até 1959) têm chances de escapar das novas regras se, além de completar 65 e 60 anos antes do texto entrar em vigor, tiverem ao menos quinze anos de recolhimento à Previdência Social.

Esses segurados podem pedir a aposentadoria por idade. A regra paga 70% da média salarial (80% dos melhores salários de 1994 em diante) mais 1% a cada ano trabalhado. Quem se aposentar com quinze anos de contribuição tem direito a 85% da média salarial. A reforma da Previdência vai fixar o benefício por idade como a única regra. A diferença, no entanto, está no cálculo, que parte de 60% do salário de contribuição, estimado em uma média geral. Para as mulheres, a idade mínima também vai subir: de 60 para 62 anos. O tempo mínimo de contribuição continuou o mesmo, em quinze anos.

Quem é mais novo, mas começou a trabalhar antes de 1984 (homem) e 1989 (mulher), tem chance de se aposentar sem idade mínima desde que tenha conseguido comprovar o tempo de contribuição antes de o texto entrar em vigor. O segurado que cumpre 35 anos de contribuição, no caso dos homens, ou de 30 anos, para as mulheres, cai na regra do fator previdenciário, na qual é preciso multiplicar o salário de contribuição por um índice definido pelo governo, que leva em conta a expectativa de vida, idade e tempo de contribuição. No caso desses segurados, o ideal é pegar a carteira de trabalho e carnês de pagamento e fazer as contas de quanto tempo tem de recolhimentos, para saber se dá para tentar o benefício.

Contas on-line

O portal de serviços do INSS, Meu INSS, tem calculadoras tanto para quem pretende se aposentar por idade quanto para quem pleiteia o benefício por tempo de contribuição. Para usá-la, é preciso preencher a data de nascimento e inserir os períodos que trabalhou com carteira assinada ou recolheu Previdência via carnê. Caso esteja logado no portal, o sistema puxa automaticamente as contribuições já feitas.  O cálculo mostra quanto tempo ainda falta para que a pessoa possa se aposentar, ou se já tem os requisitos, de quanto deve ser sua aposentadoria.

No site, o segurado também pode pegar o extrato previdenciário (Cadastro Nacional de Informações Sociais – Cnis), que mostra todas as contribuições que o INSS reconhece. Caso haja algum período faltante, o segurado pode procurar a Previdência para tentar corrigir. Quem trabalhou em atividade insalubre ou ganhou algum processo trabalhista pode tentar incluir esse tempo para se aposentar mais rápido.

VEJA.com

Continue Lendo
Clique para comentar

Brasil

Bolsonaro extingue DPVAT, seguro que indeniza vítima de acidente de trânsito

Publicado

em

© Sérgio Lima/Poder360

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta 2ª feira (11.nov.2019) uma medida provisória que acaba com o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPVAT. A mesma medida acaba também com o seguro de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPEM, a partir do 1º dia do ano que vem.

O governo afirmou, em nota enviada à imprensa, que a MP “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”. Isso viabilizaria, segundo defende o texto, o “cumprimento das recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) pela Susep”.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto. Foram divulgados ainda outros atos do governo. Os principais dispunham sobre a geração de emprego para jovens entre 18 e 29 anos de baixa renda, com rendimento mensal de até 1,5 salário mínimo.

De acordo com o Planalto, as vítimas de acidentes de trânsito que ocorrerem até o último dia deste ano (31.dez) ainda receberão cobertura pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Líder, continuará até o dia 31 de dezembro de 2025 sendo responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano. “Após 31/12/2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.”

Já o DPEM está inoperante desde 2016 e sem uma seguradora, de acordo com o governo. Os recursos para indenizar vítimas de acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes são retirados do Fundpem (Fundo de Indenizações do Seguro)operado pela ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias).

O Planalto afirma que a MP “não desampara os cidadãos no caso de acidentes” porque há atendimento universal e gratuito no SUS (Sistema Único de Saúde). Já para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) “há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”.

“E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, consta na nota.

O documento ainda afirma que o consórcio do DPVAT tem cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir todas as despesas por acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste giraria em torno de R$ 4,2 bilhões, segundo cálculos do governo. Portanto, sobrariam R$ 4,7 bilhões.

Num 1º momento, essa verba seria destinada à Conta Única do Tesouro Nacional, em 3 parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão nos anos de 2020, 2021 e 2022. “Tais parcelas são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou o Planalto, em nota.

Poder360

Continue Lendo

Brasil

Reforma da Previdência passa a valer hoje; saiba o que muda

Publicado

em

© Foto: Elza Fiúza/ABr

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira, 12, a reforma da Previdência com a fixação de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil. A promulgação é uma formalidade necessária para que as regras passem a valer de fato. Mesmo com a aprovação do texto na Câmarae do Senado, o Congresso precisa marcar uma cerimônia para colocar em vigor a proposta de emenda à Constituição (PEC).

Ao contrário de um projeto de lei, a PEC não precisa da sanção do presidente. A reforma levou oito meses para ser aprovada por deputados e senadores. A tramitação foi concluída no dia 23 de outubro.

Com a promulgação, novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas.

Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, falou com o Estado com exclusivadade e tirou dúvidas de trabalhadores.

Entenda o que muda com as regras que passam a valer nesta terça-feira:

1) Qual é a melhor regra de transição?

2) Já podia me aposentar antes da reforma. E agora?

3) Sou professor ou policial, como fica minha transição?

4) Quanto vou ganhar na aposentadoria?

5) Ainda não entrei no mercado de trabalho. Quando poderia me aposentar?

6) Aposentadoria rural, de pessoa com deficiência e benefício assistencial continuam como estão

7) Como fica a pensão por morte?

8) Posso receber aposentadoria e pensão a partir de agora?

9) Com a reforma, quanto vou pagar à Previdência?

10) Como fica a aposentadoria dos políticos?

11) Sou servidor estadual ou municipal, a reforma me atinge?

Estadão

Continue Lendo

Brasil

Entenda o que se sabe até agora sobre o óleo no Nordeste

Publicado

em

© Reprodução/Salve Maracaípe (via Fotos Públicas)

Desde o final de agosto de 2019, manchas de óleo são encontradas em praias nordestinas. Ainda não se sabe se o derramamento foi acidental ou proposital. Para a Polícia Federal, a origem do produto seria 1 navio grego, o Bouboulina, que passou próximo ao litoral brasileiro carregado de óleo venezuelano.

As investigações apontam que a a embarcação foi a única a passar pela região onde a mancha da substância começou a se espalhar, entre 28 e 29 de julho, período compatível com o vazamento. Depois disso, correntes marítimas ajudaram a espalhar o produto.

Todos os Estados do Nordeste foram atingidos. No fim de semana, a Marinha encontrou vestígios de óleo no Arquipélago de Abrolhos, no litoral sul da Bahia. O local é 1 paraíso da biodiversidade e recebe baleias jubartes em época de reprodução. O Parque de Abrolhos teve visitação suspensa no domingo (3.nov).

Poder360 preparou 1 infográfico sobre o que já se sabe sobre as manchas de óleo que atingem as praias nordestinas. Eis abaixo:

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

Delta Tankers nega

A operadora do Bouboulina, navio grego apontado como provável origem do derramamento, reagiu. Segundo a empresa, não há provas de que o óleo tenha saído de sua embarcação. Diz que câmeras e sensores foram checados e que o navio chegou ao destino sem perda de carga detectada.

CPI do Óleo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve decidir no início desta semana sobre a criação de uma comissão para investigar a origem do óleo.

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br