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Senado aprova projeto que tipifica crime de importunação sexual

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Marcos Oliveira/Agência Senado Senado aprova projeto que tipifica crime de importunação sexual

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria o crime de importunação sexual. A tipificação pode enquadrar, por exemplo, casos registrados de homens que ejacularam em mulheres no transporte público. O texto segue para sanção.

A aprovação marca os 12 anos da Lei Maria da Penha, que fortaleceu o combate à violência contra a mulher no Brasil. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006.

A importunação sexual é a prática de ato libidinoso na presença de alguém, sem que essa pessoa dê consentimento. Após a sanção, esses atos se tornarão crimes sujeitos a punição de um a cinco anos de prisão.

Também haverá aumento de pena em um terço caso crimes de estupro sejam cometidos em local público e transporte público ou se ocorrer à noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou meio que dificulte a defesa da vítima.

O texto, que altera o Código Penal, também amplia o rigor das punições para casos de estupro coletivo e divulgação de cena de estupro.

Hoje, o crime de estupro gera pena de seis a dez anos de prisão. Com a nova lei, o estupro praticado por duas ou mais pessoas vai levar a um aumento das penas de um terço a dois terços.

O mesmo será aplicado para os casos do chamado estupro corretivo, praticado com a finalidade de controlar o comportamento da vítima.

Para os casos de divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo sem consentimento, a punição será de um a cinco anos de prisão para a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender esse material.

O projeto aprovado no Senado ainda aumenta a pena de um a dois terços se a pessoa que praticou o crime tiver relação íntima ou afetiva com a vítima, como namorado ou namorada.

Nos casos, estupro ou abuso de menores de 14 anos, a punição será aplicada independentemente de consentimento ou de a vítima já ter mantido relações com a pessoa antes do crime. Com informações da Folhapress. 

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Jaguarari

A prefeitura de Jaguarari apresenta agenda das atividades culturais para o mês de dezembro referente ao benefício da Lei Aldir Blanc

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Dando continuidade ao cronograma de exercício da Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Jaguarari, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (SEMEC), apresenta a Agenda Cultural de Final de Ano.

Com o objetivo de realizar aplicação do benefício à classe de artistas, está aberto chamamento público e edital para espaços culturais e realização de eventos artísticos no mês de dezembro.

Durante este período serão realizadas manifestações culturais regionais, shows de bandas populares e religiosas, resgate iconográfico e concursos artísticos que serão transmitidos via internet.

O concurso está em conformidade com o Edital nº02, de 20 de novembro de 2020 e com as Leis Federais nº 8.666 e Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos participantes nos eventos.

As inscrições poderão ser feitas presencialmente ou através do e-mail agendaculturajaguarari@outlook.com

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Itiuba

Itiúba: 90% dos leitos do centro de tratamento da Covid-19 já estão ocupados

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A Secretaria de Saúde de Itiúba informou em suas redes sociais que o Centro de Covid já atingiu 90% dos leitos.

Segundo pronunciamento do Secretário de Saúde, Aguinaldo Severo, na noite desta quarta – feira, 02 de dezembro, o município está em uma situação muito delicada, pois além da ocupação dos leitos do Centro de Covid, não há vagas disponíveis em outros municípios e na capital do estado, o que tem dificultado as regulações. Itiúba conta com 114 casos ativos do Coronavírus e contabiliza também 6 óbitos.

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Prefeito eleito confirma que esteve conversando com vereadores de oposição; apenas Moge deverá fazer oposição ao gestor?

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A equipe ivansilvanoticia recebeu informação que o prefeito eleito de Senhor do Bonfim, Laércio Junior, estaria conversando com vereadores da base do prefeito Carlos Brasileiro que foram reeleitos na ultima eleição. Em contato com o prefeito eleito, ele confirmou que esteve com os colegas, até por que, sempre se deu bem com os vereadores “a conversa que tive com eles foi tão somente de parabeniza -los pela reeleição e reafirmar o compromisso com Senhor do Bonfim” disse Laércio Junior.

Depois que o vereador Reinaldo José confirmou a possibilidade de pular para a base de Laércio Junior, recebemos uma ligação, onde a fonte informou que apenas Moge deverá fazer oposição a próxima gestão, os demais vereadores que juram lealdade a Carlos Brasileiro, deverão abandonar o gestor que fica no cargo até o próximo dia 31.

IvanSilvaNoticia

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