Conecte-se conosco

Noticias

Senado aprova inclusão de Estados e municípios na reforma; texto vai à Câmara

Publicado

em

© Sérgio Lima\Poder360 

O Senado Federal concluiu nesta 3ª feira (19.nov.2019) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a inclusão de Estados e municípios nas regras da reforma da Previdência –a chamada PEC paralela. A economia esperada com a proposta é de cerca de R$ 350 bilhões em 10 anos. A PEC teve o 2º turno finalizado na mesma noite por 1 acordo entre os senadores por 53 a 7.

Havia 4 destaques, pedidos de voto em separado para alterar o texto principal, que foram rejeitados pelo plenário da Casa. O principal era de autoria do PT e tratava de aposentadoria por invalidez. A estimativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), era de que a aprovação deste destaque reduziria em R$ 83 bilhões a economia da PEC paralela em 10 anos.

O destaque do Pros foi rejeitado e o do PSDB foi retirado. As votações dos destaques foram marcadas pela falta de quorum e obstrução, chegando a ser adiada duas vezes por falta de senadores para que a discussão fosse adiante. O texto principal foi aprovado pelos senadores em 6 de novembro.

Por outro lado, houve 1 acordo sobre proposta de emenda destacada de autoria da Rede, que dava regra de transição para a mudança do cálculo dos benefícios de aposentadoria. Que saiu de 80% dos maiores salários para 100% dos salários, agora haverá 1 escalonamento em 10 anos.

O relatório inicial da PEC paralela foi aprovado em 4 de setembro e faz alterações na reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso, que foi promulgada em 12 de novembro. A principal delas é a inclusão de Estados e municípios nas novas regras para aposentadoria.

A criação de 1 texto paralelo foi definida para evitar que a inclusão desse tópico, pelo Senado, fizesse com que o texto principal da reforma precisasse voltar para a Câmara –atrasando sua conclusão.

De acordo com a PEC aprovada, os entes federativos poderão adotar integralmente a proposta por meio de ordinária e podem rever a decisão por meio de projeto de lei, a menos que isso seja feito a 180 dias do fim do mandato do governante.

Caso o município não aprove as novas regras, ele terá de adotar o Estado o qual pertence tenha aderido ao sistema da União.

Eis as novas determinações da PEC:

  • Aposentadoria de 100% no caso de incapacidade por deficiência ou provocada por doença neurodegenerativa;
  • Integralidade e paridade (reajustes iguais aos da ativa) do salário para aposentadoria dos policiais que ingressaram na carreira até 2003;
  • A possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave;
  • Tempo de contribuição mínima para homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho reduzido de 20 anos para 15 anos.
  • A expectativa é que a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência cause economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.
Poder360

Continue Lendo
Clique para comentar

Noticias

Roteiro da vacina antirrábica em Bonfim

Publicado

em

QUARTA – FEIRA  23/09/2020

PONTO FIXO:  OLARIA – IGREJA SANTA LUZIA

PONTO FIXO:  BONFIM III – MEDIAÇÕES DO POSTO POLICIAL

QUINTA – FEIRA  24/09/2020

PONTO FIXO:  BOSQUE –  CAZUZA TORRES

PONTO FIXO:   PÊRA – PRAÇA DA JAQUEIRA

SEXTA – FEIRA   25/09/2020

PONTO FIXO:  VILA NOVA – AO LADO DO POSTO DE SAÚDE

PONTO FIXO:  BARBOSA SANTOS – ESCOLA MUNICIPAL

SEGUNDA – FEIRA  28/09/2020

PONTO FIXO:  CASAS POPULARES –  PRAÇA DOS TREZES

PONTO FIXO:   PEBAS, PEBINHAS E MEDIAÇÕES

TERÇA – FEIRA 29/09/2020

PONTO FIXO:  SANTOS DUMONT – ESCOLA TOMAZ GUIMARÃES

PONTO FIXO:  BURIÁ – EM FRENTE DA CASA DO ACS

QUARTA – FEIRA  30/09/2020

PONTO FIXO:  VISCONDE DO RIO BRANCO –  PRAÇA DA PIRÂMIDE

PONTO FIXO:  PRAÇA DA LAGOA

QUINTA – FEIRA  01/10/2020

PONTO FIXO:  PRAÇA NOVA DO CONGRESSO

PONTO FIXO:   DERBA – AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS

SEXTA – FEIRA   02/10/2020

PONTO VOLANTE: MONTE ALEGRE

PONTO VOLANTE:  ÁGUAS CLARAS

Visa – Vigilância Sanitária

Continue Lendo

Jaguarari

Boletim Epidemiológico JAGUARARI – 23 de Setembro

Publicado

em

Divulgamos nesta edição que foram diagnosticados 05 novos casos de coronavírus por Teste Rápido, todos do distrito de Pilar.
Continuam em acompanhamento 51 casos na fase ativa, sendo 16 assintomáticos e 35 sintomáticos. Informamos que a paciente que estava internada na UTI já teve alta, e no momento encontra-se bem em seu domicílio.

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

Continue Lendo

Noticias

Acidente envolvendo carreta rompe adutora e afeta abastecimento de água em Senhor do Bonfim e cidades da região

Publicado

em

A Embasa informa que um acidente envolvendo uma carreta danificou trecho da adutora de grande porte que leva água de Ponto Novo aos municípios de Senhor do Bonfim, Andorinha, Jaguarari e Itiúba. O acidente ocorreu na BR 407, nas proximidades do povoado de Passagem Velha (Senhor do Bonfim), e afetou o abastecimento de água nos quatro municípios. Equipes da Embasa já estão no local e iniciaram os serviços de manutenção, cuja conclusão está prevista para as 18h de amanhã (24).

Após a conclusão, o fornecimento de água será retomado com atendimento gradativo. Imóveis com reservação adequada e suficiente poderão sentir menores efeitos da interrupção, mas é recomendável que todos economizem água neste período.

Assessoria de Comunicação da Embasa

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br